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BOLETIM

Edição 57 - Janeiro de 2010

Ano novo, cara nova, seção nova. A partir dessa edição o boletim da ACT está com layout  diferente e traz uma nova seção, intitulada Economia do Tabaco, cujo objetivo é discutir periodicamente temas ligados à área econômica.

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A edição de janeiro do boletim apresenta o perfil de Amadeu Antonio Bonato,  orientador educacional, técnico e pesquisador do Deser. Ele é responsável pelas áreas das políticas sociais, cadeia produtiva do fumo e organização sindical.

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ACT no Fórum Social Mundial: ACT participou do Fórum Social Mundial, de 25 a 29 de janeiro, em Porto Alegre e Novo Hamburgo.

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• ACT  no Twitter
• Concurso de Monografia
• Amicus Curiae
• Campanha "Quem não fuma não é obrigado a fumar"
• Nioaque, MS
• Grafite em João Pessoa
• Pernambuco


6º  Fórum Mundial de Juízes
A sexta edição do Fórum Mundial de Juízes foi realizada de 22 a 24 de janeiro em Novo Hamburgo e Porto Alegre, e teve como tema central os "Avanços Civilizatórios".

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Recentemente, saiu uma notícia na imprensa sobre defesa feita pelo Ministro da Saúde de que recursos para a saúde possam vir das indústrias de tabaco e álcool.

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Tabaco ainda está no galpão à espera de preço
Gazeta do Sul, 28/01/2010

Bitucas de cigarro sujam as ruas e calçadas de Curitiba
Paraná on line,  (28/1/2010)

Largar o cigarro traz benefícios também ao bolso das mulheres
Click RBS, 26/1/2010

Encontros internacionais sobre abusos de drogas

Já está no ar nova enquete, sobre quem deveria cuidar do descarte dos cigarros que são jogados nas ruas. A última enquete, sobre o PL que modifica a lei federal 9294/96, teve o seguinte resultado:

  • A interferência da indústria do tabaco e de seus aliados nesta questão é grande, e há muitos senadores comprometidos com interesses econômicos, o que tem dificultado a aprovação do PL 315/08. -  52,34%
  • Ainda não houve aprovação do PL315/08 porque as pessoas ainda não têm informação suficiente sobre efeitos do fumo e fumo passivo – 0
  • Não acredito nas razões acima e acho que o PL ainda não foi votado por outras razões, como o acúmulo de PLs a serem apreciados no Senado - 47,66%

 

 

 

 
 


Ano novo, cara nova, seção nova. A partir dessa edição o boletim da ACT está com layout  diferente e traz uma nova seção, intitulada Economia do Tabaco, cujo objetivo é discutir periodicamente temas ligados à área econômica que estão na pauta do dia a dia e tornar o assunto mais acessível a todos.

Como todos acompanharam, o Brasil perdeu uma grande médica pediatra e sanitarista, a Dra. Zilda Arns. Suas qualidades eram inúmeras e sua contribuição para saúde pública é reconhecida internacionalmente. O que nem todos sabem é que recentemente a Dra. Zilda Arns havia manifestado expressamente seu apoio à proibição do fumo em ambientes fechados. Por ocasião da discussão sobre a lei antifumo do Paraná, foi pessoalmente conversar com deputados, solicitando que fosse aprovada a lei estadual que extinguia os fumódromos em locais fechados.  Em nome da Pastoral da Criança, enviou carta a todos os deputados estaduais do Paraná. Para ler a carta, entre em nosso blog: http://blog.actbr.org.br/

Em 13 de janeiro foi lançada uma análise sobre a implementação das medidas da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil. Desde 2006 a ACT monitora a implementação da CQCT e de seus protocolos no Brasil. Ao comparar as análises dos anos anteriores, contatamos que os avanços vêm sendo muito lentos e que há uma grande interferência da indústria do tabaco em vários temas. Em 2009, o principal impulso foi a adoção de ambientes fechados 100% livres de fumo em vários estados e municípios brasileiros, inspirados pela lei antifumo do estado de São Paulo, conforme artigo 8 da CQCT. Também se avançou com um aumento de preços e impostos (artigo 6) e um maior interesse em combater o mercado ilegal (artigo 15). Leia nosso relatório em http://www.actbr.org.br/biblioteca/fatos-destaque.asp

Janeiro foi também o mês do Fórum Social Mundial, que nesta edição apostou na descentralização das atividades em quatro municípios da Grande Porto Alegre. Por um lado foi bom que os debates fossem levados para outros municípios, por outro lado a descentralização impediu a participação em uma série de eventos e debates de interesse. Mesmo assim, encontramos parceiros antigos e em potencial e muitas pessoas ligadas diretamente à questão da agricultura familiar e aos problemas enfrentados pelos agricultores que produzem fumo no sul do Brasil. Nas cidades não nos damos conta do que acontece lá na ponta da produção;  imagino que se pudéssemos fazer com que essas histórias de vida fossem ouvidas por mais brasileiros, muita gente se estimularia a deixar de fumar.  A propósito, este tema é abordado no perfil dessa edição, com Amadeu Antonio Bonato.

Mudando de assunto e falando de cinema, quem viu Avatar certamente percebeu a cena em que Sigourney Weaver, a cientista Grace, na minha opinião a heroína do filme, sai da cápsula louca atrás dos seus cigarros. 2154 é o ano em que se passa a história e eu pergunto: faz algum sentido acender um cigarro, igualzinho aos dos dias de hoje, num laboratório hermeticamente fechado num planeta distante? Parece uma caracterização deslocada e pouco convincente, equivalente a colocar as mulheres do Titanic fumando, em 1912, outra produção blockbuster do mesmo diretor, James Cameron. A julgar pelo filme, todas as mulheres do mundo que fumavam estavam no navio e só não morreram de câncer ou outra doença tabaco-relacionada porque naufragaram.

Boa leitura!

Paula Johns

 

 
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Amadeu Antonio Bonato , pesquisador do Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais  (Deser)

A edição de janeiro do boletim apresenta o perfil de Amadeu Antonio Bonato,  orientador educacional, técnico e pesquisador do Deser. Ele é responsável pelas áreas das políticas sociais, cadeia produtiva dofumo e organização sindical. O Deser, cuja sede é em Curitiba, é uma organização da agricultura familiar que sistematiza informações, faz pesquisas e estudos, elabora propostas e políticas e assessoria às organizações, movimentos, entidades e instituições vinculadas à agricultura familiar.

ACT: Vamos falar dos “Mitos e Verdades” envolvendo a questão da fumicultura. Quais são os principais mitos?
Amadeu Antonio Bonato: A produção do fumo no Brasil é uma das mais antigas como organização da produção do conjunto da cadeia produtiva. O processo da integração produtores-indústrias foi pioneiro no país, tendo completado 90 anos. Em função da reestruturação produtiva do tabaco no mundo, a produção brasileira cresceu de forma significativa nas últimas duas décadas.

Isso tudo potencializou a criação de um ambiente cultural, ideologias ou mitos que foram disseminados na sociedade, entre os agricultores, técnicos e governos locais. Entre estes mitos estão: “fumo é o produto que mais dá renda na agricultura”; “o fumo faz bem para o Brasil e para as sociedades locais pois gera divisas e desenvolvimento”; “a produção de fumo não traz problemas para a saúde dos produtores”.

ACT: A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco acabou criando um debate na região fumicultora do país e trouxe algumas verdade à tona, não? Quais são as principais?

AAB:   Uma é que, se é verdade que produzir fumo dá renda, é mais verdadeiro ainda que o fumo não dá renda boa e até suficiente para todos os fumicultores. Segundo pesquisa desenvolvida pelo DESER, enquanto 28% das famílias produtoras de fumo conseguem uma boa renda, 38% tiram do fumo uma renda que mal dá para sua sobrevivência. Além disso, as boas rendas não se repetem todos os anos, apesar da existência de uma tabela de preços a serem pagos aos produtores. O “manuseio” da tabela de classificação, sob o total controle das empresas faz o valor do fumo aumentar ou reduzir de acordo com os interesses das empresas.

Outra constatação é que, se na média e em comparação com produtos tradicionais da agricultura familiar (feijão, milho), o fumo traz uma certa renda para as famílias (bem menos que o Sinditabaco e a Afubra divulgaram recentemente), o fumo não traz renda e desenvolvimento para a sociedade. Os principais municípios produtores de fumo e cuja economia têm forte dependência do fumo possuem IDH significativamente baixos, especialmente na questão da renda per capita e da educação. Ou seja, a renda produzida pelo fumo é transferida do local para os grandes centros e vida no fumo é um desestímulo para a educação.

Por último, destaco a relação entre a produção do fumo e os problemas de saúde. No nosso entender, já é possível afirmar que, assim como fumar faz mal para a saúde, produzir fumo também faz mal. As intoxicações, seja pelos agrotóxicos ou pela ingestão da nicotina pela pele, deixam cada vez mais evidentes que têm relação direta com a produção. O mesmo pode ser dito dos problemas de saúde mental, em especial a depressão (é assustador o consumo de antidepressivos entre os fumicultores). Tais problemas sempre existiram, mas a consciência de grande parte dos produtores sobre a sua existência faz com que uma quantidade significativa de produtores abandonem ou desejem abandonar a cultura do fumo.

ACT: Você afirma que o IDH na região da fumicultura é baixo, ao contrário do que alega a indústria do tabaco. Como chegaram a essa conclusão e quais são os principais problemas?
AAB: Para chegar a esta conclusão basta verificar os indicadores de desenvolvimento humano dos municípios rurais que dependem fortemente da produção de fumo. A grande maioria deles tem o IDH bem abaixo da média do respectivo estado. É verdade que uma realidade de pobreza favorece a presença da cultura do fumo, pois ela é uma alternativa real de renda. No entanto, o fumo não é um dinamizador de um desenvolvimento endógeno. Ou seja, a presença do fumo não potencializa que o município gere dinâmicas próprias de desenvolvimento.

Um dos motivos é que a renda do fumo, em geral, é somente reinvestido na própria fumicultura (em grande parte para pagar dívidas contraídas com as próprias empresas), sobrando apenas para a subsistência da  própria família. Além disso, uma parte significativa da renda gerada pelo fumo sequer chega a circular no município, sendo retida pelas empresas (dívidas) e pelos bancos financiadores dos custeios e investimentos (que nunca são do próprio município).

ACT: Como está a questão do trabalho infantil?  O Sinditabaco afirma que desenvolve programa para manter as crianças na escola.
AAB: Os dados da pesquisa do Deser revelam que o trabalho de crianças na cultura do fumo está presente em 10% das famílias produtoras. Considerando que, nesta questão, muitas famílias não informaram corretamente e que em torno de 60% das famílias têm crianças, a presença do trabalho infantil é expressivo. O programa de erradicação do trabalho infantil é “prá inglês ver”, as ações mais concretas são pontuais e localizadas e garante a elas um bom marketing sob a máscara da chamada responsabilidade social.

No entanto, o problema do trabalho infantil não é simples de ser encarado. Na agricultura familiar, o ambiente de trabalho coincide com o ambiente de vida das famílias. Ou seja, as crianças vivem no espaço de trabalho. Além disso, há sempre uma preocupação dos pais em fazer com que seus filhos se envolvam com a profissão de agricultor, pois a escola não possibilita esse aprendizado. O problema, no nosso entender, não é se a criança participa ou não do processo de trabalho. O problema é que na cultura do fumo a criança substitui o trabalho dos adultos (em função de falta de mão-de-obra) e em atividades extremamente insalubres (colheita e classificação).

No entanto, tão preocupante quanto o trabalho infantil é o trabalho da juventude na cultura do fumo. Por ser uma atividade quase toda manual (que demanda muita mão-de-obra) e exigente de resistência física, a presença de famílias jovens e de mão-de-obra jovem é a característica marcante da fumicultura. Há a presença de trabalho de rapazes em 40% das famílias e de moças em 22% das famílias. Como será a vida e o futuro desses jovens?

ACT: Vamos falar sobre os fumódromos. É verdade que vocês identificaram um lobby da indústria do tabaco para evitar que os projetos de lei que criam ambientes 100% livres de fumo sejam aprovados?
AAB: O lobby das fumageiras está evidente em todos os processos de debate. Mas no Paraná, embora seja apenas o terceiro estado produtor, esse lobby usou, através de vários deputados, o argumento de que a proibição do fumo em locais fechados prejudicaria os produtores de fumo do estado, afirmando que o fumo representa para muitos destes produtores a única fonte de renda. Em nenhum momento, esses deputados se mostraram preocupados com o prejuízo à saúde que o fumo representa também para os produtores.

 

 
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ACT no Fórum Social Mundial

ACT participou do Fórum Social Mundial, de 25 a 29 de janeiro, em Porto Alegre e Novo Hamburgo. A diretora-executiva da ACT, Paula Johns, fez uma palestra  no painel Tabaco e Desenvolvimento Sustentável: Uma combinação possível?, no dia 26, sobre os ambientes livres de fumo, os benefícios sociais e econômicos desta medida para toda a população e as estratégias da indústria do tabaco e sua presença no evento.   A equipe da ACT aproveitou para distribuir material para os participantes em todos os dias do FSM.

ACT  no Twitter: A ACT está no Twitter. Siga-nos e mande informações para que sejam divulgadas: https://twitter.com/actbr

Concurso de Monografia

A ACT, em parceria com o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon, organiza o 1º Concurso de Monografia em Direitos Humanos e Controle do Tabaco.  Poderão concorrer trabalhos  individuais de  candidatos nas categorias ‘estudantes de graduação em Direito’ e ‘profissionais com bacharelado em Direito’. As inscrições vão até 1º de fevereiro de 2010.  Mais informações em http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/regulamento_edital.pdf 

Amicus Curiae:  A ACT pediu sua admissão como "amicus curiae" nas duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei antifumo paraense, uma movida pela Confederação Nacional de Turismo (CNTUR) e outra pela Confederação  Nacional do Comércio (CNC). A ACT já havia pedido sua admissão nas ADINs contra as leis paulista e fluminense movidas, respectivamente, pela CNTUR e pela CNC. Todas as manifestações estão disponíveis no nosso site. A organização  que quiser entrar como amicus curiae, pode procurar a ACT para consultoria: act@actbr.org.br

Campanha "Quem não fuma não é obrigado a fumar"

A campanha sobre fumo passivo da ACT, em parceria com o INCA, chegou à rádio Transamérica do Japão, em Nagoya, onde há uma grande comunidade de brasileiros.  A rádio Transamérica está veiculando o spot em todas as emissoras da rede que incluem os estados de  RJ, SP, MG, BA, SE, DF, PR, PA, PI, RR, PE. As transmissoras da TV Globo no Piauí e no Pará também estão veiculando a campanha. Com esses apoios, a campanha está em 57 veículos, sendo  19 rádios, 16 tevês e 13 jornais, além de revistas, portais de internet, empresas de outdoor, mídia em elevador, empresa de ônibus (cartazes) e salas de cinema.  A rede de cinema Sala de Arte de Salvador projetou durante 15 dias o vídeo do comercial da ACT em todas as sessões em cinco salas.

Nioaque, MS:  A Secretaria Municipal de Saúde implantou o Programa de Prevenção Primária de Câncer/ Tabagismo no segundo semestre de 2009, com atividades educativas e treinamentos.

Grafite em João Pessoa:  Encerraram as inscrições para o II Festival de Grafitagem: A Arte Vencendo o tabagismo, em João Pessoa, PB, com 35 trabalhos de 16 grafiteiros. A escolha dos vencedores, em 15 de março, será feita com participação popular através da internet bem como por equipe composta de técnicos da área da saúde e do setor artístico.

Pernambuco:  A coordenadora de controle do tabagismo de Recife, Maristela Menezes, deixou o cargo no final de dezembro, e assumiu a coordenadoria de controle do tabagismo de Olinda. Em carta à secretaria de saúde de Recife, a ACT lamentou sua saída e afirmou esperar a continuidade das ações de controle de tabagismo, especialmente dos ambientes livres de fumo.

 

 
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6º  Fórum Mundial de Juízes – ILUSTRAÇÃO DO FOLDER DO FÓRUM

Fonte: Associação de Juízes do Rio Grande do Sul – janeiro/2010

A sexta edição do Fórum Mundial de Juízes será realizada de 22 a 24 de janeiro em Novo Hamburgo e Porto Alegre, e terá como tema central os "Avanços Civilizatórios".
Durante o VI Fórum, também serão debatidos a Organização do Poder Judiciário, Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável. Como subtemas, no primeiro ponto, as propostas de escolha dos membros e direções dos Tribunais, havendo para tanto a possibilidade de Emendas Constitucionais e modificações para a nova Lei Orgânica da Magistratura.

COMENTÁRIO

O patrocínio deste evento é da Souza Cruz, ao lado da Caixa Econômica Federal.

Não é a primeira vez que vemos a Souza Cruz patrocinando encontros jurídicos, numa evidente iniciativa para influenciar o Poder Judiciário. A ACT já se manifestou em relação a vários eventos como esse, entre eles o último Congresso do Ministério Público, em Florianópolis, onde o presidente da associação organizadora comprometeu-se a não mais receber esse tipo de patrocínio.

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco prevê, em seu artigo 5.3, que os governos signatários, em todos os seus poderes, evitem a influência da indústria do tabaco e sua interferência nas políticas públicas de saúde. As diretrizes deste artigo são bastante especificas e falam inclusive em proibição de receber recursos da indústria, que é também uma forma de marketing.

No relatório que lançamos no começo de janeiro, sobre o cumprimento das medidas da Convenção-Quadro, destacamos medidas que o governo brasileiro precisa tomar para evitar a interferência da indústria.  É fundamental traduzir, disseminar e aplicar as diretrizes do artigo 5.3 nas políticas nacionais de saúde pública; não permitir a interferência da indústria do tabaco na CONICQ, incluindo as representações dos Ministérios que a compõem; elaborar código de ética para disciplinar a relação entre servidores públicos e indústria do tabaco e para disciplinar a relação dos órgãos que compõem o Poder Judiciário e a indústria do tabaco; evitar a ingerência da indústria de tabaco na definição da política tributária e ter transparência nas relações da indústria com outras instâncias governamentais e órgãos reguladores.

 

 
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Recentemente, saiu uma notícia na imprensa sobre defesa feita pelo Ministro da Saúde de que recursos para a saúde possam vir das indústrias de tabaco e álcool. Segundo José Gomes Temporão, “conceitualmente isso é correto, pois o preço do cigarro no Brasil é o mais barato do mundo e também porque o governo assinou a convenção Quadro, que é um tratado internacional. Me parece razoável tirar das indústrias que causam danos à saúde recursos para financiar o setor”,  disse o ministro.

Para o consultor de economia da ACT, Roberto Iglesias, as travas para avançar nesse item não estão apenas no lobby da indústria do tabaco, que existe e é muito forte. A questão central neste tema é ter cálculos sobre as perdas para as famílias e para sociedade causadas pelas pessoas doentes e mortas pelo tabagismo.  Apesar de existir metodologias e valores no exterior, esse cálculo ainda é impreciso no Brasil e, se essa avaliação não for muito acurada, haverá uma debilidade no país para impulsionar ações nesse sentido, de cobrar uma indenização ou de financiar a atenção dos fumantes com recursos dos cigarros.
Segundo Iglesias, usar taxas ou impostos sobre produtos de tabaco parece ser excelente para financiar programas de promoção de saúde e cessação para os fumantes. O fundamental, sob seu ponto de vista, seria ter um  bom programa de promoção de saúde, para convencer o Executivo e legisladores que os recursos serão bem gastos.  Caso contrário, a área de Fazenda de qualquer governo continuará a ser muito cautelosa com recursos destinados à saúde.

 

 
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Tabaco ainda está no galpão à espera de preço
Gazeta do Sul, 28/01/2010

Mesmo que a safra de fumo esteja praticamente concluída, as vendas do produto são mínimas. Para a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), os negócios somente vão reagir quando o preço estiver mais próximo das necessidades dos plantadores.
Leia mais aqui:  http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=1551

Comentário da ACT: Em 2009, a  Souza Cruz acumulou lucros extraordinários, com crescimento de 65% no primeiro semestre, e  mesmo assim  ofereceu míseros 6% aos fumicultores integrados.

Com a quebra na produção devido às intempéries, certamente quem puder aguardar para comercializar terá melhor remuneração pelo seu trabalho. Os fumicultores com melhores condições de retardar a entrega são os que têm renda diversificada, por dependerem menos do fumo para as despesas do dia a dia.

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Bitucas de cigarro sujam as ruas e calçadas de Curitiba
Paraná on line,  (28/1/2010)



A legislação antifumo que passou a vigorar em novembro do ano passado no Paraná vem gerando um “efeito colateral”, que onera principalmente o meio ambiente.

Com as novas normas que impedem o ato de fumar em locais fechados, calçadas acabaram se transformando em um “grande cinzeiro”. Por conta do problema, já tramita na Câmara de Curitiba um projeto que visa à destinação correta e até a reciclagem das bitucas de cigarro.
Leia mais aqui: http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=1552

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Largar o cigarro traz benefícios também ao bolso das mulheres
Click RBS, 26/1/2010

Foi-se o tempo em que fumar era um hábito glamouroso. Estrelas como Rita Hayworth seduziam plateias com seus vestidos sexies, olhares lânguidos e cigarros entre os dedos. Agora, porém, os malefícios do fumo são consenso até entre quem não consegue viver sem dar uma pitada: além de fedorento e nada sexy, o cigarro provoca uma série de doenças graves.  

Leia mais aqui e veja a economia que pode ser feita quando se para de fumar: http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=1548

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Encontros internacionais sobre abusos de drogas: A Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, a Associação Brasileira de Estudos de Álcool e outras Drogas (ABEAD) e a Associação Brasileira de Tratamento e Controle do Tabagismo (ABRATT) estão promovendo uma série de encontros, de 2 a 4 de setembro de 2010, no Rio. Na ocasião, vão acontecer o I Congresso Latino Americano da International Drug Abuse Research Society, o XIII Simpósio Internacional sobre Tratamento de Tabagismo e o IX Simpósio Internacional sobre Álcool e outras Drogas. Para mais informações, entre em contato com  Método Eventos: (21) 2548-5141.

 

 
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