Como o tema da publicidade infantil vem sendo cada vez mais debatido e a imagem de muitas empresas que fabricam produtos notoriamente nocivos à saúde vem sofrendo um desgaste pelo impacto que causam para a saúde pública, nada mais natural do que “disfarçar” os problemas fazendo boas ações com forte apelo social. Quem poderia ser contra palhaços alegrando crianças com câncer? Pois é, nós não temos nenhuma restrição ao trabalho de tantas organizações bacanas que levam alegria e esperança para crianças e outros pacientes com doenças graves, mas quando esse palhaço é o símbolo de um modelo de alimentação não saudável a coisa se complica. É preciso levar essas relações de conflito de interesses a sério.  

Na semana passada, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saúde, da qual a ACT é parte, fez uma carta aberta contra a presença do palhaço Ronald em unidades de saúde do Rio.  É evidentemente um meio que a empresa encontra para burlar a regulamentação contra a publicidade infantil e continuar a se vender. A comida ultraprocessada que produz é causa de inúmeras doenças, como hipertensão e obesidade. O uso do palhaço em unidade de saúde nos lembra um período em que a Souza Cruz apoiava campanhas de doação de sangue e vacinação.

As empresas de bebidas alcóolicas também capricham em sua publicidade e apostam, cada vez mais, no chamado consumo responsável, parecendo exercer a boa cidadania corporativa. A especialista em responsabilidade social empresarial e políticas públicas Daniela Pantani esclarece sobre o tema na entrevista desta edição.

Em tempos de Carnaval, o que mais se vê pela cidade é publicidade de álcool, muitas delas voltadas descaradamente para o público jovem, como a da vodka misturada com suco para te deixar pronto para o esquenta. Essa estratégia é bastante parecida com a de cigarros, de disfarçar a fumaça com sabores e de tornar o gosto mais palatável para os jovens.  

No site, novos materiais estão disponíveis, tanto de temas relacionados a tabagismo quanto  alimentos ultraprocessados, além da questão das leis como ferramenta para a saúde pública, tema de destaque na seção ACT Legal.

E enquanto fechávamos este boletim, recebemos uma notícia muito triste: o falecimento de Verónica Hughes, que vinha apoiando o trabalho da ACT e a causa do controle do tabagismo.  Nós, da ACT, não temos como agradecer a presença de Verónica em nossas vidas e a força que deu ao controle do tabagismo. À família e amigos, desejamos paz.

Abraços

Paula Johns e Mônica Andreis

Daniela Pantani, doutora pela Universidade Federal de São Paulo, especialista em responsabilidade social empresarial e políticas públicas.

Assim como a indústria do tabaco, que quando começou a perceber que seria regulamentada começou a desenvolver ações de responsabilidade social, a indústria do álcool vem investindo na área que chama de “consumo responsável”. Para discutir este tema, entrevistamos Daniela Pantani, doutora pela Universidade Federal de São Paulo, especialista em responsabilidade social empresarial e políticas públicas, que acabou de defender a tese de doutorado na qual analisou, sob o ponto de vista da saúde pública, as atividades que a indústria de álcool entende como responsabilidade social empresarial, o que inclui a noção de consumo responsável. 

Um dos resultados mais preocupantes do estudo foi que mais da meade das ações conduzidas na América Latina e Caribe possuíam componentes com o potencial de vender bebidas alcoólicas e promover as marcas ou as empresas.

Quais foram as principais descobertas?

Desde a década de 90 e principalmente após o lançamento da Estratégia Global para Reduzir o Consumo Nocivo do Álcool pela Organização Mundial da Saúde em 2010, nós temos observado um crescimento de atividades voltadas ao que a indústria denomina como “consumo responsável”. A minha pesquisa analisou, sob o ponto de vista da saúde pública, as atividades que a indústria de álcool entende como responsabilidade social empresarial, o que inclui a noção de consumo responsável. A minha tese faz parte de um projeto ainda maior, que aplicou a mesma metodologia de pesquisa para os países da América Latina e Caribe.

Um dos resultados mais preocupantes do estudo foi que mais da metade das ações conduzidas na América Latina e Caribe possuíam componentes com o potencial de vender bebidas alcoólicas e promover as marcas ou as empresas. Isto é particularmente grave por dois motivos principais: primeiro, por conta do caráter aparente de promoção do bem-estar coletivo, parece não ficar explícito para a população e os atores envolvidos o papel de publicidade que estes programas possuem; segundo, muitas destas atividades são voltadas a menores de idade.

Adicionalmente, nós concluímos que a grande maioria das ações não apresentava efetividade em controlar os problemas associados ao consumo de álcool. Isto ocorreu simplesmente por não existirem pesquisas que tivessem analisado os componentes das atividades implementadas, ou porque a literatura científica e as evidências já tinham comprovado que os componentes daquelas ações não apresentavam qualquer efetividade (e ainda assim foram implementados pela indústria de álcool).

Como você avalia os programas de responsabilidade social empresarial feitos pela indústria do álcool no Brasil?

O Brasil foi o país que apresentou o maior número de atividades de responsabilidade social, seguido pelo México, Argentina e Chile. Os dados para o Brasil refletiram boa parte dos achados para a região, como a falta de efetividade das atividades e o potencial de marketing.

Nós temos acompanhado este tipo de estratégia da indústria de álcool brasileira desde 2007 e temos observado não só um aumento na quantidade dos programas, mas também na complexidade das ações. Enquanto antes elas estavam basicamente concentradas em campanhas televisivas, atualmente elas possuem em sua maioria um alcance populacional menor, mais focadas em grupos específicos e contam com a participação de diferentes parceiros, como organizações não-governamentais, governos, universidades, organizações de fachada. Nós constatamos, por exemplo, que uma parte considerável das ações brasileiras contou com a parceria de agências governamentais.

Isto levanta questões sobre o papel do governo brasileiro em implementar os objetivos da Estratégia Global, principalmente porque a maioria das ações da indústria sequer possuíam componentes que pudessem categorizá-las dentro das áreas prioritárias de ação estabelecidas pela OMS.

A publicação The Addiction trouxe um artigo sobre o aumento da publicidade de álcool direcionada a jovens. Você observou isso?

No mesmo suplemento do Addiction a que você se refere, o nosso grupo de pesquisa publicou uma análise acerca do potencial de marketing das atividades de responsabilidade social da indústria de álcool na América Latina e Caribe, utilizando os dados que estamos comentando aqui. Uma informação importante que consta neste artigo envolvendo jovens é que metade das ações que consistiam em educação dentro de sala de aula com o objetivo de retardar ou evitar o consumo de álcool por jovens (promovidas especificamente pela indústria de álcool e parceiros) apresentaram algum potencial de marketing. Programas do tipo, mesmo que pensados e implementados corretamente, podem não ser tão efetivos em controlar os problemas. A adição de componentes de publicidade faz com que eles tenham objetivos totalmente contrários ao que deveriam se propor.

O estudo mostra que a indústria do álcool investe na autorregulamentação. Há, afinal, regulamentação da propaganda? O que deveria ser feito?

Nós não analisamos neste estudo o papel específico da autorregulamentação da publicidade, mas identificamos, dentre as atividades analisadas na região, que uma pequena porcentagem correspondia à promoção da autorregulamentação, cuja efetividade em controlar os problemas tem se provado nula.

Considerando os nossos achados, o que nós acreditamos e recomendamos é que os representantes da sociedade civil, dos governos, os pesquisadores e a população em geral estejam muito atentos aos conflitos de interesse que existem por detrás de parcerias com a indústria de álcool. Se o objetivo destas organizações for a priorização da saúde pública, é preocupante que muitas das ações promovidas pela indústria de álcool tenham os objetivos de promoção da saúde de forma secundária aos objetivos de marketing.

Em termos de regulação, me parece correto afirmar que uma proibição abrangente deveria considerar alguns componentes utilizados nas atividades analisadas, como a promoção de marcas em conjunto com mensagens de conscientização sobre bebida e direção, por exemplo.

Você identificou casos de sucesso de países na regulamentação de álcool?

Quando analisamos a efetividade de determinadas intervenções em controlar os problemas associados ao consumo do álcool são considerados aspectos como a força das evidências científicas ao demonstrar se determinada intervenção reduz ou não o consumo de álcool e os problemas relacionados. Neste sentido, nós utilizamos como base estudos prévios de efetividade feitos por outros pesquisadores.

Há alguma comparação com a publicidade do tabaco feita há anos, antes da proibição da propaganda? A indústria do tabaco usa as mesmas táticas?

Seria interessante ter um estudo comparativo neste sentido. A indústria de álcool ainda conta com um ambiente regulatório bem favorável ao seu produto, apesar de os pesquisadores e as evidências há tempos demonstrarem que as bebidas alcoólicas não são um produto qualquer e, por isso, precisariam ser reguladas como tal.
Seria muito importante que todos aprendessem com os resultados positivos obtidos na área de tabaco em termos de melhoria da saúde pública e levassem esta experiência para a área de álcool, assim como a ACT, por exemplo, tem buscado. Um aspecto cabal nisto tudo é a questão dos financiamentos para pesquisa e condução de atividades independentes desvinculadas da indústria de álcool, o que ainda constitui um problema grave.

Siga em frente, a vida continua, linda e bela como sempre foi

Há pessoas que deixam marcas profundas quando passam pela vida da gente, mesmo que o encontro tenha acontecido durante pouco tempo. Verónica Hughes é uma dessas pessoas.

No final de 2015, nos conhecemos num evento de pacientes com câncer.  Em seguida, a convidamos para gravar um vídeo para a ACT, pedindo ao Congresso que aprovasse a adoção das embalagens padronizadas para cigarro. Foi um vídeo emocionante, onde ela contou que começou a fumar aos 14 anos para impressionar o garoto com quem queria sair. Como vários e várias adolescentes fazem até hoje. A caixinha verde com letras góticas a seduziu.

O vídeo fez parte da nossa campanha Limite Tabaco, lançada no Dia Mundial Sem Tabaco e Verónica liderou a petição on line que pede a adoção de embalagens padronizadas. 

Em novembro, muito debilitada pelo câncer de pulmão causado pelo fumo, com o qual foi diagnosticada havia 12 anos, Verónica gravou um novo vídeo pedindo ao Supremo Tribunal Federal para proibir os aditivos de aromas e sabores. Em sua gravação, Verónica tomou a causa para si e emocionou a todos, pois fez um apelo pessoal à Ministra Carmem Lúcia e às mulheres do STF para que proibissem os aditivos nos cigarros. Esse vídeo viralizou, com várias pessoas replicando-o em suas páginas de redes sociais e pedindo, em seu próprio nome, a medida. Infelizmente, a causa não foi julgada ainda.

Na festa de 10 anos da ACT, em dezembro, homenageamos Verónica pelo apoio e dedicação ao controle do tabaco, ao lado de pioneiros da causa.

Em janeiro, Verónica gravou nova mensagem, ainda inédita, que em breve será peça de nossa campanha latino americana contra os aditivos nos cigarros. Mais uma vez, é um vídeo que traz emoção e mostra o comprometimento com a sociedade e a vontade de ver pessoas livres de uma dependência tão forte, que causa tanto sofrimento e perdas.  E que é comercializada como um produto qualquer. Como uma bala.

Verónica se foi na sexta-feira, dia 17.

E tentando achar acolhimento para essa perda tão dolorosa, encontramos as palavras de Santo Agostinho: “Eu não estou longe, apenas estou do outro lado do Caminho... Você que aí ficou, siga em frente, a vida continua, linda e bela como sempre foi”

A alimentação nas escolas precisa ser prioridade. Os governos municipais têm um papel importante para aprovar medidas que favoreçam escolhas adequadas e saudáveis na merenda escolar.  Este é o tema da campanha #EscolaSaudavel, que faz parte da agenda da Aliança pela Alimentação Adequada e Saúde, com o objetivo de fazer incidência junto aos novos gestores municipais, prefeitos, secretários de saúde e educação, pedindo pela implementação de medidas que protejam e promovam a alimentação saudável no ambiente escolar. Entre estas medidas, estão a regulação da venda de alimentos em cantinas, publicidade e compras públicas que favoreçam alimentos in natura da agricultura familiar e orgânica.

No site da Aliança, em Campanhas, temos a sugestão de um passo a passo para a realização desta ação: http://www.alimentacaosaudavel.org.br/

Para divulgar esta campanha nas redes sociais: http://bit.ly/2kWRlQu

O canal Do Campo à Mesa, da jornalista Francine Lima, é um dos novos parceiros da ACT. O  objetivo da parceria é trazer à tona questões relacionadas à alimentação adequada e saudável. Alguns dos desafios são decifrar os rótulos de alimentos e pressionar o poder público para a melhoria da informação nos rótulos dos alimentos e regulação da publicidade dirigida às crianças.

Confira os vídeos, curta e compartilhe em suas redes: http://bit.ly/MaisPegadinhasNosRótulos

As  campanhas e informações postadas nas redes sociais, como Facebook, Twitter e Instagram, continuam, tanto relacionadas a tabagismo quanto aos outros fatores de risco das doenças crônicas.

Em fevereiro, começamos a campanha #AprovaCamara, e vamos acompanhar o trâmite  do Protocolo de Combate ao Comércio Ilegal de Produtos de Tabaco.

Começamos, também, uma campanha para assinaturas do nosso boletim mensal e, através dele, você tem acesso às informações, entrevistas, campanhas e advocacy que fazemos.

O Protocolo de Combate ao Mercado Ilegal de Cigarro, que atualmente aguarda aprovação na Câmara dos Deputados, é nossa campanha atual: #AprovaCamara

Estão abertas as inscrições para o III Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, promovido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco, cujo tema será o SUS como direito social. O evento será realizado de 1o a 4 de maio, em Natal, Rio Grande do Norte. Para mais informações e inscrições, acesse http://www.politicadesaude2017.com.br/inscricoes.php

Até 6 de março é o período de chamada pública para o curso “Prevenindo Doenças Crônicas Não Transmissíveis: tabaco, álcool, alimentação inadequada e inatividade física”, oferecido pelo Centro de Estudos do Tabaco e Saúde, da Escola Nacional de Saúde Pública (Cetab/Ensp).

Para ler o edital e preencher o formulário de inscrição é necessário acessar o site da instituição
www.sigals.fiocruz.br e seguir o caminho: Inscrição / Modalidade: Presencial / Categoria: Atualização / Unidade: Escola Nacional de Saúde Pública / Prevenindo Doenças Não Transmissíveis: tabaco, álcool, alimentação inadequada e inatividade física.

A ACT participou da primeira reunião de 2017 do Comitê Construtivo do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), em 31 de janeiro, em São Paulo.

O TJCC é um Movimento liderado pela Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia – Abrale, que aproxima diversos interlocutores, tais como usuários, médicos e outros profissionais da área da saúde, estabelecimentos de saúde, pesquisadores, órgãos de controle, mídia, entre outros. Seu objetivo é influenciar as políticas públicas de saúde na área de Oncologia buscando acelerar a promoção da saúde através de prevenção, atendimento adequado, acesso e cobertura no tratamento Oncológico efetivo à sociedade brasileira.

A ACT lidera o grupo de trabalho de Prevenção, cuja missão é abordar e inserir os fatores de risco, tais como tabagismo, alimentação inadequada, sedentarismo e uso abusivo do álcool,  como pilares importantes na agenda e  nas políticas públicas de saúde para prevenção do câncer.

Se sua organização tiver interesse em participar do movimento e do grupo de prevenção , entre em contato conosco: actbr@actbr.org.br

A diretora-executiva da ACT Paula Johns participou no lançamento do Relatório Panorama da Segurança Alimentar e Nutricional, produzido pela Organização Pan Americana da Saúde - OPAS e Agência das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO, em 27 de janeiro, em Brasília.

O relatório mostra  que mais da metade (58%) da população adulta latino-americana e caribenha está com excesso de peso. São 360 milhões de pessoas, sendo 50 milhões somente no Brasil.

A Aliança pela Alimentação Adequada e Saúde, da qual a ACT faz parte,  divulgaram uma nota de repúdio à publicidade dirigida às crianças em unidades de saúde. O caso mais recente foi o uso do palhaço Ronald em unidades de saúde do Rio de Janeiro.

Segundo o documento, com o aumento da fiscalização e do monitoramento dos meios de publicidade convencionais, as grandes empresas buscam brechas para passar suas mensagens, muitas vezes de maneira subliminar e nebulosa.

A Rede Latino-Americana de Política Fiscal para Controle do Tabaco,  aliança da qual a ACT participa, foi lançada na Costa Rica, em 25 de janeiro.  O objetivo é trocar experiências e abordagens sobre estratégias inovadoras para avançar na adoção de políticas fiscais e reduzir o acesso aos produtos de tabaco.  A ACT foi representada pela vice-diretora Monica Andreis, a diretora de comunicação Anna Monteiro e o consultor em economia, Roberto Iglesias.

Estamos com novos estudos de parceiros no site. Um deles é um relatório da Organização Mundial da Saúde, em parceria com a Universidade de Sidney, na Austrália; Instituto O’Neill, da Escola de Direito de Georgetown, nos Estados Unidos; e International Development Law Organization – IDLO.  Este relatório, que trata da saúde como um direito, gerou um editorial do Lancet e está detalhado na seção ACT Legal.

Fizemos também uma tradução para um artigo do suplemento Addiction sobre publicidade de  bebidas alcoólicas para jovens e como vêm atingindo cada vez mais os jovens.

Sobre alimentação, destacamos uma análise   feita por pesquisadoras da Universidade da Pennsilvânia, EUA, e do Instituto de Química e Bioengenharia de Zurique, na Suíça, que mostra como o sistema global de alimentação favorece o transporte de substâncias químicas perigosas.  A outra pesquisa, da Universidade da Califórnia, aborda como o experimento das comidas ultraprocessadas falhou.

Na área de tabaco, o destaque é para a  pesquisa de percepção do tabagismo no segmento universitário, coordenada pelo médico Roosevelt S. Fernandes,  do Núcleo de Estudos em Percepção Ambiental e Social / NEPAS, da Universidade Brasileira, Vitória, ES.

 TERAPIA DE EXTINÇÃO’ AJUDA FUMANTES A ABANDONAR O CIGARRO
O Globo, 6/2/2017

Gatilhos ambientais têm ação imediata em fumantes: uma imagem de um isqueiro, por exemplo, acende o desejo por nicotina. Cientistas acreditam que a longa exposição a gatilhos ambientais pode ser exatamente o que os fumantes precisam para deixar o vício.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2887

TABAGISMO CUSTOU 1,4 TRILHÃO DE DÓLARES AO MUNDO EM 2012
Tobacco Control, 2/2/2017

Um novo estudo publicado pelo periódico Tobacco Control mostrou que o tabagismo foi responsável por quase 6% de todos os gastos com saúde no mundo em 2012. O estudo usou o método “Custo da Doença” para estimar o custo econômico das doenças que podem ser atribuídas ao fumo.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2881

EMBALAGENS DE FAST-FOOD PREJUDICAM A SAÚDE, DIZ ESTUDO (2/2/2017)
Veja, 2/2/2017

Um novo estudo mostrou que produtos químicos usados na fabricação da embalagem entram em contato com o alimento e podem causar diabetes e câncer. “Essas substâncias têm sido associadas a inúmeros problemas de saúde, por isso é preocupante que as pessoas estejam potencialmente expostas a elas em alimentos”, disse Laurel Schnaider, principal autora do estudo.
http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=2884

CONTRA OBESIDADE, FRANÇA PROÍBE MÁQUINAS DE REFIL DE REFRIGERANTE 
Veja, 27/1/2017

Medida tem como objetivo limitar, especialmente entre jovens, riscos de obesidade, sobrepeso e diabetes, de acordo com recomendações da OMS. A regra inclui refrigerantes, isotônicos com adição de açúcar ou de edulcorantes (substância adoçante).
http://www.actbr.org.br/dcnt/noticias-conteudo.asp?cod=2879

O direito como instrumento de acesso à saúde

Joana Indjaian Cruz, advogada

O direito como uma (subutilizada) ferramenta para a melhoria da saúde e do bem estar das pessoas: esse foi o tema do editorial de janeiro de 2017 da revista The Lancet – renomada publicação sobre medicina do Reino Unido. A reflexão da Lancet toma por base um recente relatório sobre o papel vital das leis para o avanço do direito à saúde da Organização Mundial de Saúde, em conjunto com o O’Neill Institute for National and Global Health Law da Universidade de Georgetown, a Universidade de Sydney e a International Development Law Organization.

O relatório da OMS destaca a necessidade de uma reforma na legislação de saúde pública de forma priorizada, dentro de um contexto de amplas reformas legislativas nos países, contemplando as seguintes áreas prioritárias: cobertura universal em saúde; controle do tabaco; obesidade; saúde infantil; maternidade e reprodução.

Três pontos da reforma da saúde pública merecem atenção especial, conforme defendido no editorial da Lancet:
1 – A implementação de direitos após as reformas na legislação de saúde pública pode esbarrar em ideologias, prioridades legislativas e na concepção de viabilidade política de alguns governantes. Por sua vez, delegar a responsabilidade de questões de saúde importantes ao setor privado pode trazer consequências preocupantes, sendo necessário um tratamento regulatório para os assuntos nos quais os acordos voluntários das indústrias sejam insuficientes. Para a Lancet, o ideal seria um modelo que combinasse medidas regulatórias e voluntárias, como a experiência mexicana no controle da obesidade, que contou com a criação de um conselho nacional para a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis como um órgão permanente para a coordenação de medidas nacionais.

2- A atuação política de organizações não governamentais (incluindo grupos de pacientes) é fundamental no processo reforma da saúde pública. As ações judiciais e de advocacy da sociedade civil e a pressão política por movimentos sociais muitas vezes são responsáveis pelo reconhecimento do direito à saúde pelos países, inclusive com previsão constitucional para tanto.
3- O papel fundamental do direito e da regulação como forma de viabilizar, de forma responsável e transparente, ações intersetoriais. Para a Lancet, tais ações podem ser o ponto mais importante do relatório da OMS para tratar dos seus temas prioritários como, obesidade, acesso a medicamentos essenciais e poluição do ar.

O direito brasileiro é positivamente destacado tanto no relatório da OMS quanto no editorial da Lancet para ilustrar o papel das leis no avanço do direito à saúde nos países. Os artigos 6º e 196 da nossa Constituição Federal - que tratam da saúde como um direito social de todos e dever do Estado com acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação - são expressamente citados. Ainda, o papel do movimento sanitário no processo de redemocratização do Brasil para a inclusão do direito à saúde em nossa Constituição Federal e a importância da participação popular na reforma sanitária brasileira (consubstanciada pelos conselhos nacionais, estaduais e municipais de saúde) são destacados como exemplos de sucesso pelo relatório da OMS.

A menção positiva ao direito sanitário brasileiro - e seu processo de construção com a participação popular – pela comunidade internacional vem bem a calhar no contexto atual de subfinanciamento do Sistema Único de Saúde agravado com a promulgação da Emenda Constitucional nº 95/2016, apesar do repúdio de tal medida pelo Conselho Nacional de Saúde (do qual a ACT Promoção da Saúde faz parte), pelo movimento sanitarista e até pela própria Organização das Nações Unidas. Fica a reflexão: como nossa legislação sanitária nacional, conquistada através de intensa luta e mobilização popular, pode nos ajudar a evitar retrocessos e promover o avanço do direito à saúde no Brasil nos próximos anos?