Agosto foi o mês em que realizamos nosso décimo primeiro encontro de capacitação dos membros das redes ACT e Aliança para a Alimentação Adequada e Saudável, reunindo mais de 100 pessoas durante quatro dias. Os paineis, que tiveram enfoque na Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável,  tributação  de produtos nocivos à saúde, regulação, táticas das empresas e conflito de interesse, entre outros, foram divididos em dias dedicados aos temas principais trabalhados pela ACT e as organizações participantes, como controle do tabagismo e das doenças crônicas não transmissíveis, alimentação saudável e adequada, controle do álcool, atividade física e mobilidade urbana.  Na seção de Notas, trazemos um resumo e fotos dos eventos.

Em termos globais, os países vêm propondo e aprovando legislações para implementar as medidas da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco e que estejam de acordo com o que é preconizado para enfrentar a epidemia da obesidade e as doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).

Em agosto, o destaque foi para o Uruguai, que está buscando reduzir a epidemia de sobrepeso e obesidade e a incidência de doenças não transmissíveis (DCNTs), e para isso enviou ao parlamento projeto de lei que estabelece rotulagem frontal de alimentos.  O Peru foi outro país latino-americano a adotar a rotulagem nutricional frontal, seguindo o modelo do Chile. A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, da qual a ACT Promoção da Saúde faz parte, enviou carta ao governo do Peru parabenizando pela medida.

O Brasil aguarda que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária analise as contribuições recebidas sobre rotulagem frontal e siga o exemplo internacional. O modelo apoiado pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e pela ACT, proposto pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pesquisadores de design da informação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) prevê a inclusão de  triângulos e alertas de que o produto tem altas quantidades de sódio, açúcar, gorduras totais e contém adoçantes.

No controle do tabagismo, o Uruguai foi o primeiro país das Américas a adotar embalagens padronizadas de cigarros. Com a medida, os maços não terão mais referências de logomarcas e serão de cor marrom, com textos e temanho de letras padronizados. As advertências sanitárias continuarão ocupando 80% do espaço. O Brasil tem projetos de lei tanto no Senado quanto na Câmara para adotar embalagens padronizadas e tornar os cigarros menos atrativos, mas aguardam votação.

A indústria do tabaco continua operando nos países ou sem regulamentação ou burlando legislações. Uma denúncia à Comissão Federal de Comércio, feita por organizações internacionais e nacionais, entre elas a ACT, mostra isso claramente. A denúncia revela um esquema de promoção de festas patrocinadas pela indústria do tabaco, por meio de marcas de cigarro, direcionada ao público jovem nas redes sociais. Uma das formas de alcançar esse público é a partir de hashtags e uma das mais impulsionadas, de acordo com a denúncia, é a #tastethecity (saboreie a cidade, em tradução livre), que estaria relacionada aos produtos da British American Tobacco, que controla a Souza Cruz. O New York Times e a Folha de S. Paulo fizeram reportagens a partir da denúncia. Mais detalhes na seção ACT Legal.

A ACT e seus parceiros são atacados frequentemente em redes sociais, veículos de comunicação e blogs por pessoas que contestam as evidências científicas sobre os riscos do tabagismo, com discurso de ódio e completamente vazio em termos de argumentos. No início, tentamos debater, mas percebemos que a intenção por trás dos ataques é outra. Eles não se conformam com evidências científicas sobre os males causados pelo tabagismo e sempre escrevem questionando quaisquer dados, apresentando informações falsas e desviando o debate. Criam perfis falsos para dar a impressão de que há um movimento de contestação, quando  na verdade são apenas duas ou três pessoas por trás de tudo. O jornalista Maurício Tuffani,  que tem um blog sobre ciência na Folha de S. Paulo, chegou a escrever sobre eles em 2015 e definiu  bem a estratégia: “apresentações falaciosas de uma multiplicidade de fatores de risco ambientais de câncer de boca, esôfago, laringe e pulmão, elaboradas para distorcer conclusões de pesquisas sobre os efeitos do tabaco que são consenso na comunidade científica”.

Os ataques se tornaram tão fortes que gerou nosso interesse em descobrir quem são essas pessoas. Assim, partimos para a elaboração de um relatório de investigação, feito com base em cruzamento e estudo de dados disponíveis e, para isso, contratamos os jornalistas João Peres e Moriti Neto. A investigação cresceu e faz parte do livro Roucos e Sufocados, lançado recentemente pela Editora Elefante. Nele, não só os perfis são expostos como outras vozes se levantam, aliadas à indústria do tabaco, para frear medidas de saúde. É o caso da bancada do fumo, que envolve parlamentares que tentam atrasar a adoção de uma legislação mais abrangente de controle do tabagismo, nos moldes do que vem sendo implementado globalmente. Na Entrevista dessa edição, Moriti Neto conta como foram as investigações para o livro e como nasce o lobby, que contamina os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas três esferas administrativas. Não perca.

Boa leitura,
Anna Monteiro
Diretora de Comunicação

João Peres, à esquerda, e Moriti Neto, à direita.

Conversamos com Moriti Neto, jornalista e professor universitário, coautor do livro Roucos e sufocados: a indústria do tabaco continua viva e matando.

A ACT Promoção da Saúde, em parceria com o Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/ENSP/Fiocruz), apoiou a produção e edição do livro Roucos e sufocados: a indústria do tabaco continua viva e matando, de João Peres e Moriti Neto, da Editora Elefante.

Fruto de uma investigação jornalística, o livro traz um retrato do Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, coração da fumicultura nacional. É de lá que emana o discurso – e o lobby – em defesa do cigarro, especialmente desde que a presença pública das corporações do setor passou a provocar repulsa.

Conversamos com Moriti Neto, jornalista e professor universitário, coautor do livro com João Peres. Com o parceiro, Moriti também é o responsável pelo blog O Joio e O Trigo, que vem fazendo reportagens sobre a indústria de alimentos e conflitos de interesse com a saúde pública.

Como surgiu a ideia de fazer uma investigação jornalística sobre a indústria do tabaco?

A ideia partiu de um documento que nos chegou em 2011, sobre uma ação do Ministério Público no Paraná, que denunciava uma série de violações trabalhistas nas lavouras de tabaco, nos três estados da região Sul do Brasil, inclusive de significativa quantidade de exploração de mão de obra infantil. Isso nos levou a fazer algumas reportagens, à época publicadas no site Rede Brasil Atual.

Ainda assim, sentíamos que faltava algo, queríamos ir mais fundo na questão. Por exemplo, tínhamos viajado ao Paraná nas primeiras incursões, mas faltava chegar no núcleo do objeto de investigações: os municípios do Vale do Rio Pardo, no interior do Rio Grande do Sul, onde estão instaladas as principais transnacionais produtoras de cigarro do mundo, como a Philip Morris e a Souza Cruz, braço da British American Tobacco (BAT), corporação da qual é a principal fornecedora de fumo em folha.

Acabamos por ir ao Vale do Rio Pardo, em 2015, para fazer uma reportagem mais aprofundada, que foi publicada pela Agência Pública de Jornalismo Investigativo. Dali, não largamos mais o tema e foram quase quatro anos de trabalho - com mais duas viagens ao Rio Grande do Sul - até o livro Roucos e Sufocados.                              

Quais foram as principais descobertas?

Bem, até 2011, não fugíamos à regra da ignorância, no sentido literal do termo, sobre essa temática. Além de pesquisadores e ativistas envolvidos com o assunto, e, claro, as próprias empresas, poucas pessoas, no Brasil, parecem saber da relação de exploração e abuso entre as corporações e os agricultores do fumo. Não tínhamos ideia das condições laborais mais do que precarizadas desses agricultores, que chegam a trabalhar em situações de servidão moderna em suas próprias terras, por meio de contratos que os prendem às megaempresas do começo ao fim da produção das folhas de tabaco e que, na maioria dos casos, os obrigam  a contrair dívidas com essas mesmas companhias, com a compra de sementes, adubos e insumos diversos até equipamentos de secagem e armazenamento das plantas.  Quando a safra vai bem, o ganho de muitos agricultores, se distribuído ao longo dos 12 meses do ano, é baixo, via de regra. Quando a safra vai mal, o que não é incomum, os camponeses caem em dívidas que vão se acumulando ano após ano, já que poucos são os que encontram opções para sair da cadeia do tabaco.

Ainda nesse sentido, vale lembrar que são as empresas que precificam o plantio, com critérios bem duvidosos e autoritários, sem margem para discussão, ou seja, ou o produtor vende, pelo preço que for, à empresa que o amarrou no contrato, ou não recebe nada e volta para casa com o trabalho de um ano inteiro e nenhum dinheiro. 

Também, em linhas gerais, descobrimos que a voz da indústria do cigarro, embora rouca após as restrições às peças de publicidade e propaganda, continua muito ativa, trabalhando intensamente no lobby, numa rede de influência e poder que começa a ser formada exatamente na região Sul do país, a partir da chantagem e o terrorismo praticados com os agricultores, bem como a cooptação de sindicatos e associações que dizem representar os camponeses, mas que, na prática, estão evidentemente alinhados às empresas.

Esse movimento parte dali, dessa base estratégica, forma lideranças, e chega até os centros decisórios, incluindo o nível macro, em Brasília, onde parlamentares, ministros e mesmo figuras de altas cortes do Judiciário participam dessa rede.                  
                       
Fale um pouco sobre a relação de trabalho que os fumicultores têm com a indústria e como é o sistema integrado de produção

Quem chega à frente na região Sul é o português Albino Souza Cruz, que já introduz a adubação química do fumo e o sistema integrado de produção no início do século 20. Já  em 1914 a British American Tobacco controlava o negócio. O sistema integrado se baseia nos seguintes elementos: um contrato que amarra o produtor a uma empresa do começo ao fim do ciclo de cultivo e venda. Se o agricultor assina contrato com uma empresa, tem que cumprir metas de produção dentro da própria terra. E, na prática, é obrigado a comprar todos os itens relacionados à produção das folhas de tabaco dessa mesma empresa ou de fornecedores que ela autorize, mesmo que os preços não sejam os melhores.

As empresas chamam isso de "pacote tecnológico", um pacote que inclui até um "orientador", um funcionário das fumageiras - como são chamadas as empresas no Sul - que determina como, onde, quando e quanto os camponeses devem plantar. Muitos pesquisadores e mesmo agricultores têm evidências diversas de que isso é causa de uma homogeneização do saber das comunidades e péssimo para a diversidade cultural e alimentar.    

Vocês conseguem identificar o nascimento do lobby da indústria do tabaco contra as medidas públicas de saúde. Conte sobre isso  um pouco.

Identificamos um processo de formação contínuo, que parte do micro para o macro, como mencionamos anteriormente. No Brasil, a indústria se instalou no Sul e passou à formação discursiva e ideológica que pavimentou o caminho até o lobby. Hoje, uma liderança dos camponeses é cooptada, amanhã, essa pessoa se torna dirigente sindical alinhado às empresas, e, depois, é eleita para mandatos no Poder Público, com o apoio financeiro e logístico das corporações. Isso acontece nas variadas esferas de poder: municipal, estadual e federal, numa escalada para erguer bloqueios institucionais que impeçam o avanço de políticas públicas de saúde.

Por exemplo, podemos dizer, sem nenhum receio, que existe uma "Bancada do Fumo", atualmente, no Congresso Nacional. Esses agentes políticos atuam nos ministérios, nas secretarias de governos estaduais e municipais, e até em âmbito internacional. Há inúmeros relatos de tumultos, constrangimentos e pressões causados por eles em edições da Conferências das Partes (COP).       

Como vocês viram as relações entre os conselhos das empresas de cigarros e o Poder Judiciário?

Existe aí o fenômeno da "porta giratória", em que figuras que ocuparam cargos estratégicos na esfera pública, com alto poder de decisão, migram para outros altos escalões: os do setor privado. E onde eles vão influenciar depois dessa migração? No setor público, óbvio, que é de onde vem o poder e a influência que adquiriram. O Poder Judiciário não escapa a essa situação. Ao contrário: o que constatamos é a presença de figurões das altas Cortes, até mesmo que já passaram pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocupando postos em conselhos ligados à indústria do cigarro. Não vamos citar os nomes aqui, porque é spoiler demais.                           

As pessoas precisam ler o livro, né? A que conclusões podemos chegar ao terminar a leitura?

Infelizmente, a conclusão se resume bastante bem no subtítulo do livro: a indústria do cigarro está viva, e matando. A diferença é que continua matando sem precisar usar diretamente a própria voz para seduzir por meio da publicidade e do marketing direto, porque seduz outras vozes para fazer o serviço que antes fazia mais abertamente. Isso, talvez, em alguns casos, seja pior, pois os discursos e ações das empresas partem de organizações que parecem insuspeitas, que se apropriam de bandeiras legítimas, como sindicatos de trabalhadores ou institutos que dizem combater o contrabando sem o interesse de beneficiar a indústria, mas que são financiados por ela. 

De qualquer forma, também houve avanços. Não se pode negligenciar que a ciência e o ativismo, em conjunto, produziram conhecimento e ação capazes de colocar limites às corporações do tabaco. 

“Aprender, Conectar, Agir e Inspirar Pessoas”. Este foi o tema do 11º Seminário Alianças Estratégicas, promovido pela ACT Promoção da Saúde entre os dias 20 e 23 de agosto, em Brasília. O evento contou com mais de 100 representantes de organizações da sociedade civil, órgãos governamentais e universidades de todo o Brasil. Seu objetivo foi reunir parceiros que integram as redes formadas pela ACT e pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável – movimento composto pela ACT, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e por outras organizações da sociedade civil.

Para cada um dos quatro dias de evento, um tema: controle do tabaco, doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), advocacy e alimentação. Na  abertura, foram apresentados temas relativos ao controle do tabagismo. Foi abordada a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado internacional da Organização Mundial da Saúde, da qual o Brasil é parte. Em sua palestra, André Szkló, do Instituto Nacional do Câncer, mostrou que o mercado ilegal de cigarros no Brasil sofreu um crescimento entre 2012 e 2017, mas agora enfrenta uma ligeira queda, em torno de 38,5%. Para ele, o aumento de impostos de tabaco foi fundamental para reduzir a prevalência de fumantes no Brasil nos últimos dez anos e, ao contrário do que prega a indústria do tabaco, reduzir impostos de tabaco não é uma solução para enfrentar o mercado ilícito. A medida eficaz é promover um aumento de preços e impostos dos produtos com a entrada em vigor do protocolo.

No segundo dia, com a programação dedicada às DCNTs, entre vários paineis destacou-se o da “Emenda Constitucional Nº 95 e impacto no SUS”, que teve como convidados o ex-Ministro da Saúde José Gomes Temporão e o presidente do Conselho Nacional de Saúde Ronald Ferreira dos Santos. Em relação aos preparativos para a Reunião de Alto Nível sobre DCNTs na ONU, em novembro, Marta Coelho, do Ministério da Saúde, falou sobre o plano de ações estratégicas para o enfrentamento dessas doenças, no Brasil, de 2011 a 2022, e seus principais fatores de risco: tabagismo, atividade física insuficiente, alimentação não saudável e uso nocivo de álcool, além de apresentar um monitoramento das metas que vêm sendo implantadas, com resultados até 2017.

Na quarta-feira, o dia do advocacy, o seminário foi dividido em duas partes. De manhã, a equipe da ACT preparou os participantes - que posteriormente foram divididos em grupos - para a atividade prática de advocacy no Congresso Nacional. O conceito de advocacy foi explicado, como o trabalho deve ser feito e seus desafios nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Na parte da tarde, os grupos foram para o Congresso Nacional e se dividiram entre Câmara e Senado, onde puderam de fato praticar o advocacy com parlamentares e assessores, e questioná-los a respeito de projetos de leis que a ACT e a Aliança estão acompanhando.

A alimentação foi o tema do último dia de evento, na quinta-feira. Muitas mesas variadas, como a da tributação de bebidas açucaradas, a rotulagem nutricional frontal, os agrotóxicos, o Guia Alimentar para crianças até 2 anos e também a questão da alimentação escolar. A mesa “Do individual ao coletivo: perspectivas para a promoção de uma alimentação adequada e uma vida mais saudável”, contou com a participação da nutricionista e escritora Sophie Deram e da nutricionista e professora Inês Rugani, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Inês abordou a questão das políticas públicas que incentivam e facilitam as escolhas.  

Para Paula Johns, diretora geral da ACT, foram dias muito especiais: “Reunir membros das redes ACT e da Aliança e trocar experiências com estes parceiros é sempre muito gratificante. Mobilizar pessoas em um dia dedicado ao advocacy é inspirador. Além da  mobilização em rede com pessoas de todo o Brasil, o seminário é a nossa celebração. Apesar do cenário atual, de cortes e desmontes, foi muito desafiador. Saímos todos muito inspirados e reenergizados para seguir adiante”.

A ACT e a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável divulgaram cartas aos candidatos às Eleições de 2018 solicitando compromissos com a saúde, especialmente por meio de políticas públicas. Ambas as cartas estão disponíveis para que todos possam se mobilizar e encaminhá-las aos candidatos.

A carta da ACT está disponível em nosso site e inclui compromissos com relação à promoção da saúde em geral e, mais especificamente, com a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, a Década de Ação das Nações Unidas pela Nutrição e o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil.

A Aliança, por sua vez, criou uma plataforma de mobilização onde é possível enviar a carta, focada na promoção de itens da agenda do movimento, como rotulagem, amamentação e efetivação da proibição da publicidade infantil, para os candidatos à presidência e baixar o documento para enviá-lo aos demais candidatos.

Mobilize-se: envie as cartas aos seus candidatos e peça para que eles as assinem, assegurando que a saúde pública seja uma prioridade em suas agendas de governo, caso sejam eleitos.

A propaganda eleitoral mal começou, mas as Eleições 2018 já estão no radar do Joio e o Trigo. O mês começou com um artigo defendendo que a alimentação adequada e saudável precisa ser uma prioridade do próximo governo, ainda que os principais candidatos a cargos do Poder Executivo não pareçam preocupados em falar muito sobre o tema. Graves problemas relacionados com a alimentação, como o aumento da obesidade e o uso de agrotóxicos, precisam entrar no centro do debate para garantirmos que a saúde pública avance.

Os dois primeiros debates realizados com os presidenciáveis, na Bandeirantes e na RedeTV!, também foram analisados pelos jornalistas do Joio. Em nenhum deles, infelizmente, a importância do assunto foi adequadamente considerada. Uma das maneiras de pressionar os candidatos a colocarem o assunto em suas pautas é a carta elaborada pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável aos candidatos, já comentada em outra nota deste boletim.

Outros tópicos em destaque no mês foram o agronegócio (“Na casa do agronegócio, quem tem olho não vira presidente” e “O agro não é pop”), a rotulagem nutricional (“Contra alertas em alimentos, indústria apela a ‘traumas’ da Anvisa” e “Organizações cobram Temer, após aceno à indústria de ultraprocessados”) e conflitos de interesse em eventos científicos.

Neste mês, foram disponibilizados os últimos episódios do programa No Mundo do Tabaco. Resultado de uma parceria entre a ACT e a ACRACOM de Santa Catarina, o programa, que mostrou os diversos aspectos envolvidos na produção do fumo, chega ao fim com um total de 31 episódios, em que foram abordados tópicos como diversificação de culturas, entrevista com agricultores que conseguiram diversificar sua produção, casos de depressão e suicídio, dependência econômica e doença da folha verde, dentre outros.

Os três últimos episódios incluíram entrevistas com os produtores Jorge Luís Pires e Jucinara Gonçalves e Cleber Cassel e com o jornalista Moriti Neto, coautor de Roucos e Sufocados, livro recém lançado que aborda justamente a influência da indústria do tabaco nas regiões produtoras de fumo e suas consequências para os trabalhadores.

Todos os episódios anteriores também estão disponíveis no site da ACT, na seção Spots.

Para verificarmos os efeitos das embalagens atuais, convidamos algumas crianças para entender o que elas sabem sobre tabagismo. Com isso, fica claro que a propaganda do cigarro ainda não acabou. O marketing da indústria do tabaco mira nos jovens e tenta seduzir esse público através de embalagens com coloridas e com design atraente.

As embalagens padronizadas são uma importante medida de controle do tabagismo porque eliminam os elementos de marketing utilizados pela indústria em seus maços para atrair novos consumidores. Com essa medida, não serão mais permitidos o uso de logotipos e nenhum outro elemento publicitário, ficando apenas as advertências sanitárias, as informações sobre o produto e o nome da marca, com tamanho, fonte e cor padronizados.

A campanha inclui uma petição que solicita que projetos de lei que incluem as embalagens padronizadas (como o PLS 769/15) avancem no Congresso Nacional. Outros materiais também estão disponíveis na página da campanha em nosso site.

Recentemente, o Uruguai determinou a adoção dessa medida no país, se tornando o primeiro país das Américas a fazê-lo e se juntando a Austrália, França e outros. Esperamos que o Brasil faça parte dessa lista em breve.

Está chegando a quinta edição do congresso Todos Juntos Contra o Câncer, que será realizada de 25 a 27 de setembro em São Paulo. As inscrições e a programação estão disponíveis no site do evento.

A ACT estará presente com um estande, onde serão realizados quizzes sobre políticas de saúde pública e outras atividades.

A ACT estará presente à Terceira Reunião de Alto Nível da ONU sobre DCNTs, representada por Paula Johns, nossa Diretora Geral.

Em preparação para o evento, continua também a nossa campanha Saúde Primeiro, que inclui um manifesto aos líderes dos países americanos explicando a importância da prevenção e do controle das DCNTs e exigindo que os líderes políticos aproveitem o evento para fazerem compromissos efetivos e corajoso para enfrentar essas doenças, especialmente por meio de políticas públicas de promoção da saúde.

A edição de 3 de agosto do MemeNews foi em parceria com a ACT e teve o tema “Comendo bem para comer sempre”. O projeto une notícias sociais com muito bom humor e falou sobre rotulagem nutricional, com a campanha Rotulagem Adequada Já, incentivos bilionários concedidos aos fabricantes de refrigerantes na Zona Franca de Manaus e projetos que visam proibir a venda de bebidas adoçadas em escolas.

Uruguai buscará reduzir índices de obesidade com rotulagem de alimentos
UOL, 30/8/18
O governo do Uruguai enviou nesta quinta-feira ao parlamento um projeto de lei que busca, por meio da rotulagem frontal de alimentos embalados, contribuir para a redução da "epidemia" de sobrepeso e obesidade na população e sua incidência nas doenças não transmissíveis, informaram fontes oficiais.
http://www.actbr.org.br/post/uruguai-buscara-reduzir-indices-de-obesidade-com-rotulagem-de-alimentos/17547/

Festivais de música no Brasil são palco para promover cigarro entre jovens
Folha de S. Paulo, 30/8/18
Com as proibições de propagandas, a indústria do tabaco está apostando em festivais de música para alcançar um público mais jovem, segundo pesquisadores e uma investigação internacional.
“Estão sempre inserindo o cigarro em contextos de festa, onde o jovem está. E, claro, essa divulgação de cigarro não revela o que é o produto”, diz Adriana Carvalho, diretora jurídica da ONG ACT Promoção da Saúde (antiga Aliança de Controle do Tabagismo). “
http://www.actbr.org.br/post/festivais-de-musica-no-brasil-sao-palco-para-promover-cigarro-entre-jovens/17552/

Uruguai cria precedente de soberania com lei antitabaco, diz médico da Opas
Estado de Minas, 20/8/18
O Uruguai estabeleceu um precedente de soberania a favor da saúde da população ao legislar contra o tabaco, afirmou nesta segunda-feira (20) à AFP a especialista da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) Adriana Blanco.
http://www.actbr.org.br/post/uruguai-cria-precedente-de-soberania-com-lei-antitabaco-diz-medico-da-opas/17537/

11 ações para uso de aditivos em cigarros foram abertas após decisão do STF
Jota, 8/8/18
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) figura como ré em 11 processos que questionam a RDC 14/2012. Eles foram abertos após julgamento no Supremo Tribunal Federal que validou a proibição de aditivos em cigarros e derivados de tabaco.  Como o empate na Corte não permitiu declarar a inconstitucionalidade da regra, as empresas continuam recorrendo à Justiça para suspender os efeitos da RDC da Anvisa.
http://www.actbr.org.br/post/11-acoes-para-uso-de-aditivos-em-cigarros-foram-abertas-apos-decisao-do-stf/17502/

NOVAS ESTRATÉGIAS DE MARKETING DA INDÚSTRIA DO TABACO

Com a restrição da propaganda comercial de produtos de tabaco, pela qual somente é permitida a exposição das embalagens desses produtos na parte interna dos locais de venda, a indústria do tabaco está apostando em redes sociais, festas e festivais de música, no Brasil e em cerca de 40 países, para alcançar um público mais jovem, segundo pesquisadores e uma investigação internacional.

Reportagem divulgada pelo New York Times revela que as empresas de tabaco estão fazendo propaganda comercial de cigarros nas mídias sociais, usando plataformas digitais como Instagram, Facebook e Twitter. Recrutam ou incentivam pessoas jovens como influenciadores sociais ou porta-vozes de suas marcas de cigarros, para promoção de seus produtos, impossibilitando ao consumidor o direito à identificação de que se trata de propaganda. As empresas pagam a publicação de imagens de cigarros e do ato de fumar como parte de uma estratégia de marketing documentada em mais de 40 países, em uma tentativa de trazer o tabagismo novamente à normalidade, e recuperar a sua aceitação social.

As autoridades de saúde pública alertam que a exposição ao marketing de produtos de tabaco leva à iniciação ao tabagismo e à sua manutenção, pela dependência causada pela nicotina. O uso de imagens do cigarro nas mídias sociais representa uma grande ameaça à percepção do jovem ao uso do tabaco atualmente.

AMICUS CURIAE

A ACT Promoção da Saúde, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor  (Idec) e organizações latinonamericanas, como De Justicia, Educar Consumidores, Red PaPaz, Corporate Accountability e Fundação para o Desenvolvimento de Políticas Sustentáveis (FUNDEPS), ingressou como amicus curiae em uma ação judicial que tramita na Suprema Corte do México.

A ação foi proposta pela mexicana Educar Consumidores e questiona a validade do modelo de rotulagem nutricional mexicano. Atualmente, no México, o modelo do GDA, similar ao do semáforo nutricional, está em vigor. Os argumentos da Educar Consumidores são de que esse modelo, que comprovadamente não informa claramente o consumidor sobre os ingredientes críticos presentes em alimentos, fere direitos humanos – especificamente o direito à saúde, à alimentação adequada e saudável, à proteção da infância e  à informação.

A rotulagem nutricional de alimentos adequada, por meio de um modelo de advertências, é uma pauta dos defensores da saúde pública globalmente. Chile e Uruguai já adotaram o modelo na América Latina. No Brasil, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável atua junto à Anvisa para que o modelo seja adotado no processo de revisão da normativa da Agência sobre rotulagem nutricional de alimentos que está aberto.