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Projeto de lei de prevenção ao fumo é aprovado no Senado Federal

Projeto de lei de prevenção ao fumo é aprovado no Senado Federal

O projeto de lei de prevenção do fumo (PLS 769/15), do senador José Serra, foi aprovado, por unanimidade, com 18 votos favoráveis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. O PLS proíbe totalmente a propaganda de cigarros em pontos de venda, o uso de aditivos de sabor e estabelece como infração gravíssima o ato de fumar em veículos com menores de idade e gestantes.

Nota pública: ACT e Aliança repudiam subsídios fiscais a empresas de bebidas adoçadas

Nota pública: ACT e Aliança repudiam subsídios fiscais a empresas de bebidas adoçadas

A ACT Promoção da Saúde e a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável lamentam a decisão do governo federal que, por meio do decreto nº 9.897, publicado no Diário Oficial em 1o de julho de 2019, alterou a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o xarope de refrigerantes para empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM), e na prática reduz a arrecadação fiscal e prejudica a saúde da população, onerando o sistema de saúde.


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