Além dos seus impactos econômicos diretos sobre a saúde, as doenças relacionadas ao sedentarismo são associadas também a impactos indiretos, na ordem de 13,7 bilhões de dólares,  com perdas em produtividade. Investimentos em promoção de atividade física trazem benefícios não apenas para a saúde ou a economia, mas também para o desenvolvimento sustentável e sendo, portanto, pauta importante da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Essa é uma das conclusões da entrevista com Ricardo Brandão de Oliveira e Victor Andrade, especialistas em atividade física e mobilidade urbana, um dos destaques desta edição.

Outro tópico é a participação da ACT Promoção da Saúde, no começo de outubro, da Oitava Conferência das Partes (COP8) da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra. Segundo a  diretora-executiva Mônica Andreis, que acompanhou as discussões, um ponto positivo foi a adoção de um plano para impulsionar as medidas previstas  no tratado. A necessidade desse plano se dá porque, apesar das conquistas já alcançadas, ainda há muito a ser feito, especialmente em apoio aos países que ainda não conseguiram avançar na implementação das medidas. A próxima COP, em 2020, será na Holanda, e o Paraguai se candidatou para sediar a COP10, em 2022, mostrando uma forte intenção de mudar sua imagem internacional, atualmente associada ao mercado ilegal de tabaco, e demonstrar maior comprometimento com o tema e a CQCT. É uma boa notícia. Sobre o mercado ilegal, aconteceu entre dias 8 e 10 o 1o encontro para a discussão do Protocolo para Eliminação do Mercado Ilícito de Produtos de Tabaco, também em Genebra. O Brasil participa dessa primeira reunião, após ter ratificado o protocolo.

Em setembro, a ACT também participou da Reunião de Alto Nível das Nações Unidas sobre Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNTs), que destacou a importância da implementação de medidas como a tributação de produtos não saudáveis (como álcool, tabaco e alimentos ultraprocessados) para controlar e prevenir as DCNTs. A Declaração Política final da reunião, entretanto, não incluiu compromissos realmente corajosos e com foco em tributos e regulamentação. Por isso, a NCD Alliance, coletivo do qual a ACT é membro, preparou uma declaração da sociedade civil, apoiada por mais de 300 organizações e especialistas, destacando as falhas do documento oficial e exigindo ações mais urgentes e efetivas de todos os países. Essa é a única forma de revertermos o crescimento de mortes prematuras e evitáveis ocorridas por conta dessas doenças.

Na área da alimentação, dois fatos deixaram as organizações que fazem parte da Aliança  pela Alimentação Adequada e Saudável, da qual a ACT participa, bastante preocupadas.  Primeiro, as declarações do novo presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib, favoráveis a advertências coloridas nas embalagens dos produtos (o chamado “semáforo”), o que vai contra as conclusões do Relatório Preliminar da Análise de Impacto Regulatório sobre Rotulagem Nutricional, publicado pela própria agência.  Junto com outras organizações integrantes da Aliança, a ACT se  manifestou  mostrando sua preocupação.

O segundo fato foi o retrocesso advindo com o Decreto 9.514/181, publicado em 27 de setembro de 2018, que volta a elevar a alíquota do IPI sobre extratos ou sabores concentrados para elaboração de bebidas adoçadas, como os refrigerantes, o que favorece o aumento do valor da isenção fiscal das empresas fabricantes. Também com  outras organizações integrantes da Aliança, manifestamos indignação  com a medida, que parece ser fruto da pressão sofrida pela indústria de bebidas e seus aliados. Trazemos mais informações sobre o assunto nas seções Notas e ACT Legal.

Além disso, a ACT lança agora uma campanha, intitulada Tributo Saudável, com objetivo de alertar sobre a importância da manutenção do decreto presidencial 9.394/2018, que havia reduzido incentivos fiscais recebidos pela indústria das bebidas açucaradas na Zona Franca e que foi enfraquecido por esse novo Decreto 9.514.  A campanha usa mídias sociais e vídeo, além de uma petição online, que pede a manutenção do decreto presidencial, pois ainda há outros projetos de lei que querem derrubá-lo de vez e garantir as vantagens tributárias para o setor.

Por fim, aproveitamos o período da campanha eleitoral para lançar uma carta compromisso aos candidatos a presidente, governadores, deputados estaduais, federais e senadores, com o objetivo de que firmassem compromissos com políticas de saúde pública. O documento inclui compromissos com relação à promoção da saúde em geral e, mais especificamente, com a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, a Década de Ação das Nações Unidas pela Nutrição e o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNTs no Brasil.

Já a Aliança preparou uma plataforma para a promoção da alimentação adequada e saudável, com outra carta compromisso  que contempla os 10 itens da agenda do movimento, entre eles a proteção e apoio à amamentação, fortalecimento da agricultura familiar e agroecologia, efetivação da proibição da publicidade infantil, melhorias nos rótulos dos alimentos e restrições à publicidade de alimentos ultraprocessados.

Este Boletim foi fechado na semana em que o segundo turno das eleições se definiu. Uma pesquisa que encomendamos ao Instituto Datafolha mostrou que a população discorda da concessão de incentivos fiscais às empresas de bebidas açucaradas (49%) e de álcool (72%). Já as de alimentos orgânicos, segundo 84% dos entrevistados, devem receber incentivos.  A amostragem também indicou baixa intenção de voto em políticos que apoiem esses setores: 89% não votariam em políticos ligados à indústria de agrotóxicos, 85%, à de tabaco, 71%, à de álcool, e 63% à de alimentos ultraprocessados.

Desafios importantes estão por vir, no país em geral, e mais específicos nos temas relacionados às DCNTs, com os quais trabalhamos. Sigamos com nossa missão em prol da saúde para a população e de ambientes saudáveis.

Boa leitura
Anna Monteiro

Ricardo Brandão, à esquerda, e Victor Andrade, à direita.

Ricardo Brandão  de Oliveira, do Laboratorio de Vida Ativa (LaVA), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Victor Andrade, Laboratório de Mobilidade Sustentável (LabMob), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), especialistas em atividade física e mobilidade urbana, conversaram com este Boletim. A falta de atividade física é um fator de risco para as doenças crônicas não transmissíveis tão importante quanto o tabagismo, e eles explicam esta e várias outras questões.
 
Queria abordar a forma como a atividade física é vista atualmente, como uma pandemia. O que caracteriza esse “status”?

No mundo, uma em cada três mulheres, um em cada quatro homens e três em cada quatro crianças não atendem as principais recomendações mundiais no que tange aos níveis mínimos de atividade física. Neste sentido, é importante lembrar que quando nos referimos à atividade física, estamos falando de movimento humano, não apenas do indivíduo se matricular em uma academia, subir em uma esteira e correr por 30 minutos ou fazer musculação, mas também de caminhar para ir mercado, para levar o filho até a escola, ou caminhar em um parque público com áreas verdes, de ir de bicicleta para o trabalho ou até mesmo subir um lance de escadas ou carregar suas sacolas de compras. Estamos falando sobre toda e qualquer forma de deslocamento humano.

Portanto, o que dados recentes nos mostram é que 1.4 bilhão de pessoas no mundo não estão conseguindo se movimentar ao menos 150 minutos por semana.

Contudo, tentando ser mais específico ao responder a sua pergunta, segundo os conceitos clássicos da epidemiologia, talvez não possamos considerar a inatividade física como uma pandemia, caracterizada tradicionalmente como uma disseminação, ao nível global, de uma determinada doença. Neste sentido, poderíamos citar a AIDS como uma das mais destrutivas pandemias globais da história. Por outro lado, considerando que a inatividade física é um comportamento claramente associado a diversas doenças e a aproximadamente 5 milhões de mortes por ano em todo o mundo, temos a liberdade de classificá-la como sendo pandêmica. Hoje reconhecemos que a inatividade física, juntamente ao tabagismo, uso excessivo de álcool e a uma alimentação não saudável, rica em alimentos ultraprocessados, caracteriza-se como um dos mais importantes fatores de risco associados às doenças crônicas não comunicáveis como, por exemplo, a doença arterial coronariana e ao câncer de mama e de cólon. Caracterizá-la, portanto, como uma pandemia é bastante pertinente e relevante, uma vez que o combate a sua elevada prevalência, seja em países ricos ou pobres, passa pela implementação de políticas públicas em todas as esferas governamentais, globais e locais.

O que acarreta a falta de atividade física?

A inatividade física é a quarta principal causa de mortes em todo o mundo, sendo responsável por 6 a 10% das doenças não transmissíveis, que por sua vez, matam 41 milhões de pessoas por ano em todo o mundo. Segundo dados recentes da revista científica The Lancet, a inatividade física é associada a pelo menos 23 condições negativas de saúde, com destaque para a doença arterial coronariana, câncer de mama e cólon e ainda doenças relacionadas ao campo da saúde mental, como a depressão. Em outras palavras, hoje sabemos com bastante clareza que o indivíduo que não consegue realizar ao menos 150 minutos de atividade física semanal, coloca-se em maior risco de desenvolver tais condições.

Essas recomendações têm sido construídas através de avanços científicos de pelo menos seis décadas. Portanto, esse número de 150 minutos não é um número mágico, mas sim o retrato de décadas de avanços em diversos campos do conhecimento científico, da fisiologia humana, da epidemiologia e da saúde pública, em especial. Em uma perspectiva biológica de evolução da espécie humana, é natural imaginarmos que a inatividade física estaria associada ao surgimento de diversas doenças ou desfechos negativos à nossa saúde.

O movimento humano foi condição imprescindível para o avanço da nossa espécie. Apenas para exemplificar, o bipedismo foi uma grande vantagem evolutiva da nossa espécie. Ao nos tornarmos bípedes, fomos capazes de nos deslocar de modo mais eficiente por longas distâncias (estima-se que um ancestral da era paleolítica deslocava-se em torno de 9 a 15 km por dia) em busca de alimentos, nem sempre tão disponíveis. Essa maior eficiência, em termos energéticos, nos permitiu dentre outros aspectos, o desenvolvimento do cérebro e da cognição humana.

O que podemos concluir, portanto, é que na nossa especificação de fábrica consta que a máquina precisa estar em movimento. Por outro lado, assim como todos os demais seres vivos, somos econômicos, não gostamos de gastar energia desnecessariamente. Costumávamos gastar apenas quando precisávamos comer para obter energia.

Assim, costumamos dizer que a inatividade física, sob este prisma, é uma conquista da humanidade, já que hoje podemos obter energia sem a obrigatoriedade do deslocamento. Uma conquista, no entanto, que apresenta um alto custo, não apenas relacionado à nossa saúde, mas também à nossa economia e para o desenvolvimento sustentável do nosso planeta. Globalmente, estima-se que a inatividade física custe 53 bilhões de dólares por ano aos sistemas de saúde, dos quais 31,2 bilhões gastos exclusivamente no setor público, 12,9 bilhões no setor privado e 9,7 bilhões pelo cidadão comum.

Além dos seus impactos econômicos diretos sobre a saúde, as mortes relacionadas à inatividade física são associadas também a impactos indiretos, na ordem de 13,7 bilhões com perda em produtividade. Finalmente, cabe mencionar que investimentos em atividade física trazem benefícios não apenas na saúde ou na economia. Investimentos na promoção de vidas mais ativas trazem benefícios ao desenvolvimento sustentável do nosso planeta, sendo, portanto, pauta da importante agenda global, a chamada Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Em síntese, hoje temos clareza que a inatividade física traz consequências diversas, que transcendem o campo da saúde. Seu reconhecimento político é imperativo para o desenvolvimento de um mundo mais saudável e sustentável.

Como está a situação do Brasil?

O Brasil vem dando exemplo. Com todos os desafios ainda existentes, hoje o Brasil figura dentre os países líderes nas discussões sobre a promoção de atividade física, estando entre um seleto grupo de países que possuem monitoramento anual dos níveis populacionais de atividade física. Apesar de dados recentemente publicados na revista Lancet Global Health demonstrarem que quase metade da população adulta do Brasil — ou 47% — não pratica o mínimo de atividade física recomendada (150 min de atividades moderadas ou 75 min de atividades intensas), dados da Pesquisa Vigitel 2017, uma Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) sobre diversos assuntos relacionados à saúde, realizada nas 26 capitais e no Distrito Federal, com 53.034 pessoas, revelaram que cresce a prática de atividade física no tempo livre de lazer.

Em 2009, o indicador era de 30,3%, e em 2016, 37,6%. A prevalência diminui, no entanto, com a idade, sendo mais frequente entre os jovens de 18 a 24 anos. Ainda segundo os dados do Vigitel, a frequência de adultos que praticam atividade física no tempo livre variou entre 29,9% em São Paulo e 49,6% no Distrito Federal. No conjunto das 27 cidades, a frequência da prática de atividade foi maior entre homens (43,4%) do que entre mulheres (31,5%). Esta menor prevalência de mulheres ativas não é uma realidade apenas brasileira. Esse dado é observado em muitos países e nos alerta para a importância de pensarmos políticas públicas para a promoção de atividade física voltada às mulheres. Outro dado importante diz respeito a frequência de adultos que praticam atividade física no deslocamento (para o trabalho, por exemplo). Apenas 13,4%. Este é um ponto importante, pois acreditamos haver muito espaço para avançarmos neste indicador.

Estima-se que até 2050, de 75 a 80% da população mundial viverá em grandes centros urbanos. Um dos maiores desafios que enfrentaremos nas cidades será torná-las mais inteligentes e sustentáveis. Uma das importantes soluções será o menor uso de carros e o maior uso de transportes ativos, como por exemplo, o uso de bicicletas. Em cidades como Amsterdam e Copenhagen, mais de 30% dos deslocamentos feitos diariamente são por bicicleta, enquanto que no Brasil, São Paulo, que é a cidade que mais faz uso de bicicletas no país, esse número não passa de 2% dos deslocamentos.

Em síntese, avanços na ciência, na vigilância e nas políticas públicas são evidentes no Brasil. Os desafios futuros são claros: a construção de sociedades nas quais a prática da atividade física não seja apenas vista como saudável, mas também como acessível, segura, equânime, prazerosa e valorizada culturalmente. Não podemos esquecer, nossa essência é econômica. Ou entendemos que a prática de atividade física é uma escolha vantajosa, socialmente, culturalmente ou economicamente, ou nos restará a sombra junto aos leões após a caçada.

Como promover cidades mais saudáveis, mais ativas?

A promoção de cidades mais saudáveis e ativas exige um olhar sistêmico dos elementos que compõem e influenciam a mobilidade ativa (caminhar a pedalar) e, também, do papel de todos os agentes que podem contribuir para isso. Cidades saudáveis são aquelas onde seus cidadãos são saudáveis e ativos. Um dos maiores desafios da cidade contemporânea é justamente promover a saúde dos seus cidadãos. Porém, há desafios expressivos na promoção de cidades saudáveis e ativas, pois as cidades contemporâneas são resultado de um modelo de urbanização promovido a partir de meados do século XX focado no transporte individual motorizado, que favoreceu a abertura de grandes autopistas, o espraiamento urbano e o desenvolvimento de bairros inteiros com baixa densidade populacional. Os impactos negativos desse modelo de urbanização foram bem documentados, indicando que a cidade espraiada e desenhada para o carro leva a uma maior inatividade física o que tem levado ao crescimento das doenças crônicas não comunicáveis.

Assim, a promoção de cidades saudáveis – e também mais resilientes aos desafios ambientais por vir – passa necessariamente pela implantação de novas estratégias de desenvolvimento urbano que valorizem modelos mais compactos de cidade, assim como políticas de mobilidade que deem maior enfoque à circulação de pedestres e ciclistas. Neste sentido, o ofício dos urbanistas é imprescindível e nunca esteve tão afinado com o ofício dos profissionais da saúde. A urgência de mudar os hábitos de locomoção e aumentar o nível de atividade física dos cidadãos leva a repensar o atual modelo de cidade, sendo necessária uma mudança da legislação urbana em prol de um modelo de cidade compacto, com diversidade de usos e desenho priorizando os pedestres. Por exemplo, a legislação pode incentivar a densificação  dos centros urbanos, restringir a construção de vagas de garagem, diminuir a velocidade dos veículos motorizados, etc. Esse olhar sistêmico da cidade, que reúne a contribuição de uma visão interdisciplinar entre os campos de conhecimento, é fundamental para viabilizarmos as diretrizes e estratégias para a promoção de cidades mais ativas e saudáveis.

O que são as cidades de pedestres e como é a caminhabilidade?

Cidades de pedestres são todas as cidades – afinal, todos somos pedestres. E a caminhabilidade é a qualidade do ambiente urbano em ser convidativo ao caminhar. A caminhabilidade deve ser inclusiva considerando que pedestres são  crianças, adultos, idosos, inclusive pessoas com limitações permanentes de locomoção – como deficiências motoras e de visão – ou limitações temporárias – a exemplo de crianças de colo, cadeirantes, entre outros. Portanto, o ato de caminhar é democrático e transformador pois é acessível a todos e impacta diretamente na qualidade de vida e saúde dos cidadãos. Desse pressuposto é que advém o conceito de caminhabilidade, do inglês “walkability”, que trata a mobilidade a pé a partir de atributos no ambiente construído que influenciam a predisposição das pessoas em caminharem. É possível dizer que existem cidades mais amigáveis para pedestres do que outras. Cidades do norte-europeu, a exemplo de Copenhague, são exemplos referenciais de administrações públicas que prezam para valer o protagonismo dos pedestres no espaço público. Também há avanços significativos em cidades como Nova York, Portland e Miami, nos Estados Unidos, além de Cidade do México e Bogotá, na América Latina. Na Ásia, destacam-se Taipei, em Taiwan, e Cingapura como ótimos exemplos. Aqui no Brasil, há diversas intervenções no espaço publico que trazem otimismo e são inspiradoras para as administrações municipais. O fechamento da Avenida Paulista aos domingos é um marco simbólico de como a caminhabilidade tem batido à porta de cidades tão tradicionalmente rodoviaristas como a capital paulista. No Rio, duas intervenções urbanas paradigmáticas foram implantadas nesta década: a derrubada do Elevado da Perimetral – grande e extenso viaduto, para a construção de um parque-boulevard focado na mobilidade ativa – e a transformação de parte da Avenida Rio Branco – centro financeiro da cidade – em um boulevard para pedestres e ciclistas.

Quais itens devem ser contemplados quando se faz a opção pela caminhabilidade?

Há seis itens primordiais que, inclusive, fazem parte do Índice de Caminhabilidade, ferramenta que permite mensurar as características do ambiente urbano determinantes para a circulação dos pedestres.

A calçada seria um primeiro item essencial, pois ela é um elemento básico que incorpora a dimensão relativa à infraestrutura e às condições físicas da superfície por onde o pedestre caminha. Calçadas precisam ser bem dimensionadas e com pavimento executado com material de alta qualidade e receber manutenção constante.

Depois, a segurança viária, este item engloba dois aspectos críticos: a velocidade dos veículos motorizados – pois ruas com velocidade reduzida para automóveis tendem a ser mais amigáveis e seguras à circulação de pedestres – e cruzamentos bem sinalizados e com tempo de farol priorizando o pedestre. A velocidade em áreas urbanas não deve ultrapassar 50 km/hora, sendo que a recomendação é que seja utilizada para a maior parte das ruas urbanas a velocidade de 30 km/hora.

Em terceiro, a questão do desenho das quadras, que devem seguir a adoção de pequenas quadras, viabilizando dessa maneira uma maior permeabilidade e conectividade da cidade para o pedestre. Quanto menores as quadras de uma cidade, maior facilidade pedestres terão para se locomover e acessar os seus destinos.

Em quarto, a atratividade das fachadas dos imóveis, aspecto que favorece um maior dinamismo visual aos deslocamentos a pé e torna a caminhada mais atrativa.

Em quinto lugar, a segurança pública, que trata de elementos da paisagem urbana que trazem uma maior percepção de segurança ao pedestre. Por exemplo, iluminação publica adequada. Por último, as condições ambientais, englobando conforto térmico (e.g. ruas arborizadas tendem a ter temperaturas mais amenas), poluição sonora e poluição atmosféricas. Ruas com grande fluxo de veículos motorizados tendem a ser mais poluídas, afetando diretamente os pedestres com níveis de ruído e material particulado inalável.

É importante que as políticas públicas de promoção da caminhabilidade levem em consideração estes seis itens, tratando a caminhabilidade dos sistemas com um olhar sistêmico. O futuro mais sustentável das cidades brasileiras e da saúde dos brasileiros passa inevitavelmente pela priorização do caminhar no cotidiano urbano.

A ACT promoveu o evento “Tributação e Saúde: o caso dos refrigerantes e bebidas açucaradas” na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, em 4 de outubro.

Coordenado por Tathiane Piscitelli e Juliana Furtado Costa, professoras da FGV, o evento também contou com a participação de Luciana Miranda Moreira, procuradora da Fazenda Nacional, de Paulo Caliendo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e doutor pela PUC/SP, e de Helio Mesquita de Freitas, da Receita Federal, entr outros. Paula Johns, representando a ACT, e Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, também marcaram presença.

Foi discutida a tributação de produtos não saudáveis, como refrigerantes e bebidas açucaradas, para reduzir o consumo e trazer melhorias à saúde. Essa é uma das medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).

A procuradora Luciana Moreira destacou a questão da isenção de tributos para empresas fabricantes de insumos para bebidas açucaradas quando localizadas na Zona Franca de Manaus. Ela defende o decreto presidencial de maio de 2018 perante a Ação Direta de Inconstitucionalidade levada ao Superior Tribunal Federal pelo governo do Amazonas e o fim dos subsídios ao setor. Segundo ela, há décadas a distorção gerada pelos créditos de IPI a que as empresas que operam na Zona Franca desafia o equilíbrio fiscal brasileiro.

Paulo Caliendo, por sua vez, destacou que a Constituição garante a defesa da saúde da população, por meio de medidas econômicas e sociais.  

O debate pode ser acompanhado aqui: https://www.youtube.com/embed/b46ukqJVDM4

A oitava Conferência das Partes  da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco aconteceu entre 1o e 6 de outubro, na sede da Organização Mundial da Saúde, em Genebra, Suíça, reunindo mais de mil representantes dos 181 países membros do tratado. A ACT Promoção da Saúde participou, representada pela diretora-executiva Mônica Andreis que, em seguida, esteve na 1a MOP, reunião  da implementação do Protocolo de Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, entre os dias 8 e 10, também em Genebra.

A abertura da COP 8 teve destaque para duas brasileiras: a chefe do Secretariado da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, Vera Luiza da Costa e Silva, e a Advogada Geral da União, a ministra  Grace Maria Fernandes Mendonça. A Ministra Grace Maria Fernandes Mendonça mostrou o papel fundamental da AGU no julgamento da constitucionalidade  da proibição dos aditivos de sabores e aromas no Superior Tribunal Federal, em fevereiro de 2018. O STF  julgou constitucional a norma da Anvisa que proíbe os aditivos  e que a agência tem competência e poder para regular a questão.

Algumas  das decisões tomadas estão descritas no Blog da ACT.

No Brasil, mais da metade da população tem excesso de peso (56,9%), o que equivale a cerca de 82 milhões de pessoas com 18 anos ou mais, e a obesidade já atinge mais de 20% da população. No mundo, os números são alarmantes: 41 milhões de crianças menores de cinco anos têm excesso de peso. E um dos maiores vilões é o consumo regular de bebidas açucaradas, segundo pesquisas feitas pela Associação Europeia para o Estudo da Obesidade.

Neste cenário a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável faz a campanha #TributoSaudável , a partir do Dia Mundial de Combate à Obesidade, celebrado em 11 de outubro.

Seu objetivo é alertar sobre a importância da manutenção do decreto presidencial 9.394/2018, que reduz os incentivos fiscais recebidos pela indústria das bebidas açucaradas na Zona Franca. No link da campanha, é possível assinar a petição.

O aumento de tributos de bebidas açucaradas, como os refrigerantes e os sucos de caixa, acarreta a elevação dos preços e a tendência é que o consumo caia, assim como os problemas causados por esse tipo de produto. Alguns países como México, Reino Unido e África do Sul já adotaram a medida.

Aconteceu, em 27 de setembro, em Nova York, a Reunião de Alto Nível das Nações Unidas sobre Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), responsáveis por 74% das mortes anuais em todo o mundo. Participaram da reunião líderes de governo e também representantes de outros setores, como a sociedade civil. A ACT estava presente com nossa Diretora Geral, Paula Johns.

Vários participantes destacaram a importância da implementação de medidas como a tributação de produtos não saudáveis (como álcool, tabaco e alimentos ultraprocessados) para controlar e prevenir as DCNTs. Apesar disso, a Declaração Política final da reunião não incluiu compromissos mais fortes e com foco em tributos e regulamentação. Por isso, a NCD Alliance, coletivo do qual a ACT é membro, preparou uma declaração da sociedade civil, apoiada por mais de 300 organizações e especialistas, destacando as falhas do documento oficial e exigindo ações mais urgentes e efetivas de todos os países.

Desde junho, com a campanha Saúde Primeiro, a ACT e organizações parceiras da América Latina também já vinham pedindo que os líderes políticos da região assumissem políticas comprovadamente eficazes para combater as DCNTs.

A ACT, que  faz parte como líder do grupo de trabalho de prevenção do movimento, também organizou um estande para apresentar políticas de controle de câncer e outras doenças crônicas, como a adoção do modelo de rotulagem de advertências frontais e a tributação de produtos não saudáveis, como álcool, tabaco e alimentos ultraprocessados. Lá, os participantes do congresso também puderam responder a um quiz sobre políticas de saúde para ganhar brindes.

O dia 25 de setembro marcou três anos da adoção da Agenda 2030 e dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Na data, o Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil para a Agenda 2030, do qual a ACT faz parte, organizou uma mobilização no Twitter, com o uso das hashtags #Act4SDGs, #EuApoioODS, #NãoDeixeNinguémParaTrás e #Agenda2030.

O GT também foi responsável pela elaboração do Relatório Luz da Agenda 2030, lançado recentemente, que mostrou que o Brasil infelizmente está indo na contramão dos ODS, com retrocessos acontecendo em várias áreas. Se nada for feito, não será possível atingir as metas da Agenda 2030.

Além das campanhas e eventos destacados em outras notas deste boletim, neste mês o blog da ACT teve postagens com fatos sobre doenças crônicas e dicas de hábitos saudáveis que podem ajudar a preveni-las.

Em 19 de setembro, a cidade do Rio de Janeiro celebra o dia de prevenção da DPOC (doença pulmonar obstrutiva crônica), que na realidade não é uma doença única, mas um conjunto de condições que incluem os chamados enfisema e bronquite crônica. A prevenção é feita principalmente pelo controle do tabagismo.

No final do mês, no dia 29, celebra-se o Dia Mundial do Coração. Cuidados com o coração são essenciais, já que as doenças cardiovasculares são, atualmente, a maior causa de morte no mundo. Além do controle do tabagismo, é importante também evitar o consumo de álcool, praticar atividades físicas e manter uma dieta saudável.

Para o último item, foi dedicada uma postagem exclusiva sobre as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira e como elas podem ser incorporadas no cotidiano.

Continuando com a cobertura das Eleições 2018, um dos destaques do mês no Joio e o Trigo foi uma análise do que os candidatos à Presidência falam (ou não) sobre alimentação, saúde e nutrição em seus planos de governo. Um estudo semelhante também foi feito com os planos dos candidatos ao governo de São Paulo.

Outro assunto em pauta foi a nomeação do novo presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib, e sua postura notadamente a favor do setor privado nas discussões sobre rotulagem nutricional. Dib chegou a defender novamente o modelo conhecido como “semáforo”, defendido pela indústria, mesmo ele já tendo sido descartado no relatório técnico da própria Anvisa, em detrimento das advertências frontais apoiadas pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e várias outras organizações de saúde, que expressaram sua perplexidade com a fala do novo presidente.

OMS: países de média e baixa renda devem avançar no controle do tabaco
EBC, 1/10/18
O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse que, apesar dos sucessos em nível mundial no controle do tabaco, ainda é preciso fazer muito nos países de média e baixa renda."Devemos nos manter atentos em relação à indústria do tabaco e suas táticas", disse o diretor-geral da OMS na inauguração da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
http://www.actbr.org.br/post/oms-paises-de-media-e-baixa-renda-devem-avancar-no-controle-do-tabaco/17598/

Mudança em rótulo de alimento é 'questão de anos', diz novo presidente da Anvisa
Folha, 28/9/18
Indicado pelo presidente Michel Temer para a presidência da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o médico e ex-deputado William Dib defende que a agência volte a analisar propostas de alertas em rótulos de alimentos com cores verde, amarela e vermelha conforme o teor de sal, açúcar e gorduras —semelhante ao modelo defendido pela indústria.
http://www.actbr.org.br/post/mudanca-em-rotulo-de-alimento-e-questao-de-anos-diz-novopresidente-da-anvisa/17595/

Uso abusivo de álcool mata 3 milhões de pessoas ao ano; homens são a maioria
G1, 21/9/18
Mais de 3 milhões de pessoas morrem a cada ano como resultado do uso abusivo de álcool, segundo um relatório divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Isso representa 1 a cada 20 mortes. Mais de três quartos dessas mortes ocorreram entre os homens.
http://www.actbr.org.br/post/uso-abusivo-de-alcool-mata-3-milhoes-de-pessoas-ao-ano-homens-sao-a-maioria/17582/

JUSTIÇA CONFIRMA: ANVISA TEM COMPETÊNCIA PARA REGULAR ADITIVOS

O Juiz Federal Substituto da 9a Vara Federal, Rodrigo Parente Paiva Bentemuller julgou improcedente ação do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco) a respeito da competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para proibir o uso de aditivos de aromas e sabores em produtos de tabaco, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada 14/2012. A ação questionava também a legalidade da norma, pois o Sinditabaco alegava que  o tema deveria ser decidido pelo Poder Legislativo.

A decisão está alinhada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em fevereiro de 2018, julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4874 e reconheceu o poder normativo da Anvisa, e que a edição da RDC 14/2012 está dentro da atribuição da agência. A Confederação Nacional da Indústria, representando a indústria do tabaco, havia entrado com a ADI em 2013.

Na sentença referente à ação do Sinditabaco, que representa as maiores fabricantes de cigarros do país, o juiz Rodrigo Bentemuller afirma que o julgamento proferido pelo STF reconheceu o poder normativo da Anvisa por 9x1. Segundo ele, a RDC 14/2012 tem como base legislativa a Convenção-Quadro de Controle do Tabaco, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 5.658/2006. “Nos termos da Convenção-Quadro”, diz o texto, “os Estados que assinaram referido tratado internacional devem regulamentar os conteúdos dos produtos de tabaco, em atenção à proteção à saúde pública (diretriz integrante do preâmbulo da Convenção)”.

Assim, o juiz  decidiu que está inserido no poder normativo da Anvisa o controle dos produtos de tabaco no país e rejeitou o pedido do Sinditabaco. O juiz também decidiu que foi atendida a regularidade formal para elaboração de um texto normativo regulatório.

A sentença revoga a liminar concedida, que havia suspendido os efeitos na RDC 14/2012, mas uma liminar concedida em outro processo ainda garante a suspensão da norma para as maiores fabricantes de cigarros no país.

INDICAÇÃO DE DIRETOR DA ANVISA PREOCUPA

Organizações da sociedade civil, entre elas a ACT e a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, manifestaram preocupação com a indicação do nome de Rodrigo Sérgio Dias para ocupar vaga de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Como noticiado amplamente na imprensa, Dias tem formação na área jurídica e ocupou a presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a partir de abril de 2017, quando foi nomeado ao cargo por indicação do bloco formado à época pelos partidos Podemos (então chamado PTN), Avante (à época, PT do B) e PSL. 

O artigo 5º da lei 9.986/2000, de gestão de recursos humanos nas agências reguladoras, dispõe que os membros da Diretoria devem ter reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados.

As organizações entendem que os requisitos de reputação ilibada e elevado conceito no campo da especialidade que o cargo exige parecem estar prejudicados. Reportagens baseadas em documentação mostraram que Dias é réu em ação penal e é apontado por envolvimento em irregularidades em relatório preliminar do Tribunal de Contas da União. De acordo com relatório de auditoria preliminar do TCU, ele está entre os responsáveis por irregularidades que ocasionaram um prejuízo de R$ 7,7 milhões à Funasa  .

Antes de assumir sua presidência, Dias já atuava na fundação como diretor de Saúde Ambiental desde setembro de 2016, nomeado pelo então ministro da Saúde, Ricardo Barros, do PP. O advogado é primo do ministro das Cidades, Alexandre Baldy (Podemos), e de Elsinho Mouco, marqueteiro de Michel Temer.

Segundo documentos, Dias é réu também em processo por lesão corporal (agressão à ex-esposa), ainda em tramitação, episódio noticiado pela imprensa em dezembro de 2014.

A indicação sofre, ainda, resistência entre servidores da agência, que já se manifestaram em nota do coletivo de mulheres  e da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Univisa.

DECRETO PRESIDENCIAL RETROCEDE E DEVOLVE INCENTIVOS PARA BEBIDAS AÇUCARADAS

O Decreto 9.514/18,  publicado em 27 de setembro de 2018, elevou a alíquota do IPI sobre extratos ou sabores concentrados para elaboração de bebidas adoçadas, como os refrigerantes, o que favorece fabricantes na Zona Franca de Manaus (ZF).

Evidentemente, a pressão do setor tem sido imensa, com ameaças de desemprego e fechamento de fábricas. Assim, em vez de eliminar os benefícios fiscais o governo cedeu à pressão do poder econômico. 

Em maio/2018, o governo editou o Decreto 9.394/18, que reduzia a alíquota do IPI de 20% para 4%. Isso favoreceu os cofres públicos porque os fabricantes de refrigerantes da ZF estão isentos do pagamento, mas podem receber o valor da alíquota como crédito. Portanto, houve, na prática, uma redução de incentivos, o que foi celebrado pela sociedade e pelos defensores da saúde pública.

Agora, o novo decreto prevê a redução escalonada da alíquota do IPI durante o ano de 2019, de 12% no primeiro semestre, para 8% no segundo, retornando à alíquota de 4% nos anos seguintes.

Em junho, durante audiência pública no Senado sobre a questão, a Receita Federal  desmentiu dados apresentados pela indústria de refrigerantes, mostrando que o setor chega a dar prejuízo de arrecadação para o governo – em 2016, foram R$ 767 milhões negativos no IPI. A carga tributária total de uma empresa de refrigerantes que compra concentrados da Zona Franca fica em 4,77%. No total, segundo a Receita Federal, o setor tem incentivos de R$ 3,8 bilhões anuais.
O site O Joio e o Trig o mostrou que a situação gera uma renúncia fiscal que, somada aos demais incentivos fiscais concedidos ao setor, é estimada em até R$ 7 bilhões por ano .

O fim das isenções fiscais a este setor é uma medida necessária pois não há razão para a concessão de benefícios a produtos que causam prejuízos à saúde pública.

Existem evidências suficientes que mostram a relação entre o consumo dessas bebidas e a epidemia da obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis, como câncer, diabetes e hipertensão, responsáveis por 74% das mortes no país.

A situação levanta um debate fundamental em torno de justiça social e fiscal, que vem sendo proposto globalmente: a adoção dos tributos saudáveis. Em outras palavras, seria aumentar a tributação de produtos não saudáveis para tornar o preço ao consumidor mais caro, dificultando o acesso e reduzindo o consumo. O aumento da tributação desses produtos é uma medida eficaz de saúde pública, como comprovam experiências internacionais e o caso do tabaco, e é recomendada pela Organização Mundial da Saúde.