nº 10
 
1. EDITORIAL
2. CONVENÇÃO QUADRO E POSTURA ÉTICA
3. PERFIL
4. REDE TABACO ZERO EM AÇÃO
5. OPORTUNIDADES
6. NOTÍCIAS SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA
7. FUMO FAZ MAL, ASSUMEM FABRICANTES
8. IRRESPONSABILIDADE SOCIAL
9. CAMPANHA PELA RATIFICAÇÃO
10. Ficha Técnica
 

EDITORIAL
Este mês foi difícil eleger um tema para o Editorial, já que estão acontecendo tantas coisas importantes em controle do tabaco. A opção escolhida foi fazer uma pequena miscelânea de temas.

Como todos provavelmente já ouviram falar, em 15 de setembro o Senado Federal foi palco de uma audiência pública orquestrada pela indústria do tabaco, para supostamente “ponderar sobre o impacto da ratificação da Convenção-Quadro sobre os fumicultores.” A Rede Tabaco Zero esteve presente, representada pela coordenadora Paula Johns e pelo secretário-executivo, o pneumologista Paulo César Corrêa. Eles compartilham alguns argumentos “divertidos” (com toda a ironia que possa caber entre aspas) que ouviram por lá. A audiência cumpriu o objetivo previsto pela indústria: o projeto de ratificação voltou à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde tramita, e será discutido somente após as eleições de 3 de outubro.

Entre as pérolas ouvidas, algumas anônimas: “temos que defender o Brasil e não ratificar por pressão internacional”, “meu pai teve câncer e não fumava”, “nunca soube de nenhum problema de saúde por causa da fumicultura em Santa Cruz do Sul”, “anti-tabagista é radicalista e faz cultura do medo”, “se o Brasil ratificar a Convenção Quadro vai ter que importar produto que não sabe a qualidade”, “os outros é que poluem: Sadia, Chapecó e Perdigão sujam o oeste de Santa Catarina”; “Convenção Quadro é coisa da Europa e Estados Unidos: será que isso é bom para nós”; “Precisamos desviar a atenção para o álcool: não se sabe de nenhuma comissão sobre o assunto no governo...”

Outras, foram assinadas embaixo. Hainsi Gralow, presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA), eleito campeão das pérolas, reclamou que não deixaram que participasse das negociações da Convenção-Quadro, em Genebra, dizendo que uma vez ‘arrancaram’ um crachá de delegação que ele estava usando e não sabia como tinha ido parar lá: “é preciso fazer um teste de 10 anos em uma comunidade e depois ratificar a Convenção Quadro”, “Afubra promove a Expoagro para fazer e promover a diversificação de culturas”. O Senador Pedro Simon ficou com o vice-campeonato de pérolas: “O Brasil deve deixar para depois, só deve assinar depois que os outros produtores mundiais assinarem”.

A RTZ não poderia deixar de parabenizar os discursos do Ministro da Saúde, Humberto Costa; da Chefe da Divisão de Controle do Tabagismo do INCA, Tânia Cavalcante; da Promotora do Ministério Público do Paraná, Margareth Matos; da Dra. Nise Hitomi Yamaguchi, do Gilberto, representante do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), e da Irmã Lourdes Dill, do Projeto Co-Esperança.

Aproveitamos para agradecer ao advogado Guilherme Eidt e Leandro, da Organização Terra de Direitos. Guilherme escreveu o texto “Integrados na Servidão – a cadeia produtiva do tabaco” (disponível no endereço www.tabacozero.net) que foi distribuído para os Senadores e outros participantes. Vários integrantes da ABAC-Luz, uma associação do Distrito Federal estavam presentes, assim como Celso Rodrigues, coordenador do programa de controle do tabagismo do Distrito Federal. Mais detalhes da audiência pública na seção de notícias deste boletim.

Mudando de assunto, o tema de pauta mais recente na mídia global, em controle do tabaco, é a ação movida pelo governo dos Estados Unidos processando a indústria do tabaco por formação de quadrilha e 50 anos de fraude e manipulação de informações para o público. O processo é no valor de 280 bilhões de dólares e supera o processo dos estados americanos contra a indústria em 1998, cujo acordo chegou a 264 bilhões, a serem pagos em 25 anos. O tema foi manchete de jornal em todo o mundo e rendeu um programa Sem Fronteiras, “A indústria do cigarro no banco dos réus,” produzido pela Globonews. A abordagem foram os diferentes modelos de controle do tabaco em diferentes países. Entre os entrevistados, um jurista americano, a Ong ASH, na Inglaterra, e a Souza Cruz, no Brasil. O programa foi muito bem produzido e não tratou de controle do tabaco como coisa dos chamados anti-tabagistas radicais. Por parte da Souza Cruz, o entrevistado foi o gerente de assuntos corporativos João Paulo Gava, que defende a “regulamentação sensata” e lamenta não poder fazer parte desta regulamentação. Ele disse que gostaria, também, de ocupar mais espaço na Convenção. Afirmou, ainda, na entrevista, que a Afubra não tem nenhuma relação com a industria e que é preciso levar em consideração os aspectos culturais da fumicultura.

A RTZ gostaria de esclarecer que foi constatado e comprovado, pela OMS, durante as negociações da Convenção-Quadro, que não é possível trabalhar em parceria com a indústria do tabaco. Na verdade, isso é bastante simples: trata-se de uma questão de conflito de interesses.

Saindo do global para o local, a Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro toma as primeiras iniciativas de notificar e estabelecer ambientes livres de fumo. Foi criado recentemente pela Prefeitura do Rio um comitê multi-disciplinar para discutir formas para que o Pan-Americano 2007 seja livre do fumo. O comitê já definiu quatro linhas de ação: Mobilização, Informação, Ambientes Livres e Tratamento. Atualmente, estão começando as discussões sobre propostas de ação. A iniciativa da Vigilância Sanitária já é uma das iniciativas que surgiram desse comitê, que conta com a presença da RTZ, representada pela coordenadora Paula Johns.

O perfil desta edição é de uma integrante da RTZ com grande experiência nos documentos da indústria: Stella Aguinaga.

E, para fechar este editorial, escolhemos uma excelente análise do significado da Convenção-Quadro, feita por Sérgio Boeira, que gostaríamos de compartilhar com nossos leitores.

Boa leitura!

CONVENÇÃO QUADRO E POSTURA ÉTICA
Por Sérgio Luis Boeira, Doutor em Ciências Humanas (Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC); Professor dos Programas de Mestrado em Administração e de Mestrado Profissionalizante em Gestão de Políticas Públicas (Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI).


Gostaria de chamar a atenção para um aspecto que não tem sido devidamente discutido. A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), por ser uma iniciativa de âmbito mundial da OMS, requer uma compreensão ética e política transnacional. Assim, quando se observam os argumentos das empresas fumageiras, nota-se um viés estranhamente "nacionalista" ou "patriótico", como se estas estivessem interessadas na economia nacional, no emprego dos trabalhadores brasileiros, etc. Com tais argumentos buscam apoio de congressistas e profissionais da mídia para defender o setor fumageiro das "ameaças" dos anti-tabagistas.

A iniciativa da OMS é resultante da percepção de que o processo de globalização econômico-financeira tem proporcionado vantagens às empresas de tabaco nas suas estratégias por abertura de novos mercados. Tais empresas têm feito, durante os últimos 14 anos, várias ameaças aos fumicultores, dizendo-lhes, em síntese, que devem adaptar-se, aceitando as normas empresariais, os preços e as recomendações técnicas que elas lhes ditam, caso não queiram perder mercado para os fumicultores dos países vizinhos ou do outro lado do planeta. As famílias de fumicultores, assim, trabalham incansavelmente, inclusive em finais de semana, para manter a produtividade requerida pelo alto grau de competitividade imposto pelas empresas, que assumem o papel de "global players" na globalização. O chamado "sistema integrado de produção do fumo" é um sistema de integração do fumicultor à lógica excludente da indústria do fumo.

As famílias de fumicultores que interessam às empresas são apenas aquelas que têm melhores terras e vários filhos homens para trabalhar. As demais são descartáveis, inclusive porque o processo tecnológico de conservação e aproveitamento das folhas de fumo tem avançado muito e proporcionado redução de custos. Além disso, tem tornado a competição entre as famílias muito mais acirrada.

O Brasil tem assumido, desde 1993, o primeiro lugar nas exportações de folhas de fumo. Tem, portanto, uma responsabilidade global no processo de circulação mercantil do tabaco. Não tem sentido pensarmos apenas no cidadão-consumidor brasileiro. Esta visão discrimina os cidadãos-consumidores para os quais o produto brasileiro é vendido como "fumo nobre", na Europa e nos demais continentes. E é "nobre" justamente porque o trabalho dos fumicultores brasileiros é em grande medida manual, artesanal, não mecanizado, apresentando, comparativamente, melhor qualidade na seleção das folhas e simultaneamente maior impacto na saúde dos agricultores (contaminação epidérmica por nicotina, contaminação por agrotóxicos, etc). Triste marca desta "nobreza"...

A maior empresa do setor, no Brasil, que mantém o nome do imigrante português Albino Souza Cruz, é uma sociedade anômima cujo controle acionário é da British American Tobacco, de capital basicamente inglês. A empresa, durante mais de meio século, é agente promotor de devastação da Mata Atlântica na região sul do Brasil e contribui decisivamente, há décadas, com cerca de 80% das milhares de doenças e mortes por tabagismo no país, sob o silêncio absurdo do poder Jjudiciário e sob o aplauso ingênuo de uma certa mídia nacional. Há outras grandes empresas fumageiras, de capital norte-americano, que não produzem cigarros, mas que exploram famílias brasileiras no campo e na cidade, e remetem a maior parte de seus lucros para os Estados Unidos. Aliás, até mesmo a semente de fumo de maior sucesso plantada em solo brasileiro é oriunda dos EUA ("Virgínia").

Em meu livro (Atrás da Cortina de Fumaça. Tabaco, Tabagismo e Meio Ambiente: Estratégias da Indústria e Dilemas da Crítica. Editora UNIVALI, 2002), citei em epígrafe a seguinte afirmação do sociológo inglês Leslie Sklair:

"Despite continuous legislative, economic, political and culture-ideology interference with its business affairs for decades in many parts of the world, the transnational capitalist class in the tobacco industry has succeeded in protecting its vital interests and continued to deliver substantial profits. The tobacco industry ... is a key test of the capacity of national polities to curb the powers of globalizing corporation in contemporary capitalism".

O Congresso Brasileiro está diante de uma oportunidade para fazer HISTÓRIA, ou seja, para não dobrar-se aos interesses estrangeiros travestidos de patriotas e defensores da economia nacional.

Se não formos capazes de contrariar os interesses da indústria da morte, contando com mais de 60 mil pesquisas científicas a nosso favor, não teremos condições de contrariar nenhum outro grande interesse de empresas transnacionais em nosso país.

PERFIL
STELLA AGUINAGA BIALOUS

Há quase 14 anos vivendo fora do Brasil, em São Francisco, na Califórnia, a enfermeira Stella Aguinaga Bialous, de 41 anos, é uma das pesquisadoras com maior know-how nos documentos secretos da indústria do tabaco.

Ela começou a trabalhar com controle do tabagismo entre 1989 e 1990, quando estava terminando o Mestrado em enfermagem, nos Estados Unidos, e resolveu fazer a tese na área de prevenção. “Trabalhei, então, com um grupo da Johns Hopkins com programas de parar de fumar para pessoas hospitalizadas e campanhas comunitárias em uma vizinhança, com desafios sociais grandes. A minha tarefa, além de aconselhamento, era de avaliar se as estratégias desenvolvidas para uma população essencialmente de classe média se adaptavam a uma população de outro nível soci-ocultural”, explica.

Stella começou a pesquisar os documentos secretos da indústria do tabaco assim que eles foram disponibilizados ao público, em 1998: “Eu estava terminando o meu doutorado e já fazia monitoramento das atividades da indústria, de uma forma mais precária. Com os documentos, percebi logo que eles teriam muito a acrescentar”. Na época, após o doutorado, Stella fez um fellowship na OMS e um foco importante de seu trabalho foi não somente pesquisar os documentos, mas também auxiliar na coordenação e criação de incentivos a pesquisas com eles, desenvolver as melhores estratégias de buscas e os padrões de utilização. “Éramos um grupo pequeno no início, e é muito gratificante de ver o interesse e a disseminação dessas informações crescerem”, relembra.

Como se sabe, os documentos secretos mostram como a indústria do tabaco operava, por meio de argumentos que não eram expostos publicamente. No fim dos anos 90, os estados americanos entraram na Justiça com causas individuais para recuperar os gastos públicos com o tratamento de doenças tabaco-relacionadas. O sistema judiciário americano permite o que chama de processo de descoberta, no qual os acusados têm a obrigação de entregar cópias de seus documentos internos. Quando esses primeiros estados começaram a fazer acordos individuais (Mississippi, em julho de 1997; Flórida, em agosto de 1997; Texas, em janeiro de 1998; e Minnesota, em março de 1998), cada um conseguiu um acordo melhor que o anterior no sentido do que a indústria teria que ceder.

Quando Minnesota fez seu acordo, as partes concordaram que: os documentos que haviam sido produzidos durante o processo seriam de domínio público; os produzidos em outros processos contra a indústria também seriam públicos; e que a indústria manteria, por 10 anos, um arquivo em Minnesota e outro em Guilford, na Inglaterra, de documentos produzidos pela British American Ttobacco. Em novembro de 1998, os outros estados americanos e os territórios fizeram um acordo global com a indústria, o Master Settlement Agreement, que determinou que não somente esses documentos seriam públicos, mas disponibilizados na Internet.

“A primeira idéia que se teve de que a indústria sabia mais, e havia muito tempo, sobre os males do fumo à saúde, o poder de viciar da nicotina e as diversas pesquisas de manipulação dos componentes do cigarro, entre outros pontos, foi quando foram enviadas caixas de documentos da Brown & Williamson (subsidiária americana da BAT) para o professor Stanton Glantz, da Universidade da Califórnia em São Francisco”, relembra a pesquisadora. Esses documentos deram origem ao livro Cigarette Papers e a uma série de artigos na revista JAMA.

Segundo Stella, a disponibilização dos documentos na Internet (que não inclui o arquivo de Guildford, já que só diz respeito às companhias sediadas nos EUA) deu um impulso enorme nas avaliações das estratégias da indústria e auxiliou no desenvolvimento de medidas de controle do tabagismo em todo o mundo. “Durante as negociações da Convenção Quadro, as informações obtidas com os documentos auxiliaram as ongs a esclarecer algumas das posições tomadas por representantes da indústria e a fortalecer os argumentos a favor do tratado”, diz.

Apesar de não conhecer bem o sistema legal no Brasil, Stella acredita que os documentos possam ser utilizados, especialmente no desenvolvimento das atividades de controle do tabagismo no país. Ela explica: “Todas as partes envolvidas nesse processo -- organismos do governo, Ongs e mídia -- podem utilizar esses documentos para informar a população e os políticos, desde que de uma maneira coordenada, com o enquadramento deles nos objetivos e missão de cada envolvido no controle do tabagismo no país.”

Como exemplos, Stella cita os planos e estratégias de expansão de mercado da Souza Cruz, que podem informar tanto os programas governamentais como as atividades não-governamentais. As constatações de como a indústria manipulou as informações sobre o risco do fumo passivo e a ineficácia de sistemas de exaustão podem ser usadas por agências do governo encarregadas de fiscalização, pela mídia para auxiliar na disseminação e informação adequada do público, e pelas Ongs, para ganhar apoio público e político para a expansão dos espaços livres de fumo no país.

Ela anuncia novidades desse terreno: “Além do relatório da Opas sobre a América Latina, estamos em fase final de preparação de um relatório sobre os documentos relacionados apenas ao Brasil nos últimos 5 ou 10 anos. Esse relatório poderá ser utilizado por todos, de acordo com suas missões, para alavancar o movimento no país”.

O dia-a-dia de Stella desfaz todo o glamour que se imagina ter num trabalho de pesquisa de grandes segredos corporativos. “Passo horas e horas lendo páginas e mais páginas e não se encontra nada de interessante. Ha também muitas limitações – esses documentos só são úteis quando utilizados dentro de seu contexto – quando as pessoas pegam uma informação isolada, perde-se a razão e fica muito fácil para a industria contra-argumentar. Então, a construção desse contexto no qual as informações da indústria se insere requer muita paciência. Mas eu acredito muito no que a gente faz, e acredito que só estamos avançando porque estamos trabalhando de forma colaborativa – sozinha não se chega a lugar nenhum nesse movimento. E se a minha parte é carregar o piano, carrego com o maior prazer”, desmistifica ela.

O trabalho de controle de tabagismo é uma paixão assumida por ela: “Eu acho que sem paixão, fica muito difícil de levar e continuar entusiasmada há tanto tempo como eu. Mas essa paixão tem sempre que ser bem temperada com um embasamento científico forte, para a gente não perder a razão. E muita persistência – volta e meia o movimento sofre um revés, mas é assim mesmo. E tem que ter muita paciência também”, resume.

Apesar de viver fora, Stella confessa que nunca se desligou completamente do país. A Internet facilita muito o contato com todos, mas ela procura não dispensar o contato pessoal, como diz: “Gosto muito de participar de eventos no país, onde tenho a oportunidade de compartilhar as experiências e aprender com os colegas aí. Esse contato pessoal é importante, pois muitas vezes a realidade de artigos e as experiências de outros paises não se traduzem simplesmente, mas muitas podem ser adaptadas, e cada vez mais a gente vê que o Brasil tem muito a ensinar, e não só aprender. Eu adoro dar uma de chefe de fã-clube do movimento do Brasil, e onde vou tento puxar uma sardinha”.

Stella aproveita o boletim da RTZ para mandar um recado aos ativistas de controle do tabagismo: “As pessoas no Brasil sabem que sempre que precisar e eu podendo ajudar, e só falar, porque me dá um prazer e um orgulho enorme ver como o controle do tabagismo no país evoluiu nos últimos 14 anos. Eu posso até já ter cara e jeito de gringa, mas no coração, bate sempre um sambinha”.

REDE TABACO ZERO EM AÇÃO
Revista Exame: A RTZ se manifestou contra a nota publicada na coluna Em Primeiro Lugar, da Revista Exame, no. 825, sobre a Convenção Quadro, mostrando que “produtores de fumo e fabricantes de cigarros se mobilizam para evitar que o Senado aprove uma medida cuja conseqüência seria a extinção das lavouras de fumo (...) Mais de 200 000 famílias cultivam fumo na Região Sul. Para obter o mesmo rendimento de 1 hectare de fumo, o produtor teria de plantar 8 hectares de milho."

A RTZ foi contatada pela Exame e esclareceu que o tratado visa controlar o uso do tabaco, não a extinção ou proibição do plantio. A RTZ também achou a comparação sobre a substituição da lavoura de fumo para milho tendenciosa.

A nota da RTZ foi publicada nesta edição, no. 826, com gráfico mostrando a queda no consumo de cigarro, e está reproduzida abaixo:


“Contra o Fumo
(Cigarro na mira das ONGs)

Alguns leitores escreveram indignados para EXAME comentando a nota Lobby pela Produção, publicada na seção Primeiro Lugar (1° de setembro). A reportagem descrevia a movimentação da indústria do cigarro para barrar uma medida que está em votação no Senado. No entender da ONG Rede de Tabaco Zero, o texto da revista "favorece o lobby das gigantes do tabaco". A crítica ao viés do texto não procede. Ao revelar a articulação política da indústria do cigarro, EXAME não favorece ninguém. Apenas joga luz sobre uma questão que estava restrita aos gabinetes políticos de Brasília."

Carta aos senadores Eduardo Suplicy, Fernando Bezerra e demais membros da CRE: Em 17 de setembro, o secretário-executivo da Rede Tabaco Zero, o pneumologista Paulo César Corrêa, enviou um e-mail ao senador Eduardo Suplicy, com a intenção de esclarecer alguns pontos que não puderam ser externados durante a audiência pública. Segundo ele, alguns pontos não foram esclarecidos, tais como:

• debate entre “a saúde” e “os fumicultores”: O debate, por um lado, é entre todo um conjunto de profissionais de diferentes áreas (e não só da saúde) e de entidades da sociedade civil, instituições governamentais e não-governamentais, que vêem a necessidade premente de ratificação da CQCT pelo Brasil. Pelo outro lado não estavam debatendo os fumicultores mas a principal companhia transnacional de tabaco que atua no pais: a British American Tobacco (BAT), que tem no Brasil o nome de Souza Cruz. A Associação de Fumicultores do Brasil (AFUBRA) representa a International Tobacco Growers Association (ITGA), que é mantida pela British American Tobacco.

• As fumageiras transnacionais de tabaco têm um padrão estereotipado de reação quando as autoridades executivas e legislativas pensam em tomar medidas que possam vir a causar um impacto negativo em seus vultuosos lucros. Esses padrões são:
a) supervalorização e exagero da importância econômica e social do setor
b) disseminação do pânico entre os fumicultores
c) concessão de vantagens financeiras para legisladores e outros atores sociais

• A tramitação e aprovação da CQCT na Câmara dos deputados não ocorreu na calada da noite, foi um processo iniciado em 8 de agosto de 2003, (que inclusive contou com uma Audiência Pública no próprio mês de agosto de 2003) e culminou com a sua aprovação pela Câmara dos deputados em 13 de maio de 2003.

A íntegra da carta e os documentos enviados em anexo está disponível em www.tabacozero.net


Revista do Terceiro Setor: A audiência pública e a RTZ também foram tema de entrevista semanal na Revista de Terceiro Setor, da Rets. A entrevista: Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco: Quem perde o que? pode ser lida na íntegra na seção notícias do site da RTZ

59º Congresso Brasileiro de Cardiologia: A RTZ participou do congresso, que aconteceu entre 26 a 29 de setembro, no Riocentro, Rio de Janeiro. A coordenadora da RTZ, Paula Johns, apresentou uma palestra sobre mobilização social, no segundo dia do encontro, dedicado ao combate ao tabagismo.

Adir de Castro no Painel dos Leitores, da Folha de S. Paulo: Espero que Lula leia o sereno e brilhante editorial "Corrida Tabagista" (Opinião, 16/09) e não reedite a insana, absurda e inexplicável MP que suspendeu os efeitos da lei 9 294 e permitiu a propaganda de cigarros no GP de Fórmula 1."

Adir de Castro - 29/09 - Painel do leitor - Folha de São Paulo
Tabaco
"O artigo "Controle do tabaco, sim. Erradicação, não" ("Tendências/Debates", 27/9), do senhor Hainsi Gralow, está incompleto. Na sua ânsia de defender o indefensável, o senhor Gralow esqueceu-se de dizer que, além das dezenas de agricultores do fumo que morrem vítimas dos agrotóxicos usados naquela cultura, também morrem no Brasil 200 mil pessoas vítimas das doenças provocadas pelo cigarro. Omitiu que centenas de famílias que substituíram a plantação do fumo por outras culturas estão felizes e recompensadas financeiramente. Antes de defender a mortal cultura, o senhor Gralow deveria pensar nas viúvas e nos órfãos que o cigarro produz."

II Dia Universitário Antitabagismo- Aconteceu hoje na Faculdade São Judas Tadeu, o 2° Congresso Antitabagismo que contou com a presença de vários especialistas no tema, como do Presidente da ADESF Mário Albanese,
do diretor da Faculdade de Saúde Pública da USP,Dr.Aristides Almeida Rocha, da Coordenadora da RTZ paula Johns, do Vice-Presidente da CELAFISCS, Douglas Roque Andrade, do Vice-Presidente da ADESF José Carlos dos Santos, da Cirurgiã-dentista da USP Dra. Myrta Neubauer Lappas. O evento foi uma iniciativa de Elizabeth Feres, aluna do curso de fisioterapia, e reuniu majoritariamente alunos da Educação Física e da Fisioterapia.

OPORTUNIDADES
VAGA NA ORGANIZAÇÃO PAN AMERICANA DE SAÚDE
A Organização Pan-Americana de Saúde está contratando consultor para informação e vigilância em Controle do Tabaco, para trabalhar em Washington, DC, por 11 meses. O prazo para encaminhar currículos vai até 8 de outubro de 2004. O objetivo é o fortalecimento das instituições de saúde ambiental para atuar em vigilância, adotar regulamentações e promover intervenções preventivas de saúde pública.

O candidato deve ter mestrado em saúde pública ou equivalente e especialização em epidemiologia.

Quem se interessar deve entrar no site para se inscrever online:
http://erecruit.who.int/e-jobs/public/hrd-cl-vac-view.cfm?o_c=1000&jobinfo_uid_c=2654&vaclng=en


SEGUNDO CONCURSO INTERNACIONAL DE JORNALISMO SOBRE CONTROLE DO TABAGISMO

Termina em 30 de novembro o prazo para o Concurso Jornalístico Regional, promovido pela Fundação Interamericana do Coração, representando 36 organizações das Américas. Este concurso é parte do Programa Latino-americano sobre Controle do Tabagismo, uma parceria entre a Sociedade Americana de Câncer, Associação Americana do Coração, Associação Americana de Pulmão e a ong Tobacco Free-Kids.

O objetivo é premiar os melhores trabalhos de publicidade e jornalismo que tenham sido feitos sobre a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco ou tema relacionados ao tratado. As peças participantes terão que ter sido impressas ou transmitidas em um país latino-americano ou do Caribe, entre 1º de maio de 2004 e 30 de novembro de 2004.

Inscrições e mais informações com:
Martha Lucia Díaz Rivera
Chefe de Imprensa da Fundação Interamericana do Corazón
marlucia@tutopia.com
concurso@heart.org

NOTÍCIAS SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA
CONVENÇÃO QUADRO É ADIADA
Fonte: Rede Tabaco Zero e Último Segundo
16/09/04

O projeto de ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco pelo Brasil não será mais votado esta semana no Senado. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde tramita, voltará a discutir o assunto somente após o pleito de 3 de outubro. A informação foi dada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que preside o grupo, após audiência pública na tarde de ontem, em que líderes da cadeia produtiva do tabaco e antitabagistas defenderam suas posições junto aos parlamentares. O relator, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), avaliou que seria melhor ouvir os argumentos para então apresentar seu parecer. Ele irá estudá-los e deverá se manifestar na primeira sessão deliberativa da comissão após as eleições, disse Suplicy. O resultado da audiência já era esperado desde a noite de terça-feira, quando o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, manifestou a vontade do governo de que o projeto fosse amplamente discutido nas regiões produtoras de fumo, que sentiriam diretamente os efeitos do tratado pela diminuição do consumo de cigarros no mundo. Após conquistar o apoio do governador Germano Rigotto pelo adiamento da ratificação, os principais líderes do setor fizeram uma verdadeira peregrinação pelos gabinetes dos senadores na busca por espaço para se manifestar.

Deputados preferem confundir a esclarecer
Alguns deputados presentes, que tiveram concedida a palavra após a audiência, mantiveram alguns dos questionamentos econômicos sobre a CQCT que já haviam sido amplamente esclarecidos durante a audiência: Deputados Julio Redecker (PSDB-RS) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), deputada Kelly Moraes (PTB-RS), esposa do prefeito de Santa Cruz do Sul, Sérgio Ivan Moraes.

Poucos senadores se dispuseram a assistir à audiência. O senador Pedro Simon, por exemplo, entrou e saiu da sala algumas vezes sem grandes contribuições úteis e, ao invés de discutir o assunto da pauta, fez coro com deputados e questionou os procedimentos do governo na aprovação de matérias na Câmara.

O deputado Adão Pretto (PT-RS), autor do PL 3854, que trata da participação dos agricultores na classificação da folha de fumo, aproveitou para perguntar porque este projeto, apresentado à Câmara em 1997, ainda não foi aprovado, já que se discute sobre o interesse dos fumicultores.

A exceção foi o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que esclareceu as falsas acusações de que o tema ficou somente um dia na Câmara dos Deputados antes de ser aprovado.

Embora as evidências e os argumentos a favor da Convenção-Quadro fossem mais bem fundamentados e coerentes,o lobby foi realmente bem articulado, pois está sendo bem sucedido em provocar um clima de pânico infundado na região sul. Como conseqüência, vários fumicultores estão preocupados e acreditam que a OMS quer acabar com a fonte de renda deles.

EXPORTAÇÕES DE TABACO REGISTRAM AUMENTO DE 16% NA ÍNDIA
Previsão da FAO contraria lobby da AFUBRA
Fonte: Índia News e Rede Tabaco Zero.

A demanda por folhas de tabaco vai aumentar até 2010, as restrições não vão afetar as exportações no mercado mundial de folhas e o consumo ficará estável nos próximos anos. Essas são as conclusões de um relatório da Food and Agriculture Organization, FAO, órgão vinculado à ONU que trabalha com agricultura e alimentação.

Na Índia, país entre os três maiores exportadores, as exportações da folha de tabaco cresceram cerca de 16% nos últimos dois anos. Ao contrário do Brasil, o governo já ratificou a Convenção Quadro.

Este relatório da FAO contraria a tese da AFUBRA de que vai cair consideravelmente a demanda por folha de tabaco no mercado mundial. A FAO confirma também a tese do economista Roberto Iglesias, divulgada no site da RTZ, de que a demanda pela folha de tabaco pode crescer no curto prazo. Por mais que o consumo venha a cair em determinados países, o crescimento populacional manterá a demanda por folha de tabaco.

Do ponto de vista de saúde pública a notícia não é boa,no entanto serve para desbancar os argumentos pouco realistas e falaciosos disseminados pela Afubra.

Mais detalhes no site no link: www.indu.com


OUTRAS NOTÍCIAS SOBRE A AUDIÊNCIA

Antitabagista acusa produtores de terrorismo
Fonte: O Estado de S. Paulo
20/10/04

A diretora do programa para a redução do tabagismo da Organização Mundial da Saúde (OMS), Vera Luiza da Costa e Silva, classificou como "puro terrorismo" os argumentos usados por produtores de fumo para impedir a ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Semana passada, após intensa movimentação de agricultores, o Senado adiou a votação sobre o assunto. "A dúvida é por que não assinar medida que já foi acordada pelo País. Se o texto não for aprovado este ano, a imagem dos parlamentares certamente sairá arranhada. Num ano eleitoral, ficará claro que eles são manipulados pela indústria do cigarro." A seguir, os principais trechos da entrevista ao Estado. Veja a íntegra no site, na seção notícias.

Comentário da RTZ: Embora o título tenha sido infeliz o conteúdo da entrevista se destaca entre as outras matérias sobre o tema. A jornalista foi contactada pela RTZ e pela ADESF e encaminhou o parabéns e o comentário sobre a manchete para os editores do jornal.

CONVENÇÃO QUADRO PODE GERAR PROBLEMAS ECONÔMICOS
Fonte: Agência Brasil, 15.09.2004

Se a "Convenção-Quadro para Controle do Tabaco" pode trazer grandes avanços na área de saúde, pode também gerar muitos problemas econômicos. Esta é a conclusão de vários participantes da audiência pública realizada hoje pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Eles temem que os produtores brasileiros sejam prejudicados e que o país assine o acordo sob pressão internacional. Leia a íntegra no site, na seção notícias.

FUMO: PRODUTORES TENTAM EVITAR APROVAÇÃO DE PROPOSTA DA OMS
Fonte: O Estado de S. Paulo, 09.09.2004
Fabíola Salvador

Os produtores de fumo darão início, na próxima semana, a uma série de articulações políticas no Congresso Nacional para evitar que os senadores aprovem a Convenção-Quadro para o Combate ao Tabaco, proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em linhas gerais, o acordo prevê a redução paulatina da
indústria fumageira até a sua completa extinção, mas não cita prazos. As primeiras articulações serão feitas na quarta-feira, dia 15, durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal.
As lavouras de fumo - que ocuparam 411 mil hectares só no Sul do País na safra 2002/03 - devem, pela proposta da OMS, passar por um processo de conversão, ou seja, ser substituídas. Leia a íntegra no site, na seção notícias.


SE A "CONVENÇÃO-QUADRO PARA CONTROLE DO TABACO" PODE TRAZER GRANDES AVANÇOS NA ÁREA DE SAÚDE, PODE TAMBÉM GERAR MUITOS PROBLEMAS ECONÔMICOS.
Fonte: Agencia Brasil, 15.09.2004

Esta é a conclusão de vários participantes da audiência pública realizada hoje pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Eles temem que os produtores brasileiros sejam prejudicados e que o país assine o acordo sob pressão internacional. Leia a íntegra no site, na seção notícias.

MINISTRO PEDE RATIFICAÇÃO DE ACORDO INTERNACIONAL CONTRA USO DO TABACO
Fonte: http://www2.senado.gov.br/jornal/noticia.asp? , 16.09.2004

Em audiência na CRE, Humberto Costa disse que governo motivará produtores de fumo a mudarem de atividade Segundo Humberto Costa, que falou aos senadores da CRE, o tabagismo se concentra na população de baixa renda e impede o desenvolvimento. O ministro da Saúde, Humberto Costa, pediu que o Senado ratifique a assinatura do Brasil no acordo internacional denominado Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco. Leia a íntegra no site, na seção notícias.

CONGRESSO ANALISA SE ASSINA ACORDO SOBRE FUMO
Fonte: Gazeta Mercantil de SP, 16.09.2004

O ministro da Saúde, Humberto Costa, defendeu ontem a ratificação, pelo Congresso, da assinatura do Brasil na Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco. Esse acordo internacional, que conta com o apoio de 168 países, prevê a adoção de uma série de medidas para coibir o uso e a produção do tabaco, o que preocupa as 226 mil famílias de fumicultores localizados nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Alagoas. Leia a íntegra no site, na seção notícias.

COSTA COBRA RATIFICAÇÃO DE ACORDO ANTITABACO
FONTE: http://jbonline.terra.com.br/papel/brasil/2004/09/15/jorbra20040915004.html, 16.09.2004
Luiz Queiroz

No dia em que o presidente Lula reclamou, em Manaus, do excesso de pressão no Congresso, o ministro da Saúde, Humberto Costa, pediu ontem que o Parlamento ratifique a assinatura do Brasil na Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco. Leia a íntegra no site, na seção notícias.


FUMO FAZ MAL, ASSUMEM FABRICANTES
Para escapar de uma ação bilionária, produtores de cigarro reconhecem na Justiça que o tabaco é nocivo, mesmo do tipo light
Fonte: Jornal do Brasil (Bloomberg News)

WASHINGTON - Os fabricantes de cigarros dos Estados Unidos reconheceram os riscos causados pelo fumo à saúde, para escapar de uma ação de US$ 280 bilhões movida contra a indústria do tabaco pelo governo americano. Os produtores são acusados de formação de quadrilha, de terem escondido durante anos as provas sobre os riscos inerentes ao fumo, de terem seduzido deliberadamente jovens e crianças com anúncios - para transformá-los em viciados - e de por toda a vida terem mentido, sugerindo que os cigarros light são menos nocivos.

A indústria do tabaco agora diz claramente ao público que fumar causa câncer e dependência e que nenhum tipo de cigarro é seguro, disse o advogado Theodore Wells à juíza de Primeira Instância Gladys Kessler, que preside a ação. Wells defende o grupo Altria Inc., proprietário da Philip Morris, e já disse, em outras ocasiões, que algumas das atitudes dos produtores eram equivocadas, errôneas e lamentáveis.

A procuradoria dos EUA afirma que os fabricantes de cigarro se envolveram em um esquema criminoso por 50 anos, conspirando para enganar os consumidores.

Antes do julgamento, a juíza Gladys Kessler disse que o governo dos EUA só poderá receber os US$ 280 bilhões se provar que os produtores violaram leis federais contra a formação de quadrilha e se ficar claro que provavelmente o farão novamente no futuro.

(...) Além do grupo Altria e da Philip Morris - a maior fabricante de cigarros do mundo -, o departamento de Justiça dos EUA está processando a R.J. Reynolds Tobacco Co., a Brown & Williamson Tobacco Corp., a British American Tobacco Investments Ltd. (da British American Tobacco Plc.), a Lorillard Tobacco Co. (da Loews Corp.), e o Liggett Group Inc. (do Vector Group Ltd.).

IRRESPONSABILIDADE SOCIAL
A seção desta edição é dedicada à Exame, edição 827, pág. 46, “Vitória da Souza Cruz”.

As ações de antitabagistas na Justiça dos Estados Unidos começaram em 1954 e já passaram da casa das 7 000. A mais célebre, retratada no filme O Informante, com Russell Crowe, culminou num acordo com os estados americanos que custou às empresas de tabaco 206 bilhões de dólares ao longo de vários anos. No Brasil, porém, a situação é outra. Por aqui, a Souza Cruz tem levado a melhor na briga com fumantes e ex-fumantes na Justiça. Defendida por três grandes escritórios de advocacia, a empresa figura como ré em 387 processos movidos desde 1995. processos movidos desde 1995. Obteve 96% de decisões favoráveis em primeira e segunda instâncias e, até agora, nenhuma decisão desfavorável é definitiva. Esse sucesso fez com que caísse o número de ações movidas contra a empresa nos últimos anos. De acordo com um ministro do STF, o erro dos ex-fumantes brasileiros é ter acionado empresas cuja atividade foi licenciada pelo Estado. O certo, diz ele, seria processar o governo, que autorizou uma atividade potencialmente nociva à saúde. (nosso destaque)

Comentário da RTZ: Dedicamos esta coluna para EXAME em função de sua habilidade e sutileza em abordar temas que dizem respeito à indústria do tabaco, de forma que sempre saia ilesa. A retórica normalmente denuncia o que está nas entrelinhas. Escolher justamente uma frase, que pode sem susto ser chamada de imbecil, proferida por um Ministro (anônimo) do STF, que diz que ex-fumantes deveriam processar o governo, dispensa comentários. O cigarro não é aprovado ou licenciado para consumo e sim cadastrado e regulamentado pela ANVISA.

No mais, a ADESF recentemente conseguiu inverter o ônus da prova, fato inédito nos processos movidos contra a indústria do tabaco. Infelizmente os milhões gastos com advogados pela indústria do tabaco conseguem arrastar os processos por tempo indeterminado. Se não fosse por esse aspecto, temos motivos para dúvidar que a indústria consiga provar que o consumo de cigarros não provocou dependência e doenças nos fumantes defendidos pela ADESF.

CAMPANHA PELA RATIFICAÇÃO
Continua no ar a campanha internacional pela ratificação da Convenção-Quadro na página do Globalink. Se você ainda não assinou, clique aqui e participe! Se você já assinou quem sabe não faltou enviar para aquele(a) amigo(a) que pode apoiar essa idéia. Logo após as eleições precisaremos novamente de você para intensificar a campanha nacional. Entraremos em contato!

Ficha Técnica
Realização: Rede Tabaco Zero
Coordenação: Paula Johns
Secretaria Executiva: Mônica Andreis e Paulo César Rodrigues Corrêa
Edição: Anna Monteiro