Maio costuma ser um mês significativo para quem atua no controle do tabagismo, por causa das celebrações do Dia Mundial Sem Tabaco. A lei antifumo de São Paulo completou dez anos e a pesquisa Vigitel, do Ministério da Saúde, acabou de sair apontando uma queda significativa no número de fumantes. Neste ano, porém, o mês entrou definitivamente para a história do país com a decisão da Advocacia Geral da União de apresentar com uma ação de ressarcimento aos cofres públicos contra a Philip Morris e a Souza Cruz, pelos danos causadas à saúde nos últimos cinco anos.

Não há qualquer dúvida diante das evidências de que o tabagismo é a principal causa de doenças crônicas não transmissíveis (doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas, cânceres e diabetes), responsáveis por mais de 74% das mortes no Brasil. Também é a principal causa de mortes preveníveis no mundo e responsável por 12,6% de todas as mortes no Brasil, segundo estudo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto de Efetividade Clínica e Sanitária (IECS). São 156.216 mortes anuais, ou 428 mortes por dia.

A indústria do tabaco ressalta o lucro que traz ao país e afirma, em seus relatórios, que fumo traz lucro. Sabemos que não é bem assim. O Banco Mundial já havia mostrado, por meio de estudos, que para cada dólar pago em impostos pela indústria, os governos gastam três dólares com as doenças. A pesquisa do Inca/Fiocruz confirmou o cálculo. O prejuízo causado pelo tabagismo é de R$ 56,9 bilhões, por ano, o que equivale a quase 1% do PIB nacional. Desse total, R$ 39,4 bilhões são custos diretos, por gastos com despesas médicas, e R$ 17,5 bilhões com custos indiretos, pela perda de produtividade, como incapacidade ou morte prematura.

Para efeitos de comparação, a arrecadação de impostos sobre a venda de cigarros no mesmo período foi de R$ 13 bilhões. O déficit é de cerca de R$ 44 bilhões. A conta não fecha, mas ainda que fechasse, as empresas não recolhem tributos para compensar os danos que causam aos cofres públicos, as chamadas externalidades negativas.

A ACT divulgou uma nota em apoio à ação da AGU, na qual destaca que “o fato de a atividade econômica ser lícita não impede a responsabilização das empresas para a reparação de danos.  Há o direito de comercializar cigarros, mas não o de causar danos ao Estado. Está na hora de serem responsabilizadas perante a Justiça brasileira”.   Na seção ACT Legal, mais detalhes sobre a ação.

Inédita no Brasil, a ação foi assunto nos principais veículos internacionais, como New York Times, Reuters e Washington Post, entre outros, além da revista inglesa The Lancet, uma das principais em ciências, que ouviu a ACT.

E para mostrar o prejuízo causado pelo fumo à população, lançamos nossa campanha em mídias sociais, chamada #ContaDoCigarro. A primeira peça veiculada é um vídeo do médico Drauzio Varella,  a quem se dispensa apresentações. A campanha busca interagir com a população, por isso não deixe de ler como participar, na seção Notas.

A turnê de uma das maiores especialistas mundial em nutrição Marion Nestle por Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, para lançar “Uma Verdade Indigesta”, foi outro marco do mês.  O livro, publicado pela Editora Elefante, já pode ser considerado um best-seller. Marion arrastou uma multidão por onde passou -- calculada em cerca de 1.100 pessoas, interessada em saber mais sobre as pesquisas em alimentação e conflito de interesses desta senhora altiva e simpática, com uma energia que chama a atenção. Marion lotou livrarias e auditórios, fez apresentações, conversou com o público e distribuiu centenas de autógrafos.   A visita foi uma parceria da ACT com a Editora Elefante e O Joio e o Trigo, com apoio da Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável, Nupens USP, Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo,  UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UnB - Universidade de Brasília e Blooks Livraria.

Como não poderia deixar de ser, Marion, que não tem nada a ver com a empresa de produtos ultraprocessados, é um dos destaques dessa edição, na seção de Entrevista.

Boa leitura.

Anna Monteiro
Diretora de Comunicação
ACT Promoção da Saúde

“O que foi aquilo?” Marion Nestle levou as mãos ao alto, em sinal de surpresa, ao cruzar a porta do auditório 3 da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília. “Eu nunca fiz um evento de lançamento de livro com tanta gente. Nunca.” Foi assim, com esse susto, que começou a turnê de Marion Nestle no Brasil, na capital federal, e passou por São Paulo e Rio de Janeiro, sempre arrastando uma multidão.  Um texto emocionante, a partir de relato de O Joio e O Trigo, está no blog da ACT.

“Uma verdade indigesta: como a indústria de alimentos distorce a ciência sobre o que comemos", publicado pela Editora Elefante, é o primeiro livro em português da nutricionista, professora emérita da Universidade de Nova York, uma das maiores autoridades globais em alimentação. Nele, ela descreve como pesquisas financiadas por empresas podem ser usadas como peças de propaganda, além da pressão exercida sobre profissionais de saúde para que seus produtos sejam classificados como livre de riscos ou até mesmo miraculosos. A tática é comparada à da indústria do tabaco, que sempre omitiu pesquisas que pudesse associar seus produtos a doenças.

Marion conversou com o Boletim da ACT, numa pequena brecha entre sua agenda cheia de compromissos. Seu livro pode ser encontrado em qualquer livraria do país ou no site da Editora Elefante.

Em seu livro, a sra. apresenta informações consistentes que provam como a indústria de alimentos manipula cientistas, da mesma forma que a indústria do tabaco fez em décadas passadas. É possível dimensionar essa manipulação?

A observação básica é que estudos financiados pelas empresas de alimentos, assim como os pela indústria do tabaco no passado, quase que invariavelmente produzem resultados favoráveis a seus patrocinadores comerciais, o que dá aparência de resultados comprados, sugerindo que não devem ser confiáveis. Grande parte do viés está no modo como a questão do estudo é perguntada. Há uma diferença grande entre perguntar para demonstrar o benefício do produto e pesquisar perguntando se o produto tem um efeito. É fácil desenhar estudos para provar benefícios. O trabalho da ciência de fato é controlar o viés.

Devemos duvidar de toda propaganda que menciona pesquisas científicas ou opinião de nutricionistas?

Não, claro que não. Mas é difícil para pessoas que não têm acesso aos resultados originais da pesquisa formarem suas próprias opiniões. A maioria da população confia na imprensa para interpretar a ciência e tornar seus resultados mais palpáveis. Os jornalistas precisam dar mais atenção a quem financia o estudo cujo resultado estão divulgando e, no mínimo, ser céticos sobre as pesquisas financiadas pelas empresas envolvidas.

A pressão da indústria sobre nutricionistas está crescendo?

Trago, no livro, exemplos de empresas de alimentos que tentam influenciar opiniões de nutricionistas, como a Coca Cola, que tentou obter mais visibilidade nas redes sociais. Nutricionistas estão com essa posição de influenciar o que as pessoas comem, daí se justifica essa pressão.

Como os governos podem se proteger de informações distorcidas, com viés da indústria que financiou os estudos?

Os defensores da saúde pública devem estar atentos. Artigo recente publicado na revista inglesa The Lancet traz uma longa lista de formas pelas quais os governos podem combater tentativas da indústria de enganar o público ou de influenciar em dietas. Uma recomendação dos autores é deixar a indústria de alimentos fora da formulação de políticas públicas nesta área, o que não é fácil, politicamente falando.

É preciso ter clareza em relação a isso: empresas de alimentos – ou de tabaco -  não são agentes das políticas públicas. São empresas com objetivo simples: vender e lucrar.

A sra. traz alguns exemplos muito interessantes, como o dos refrigerantes e bebidas adoçadas. Há provas de que ingerir esses produtos pode prejudicar a saúde?

O maior problema na nutrição, atualmente, é comer em excesso, ganhar peso e aumentar os riscos para a diabetes tipo 2 e doenças cardíacas. O açúcar estimula a pessoa a comer mais calorias. Não acho que importa de onde as calorias vêm. Se você está ganhando peso, coma menos.

Quais as principais recomendações à população em geral em relação ao que comer, para escaparmos das chamadas dietas da moda.

As recomendações dos dias atuais focam nos benefícios de dietas a base de plantas, como frutas, vegetais, grãos, oleaginosas, como nozes, castanhas, amêndoas.

A sra. aborda a relação entre o risco de comer carne e alguns tipos de câncer. Há alguma prova de que comer carne eleva esses riscos?

Grande parte de pesquisadores relaciona comer carne ao crescimento de certos tipos de câncer. Isso não significa que se você comer, vá ter câncer. Entretanto, não há necessidade de ingerir carne em todas as refeições.

Como se pode solucionar a questão apontada no livro, de que as pesquisas são caras e que só quem poderia pagar seriam as grandes empresas?

A maioria das pesquisas nos Estados Unidos é paga por agências governamentais ou fundações independentes. Meu ponto é que estudos podem ser iniciados por pesquisadores com agenda própria. Quando as empresas de alimentos definem a agenda de pesquisa, ela tende a abordar os objetivos de marketing, não da ciência.

A sra. vem estudando o tema da alimentação há décadas. Os nossos hábitos de alimentação mudaram nas últimas décadas?

Se a pessoa tem recursos para comprar o que quer, nossos hábitos alimentares tendem a responder ao que é propagandeado em termos de marketing, sem nos darmos conta disso. Não vemos que alguém está tentando nos vender alguma coisa. É necessário um vigoroso trabalho de advocacy no sentido da regulamentação governamental para frear essas práticas. Políticas como aumento de tributação de produtos nocivos à saúde e mudanças nos rótulos de advertência são fundamentais.

O modelo adotado no Chile é eficaz?

As pessoas precisam identificar o que comem e as informações nas embalagens cumprem essa função.

Os rótulos de advertência chilenos são comprovadamente eficazes para incentivar as pessoas a escolherem alimentos. Os fabricantes desses produtos ultraprocessados estão preocupados pois as advertências diminuem o consumo. Ou seja: funcionam. Do ponto de vista da saúde pública, é isso o que é necessário, desestimular o consumo desse tipo de produto.

Para finalizar, como escapar das ações de marketing e nos alimentarmos melhor?

A melhor orientação nutricional é simples e se mantém a mesma: tenha uma dieta baseada em vegetais, não coma demais e evite alimentos ultra-processados ("junk food").

Com a indústria do cigarro, o Brasil está no prejuízo é o slogan da campanha #ContaDoCigarro, da ACT Promoção da Saúde, lançada na semana do Dia Mundial Sem Tabaco.

A estreia foi com um vídeo do médico Drauzio Varella, parceiro de longa data da ACT, que já reuniu mais de 36 mil visualizações no Facebook, quase 30 mil no Instagram, e 9 mil no Youtube.

As peças alertam para os danos do tabagismo à sociedade brasileira, especialmente ao setor público de saúde, e dão apoio à ação de ressarcimento de custos da Advocacia Geral da União, apresentada em 21 de abril, na 1a Vara Federal de Porto Alegre/RS, contra a Souza Cruz e a Philip Morris.  A intenção da ACT é mostrar que o custo do tabagismo não pode ser pago pela população. Chegou a hora da indústria pagar essa conta.

A campanha se baseia em estudo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), entre outras organizações, que calculou o prejuízo causado pelo tabagismo: R$ 57 bilhões, por ano, equivalente a quase 1% do PIB nacional. Desse total, R$ 39,4 bilhões são custos diretos, por gastos com despesas médicas, e R$ 17,5 bilhões com custos indiretos, pela perda de produtividade, como incapacidade ou morte prematura. São 156.216 mortes anuais, ou 428 mortes por dia.

No período do estudo, 2015, a arrecadação de impostos sobre a venda de cigarros foi de R$ 13 bilhões. O déficit é de cerca de R$ 44 bilhões. 

No site da campanha é possível baixar cartazes com os textos das peças e participar,  fazendo uma foto ou gravando um vídeo e  compartilhando nas redes sociais com a hashtag #ContaDoCigarro. Participe!

A ACT Promoção da Saúde participou, entre 27 e 31 de maio, das comemorações do Dia Nacional Sem Tabaco. Em Brasília, no dia 27, representantes da organização estiveram presentes na sessão solene em comemoração à data, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados.

No dia seguinte, a ACT promoveu debate público, também na Câmara, sobre o Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco (PNDACT).

No Rio de Janeiro, a ACT, representada pela diretora geral, Paula Johns, participou, dia 30, de debate promovido pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (Cetab/Fiocruz).

Fechando a semana, a ACT esteve presente nas celebrações promovidas pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), em que foi lançado estudo mostrando a eficácia da lei antifumo, seguido de debate.

Leis que instituíram ambientes 100% livres da fumaça do tabaco reduziram a mortalidade infantil no Brasil ao limitar a exposição de crianças cigarro, elemento nocivo à saúde. Essa é a conclusão do estudo intitulado Legislação de Ambientes Livres de Fumaça de Tabaco e Mortalidade Infantil, lançado em 31 de maio, durante a cerimônia do Dia Mundial Sem Tabaco, no Inca. O estudo foi feito em parceria com o Imperial College of London e o Centro Médico Erasmus, da Holanda,  e mostrou que, entre 2000 e 2016, mais  de 15 mil crianças de até um ano de idade deixaram de morrer no Brasil, devido ao tabagismo passivo,  por causa das leis que proibiram o fumo em ambientes fechados.

Trata-se do primeiro estudo a analisar o impacto dos ambientes 100% livres de fumo na saúde infantil brasileira  Ainda no útero, a exposição do bebê às substâncias do cigarro pode causar problemas de desenvolvimento, um parto prematuro ou um nascimento com peso abaixo da média. Na infância, o fumo provoca doenças como asma, pneumonia e até síndrome de morte súbita.

Para chegar aos resultados do estudo, os pesquisadores analisaram dados de todos os nascidos vivos, óbitos infantis e mortes neonatais no Brasil entre 2000 e 2016.

No começo de maio, a Lei Antifumo de São Paulo completou 10 anos. De acordo com dados do Ministério da Saúde, nos primeiros oito anos da Lei 300 mil pessoas pararam de fumar. São Paulo acabou virando exemplo para todo o país, com outros estados também propondo e aprovando legislações de ambientes 100% livres de fumo. Dois anos depois, em 2011, uma nova lei federal unificou a legislação em todo o Brasil, com regulamentação em 2014.

A ACT participou intensamente de todo o processo de proposição, aprovação e implementação da lei de São Paulo, ao lado de outras organizações.

“A lei antifumo de São Paulo, adotada há 10 anos, é uma lei que funciona, recebe apoio da população e só trouxe benefícios ao estado e ao país. Nós nos orgulhamos de fazer parte desta história”, diz Mônica Andreis, diretora-executiva da ACT.

O Grupo de Trabalho da Agenda 2030, do qual a ACT Promoção da Saúde faz parte, promoveu uma audiência pública, no último dia 28 de maio, reunindo parlamentares e membros da sociedade civil na Comissão de Meio Ambiente, na Câmara Federal. O evento também contou com um seminário para tratar sobre a importância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) e sobre o lançamento da Frente Parlamentar dos ODS.

O objetivo foi mobilizar a sociedade para garantir o cumprimento das metas estabelecidas, com as quais o Brasil se comprometeu em 2015, entre as quais se destaca o direito à saúde. O evento foi uma iniciativa da ACT junto ao GT Agenda 2030, a organização Visão Mundial e o deputado Nilto Tatto (PT/SP). No ocasião, também foram coletadas assinaturas para recriação da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos ODS.

Última reunião do Consea em 2018

Quase seis meses após sua extinção, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) volta a existir, agora vinculado ao Ministério da Cidadania. A decisão foi tomada em 28 de maio, após a votação no Senado da Medida Provisória 870, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior. Ao todo, foram apresentadas 541 emendas à MP, sendo que 12% delas reivindicaram a manutenção do Consea.

“A volta do Consea é uma grande vitória da mobilização da sociedade civil e, sobretudo, sinaliza que a sociedade não está disposta a permitir retrocessos depois dos avanços obtidos nos últimos anos. Precisamos de espaços de interlocução para debater as políticas que precisam avançar no campo da alimentação e nutrição, inclusive para frear a epidemia de obesidade infantil no Brasil”, explica Paula Johns, diretora geral da ACT Promoção da Saúde e membro do Comitê Gestor da Aliança.

A decisão pela permanência do Consea veio pouco mais de três meses após o Banquetaço, uma mobilização em todo o Brasil pelo retorno do conselho – que havia sido extinto no primeiro dia do ano, pelo governo federal, alterando trechos da Lei 11.346, a Losan (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional).

A diretora geral da ACT, Paula Johns, foi reeleita como integrante do Conselho de Diretores da NCD Alliance, em assembleia geral realizada, em Genebra, Suíça, no último dia 18, para o biênio de 2019 a 2021. O presidente eleito da NCDA é o advogado australiano Todd Harper, lider da organização Cancer Council Victoria. A NCD Alliance, que reúne mais de duas mil organizações e atua no controle das doenças crônicas não transmissíveis em 170 países, comemora 10 anos de fundação.

Paula Johns comenta a importância de permanecer no Conselho de Diretores da NCD Alliance. "A oportunidade de servir a uma organização global fortalece o nosso trabalho em nível nacional e regional e leva a nossa realidade para o contexto global. É uma via de mão dupla de colaboração e troca de experiências", diz.

Em Genebra, Paula participou, representando a ACT, da Assembleia Mundial da Saúde, da Organização Mundial da Saúde.

Grupo da Aliança em Pernambuco

Com o objetivo de fortalecer a ação da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, foram criados núcleos regionais que estão trabalhando as pautas referentes aos dez itens da agenda da alimentação saudável. Em maio, foi criada a Aliança Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, e a Aliança Pernambuco, em Recife. E em junho é a vez de Campo Grande.

Em todos os eventos, são feitas atividades de integração entre os membros das alianças regionais e definidos os objetivos de advocacy de cada local. A equipe da ACT ministrou um treinamento sobre advocacy.

Estudo publicado em maio no jornal da Sociedade Americana de Medicina (American Medical Association – JAMA) e conduzido pela Escola Perelman de Medicina, da Universidade da Pensilvânia,  mostrou como resultados da implementação da tributação das bebidas adoçadas na Filadélfia, Estados Unidos o aumento dos preços desses produtos e, consequentemente, a queda em seu consumo.

A Filadélfia se tornou a segunda cidade americana a implementar a tributação das bebidas adoçadas, em 2017. O tributo equivalente a cerca de 50 centavos por litro  inclui também as bebidas dietéticas. Isso também afeta um grupo étnico maior e mais amplo, além da população de baixa renda do quinto maior estado americano.

O estudo analisou os resultados de vendas de 291 lojas (incluindo 54 supermercados, 20 mercados populares e 217 farmácias) para comparar as mudanças entre 1º de janeiro de 2016 (pré-imposto) e 31 de dezembro (pós-imposto). A análise comparou os dados de vendas de bebidas na Filadélfia com as vendas na cidade de Baltimore, cidade vizinha que não aumentou os tributos sobre esses produtos no período. O estudo também verificou os dados das vendas de bebidas nas fronteiras destas cidades para avaliar se os consumidores aumentaram as compras na região fronteiriça com o intuito de evitar a compra dos produtos tributados.

As principais conclusões foram que a receita gerada pelo recolhimento dos tributos financia comunidades escolares, a reconstrução de parques e centros recreativos em comunidades periféricas e colabora com a educação gratuita na idade pré-escolar.

NOTÍCIAS

Após estagnação, índice de fumantes volta a ter queda no país e chega a 9,3%
Folha de S. Paulo, 31/5/19
Após um período de estagnação, o índice de brasileiros que se declaram como fumantes voltou a ter queda no país. Dados inéditos do Ministério da Saúde apontam que, em 2018, 9,3% da população adulta se declarava como fumante.
http://actbr.org.br/post/apos-estagnacao-indice-de-fumantes-volta-a-ter-queda-no-pais-e-chega-a-93/17940/

Brasileiro fuma menos e se mexe mais, mas ainda abusa do álcool
Folha de S. Paulo, 31/5/19
O brasileiro fuma cada vez menos, se movimenta mais e consome mais frutas e hortaliças. Mas ainda abusa do álcool e está perdendo a batalha contra a obesidade. Essas são algumas das conclusões do relatório da sociedade civil sobre a evolução no país dos fatores de risco e proteção das DCNTs (Doenças Crônicas Não Transmissíveis).
http://actbr.org.br/post/brasileiro-fuma-menos-e-se-mexe-mais-mas-ainda-abusa-do-alcool/17941/

"É o dinheiro de todos", diz advogado-geral da União sobre ação contra fabricantes de cigarro
Gaúcha  ZH, 22/5/19
Nesta terça-feira (21), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul pedindo o ressarcimento aos cofres públicos dos gastos com tratamento de doenças causadas pelo tabaco. O pedido é para que as fabricantes de cigarro paguem o que foi gasto nos últimos cinco anos pela União com o tratamento de 26 doenças que, segundo relatório da AGU, têm relação cientificamente comprovada com o consumo ou contato com a fumaça dos cigarros.
http://actbr.org.br/post/e-o-dinheiro-de-todos-diz-advogadogeral-da-uniao-sobre-acao-contra-fabricantes-de-cigarro/17915/

Uma verdade indigesta
Veja, 24/5/19
Aos 82 anos, a nutricionista americana Marion Nestle não tem medo de comprar briga com a indústria de alimentos (e convém ressaltar que seu sobrenome nada tem a ver com a marca suíça). No best-seller Uma Verdade Indigesta — Como a Indústria Alimentícia Manipula a Ciência do que Comemos, que acaba de ser lançado no Brasil (Editora Elefante), Marion usa informações detalhadas, resultado de pesquisas minuciosas, para demonstrar os danos potenciais dos produtos ultraprocessados, repletos de açúcares e gorduras.
http://actbr.org.br/post/uma-verdade-indigesta/17931/

‘Indústria alimentícia busca pesquisas que a favoreçam’
O Estado de S. Paulo, 5/5/19
Financiar pesquisas de seu interesse, oferecer presentes a formadores de opinião, promover a autorregulação e enfatizar as ações de responsabilidade social. Para a professora emérita da Universidade de Nova York Marion Nestle essas estratégias amplamente usadas por fabricantes de cigarros agora são repetidas com maestria pela indústria alimentícia.
http://actbr.org.br/post/industria-alimenticia-busca-pesquisas-que-a-favorecam/17876

A Advocacia Geral da União apresentou uma ação inédita de ressarcimento os cofres públicos com o tratamento de doenças causadas pelo consumo de cigarros,  contra a Souza Cruz e a Philip Morris, que detêm cerca de 90% do mercado formal de cigarros no país, e suas controladoras, British American Tobacco e Philip Morris International, sediadas no exterior.

A ação foi apresentada em 21 de maio, na 1a Vara Federal de Porto Alegre/RS.

Com esta ação, o país busca a implementação do artigo 19, da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional de saúde pública, ratificado por 181 países, como o Brasil (Decreto 5.658/2006), que prevê que os países devem promover a responsabilização civil das empresas de tabaco, buscando inclusive a compensação.

Nos Estados Unidos, há 20 anos fabricantes de cigarros pagam a conta pelos danos causados, por meio de acordos judiciais pelos quais as empresas estão obrigadas a reembolsar perpetuamente os valores gastos pelos estados com o tratamento de doenças causadas pelo tabagismo.

O maior desses acordos é o Master Settlement Agreement, que é também o maior acordo judicial cível da história dos EUA, realizado por 46 estados e 4 territórios norte-americanos, além de Porto Rico e Washington DC. Há também acordos individuais entre empresas e 4 estados.  No total, as empresas já pagaram cerca de US$ 162 bilhões.

Essas empresas também são rés em processos judiciais no Canadá, em que as províncias pretendem obter ressarcimento aos cofres públicos, em mais de US$ 89 bilhões.

Fabricantes de cigarros têm conhecimento dos males de seus produtos e da dependência causada pela nicotina desde a década de 50, e mesmo assim, seguem realizando seu negócio, que causa prejuízo às pessoas e, portanto, danos aos cofres públicos, com o custeio do tratamento das doenças causadas pelo tabagismo.

O tabagismo é a principal causa  de doenças crônicas não transmissíveis (doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas, cânceres e diabetes), responsáveis por mais de 74% das mortes no Brasil. Há mais de 50 doenças causadas pelo tabagismo. Também é a principal causa de mortes preveníveis no mundo e responsável por 12,6% de todas as mortes no Brasil. De acordo com estudo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto de Efetividade Clínica e Sanitária (IECS),  são 156.216 mortes anuais, ou 428 mortes por dia.

A mesma pesquisa estimou que o prejuízo causado pelo tabagismo é de R$ 56,9 bilhões, por ano, o que equivale a 1% do PIB nacional. Desse total, R$ 39,4 bilhões são custos diretos, por gastos com despesas médicas, e R$ 17,5 bilhões com custos indiretos, pela perda de produtividade, como incapacidade ou morte prematura.

Para efeitos de comparação, a arrecadação de impostos sobre a venda de cigarros no mesmo período foi de R$ 13 bilhões. O déficit é de cerca de R$ 44 bilhões.  

As empresas de tabaco sempre obtiveram e continuam a obter proveito econômico de uma atividade que gera externalidades negativas à sociedade e ao Estado. O direito ao lucro deve ter como contrapartida a plena compensação dos danos provocados pelo empreendimento.

Além disso, conforme reconhecido em decisão judicial norte-americana de 2006 (United States vs Philllip Morris), as empresas de cigarros coordenaram-se para montar e financiar campanha de relações públicas, para atacar e deturpar as provas científicas que demonstravam a relação entre tabagismo e doenças, além de omitir informações sobre os malefícios do cigarro, fazer publicidade enganosa e para jovens, promover enganosamente os cigarros light e aumentar o poder viciante da nicotina.

O mesmo plano vem sendo utilizado no Brasil.  As empresas atuam para impedir medidas regulatórias e a mais recente estratégia é o uso de aditivos de sabor em cigarros, para torna-los mais palatáveis e atraentes para crianças e adolescentes.