A pesquisa Vigitel, do Ministério da Saúde, divulgada em 24 de julho, trouxe algumas preocupações para o cenário de enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis: o brasileiro anda comendo mal, bebendo muito e ainda fazendo pouca atividade física.

A parcela de obesos na população brasileira voltou a crescer, depois de uma estagnação nos últimos três anos, e chegou a quase 20% em 2018, tendo o maior patamar dos últimos 13 anos. Em 2006, era de 11,8%. Embora 23,1% das pessoas entrevistadas pelo Vigitel declarassem que comem frutas e hortaliças regularmente, este índice ainda é pouco expressivo e cresceu pouco, sendo de 20% em 2006. O consumo de refrigerantes em pelo menos cinco dias da semana ainda é alto, de quase 15%, embora tenha caído em relação a 2006.  Cada latinha de refrigerante de 350 ml equivale a cerca de sete colheres de chá de açúcar e, assim, é muito mais do que a média recomendada pela Organização Mundial da Saúde.

A obesidade é um importante fator de risco para diversas DCNTs, como alterações no colesterol, hipertensão arterial, infarto agudo do miocárdio, diabetes tipo 2, síndrome metabólica, alguns tipos de câncer (incluindo mama, ovários, endométrio, próstata, rim e cólon). 

O consumo abusivo de álcool, o que significa quatro ou mais doses, entre as mulheres, e cinco ou mais doses, entre os homens, numa mesma ocasião, está alto, segundo o Vigitel: 17,9% da população declararam fazer uso abusivo de bebidas alcoólicas, longe da meta estabelecida pelo governo federal para 2022, de 12%. Chamou a atenção que 5,3% dos pesquisados disseram dirigir depois do consumo de álcool, apesar da Lei Seca já ter dez anos.

De acordo com a OMS, 28% das mortes provocadas pelo consumo de álcool são resultado de lesões, como por exemplo, acidentes de trânsito. Outras 21% são distúrbios digestivos graves, 19% são doenças cardiovasculares e o restante doenças infecciosas, câncer e transtornos mentais.

Estudos como o Vigitel e outros deixam evidente que é necessário adotar políticas públicas de saúde para frear os fatores de risco das DCNTs. É aí que entra o exemplo bem sucedido do controle do tabagismo, com a implementação das medidas da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. O percentual de fumantes caiu de 2006, quando era de 15,7%, para 9,3%, em 2018, indicando a eficácia das políticas antitabagistas. Tal sucesso, aliás, deveria inspirar o poder público a aprofundar os esforços para atacar a obesidade.

No último dia 26, foi lançado relatório da Organização Mundial da Saúde, no qual o Brasil fez bonito: ao lado da Turquia, é o país que cumpre, entre os 171 que aderiram ao tratado global,  as boas práticas para controle do tabagismo: monitoramento do uso do tabaco, proteção da população contra a fumaça, oferecimento de ajuda para cessação, advertências sanitárias, restrição da publicidade e aumento de impostos. Entre as medidas adotadas,  a política de preços e impostos dos produtos de tabaco é a que mais trouxe resultados.

No álcool e na alimentação saudável, também restringir a disponibilidade econômica dos produtos é o melhor caminho. Com os preços mais altos, a tendência é que o consumo caia, assim como os problemas causados por esse tipo de produto. Regulamentar a publicidade, especialmente aquela voltada ao público infantil e juvenil, é outra medida fundamental.

No começo de julho, o anúncio da Netflix de que reduziria as cenas com cigarros em suas produções mostra o quanto é importante que representantes da sociedade civil se mobilizem para provocar mudanças. Esta foi prometida depois que a organização americana The Truth Initiative mostrou que cenas com cigarros nas plataformas e em canais de TV abertos e pagos triplicaram em um ano.

Em seguida, foi a vez do Facebook e Instagram anunciarem uma nova política para restringir a venda e limitar conteúdos relacionados ao álcool e produtos de tabaco. A decisão, ao que parece, foi estimulada por denúncias de crescimento do consumo de produtos de tabaco, especialmente cigarro eletrônico, por adolescentes nos Estados Unidos.

Aproveitamos a oportunidade para conversar sobre consumo, o uso das diferentes mídias e seu poder de persuasão com Rosa Rulff Vargas, especialista em saúde mental, que lançou livro sobre o tema recentemente.

Merece destaque, ainda, a intimação da Souza Cruz e Philip Morris, na ação apresentada em maio, pela Advocacia Geral da União, pela 1ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre. A ação pede ressarcimento dos cofres públicos pelos prejuízos causados. A ACT aplaudiu a decisão e espera que as empresas paguem os danos. São 428 mortes por dia e R$ 57 bilhões em despesas médicas e perda de produtividade.

Boa leitura.

Anna Monteiro
Diretora de Comunicação
ACT Promoção da Saúde

A influência de programas de TV e filmes no consumo de produtos como tabaco e álcool é muito grande e empresas investem em ações integradas de comunicação para ampliação do consumo de seus produtos.  Recentemente, a Netflix chegou a anunciar que retiraria  cenas de pessoas fumando de algumas produções, como Stranger Things. O Boletim da ACT conversou com Rosa Rulff Vargas, doutora e mestra em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social pelo Instituto de Psicologia da UFRJ, especialista em saúde mental. Ela lançou recentemente o livro “Mídia e Consumo: a subjetividade como mercado”, pela editora Appris, em que trata do tema.

Sobre o que trata seu livro, em coautoria com Frederico Tavares?

Este livro é fruto de pesquisa interdisciplinar desenvolvida no Programa de Psicossociologia em Comunidades e Ecologia Social (EICOS) do Instituto e Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, envolvendo as áreas de psicossociologia, comunicação e consumo. O recorte deste estudo envolve uma reflexão crítica sobre os processos de subjetivação refletidos em imagens e narrativas de tabaco em filmes, o que inclui discussões de saúde pública neste campo interdisciplinar. 

Qual a influência da mídia no consumo? 

O mercado investe em ações integradas de comunicação para ampliação do consumo de produtos, e os espaços diversos de mídias cumprem um relevante papel para impulsioná-lo. A mídia espelha, mas também constrói um imaginário de pertencimento, diferenciação e singularidades, afetando subjetividades e comportamentos, além de promover marcas que operam simulacros de felicidade, status, bem-estar, liberdade, experiências, entre outros.

Quando falamos sobre ampliação de mercado de consumo de produtos nocivos à saúde, sobretudo produtos que são aditivos – causam dependência, incluímos um viés amplo na perspectiva das epidemias geradas por uma ação comercial, utilizando os espaços de mídia e culturais, que chamamos de epidemias industriais.

E é claro que haverá um redirecionamento contínuo destas ações, quer visando públicos alvo mais vulneráveis, quer investindo e se renovando de acordo com as exigências do mercado, do ambiente regulatório, ocupando novos espaços midiáticos que são criados a todo momento.

Vemos que, para driblar a restrição à publicidade, a indústria do tabaco usa técnicas de marketing chamados de sorrateiro. Como a propaganda nos faz querer coisas, ou influencia em nossos hábitos?

Quando ampliamos a discussão sobre a construção de mercados de consumo para além da publicidade e marketing diretos, considerando a construção de valores, comportamentos, que permeiam os espaços de construção simbólica que habitamos, é possível observar esta influência.  Isso acontece através do que se chama a construção de “kits de subjetividades”, os “modos de ser”, que são ofertados continuamente pelo mercado, e influenciam escolhas, opiniões.  Essa construção simbólica não se restringe à propaganda comercial, e ocupa outros espaços de mídias, como o entretenimento, os jogos eletrônicos, as redes sociais, além de bens culturais.

Recentemente, a Netflix confirmou que vai reduzir a presença de cigarros e outros itens de fumo em suas produções originais com classificação indicativa igual ou menor que 14 anos. A declaração aconteceu poucos dias depois de um relatório da organização The Truth Initiative mostrar que havia triplicado a presença de cigarros em suas produções, entre 2015 e 2017. Qual sua análise sobre isso?

Já há consolidada evidência científica de que a exposição a cenas de produtos de tabaco e seu consumo contribui para a iniciação ao tabagismo de jovens e crianças. Nas últimas décadas pesquisadores vêm se dedicando a estes estudos, concluindo que as imagens de tabaco exibidas em filmes longa-metragem e outras produções cinematográficas são um fator relevante para desencadear o início ao uso do tabaco. Isso gerou um movimento da saúde pública de contraposição à indústria do cinema, no sentido de sensibilizá-los para a redução desta exposição, sobretudo em produções dirigidas a adolescentes e crianças.

O conteúdo disponibilizado em canais como o Netflix é facilmente alcançado a partir de inúmeros dispositivos além da TV, como celulares, Ipads, o que torna esta questão ainda mais preocupante, dada a facilidade de acesso.

Neste sentido é positivo observar o passo inicial da Netflix, de redução da presença de cigarros em suas produções.

A TV brasileira ainda exibe muitas cenas com cigarros em suas produções, assim como álcool e alimentos não saudáveis. Como podemos mudar isso, fazer uma “denormalização” do uso desses produtos?

No Brasil já existe regulação que proíbe a exibição de marcas comerciais de produtos de tabaco nas produções para cinema e TV, e seria positiva a reflexão crítica sobre a exibição de imagens de consumo dos produtos. Há um potencial de associação de conteúdos simbólicos inseridos na narrativa exibida, que alcançam o espectador, colaborando na construção do imaginário social sobre o consumo daquele produto.

O Brasil é o segundo país, depois da Turquia, a alcançar o mais alto nível das seis medidas MPOWER de controle do tabaco, implementando as melhores práticas no cumprimento das estratégias preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), mantendo sua liderança na área. Esta foi a conclusão do Relatório da OMS sobre a Epidemia Mundial do Tabaco, lançado no último dia 26, no Rio de Janeiro, em cerimônia no Museu do Amanhã, à qual a ACT Promoção da Saúde foi uma das convidadas.

Os ministros da saúde do Brasil, Luiz Henrique Mandetta, e do Paraguai, Julio Mazzoleni, assinaram um acordo de cooperação bilateral no qual estão previstos o aperfeiçoamento do sistema de registro e fiscalização dos produtos derivados do tabaco e o compartilhamento das melhores práticas, para implementar os mecanismos de rastreabilidade dos produtos do tabaco no Paraguai. O objetivo é reduzir o comércio ilícito entre fronteiras.

No dia anterior, a ACT Promoção da Saúde participou de seminário técnico organizado pela OMS, onde a diretora-executiva Mônica Andreis fez uma apresentação sobre a importância da sociedade civil no processo de controle do tabagismo.

A ACT Promoção da Saúde produziu uma série de posts em redes sociais com alguns argumentos da indústria do tabaco e de seus grupos aliados sobre contrabando de cigarros, como parte da campanha 5 Verdades que você precisa saber sobre contrabando de cigarros.

A intenção foi mostrar que o problema do mercado ilegal de cigarros é de fato importante, mas não adianta confundir a opinião pública fazendo-o parecer maior do que realmente é, como a indústria tenta fazer. Antes de tudo, é preciso saber que todo cigarro faz mal à saúde, independentemente de ser comprado em lojas ou em camelôs. O problema do contrabandeado é que, além da saúde, prejudica ainda mais a economia ao não pagar impostos. A indústria do tabaco costuma divulgar números de cigarros contrabandeados no país que chegam a ser quase o dobro dos divulgados pelos órgãos que utilizam as fontes oficiais de informação sobre o consumo desses produtos.

A prevalência do tabagismo no Brasil caiu cerca de 60% entre 1989 e 2013.  Atualmente, de acordo com pesquisa Vigitel, do Ministério da Saúde, a prevalência de fumantes é de 10,1%. Esta queda é decorrente da implementação de um conjunto de medidas de prevenção, tais como a proibição da propaganda de cigarros, leis que proíbem o fumo em locais fechados, as advertências nos maços de cigarro. Porém, a principal medida responsável pela queda na prevalência é o aumento de preços e impostos do cigarro.

Representantes de organizações de controle do tabagismo na audiência da Anvisa.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoveu uma audiência pública  dia 8, em Brasília, sobre os dispositivos eletrônicos para fumar, como os e-cigs ou vapers.  O objetivo, segundo a própria Anvisa, é o debate e a coleta de subsídios científicos e atualizados sobre os potenciais riscos e benefícios desse tipo de dispositivo. No Brasil, sua comercialização e publicidade são proibidas pela Anvisa desde 2009, já que seus riscos potenciais ainda não podem ser identificados.  A ACT Promoção da Saúde participou da audiência, ao lado de parceiros de controle do tabaco.

Contrária à liberação dos dispositivos, a ACT considera que “é de fundamental importância avaliar o impacto na iniciação por jovens, além do impacto potencial na política nacional de controle do tabaco. O Brasil é reconhecido internacionalmente pela redução na prevalência do tabagismo e pela adoção de medidas eficazes, como preços e impostos, ambientes livres de fumo e proibição da propaganda, entre outras”.

Estudos nacionais e internacionais mostram que há riscos nos dispositivos eletrônicos para fumar. A indústria do tabaco, entretanto, vem pressionando para que sejam aprovados, e empresas fazem campanhas agressivas e comercializam os dispositivos em redes sociais, com influenciadores digitais incentivando o uso dos cigarros eletrônicos. Em junho, o blog da ACT publicou a respeito do tema, mostrando como esses produtos são atrativos, especialmente para quem está começando a fumar.

Para o pneumologista Alberto Araújo, da Comissão de Combate ao Tabagismo da  Associação Médica Brasileira, “já vivemos essa história antes. A indústria está se apropriando de forma indevida da ideia de redução de danos. Tivemos os cigarros com filtro, que chegaram a ser produzidos com amianto, um produto altamente cancerígeno. Depois, produtos com menor teor de alcatrão e nicotina, mas que viciavam ainda mais.

A médica Stella Martins, que representou a  AMB, na audiência da Anvisa, rebateu os argumentos de representantes da indústria do tabaco,  que o usaram o conceito de ex-fumante para quem deixou cigarro convencional, mesmo que ainda use algum dispositivo eletrônico de fumar: “Sucesso da política de controle do tabaco é cessação e não a migração de produto”, disse.

A partir de janeiro de 2020, as embalagens de cigarros no Uruguai serão padronizadas, conforme decisão da Justiça, que confirmou lei aprovada em 2017 e decreto de 2018, que a regulamentou.

O Uruguai é um dos países líderes no controle do tabagismo na região das Américas. Em 2006, adotou ambientes livres de fumo. Em 2010, após a implementação de medidas para controlar a rotulagem e embalagem, a Philip Morris apresentou demanda ao Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID) do Banco Mundial, alegando que as medidas violavam um acordo bilateral. Em julho de 2016, no entanto, um tribunal arbitral confirmou o direito e a obrigação do Uruguai de proteger a saúde de sua população com ações alinhadas à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde.

A ACT Promoção da Saúde apoia a adoção de embalagens padronizadas, medida comprovadamente eficaz para evitar a iniciação ao tabagismo e reduzir o consumo de cigarros porque elimina uma das formas de marketing mais utilizadas pela indústria do tabaco: o design de embalagens com cores, formas e elementos publicitários pensados para atrair novos consumidores, especialmente jovens.

A Austrália foi o primeiro país a adotar esse tipo de embalagem, seguida pela França, Reino Unido e Uruguai.

O Brasil tem um projeto de lei em tramitação há quatro anos, semelhante ao que levou o Uruguai a adotar embalagens padronizadas de cigarros . Trata-se do PLS 769/15, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, no começo de julho. Era para ter tramitação terminativa, ou seja, só passava pelas comissões e seguia para a Câmara. Entretanto, o senador Luis Carlos Heinze fez um requerimento e coletou as 25 assinaturas necessárias para levar o PLS a plenário.  Agora, 81 senadores vão ter que apreciar o projeto, na versão que veio da CCJ.

O texto aprovado proíbe totalmente a propaganda de cigarros em pontos de venda, o uso de aditivos de sabor e estabelece como infração gravíssima o ato de fumar em veículos com menores de idade e gestantes, além de aumentar o destaque das advertências sanitárias nos maços de cigarros. Na forma original, o PLS 769/15 estava propondo o uso de embalagens padronizadas.

Sobre o tema, também tramita na Câmara, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o projeto de lei 1744/15, mas o relator, deputado Efraim Filho, ainda não entregou seu relatório.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou, no último dia 23, um novo marco legal para avaliação dos riscos à saúde vinculados a agrotóxicos. A mudança pode fazer com que agrotóxicos hoje classificados como “extremamente tóxicos” passem a ser incluídos em categorias mais baixas, como moderadamente tóxicos, pouco tóxicos ou com dano agudo improvável à saúde. A agência vai adotar novos critérios e usar apenas estudos de mortalidade para definir a classificação —ou seja, os casos em que uma inalação ou ingestão traz risco de morte ou outros danos graves à saúde. 

Para Rafael Arantes, nutricionista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), membro da Aliança  pela Alimentação Adequada e Saudável, a medida é insuficiente e pode acentuar o cenário grave de aumento no número de intoxicações e mortes pelo uso dos pesticidas no Brasil. 

Para pressionar o governo e mudar esse cenário, a Aliança e alguns dos seus membros fazem parte da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos. Junte-se a nós e assine a petição que tem como objetivo barrar o Pacote do Veneno e apoiar a aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. 

O conflito de interesses no ramo da alimentação prejudica a implementação de políticas públicas na área. Pensando nisso, a ACT e a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável lançaram a série “Conversando com Especialistas”. São entrevistas com pesquisadores e profissionais de saúde pública brasileiros e internacionais, nas quais abordam temas relacionados às políticas públicas de combate à obesidade, envolvendo dados de pesquisas e experiências de outros países.

As duas primeiras entrevistas são com o professor Carlos Monteiro, sobre a relação do consumo de ultraprocessados e a obesidade; e com a professora Marion Nestle, que comenta a respeito da obesidade e as estratégias da indústria alimentícia.

#EspecialistasComentam

A diretora-geral da ACT Promoção da Saúde, Paula Johns, participou do Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas, em 15 de julho, em Nova York, num painel que abordou os objetivos do desenvolvimento sustentável por meio do Programa de Ação Global em segurança alimentar e nutrição. Paula expôs sobre as doenças crônicas não transmissíveis, responsáveis por dois terços das mortes globalmente. Segundo ela, baseada em evidências, os países de baixa e média rendas e as populações mais pobres são os mais atingidos.  Paula citou o relatório sobre sindemias, termo usado para designar epidemias simultâneas, lançado no começo do ano pelo The Lancet.

A epidemia de DCNTs, entretanto, pode ser reduzida se governos adotarem medidas para coibir seus principais fatores de risco, como as de controle do tabaco, do uso nocivo de álcool, as dietas pobres em nutrientes e inatividade física, além da poluição do ar. 

Seu discurso pode ser lido, em inglês, no blog da NCD Aliance: https://ncdalliance.org/news-events/blog/obesity-undernutrition-and-climate-change-common-drivers-common-solutions

A ACT Promoção da Saúde organiza, junto com outras organizações da sociedade civil, a I Conferência Nacional de Advocacy, que vai acontecer em 9 e 10 de setembro, em São Paulo, no Centro Universitário FMU,  campus Liberdade.

O objetivo é reunir representantes de organizações sociais para compartilhar práticas, ferramentas e estratégias de incidência social nos processos de tomada de decisões públicas e políticas. Serão seminários, palestras, oficinas e capacitações sobre temas relevantes à prática do Advocacy.

A programação prevê, entre os temas, advocacy internacional e como ferramenta de transformação social, mobilização e engajamento, habilidades interpessoais, ação conjunta e trabalho em redes.

Para mais informações e inscrições: www.conferenciadeadvocacy.org

NOTÍCIAS

Brasil e Paraguai assinam convênio para diminuir consumo de tabaco
Terra, 27/7/19

Após o Brasil ter se tornado o segundo país do mundo a cumprir as medidas indicadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para a redução do fumo, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou nesta sexta-feira, 26, um convênio entre o País e o Paraguai. O objetivo é "emprestar" a Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (Conic) do Brasil ao vizinho sul-americano.

http://actbr.org.br/post/brasil-e-paraguai-assinam-convenio-para-diminuir-consumo-de-tabaco/18048/

Obesidade volta a crescer no país e atinge maior índice em 13 anos
Folha de S. Paulo, 25/7/19

Após três anos de estagnação, o índice de brasileiros obesos voltou a crescer no país e atingiu, em 2018, o maior patamar dos últimos 13 anos. O alerta é do Vigitel, pesquisa do Ministério da Saúde que investiga hábitos de vida e fatores de risco de doenças crônicas, problema que hoje é um dos principais pontos de impacto no SUS. 

http://actbr.org.br/post/obesidade-volta-a-crescer-no-pais-e-atinge-maior-indice-em-13-anos/18043/

78% dos brasileiros acham que agrotóxicos são inseguros
Folha de S. Paulo, 24/7/19

O consumo de alimentos com agrotóxicos é inseguro para a saúde humana na opinião de 78% dos brasileiros ouvidos pelo Instituto Datafolha em 4 e 5 de julho. Para 72% dos entrevistados, os alimentos produzidos no Brasil têm mais agrotóxicos do que deveriam. A  preocupação é maior entre as mulheres: 81% delas acreditam que o consumo de produtos com agrotóxicos é inseguro para a saúde. Entre os homens, a taxa é de 75%.

http://actbr.org.br/post/78-dos-brasileiros-acham-que-agrotoxicos-sao-inseguros/18039/

JUÍZA DETERMINA CITAÇÃO DE FABRICANTES DE CIGARRO

A juíza Graziela Cristine Bündchen, da 1ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, acatou o pedido da Advocacia Geral da União para acionar as  matrizes das fabricantes de cigarro, através de suas subsidiárias brasileiras Souza Cruz e Philip Morris, no último dia 19. Em maio, a AGU entrou com ação para obter o ressarcimento aos cofres públicos dos gastos que o SUS teve nos últimos cinco anos com o tratamento de 26 doenças tabaco relacionadas. Segundo a AGU, a obrigação de reparar se dá tanto em razão da má-fé dessas empresas pela omissão dos danos causados pelo tabagismo, sabidos desde a década de 1960, quanto pelo exercício nocivo e abusivo da livre iniciativa, e requer indenização por danos morais coletivos.

Com esta ação, o Brasil segue a tendência de países como EUA, onde o governo firmou acordos com as maiores fabricantes de cigarros, de modo que elas são obrigadas a ressarcirem os estados pelos gastos com tratamentos médicos decorrentes do tabagismo, em perpetuidade.

CONDENAÇÃO DA PHILIP MORRIS NO TJSP

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a abusividade da campanha da Philip Morris “Talvez Marlboro”, divulgada em mais de 50 países, e objeto de multa pelo Procon de São Paulo, em 2014, no valor de R$ 1,1 milhão. Segundo a decisão, “ao vincular atitude de independência ao consumo de cigarro, [a propaganda] é sim suscetível de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”.