Recentemente, o blog do periódico britânico BMJ publicou um artigo em que pesquisadores e líderes da área de saúde pública de vários países defendem que tratados internacionais de direitos humanos deveriam ser revistos e passarem a abordar também o direito à alimentação e à saúde. A tese surgiu a partir de uma Comissão da revista científica The Lancet, que vem estudando a obesidade, e sugere uma revisão radical dos modelos de negócios, dos sistemas alimentares, da participação da sociedade civil e da governança nacional e internacional para que haja o enfrentamento das crises relacionadas à obesidade, nutrição inadequada e mudanças climáticas. O exemplo maior é a resposta global à Aids, cuja abordagem privilegiou ações pautadas em direitos humanos. O assunto está mais detalhado em nosso blog.

Governos e legisladores deveriam, de fato, estar mais atentos às questões de saúde e aos desejos da população. Afinal, cabe a eles a criação de medidas que promovam ambientes saudáveis, para contribuir para o bem-estar da sociedade como um todo.

Falando na criação de ambientes saudáveis, uma pesquisa Datafolha feita em agosto, em 129 municípios, sob encomenda da ACT Promoção da Saúde, mostrou que 77% dos brasileiros são contrários à venda de bebidas açucaradas nas escolas públicas e particulares do país. A análise mostra que houve um crescimento de 13 pontos percentuais desde que foi feita a pesquisa anterior, em 2016, que indicou como 64% o índice da população contrária à venda desses produtos em cantinas. 

Também  ficou claro que 72% dos entrevistados são favoráveis a medidas para reduzir o consumo de alimentos e de bebidas com alto teor de açúcar, de sal ou de gordura, visando combater o crescimento de diabetes e de obesidade na população. Já cerca de 65% são contrários a reduções de impostos para empresas que fabricam refrigerantes na Zona Franca de Manaus.

É sempre bom lembrar que a experiência bem sucedida com o controle do tabagismo serve de exemplo para medidas de combate a obesidade e diabetes. Por isso, a pesquisa citou algumas políticas que já foram adotadas para o controle do tabaco e perguntou se, caso elas fossem aplicadas a bebidas açucaradas, fariam o entrevistado reduzir o consumo desses produtos. Duas delas ganharam destaque: o aumento de preços (79% afirmaram que reduziriam o consumo de bebidas açucaradas se o preço fosse maior) e a presença de alertas frontais nas embalagens indicando a presença de excesso de açúcar (78%). Por sua vez, o aumento de tributos sobre bebidas como refrigerantes, chás prontos e sucos de caixinha, como já foi feito outros países,  foi aprovado por 61% dos entrevistados.

Apesar desse apoio expresso na pesquisa de opinião pública, não vemos um avanço nas medidas propostas para enfrentamento da obesidade e outras doenças. Estamos há quase cinco anos à espera da adoção de rotulagem adequada nas embalagens de alimentos ultraprocessados, que siga as melhores práticas internacionais. Também há tempos temos projetos de lei em tramitação para proibir venda de refrigerantes nas escolas, e pleiteamos mudanças na política de preços e impostos de bebidas açucaradas.

Assistimos, no entanto, a um movimento das empresas que fabricam esses produtos, que comprovadamente causam efeitos negativos à saúde, à economia, ao meio ambiente e à sociedade como um todo.  Para conquistar novas fatias de mercado, elas estão remodelando seus produtos e, à falta de evidências de que eles sejam saudáveis de fato, investem pesadamente em marketing e propaganda.

Atualmente, os casos que mais chamam a atenção são os dos dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs) e da carne vegetal. Os DEFs têm sido amplamente divulgados usando mensagens que afirmam explícita ou implicitamente que são alternativas mais seguras e menos tóxicas que os cigarros convencionais. Os fabricantes exploram a falta de um consenso claro sobre as formas específicas de dano causado pelos DEFs para confundir os consumidores e evitar as regulamentações existentes e a introdução de novas regulamentações que abranjam esses produtos.

A carne vegetal, por sua vez, é um exemplo semelhante aos DEFs, de como novas tecnologias são embaladas em muito marketing e propaganda, mas com pouca informação ao consumidor. Voltada para um público-alvo heterogêneo, que inclui veganos, vegetarianos, quem quer diminuir a quantidade de carne e também para os preocupados com os hábitos de alimentação e a sustentabilidade, é apresentada pela indústria de alimentos como uma revolução na comida. Porém, em muitos casos, embora tenha um marketing que a mostra como saudável, não passa de um produto ultraprocessado, que pouco têm a ver com comida de verdade. Muitos desses produtos contêm uma quantidade muito grande de gorduras, e algumas empresas sequer expõem o que vem na mistura, dizendo apenas que são feitos de plantas.

Em ambos os casos, não há evidências conclusivas de pesquisas sem conflito de interesse, ou seja, que não sejam financiadas pelas empresas de tabaco ou de alimentos, de que esses produtos têm, de fato, risco reduzido. Na questão dos DEFs, há mais tempo no mercado, pesquisas revelam a existência de substâncias severamente tóxicas na fumaça e aumento brutal no consumo entre jovens nos países em que eles podem ser comercializados. No nosso site, abrimos uma nova área para tratar desses dispositivos, com documentos, pesquisas e experiências de outros países. Acompanhe e compartilhe.

Necessitamos estar sempre atentos aos movimentos das indústrias, monitorar suas táticas, denunciar quando preciso aos órgãos competentes, e estarmos atentos também a respeito das relações e interferências das empresas em políticas públicas. Além disso, uma sociedade civil precisa exercer sua cidadania e o faz, entre outras formas, ao propor,  acompanhar e aprovar projetos de lei de interesse público.  É essa a ideia por trás do advocacy para medidas de saúde pública, do qual este Boletim trata  na Entrevista, com o Doutor em Ciência Política, Marcello Baird.

Boa leitura

Anna Monteiro
Diretora de Comunicação

Chamar a atenção da população para uma determinada causa, garantindo que imprensa, sociedade civil e Estado se sensibilizem e lutem para fazer avançar projetos e iniciativas. Esse é um dos desafios identificados por Marcello Baird, Doutor em Ciência política pela Universidade de São Paulo e coordenador de advocacy da ACT Promoção da Saúde, que conversou conosco.

O que é advocacy e como podemos traduzir essa palavra para o cotidiano das pessoas?

Advocacy tem a ver com a defesa e promoção de uma causa. Então, fazer advocacy envolve escolher uma causa, como saúde, meio ambiente ou a questão racial, e buscar promovê-la pelos mais diversos meios.

Isso passa por fazer campanhas para sensibilizar e engajar a população, pela articulação de redes de apoio ao tema, pela mobilização de grupos sociais, pela produção de informações técnicas sobre o assunto e pela incidência junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para influenciar as políticas públicas adotadas. Evidentemente, a capacidade de realizar todas essas ações vai depender da estrutura da organização. Mas mesmo um indivíduo pode fazer advocacy, especialmente se ele se juntar a outras pessoas e organizações, ou seja, formar uma coalizão para lutar por direitos coletivos.

Outro ponto fundamental é que advocacy diz respeito à promoção de causas de interesse público. Ou seja, as pautas defendidas não refletem o interesse de uma empresa ou associação específica com interesses comerciais, mas da população de maneira geral.

Como são pensadas estrategicamente as ações de advocacy?

Para cada pauta específica, é importante, a meu ver, levar em conta ao menos três aspectos: monitoramento, mapeamento de atores e desenho de estratégias. Monitorar as ações de governo é necessário para se situar e saber como agir. Para isso, é fundamental conhecer o funcionamento do sistema político brasileiro. Mapear os atores envolvidos nesse jogo político, como parlamentares, ministros, pesquisadores, empresas ou ONGs, é estratégico também para identificar aliados e opositores. Por fim, com esses elementos delineados, as condições estão dadas para se traçar uma estratégia, que deve envolver as ações elencadas na questão anterior. A estratégia, é importante ressaltar, deve ser pensada dentro de determinada conjuntura política. Há contextos em que há maiores condições para fazer uma pauta avançar. Em certos momentos, por exemplo, evitar retrocessos já é um grande ganho.

Que exemplo você pode nos dar de ação de advocacy que mobilizou a população e virou lei ou norma?

O Estatuto do Desarmamento é a lei nacional de controle de armas, importante instrumento para a contenção da violência no país. Ela vem sendo atacada nos últimos anos com diversos projetos que visam flexibilizar o controle de armas.

Diversas ações têm sido levadas a cabo dentro do Congresso Nacional e no âmbito da sociedade civil para tentar evitar esse retrocesso. Isso inclui campanhas online, petições direcionadas a parlamentares, artigos de especialistas e uso intensivo da mídia, mobilização de setores que vão desde secretários estaduais de segurança pública a líderes religiosos e atuação direta junto aos Três Poderes. Com isso, até o momento, a lei vem sendo preservada, mesmo com grupos cada vez mais fortes buscando subvertê-la.  

Quais foram os principais casos de sucesso da ACT nos últimos anos?

Depois da aprovação da lei antifumo em nível estadual, que começou por São Paulo e completou 10 anos em 2019, e de sua versão nacional, mais recentemente a ACT Promoção da Saúde conseguiu apoiar o avanço do PLS 769/2015, que é o mais abrangente projeto tramitando no Congresso Nacional em prol do controle do tabagismo. Ele trata, dentre outros pontos, da proibição de aditivos e da propaganda comercial e da instituição de embalagem padronizada. O projeto passou por diversas comissões recentemente e está pronto para ser votado no plenário do Senado Federal.

Na pauta de alimentação, avançou-se na proteção às crianças e no enfrentamento à obesidade infantil, com a aprovação, nos últimos anos, em algumas comissões do PL 1755/2007, que proíbe a venda de refrigerantes em escolas. Esse projeto está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. Esperamos que a recente pesquisa do Datafolha indicando apoio maciço da população (77%) a essa medida reverbere na Câmara e possamos aprová-lo o quanto antes.

Quais têm sido os principais desafios nos últimos anos?

O desafio central em advocacy é, a meu ver, dentre tantas pautas relevantes e urgentes no país, chamar a atenção para a sua causa, garantindo que imprensa, sociedade civil e atores estatais se sensibilizem e lutem para fazer avançar projetos e iniciativas da área. A crise econômica que vivemos, com um alto índice de desemprego, permanece muito grave, de modo que as principais iniciativas governamentais têm sido nessa área, dificultando a sensibilização em torno de outras pautas sociais.

Como uma organização da sociedade civil deve atuar em tempos como os que vivemos, não só no Brasil mas em vários outros países, em que observamos uma certa tendência ao autoritarismo, a tentativas de frear a liberdade e a liberdade de expressão, entre outros movimentos?

Vivemos tempos sombrios, de fato, em que a democracia e os direitos humanos são atacados diuturnamente. A própria existência de organizações da sociedade civil está sendo posta em xeque. Nesse cenário, é fundamental que as instituições sejam protegidas, preservadas e fortalecidas ante quaisquer ameaças que possam aparecer. Acredito que a contribuição central da sociedade civil organizada seja a vigilância permanente e a denúncia de eventuais abusos. É nesse sentido, inclusive, que a ACT Promoção da Saúde ingressou, este ano, no Pacto pela Democracia, plataforma que reúne centenas de movimentos e atores da sociedade civil com vistas a defender a institucionalidade democrática e as liberdades e direitos fundamentais.

O site da ACT ganhou uma nova área com diversas informações e materiais sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), notadamente os cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido. Lá, será possível encontrar informações livres de conflitos de interesse sobre o que já se sabe sobre esses novos produtos.

A indústria do tabaco argumenta que eles seriam menos nocivos e uma alternativa para quem não quer ou não consegue parar de fumar, mas eles também contêm substâncias tóxicas, incluindo em muitos casos a nicotina, e todo o marketing realizado para vendê-los é direcionado a um público muito mais amplo, especialmente jovens. Como resultado, nos países em que eles são comercializados, o consumo aumentou muito entre adolescentes e jovens adultos. Nos Estados Unidos, a situação já é considerada uma epidemia. Mesmo com o pouco tempo em que esses produtos estão no mercado, o número de doenças e mortes associados a eles aumenta diariamente, como mostra matéria do New York Times publicada no começo de outubro.

No Brasil, a venda é proibida por uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas a indústria está constantemente pressionando para que essa política seja revista, o que poderia representar um grande retrocesso para o controle do tabaco. Por isso, a ACT Promoção da Saúde e outras organizações, como a Associação Médica Brasileira e a Fundação do Câncer, já emitiram posicionamentos a favor da manutenção integral da determinação da Anvisa.

Links para esses posicionamentos e outros recursos sobre o tema, como artigos, fact sheets, podcasts e documentos diversos estão disponíveis na nova área do site. Confira aqui.

A campanha #ContaDoCigarro continua a cobrar a indústria do tabaco pelo rombo de mais de R$ 40 bilhões causado pelo fumo no sistema de saúde brasileiro.

A ACT Promoção da Saúde apoia a ação judicial proposta pela Advocacia Geral da União, contra a Souza Cruz e a Philip Morris, com objetivo de ter o ressarcimento ao Estado pelos danos causados aos cofres públicos com o tratamento de doenças causadas pelo consumo de cigarros. A AGU entrou com a ação em 21 de maio, na 1a  Vara Federal de Porto Alegre/RS.

De acordo com estudo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto de Efetividade Clínica e Sanitária (IECS), são 156.216 mortes anuais, ou 428 mortes por dia. A mesma pesquisa estimou que o prejuízo causado pelo tabagismo é de R$ 56,9 bilhões, por ano, o que equivale a 1% do PIB nacional. Desse total, R$ 39,4 bilhões são custos diretos, por gastos com despesas médicas, e R$ 17,5 bilhões com custos indiretos, pela perda de produtividade, como incapacidade ou morte prematura. Para efeitos de comparação, a arrecadação de impostos sobre a venda de cigarros foi de R$ 13 bilhões. O déficit é de cerca de R$ 44 bilhões. 

Em breve, lançaremos pílulas retiradas da entrevista concedida pelo médico Dráuzio Varella ao jornalista Bob Fernandes em setembro. Acesse o site e participe da campanha nas redes sociais. Ajude a cobrar essa conta.

A Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública, em 17 de outubro, com o tema Alimentação Saudável nas Escolas. Nossa Diretora Geral, Paula Johns, esteve presente, bem como representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e de outras organizações ligadas à saúde. Um dos principais pontos levantados pelos participantes foi a necessidade de retomar o projeto de lei (PL) 1755/2007, que determina a proibição da venda de refrigerantes em escolas.

Em parceria com o Movimento Infância Livre de Consumo (Milc), a ACT Promoção da Saúde realizou ações em mídias sociais para chamar a atenção para o tema, em especial um tuitaço no horário em que a audiência foi realizada. Também há uma petição a favor do projeto no site da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.

Como foi discutido na audiência, a obesidade e o sobrepeso vêm crescendo de forma alarmante entre adolescentes e crianças, e as bebidas açucaradas, como os refrigerantes, são uma das causas do problema. É essencial que os ambientes frequentados pelos jovens, notadamente a escola, promovam escolhas saudáveis, e proibir a venda de refrigerantes seria um excelente começo.

O PL 1755/2007 já está pronto para ir a plenário da Câmara, precisando apenas ser pautado pelo presidente Rodrigo Maia. “Estamos com a bola na marca do pênalti, é só fazer o gol”, disse Paula na audiência.

A campanha Tributo Saudável, parceria da ACT Promoção da Saúde e Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, continua a pedir aumento da tributação de bebidas açucaradas e fim dos subsídios para esses produtos. A nova fase da campanha está sendo veiculada em diversas estações de metrô do Rio de Janeiro.

Uma das medidas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para a redução da obesidade é o aumento de tributos sobre bebidas açucaradas, como os refrigerantes e os sucos de caixa, a exemplo do que foi feito com os produtos de tabaco para reduzir a taxa de fumantes. Com os preços mais altos, a tendência é que os produtos se tornem menos acessíveis e o consumo caia, assim como os problemas causados por esse tipo de produto – México, Reino Unido e África do Sul, por exemplo, já adotaram a medida e observam resultados positivos evidentes na queda de consumo sobre os produtos tributados.

A partir de 14 de novembro teremos novos materiais. Fique ligado e compartilhe a campanha - refrigerante tem muito açúcar e pouco imposto.

Você sabe o que você come? é a questão que deu nome à exposição que aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília, entre 29 de outubro e 1 de novembro. As fotos são do projeto Joio no Rótulo e revelam informações que as embalagens dos alimentos ultraprocessados não dizem, como o excesso de açúcar, gorduras e sódio nos produtos. Também foram exibidas imagens da campanha Tributo Saudável, que mostra a importância da tributação de produtos nocivos à saúde, como são os ultraprocessados, para desencorajar o consumo e reduzir problemas derivados, especialmente doenças como obesidade e diabetes.

A exposição teve organização e apoio do Joio e o Trigo, ACT Promoção da Saúde, Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Tratados de direitos humanos já existentes poderiam abranger, também, o direito à alimentação e à saúde. É sobre isso o que trata  um texto publicado, na última semana de outubro, no blog BMJ Opinion. De autoria de Kent Buse, David Patterson, Roger Magnusson e Brigit Toebes, o documento foi assinado por vários líderes da área da saúde pública em todo mundo, incluindo Paula Johns, Diretora Geral da ACT Promoção da Saúde.

“Embora a exploração de novos acordos internacionais de saúde, incluindo para a promoção da alimentação saudável e a regulação de produtos nocivos, como o álcool, seja bem-vinda, já existem oportunidades para transformar os sistemas alimentares e criar ambientes alimentares mais saudáveis. Isso poderia ser feito por meio da clarificação de compromissos internacionais que já estão em vigor, para progressivamente compreenderem o direito à alimentação e saúde. Diretrizes baseadas em evidências e elaboradas por autoridades no assunto já estão disponíveis para enfrentarmos esses desafios com medidas efetivas.”

A tradução completa do texto está publicada no blog da ACT.

NOTÍCIAS

Com alertas em rótulos, 78% dos brasileiros reduziriam consumo de refrigerante

Folha de S. Paulo, 4/11/19

A maior parte dos brasileiros (78%) diz que com certeza ou provavelmente reduziria o consumo de refrigerantes e sucos de caixinha se houvesse alertas de excesso de açúcar nos rótulos, mostra pesquisa Datafolha. Para 79% dos entrevistados, preços mais altos de bebidas açucaradas também induziriam à redução do consumo, segundo a pesquisa, que foi contratada pela ONG ACT Promoção da Saúde e entrevistou 2.060 pessoas entre 06 e 14 de agosto deste ano.

http://actbr.org.br/post/com-alertas-em-rotulos-78-dos-brasileiros-reduziriam-consumo-de-refrigerante/18170/

O futuro da comida

Época, 01/11/19

Na rede de supermercados Carrefour, uma das maiores do país, a venda de hambúrgueres feitos à base de plantas, iniciada em maio deste ano, dobra a cada 30 dias. No concorrente Pão de Açúcar, que começou a oferecer esse produto há quatro meses, 30% dos hambúrgueres vendidos já são desse tipo. Olhando para a frente, a expectativa de ambas as redes é de crescimento de vendas (…) a  consultoria Euromonitor estima que as vendas de janeiro a dezembro da categoria “substitutos da carne” somarão R$ 120 milhões. 

http://actbr.org.br/post/o-futuro-da-comida/18171/

Um a cada cinco cigarros fumados no DF é ilegal, mostra pesquisa do Ibope

Correio Braziliense, 30/10/19

Eles chegam, em sua maioria, de ônibus ou caminhões, vindos do Paraguai. Sem nota fiscal, e, consequentemente, sem pagamento de tributos, os cigarros contrabandeados ou frutos de descaminho geram prejuízo aos cofres públicos por onde passam.  A Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) reforça a importância do protocolo de combate ao mercado ilícito de produtos de tabaco, documento internacional assinado por mais de 180 países. 

http://actbr.org.br/post/um-a-cada-cinco-cigarros-fumados-no-df-e-ilegal-mostra-pesquisa-do-ibope/18161/

Nutricionistas e pediatras pedem aprovação de projeto que proíbe refrigerante em escolas

Câmara dos Deputados, 17/10/19

Nutricionistas, pediatras e organizações não governamentais fizeram apelo para que a Câmara dos Deputados aprove o projeto de lei que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas de educação básica públicas e privadas (PL 1755/07). Apresentado pelo deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) há 12 anos, a proposta já foi analisada pelas comissões e aguarda votação pelo Plenário.

http://actbr.org.br/post/nutricionistas-e-pediatras-pedem-aprovacao-de-projeto-que-proibe-refrigerante-em-escolas/18153/

ACT DENUNCIA ROCK IN RIO

A ACT denunciou, em outubro de 2019, ao Ministério Público, o descumprimento de liminar pela Souza Cruz no Rock in Rio 2019. A decisão da 6a Vara Empresarial da Comarca do Estado determinava parâmetros claros para a venda de cigarros, cujo descumprimento implicava em multa de R$ 5 milhões.

De acordo com a denúncia da ACT, os parâmetros foram burlados pela fabricante de cigarros, com a instalação de três pontos de venda em percurso criado exclusivamente para acessar o evento. Com base nisso, a ACT requereu a aplicação da multa prevista na decisão.

AVANÇOS DA ROTULAGEM NUTRICIONAL FRONTAL NA AMÉRICA LATINA

O Senado mexicano aprovou, em 22 de outubro, uma reforma na sua lei geral de saúde para inserir uma rotulagem nutricional frontal por advertências para alimentos ultraprocessados.

Agora haverá uma consulta pública do Poder Executivo sobre o regulamento da lei, propondo a rotulagem frontal com alertas de octógonos, como no Chile. Com isso, o México será o quarto país da América Latina que adotará a rotulagem nutricional frontal por advertências sobre o alto teor de sódio, gorduras saturadas, açúcar, juntando-se ao Chile, que aprovou a medida em 2016, e ao Uruguai e ao Peru, que aprovaram a medida em 2018.

No Brasil, a Consulta Pública da Anvisa sobre o assunto foi prorrogada até 9 de dezembro. A ACT Promoção da Saúde, em conjunto com a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, defende que a rotulagem nutricional frontal de alimentos seja feita por meio de alertas triangulares informando, separadamente, a presença de açúcares, sódio e gorduras em excesso. A proposta da Anvisa, por sua vez, não contempla um modelo de alerta, não inclui edulcorantes e utiliza uma lupa informativa única para informar sobre a presença de quantidades de açúcares adicionados, gorduras ou sódio acima dos limites definidos.

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CIGARROS ELETRÔNICOS

A revista científica The Lancet publicou editorial, em outubro, defendendo a necessidade de se aplicar as políticas públicas de controle do tabaco aos cigarros eletrônicos. A ausência de regulamentação, segundo a revista, permitiu aos fabricantes que se colocassem no mercado como fornecedores de um produto saudável, provocando a renormalização do tabagismo e colocando a população sob o risco de uso e dependência desenfreada de nicotina, incluindo jovens e não fumantes.

Não há evidências sólidas e sem conflito de interesse que confirmem que os cigarros eletrônicos são menos danosos ou possam ajudar adultos fumantes que não conseguem ou não querem parar de fumar. O artigo enfatiza que nenhum cigarro eletrônico foi testado ou lançado como um produto para cessação do tabagismo. Além disso, a disseminação do seu uso entre os jovens, impulsionada por publicidade direcionada, patrocínio de eventos e festas, e a divulgação por influenciadores digitais, também comprometem qualquer argumento em torno da redução de danos.