nº 11
 
1. EDITORIAL
2. A indústria do tabaco mudou de idéia?
3. PERFIL
4. REDE TABACO ZERO EM AÇÃO
5. OPORTUNIDADES
6. NOTÍCIAS - Fumo matou 5 milhões em 2000, revela estudo
7. Justiça condena Souza Cruz a bancar contrapropaganda
8. MPF quer indenização de R$ 20 milhões da Souza Cruz
9. Phillip Morris critica estudo publicado sobre a empresa na Lancet
10. Souza Cruz mantém propaganda e vai recorrer de ação
11. Fumicultor faz manifesto na Capital
12. Inglaterra lança projetos contra o tabagismo e a obesidade
13. IRRESPONSABILIDADE SOCIAL
14. Campanha pela Ratificação ATUALIZADA!
15. Ficha Técnica
 

EDITORIAL
O Boletim da Rede Tabaco Zero apresenta nesta edição o perfil de Francis Thompson, diretor da Path Canadá, ONG parceira que apóia algumas atividades da RTZ. Ele dá um panorama da atuação da indústria do tabaco no Canadá e é possível traçar um paralelo com o Brasil. Burla contra leis, emendas, pressões e chantagens: você sente isso aqui, ele presenciou isso lá. Mas Francis é um entusiasta do trabalho de ativistas no Brasil e prevê que o controle do tabagismo só tem a crescer por aqui.

Esse parágrafo animador tem o propósito de servir como motivador num cenário em que a indústria do tabaco está atacando por todos os lados simultaneamente. Suas garras estão se espalhando nos três poderes, e quem trabalha a favor da saúde pública está assistindo atônito a velocidade em que argumentos são distorcidos e, anos de trabalho, negociação e pesquisa são diluídos numa suposta guerra entre saúde e economia. Embora nove ministérios do governo brasileiro tenham participado ativamente de todo o processo de negociação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, e atualmente exista uma Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ), composta por 11 Ministérios além de representantes da Anvisa e da Assessoria Internacional do MS, a impressão que se tem é que o tratado caiu de pára-quedas na pauta de governo e que os produtores serão fulminados instantaneamente por uma praga intitulada “anti-tabagistas”, que vai gerar índices elevados de desemprego. Há que se tirar o chapéu para a capacidade (ou o poder econômico) da indústria do tabaco em se aproveitar de vulnerabilidades na conjuntura política, armar um circo enorme e ainda posar de socialmente responsável e de defensora dos interesses dos agricultores.

É absolutamente vergonhoso o terrorismo que tem reinado na região sul, fomentado e amplamente aplaudido pelos três senadores do RS (Sérgio Zambiasi – PTB, Paulo Paim – PT e Pedro Simon –PMDB), o valor e a atenção que tem sido dispensada aos argumentos de mobilização da indústria do tabaco, principalmente no RS e em órgãos do governo. O que ironicamente vem acontecendo é que as instâncias do legislativo, que já estão informadas sobre os verdadeiros objetivos da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, estão servindo de “ouvidoria” dos interesses da Souza Cruz, que comemorou 100 anos de assassinato em massa em 2003 e ainda recebe prêmio de desempenho no setor fumo (curioso esse prêmio, ou a Souza Cruz não detêm 80% da fatia do mercado nacional – dá até trocadilho: cadê o Cade?). As instâncias do executivo que deveriam se manifestar sobre o tema, com exceção do Ministério da Saúde, que mantém sua posição favorável, ou estão omissas (caso do MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário) ou estão adotando o mesmo discurso da indústria do tabaco, solicitando um programa bem sucedido de reconversão antes da ratificação, que é o caso do MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Várias perguntas se fazem pertinentes no atual contexto. Como representantes da sociedade, seremos meros espectadores da implantação da estratégia global de uma indústria predadora em nosso país, que não traz benefício algum para a sociedade, ou conseguiremos nos fazer ouvir pelas autoridades que elegemos? O que fazer para que os fumicultores não caiam no conto do vigário e fiquem trabalhando a favor da indústria do tabaco que, através da Afubra, finge que defende os interesses da categoria no Brasil? Como fazer para que produtores do fumo assumam a responsabilidade que lhes cabe nessa história e tenham consciência da força que podem ter brigando por políticas públicas nacionais que beneficiem quem produz produtos vitais e não mortais? Vamos simplesmente cruzar os braços para que toda uma região seja controlada pelos interesses de crescimento e expansão da indústria da morte ou iremos nos fortalecer para buscar alternativas de produção menos predatórias para a região sul e para o mundo como um todo? Ou será que iremos adotar em nossa agenda de governo a hipocrisia de países como os EUA, que não querem os efeitos negativos dessa indústria, mas que não enxerga o conflito ético de lucrar exportando a morte para outros mercados?


Para contribuir nessa reflexão vale ler e analisar o discurso da Afubra sobre a Convenção.

A indústria do tabaco mudou de idéia?
O que será que aconteceu para fazer com que a análise sobre a Convenção-Quadro feita pela Afubra no anuário de 2003, intitulada “Tempestade em copo d’água” tenha se transformado em “Um tiro no próprio pé” no anuário de 2004?

É importante lembrar que a Afubra esteve em Genebra em todas as reuniões de negociação da CQCT.

Em 2003, o setor fumo diz que o tratado “não alterou significativamente as normas que já vigoram no país para este setor”, e se declarou vitorioso dizendo que “caíram por terra as propostas mais radicais que propuseram a erradicação da cultura do fumo e também a criação de um fundo mundial para pagar uma reconversão”. Diz ainda que conseguiu fazer constar no tratado que “qualquer alteração destas normas só poderá acontecer por decisão de nova assembléia”.

Em 2004, lê-se “Convenção-Quadro pode ser considerada como o ápice da campanha antitabagista e, por extensão, uma ameaça para toda cadeia.” Diz ainda que “A Convenção-Quadro prega a redução da demanda e da oferta de tabaco no mundo, o que, na prática, significaria o fim da fumicultura. Mesmo que o tratado preveja a gradativa substituição do tabaco por outra cultura economicamente viável, os produtores consideram que, muito antes disso, deveria ser discutido todo o processo dessa reconversão. E ponto fundamental: com a participação direta e constante do principal interessado na questão – no caso, a própria cadeia produtiva.” Fonte: www.anuarios.com.br

Estranho? Primeiro comemoraram a queda da proposta de criação de um fundo mundial para pagar uma reconversão, agora são favoráveis à reconversão antes da ratificação? A realidade é que sabemos que se trata apenas de retórica e que esta “carta na manga” não pode ser desperdiçada! Deveríamos ter gravado o brilho nos olhos de representante da Afubra sobre a perspectiva das mulheres chinesas começarem a fumar e sobre os argumentos que ainda restam para a indústria do fumo defender com unhas e dentes a perpetuação da indústria da morte enquanto puderem.

Aproveitando essa discussão, avisamos que está marcada para 6 de dezembro uma audiência pública em Santa Cruz do Sul, organizada pela Assembléia de Vereadores. O senador Eduardo Suplicy participará como presidente da CRE, a pedido do senador Paulo Paim e, segundo o assessor do senador Fernando Bezerra, existe a possibilidade de que ele também vá a Santa Cruz. Naturalmente, quem lá estiver será recepcionado por ferrenhos defensores da indústria do fumo na cidade. Não porque os cidadãos Santa cruzenses sejam piores ou melhores do que cidadãos e cidadãs de outros estados e municípios, mas simplesmente por que são reféns de uma indústria que controla a cidade há aproximadamente um século e que instaurou a crença de que o tabaco é a única alternativa que existe. Daí pode-se concluir que não somente os fumantes se tornam dependentes da nicotina, mas também cidades e estados. "

Boa leitura!

PERFIL
O perfil deste mês é de Francis Thompson, diretor da ong Path Canadá, que atua em parceria com a Rede Tabaco Zero em algumas pesquisas. Francis é jornalista e começou a trabalhar com controle do tabagismo por acaso, ao ser convidado para editar um boletim de notícias relacionadas a tabaco, para uma Ong em Montreal. Era um trabalho para durar seis meses, mas o contato com os documentos internos da indústria, até então secretos, fez com que ele fosse completamente “fisgado” pelo assunto: “era inacreditável como os fabricantes tinham mentido e se envolvido em desinformação científica para vender seus produtos”. Em 1998, aprovou-se uma restrição mais forte ao fumo e a Associação para os Direitos dos Não Fumantes convidou-o para se transferir para Ottawa para trabalhar com questões ligadas a tabaco em nível federal. Apesar de não querer sair de Montreal, Francis finalmente concordou. Atualmente, ele trabalha com questões ligadas a impostos e regulamentação. “É bastante trabalho para um país como o Canadá, onde o tabaco tem sido uma questão política grande. O trabalho se divide entre pesquisa, encontros com políticos e servidores e muito contato com a imprensa”, explica.

As declarações de Francis permitem traçar um paralelo entre o Canadá e o Brasil e tornam muito claro o jogo pesado da indústria para manter seu negócio sem regulamentação. No Canadá, como no Brasil, a indústria de cigarros tenta, a todo custo, encontrar brechas na legislação e continuar anunciando ou patrocinando eventos, como aconteceu recentemente com o Grande Prêmio Brasil de Fórmula Um. No caso brasileiro, uma Medida Provisória, editada em 2003, adiou a proibição da propaganda de tabaco em eventos esportivos até 30 de setembro de 2005. Em 1997, o Parlamento canadense aprovou uma nova lei, restringindo mas não proibindo a propaganda. Em 18 meses, a publicidade de patrocínios deveria se restringir aos locais do evento do patrocinador. Mas houve uma pressão tão forte dos organizadores da Fórmula Um, inclusive com manifestação no Parlamento. Como era um período anterior às eleições, o Ministério da Saúde resolveu apresentar uma emenda fazendo com que as corridas fossem exceção à lei. Depois das eleições, perceberam que não poderiam excluir corridas sem excluir os grandes festivais de cultura patrocinados pela indústria. Então, o governo decidiu ter um longo período sem restrição, seguido pelo banimento total do patrocínio, em outubro de 2003.

Segundo Francis, no Canadá, a proibição de qualquer propaganda de tabaco, inclusive patrocínios, foi aprovada em 1998. Mas a lei deixou uma exceção: as empresas, como corporações, poderiam continuar a patrocinar eventos. Claro que elas se aproveitaram da situação e fundaram “empresas concha”, com o nome de suas maiores marcas. “Por exemplo, uma das maiores marcas canadenses é a du Maurier, fabricada por uma subsidiária da BAT. O festival de Jazz du Maurier passou a se chamar “Festival de Jazz du Maurier Ltda”.

Em 1995, a Suprema Corte derrubou a legislação de 1988, entendendo que a propaganda de cigarro estava direcionada para crianças e deveria ser banida, mas atualmente a indústria trabalha com informações para fumantes adultos, e talvez o governo canadense permita a divulgação delas. Mas propagandas de “estilo de vida”, associando a marca a algo que não tem relação, como Marlboro e corrida, definitivamente estão proibidas.

As pressões são freqüentes. De acordo com o diretor da Path, o chefão da FIA, Bernie Ecclestone, anunciou em 2003 que não incluiria o Canadá no circuito da Fórmula Um a menos que o país fizesse uma emenda em sua legislação. “Fizemos uma campanha pesada contra isso e a opinião pública estava a nosso favor. Depois de poucos meses, Ecclestone concordou em manter a corrida no Canadá, mas com alguma compensação para as equipes por terem concordado em correr sem as logomarcas e nomes de cigarros em seus carros e uniformes”.

Em contatos com colegas de outros países, a Path chegou à conclusão que Ecclestone chantageia diversos governos: “Quando a França proibiu o patrocínio de cigarros, ele tirou o Grande Prêmio da França do calendário também. E ele conseguiu dispensar várias vezes a Austrália, Bélgica e, mais recentemente, em Xangai”, conta. Para Francis, não é surpresa ver as mesmas táticas acontecendo no Brasil. Mas ele dá um conselho: “Se você não cede, ele desiste se perceber que seu mercado é importante demais para ele. E o Brasil é um mercado muito mais importante que o Canadá”.

Francis diz que o desafio do controle do tabagismo é transformar estatísticas sobre mortalidade e dados epidemiológicos em algo que atraia a atenção. No caso canadense, o que detonou a necessidade do controle do tabagismo, nos anos 70, foi o fato de não se poder ir a lugar algum – restaurantes, lojas, ônibus, elevadores – sem que algum jogasse fumaça na sua cara. “No começo dos anos 80, tínhamos o consumo per capta de cigarros mais alto do mundo”, explica. No Brasil, segundo ele, pode ser que outras questões relacionadas ao tabaco ajudem a gerar mais atividade para Ongs. As empresas de cigarros, na avaliação dele, são basicamente parasitas, enganam crianças e obtém lucros enormes de fumantes dependentes. E acrescenta: “Elas violam todas as leis de proteção ao consumidor, mas não dão informações verdadeiras sobre os efeitos dos cigarros. Elas corrompem o debate público pagando cientistas para mentir, por exemplo, ao dizer que o fumo passivo não prejudica a saúde”.

Francis critica a falta de dinheiro para trabalhar com controle do tabagismo, problema que atinge Ongs brasileiras e canadenses: “As pessoas precisam lembrar o quanto o controle do tabaco é barato, se comparado a vários outros temas de saúde pública”. Ele exemplifica: “Para lidar efetivamente com Aids, por exemplo, é preciso campanhas na mídia E aconselhamento individual E distribuição de preservativos E kits de testagem E drogas, etc. Isso significa bilhões de dólares por ano, em todo o mundo. É essencial fazer tudo isso e não é barato. Para lidar com tabaco – que mata mais pessoas que a Aids – basicamente o que você precisa é apoio da mídia; leis sobre marketing, advertências de saúde e fumo em locais públicos; impostos altos e um grupo pequeno de funcionários e ativistas para garantir a aplicação da lei. Parece um investimento tão bom que é difícil acreditar que os governos e organizações de desenvolvimento não estão botando mais dinheiro nesta causa”.

Com sua vasta experiência em Ong, Francis dá alguns conselhos para os integrantes da RTZ: “Faça barulho. Fale com a mídia. Fique visível. Crie controvérsia, não para você mas para ajudar a acordar as pessoas sobre a imensidão da epidemia do tabaco. Nosso trabalho como Ong é fazer coisas que as agências governamentais não fazem. Podemos dizer coisas torpes sobre políticos, se eles merecerem – servidores públicos não podem. Podemos nos referir à Philip Morris ou Souza Cruz como parasitas sanguessugas com mentes criminais. Funcionários não podem. Podemos chamar o marketing de cigarro de fraude.”

Das poucas viagens que fez ao Brasil, ele teve a impressão que há algumas pessoas com perfil certo e experiência para as atividades de controle do tabagismo. É mais uma razão para estar esperançoso sobre as Ongs de controle do tabaco no Brasil.

REDE TABACO ZERO EM AÇÃO
Judiciário e capital: A Coordenadora da RTZ, Paula Johns, teve carta publicada no Painel dos Leitores, da Folha de S. Paulo, em 19/11/2004, criticando a parceria Souza Cruz-Judiciário, assunto da seção Irresponsabilidade Social desta edição. Em sua carta, ela escreve: "A parceria entre a Souza Cruz e o Judiciário, logo após o requerimento de uma Adin pedindo uma liminar para eliminação das restrições à publicidade de cigarros, é vergonhosa. Só quem realmente não conhece o histórico de operações da Souza Cruz no Brasil e no resto do mundo, através da BAT, é que pode achar que uma costura dessa natureza seja despolitizada -o que absolutamente não pode ser o caso do presidente do STF, Nelson Jobim. Esse é o tipo de lobby e de influência disfarçado de parceria mais perverso que existe."

Adir de Castro, Presidente da Anacota – Associação Nacional de Combate ao Tabagismo, encaminhou à Folha de S. Paula, a seguinte
mensagem:
Senhor Redator, primorosa a manifestação da Dra. Paula Johns (Painel do leitor, 19-11), respeitada autoridade da área do tabaco, sobre a estranha e mal explicada parceria do judiciário com a Souza Cruz.
É inimaginável que a SC, usiera e vezeira em negar indenizações aos fumantes vítimas da sua propaganda enganosa, faça esta graça sem pretender muita coisa em troca.
Saudações,

Albino Gewehr - Técnico Agrícola - Membro da Câmara Setorial do Fumo - representante da CUT/Brasil, escreveu um artigo fazendo uma excelente leitura do que está por trás do lobby da indústria e afirma que "a polêmica criada artificialmente sobre a convenção quadro tem a
finalidade de sucumbir a discussão sobre a distribuição da renda gerada no setor."
O texto, intitulado "Contraponto -Convenção-Quadro Salvaguardas aos Fumicultores", pode ser acessado na seção notícias do TabacoZero.net
Vale a pena conferir!

Advocacy em Brasília: Entre 9 e 11 de novembro, membros da RTZ foram para sua primeira missão de "advocacy" em Brasília em prol da ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. A RTZ acredita que o resultado tenha sido muito positivo. Foram feitos contatos importantes (que precisam ser mantidos e alimentados) e sinalizamos que existe uma variedade enorme de organizações e entidades que estão monitorando de perto o que acontece nos corredores do Congresso Nacional. Durante a visita, a RTZ encontrou com vários lobistas da indústria do fumo, que circulam com muita intimidade em alguns gabinetes.

Amicus Curiae: O estado de Sergipe, a Adesf, o Partido Verde, o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor ingressaram na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) requerendo a habilitação como “amicus curiae” para que a vigência da legislação que restringe a publicidade de produtos de tabaco seja mantida. Isso se deveu ao fato da CNI (Confederação Nacional da Indústria) ter proposto ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) com vistas a declarar inconstitucional a legislação que restringe a publicidade de produtos derivados do tabaco, após 8 anos de vigência desta lei (9294/96), e com as alterações introduzidas pela Lei n° 10.167/00. Para acompanhar a tramitação do processo basta acessar o site http://www.stf.gov.br e fazer uma busca pela ADI 3311.

Apoio à RTZ: Além do ingresso na ADIn, o IDEC colocou em sua página eletrônica link para a campanha da RTZ pela ratificação da convenção quadro. A notícia pode ser conferida no site: www.idec.org.br

A entrevistada do mês de novembro da revista n° 83 do IDEC é a coordenadora da RTZ, Paula Johns, a entrevista pode ser conferida na ítegra na página do IDEC

Cipa/Setesb: XXVII Sipat - Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho, de 22 a 25 de novembro, no auditório Augusto Ruschi – Av. Prof. Frederico Hermann Jr, 345, Alto de Pinheiro, São Paulo, SP.

ABraTT - Associação Brasileira para o Controle e Tratamento do Tabagismo, se reuniu durante o VIII Simpósio Internacional sobre Tratamento de Tabagismo, realizado no Rio de Janeiro entre os dias 18 e 20 de novembro, e elaborou uma Carta de apoio a ratificação da Convenção-Quadro que foi assinada pelos participantes do Simpósio.

2ª Caminhada contra o Tabagismo: Para comemorar o Dia Internacional de Combate ao Câncer, o Hospital Sírio e Libanês programou o evento, dia 27 de novembro, das 9h às 12h, no Parque do Ibirapuera, portão 3. Médicos e profissionais orientarão os participantes sobre cuidados com a saúde e câncer.

O NETT - Núcleo de Estudos e Tratamento do Tabagismo, localizado no IDT e HUCFF/UFRJ, realizará Jornada Interdisciplinar de Tabagismo, em 16 e 17 de dezembro, no Auditório Halley Pacheco, 8o. andar - HUCFF, das 8h às 12h. O evento é dirigido a profissionais de saúde e estudantes de graduação e de pós-graduação nas áreas de saúde e afins. A taxa simbólica de inscrição se constituirá em uma doação de 1kg de arroz e 1kg de Feijão, por cada participante, que se reverterá como parte do apoio à campanha AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME - NATAL SEM FOME. O programa enfocará temas atuais em tabagismo, tais como a Convenção Quadro, o Programa Nacional de Controle do Tabagismo, a Abordagem de Grupos Especiais: Crianças e Adolescentes, as questões de gênero e o tabagismo, abordagem de pacientes refratários ao tratamento e o estudo comparativo do tabaco com outros tipos de droga-adição.

Informações pelo telefone 2562.2195 ou pelo e-mail: nett@hucff.ufrj.br

OPORTUNIDADES
Caso de sucesso: A American Cancer Society, a Ong Campaign for Tobacco Free Kids e outros parceiros estão desenvolvendo uma nova série de estratégias para reforçar o controle do tabaco, além de um banco de dados com estratégias bem sucedidas que podem ajudar a guiar e inspirar ativistas na elaboração de leis e regulamentações. Eles estão coletando informações de campanhas inovadoras, criativas e de baixo custo, com resultado eficaz, desenvolvidas tanto por Ongs quanto por órgãos governamentais, em qualquer país.

O foco do trabalho será em leis relacionadas ao ar livre de fumaça e controle de propaganda e marketing.

Quem estiver interessado em passar a experiência de seu caso bem sucedido de controle do tabagismo deve fazer um relato com 1500 palavras, em inglês, e enviar por e-mail, para mconway@tobaccofreekids.org , com cópia para mpertschuk@advocacy.org . O prazo para o envio é 31 de dezembro de 2004. Cada relato receberá US$ 250,00. Além disso, o grupo que tiver a ação considerada por um comitê de ativistas internacionais como a mais inovadora, criativa, de baixo custo e eficaz, ganhará um prêmio de US$ 1.000,00.

Mais informações no www.tabacozero.net

RITC - A Research for International Tobacco Control está anunciando a segunda rodada da competição “Pesquisa para Apoiar e Informar sobre Ratificação, Implementação e/ou Reforço da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco”. O financiamento é da Canadian Tobacco Control Research Initiative (CTCRI), da American Cancer Society, da Cancer Research UK, e da RITC. O prazo para enviar a candidatura é 31 de dezembro de 2004. Os interessados podem acessar o site da RITC para mais informações:
clique aqui

NOTÍCIAS - Fumo matou 5 milhões em 2000, revela estudo
Fonte: O Globo Online, 24/11/2004

LONDRES - O fumo matou perto de 5 milhões de pessoas no mundo todo em 2000, sendo que os homens têm uma probabilidade três vezes maior do que as mulheres de sofrerem morte prematura devido ao tabado, mostrou um estudo publicado nesta quarta-feira na revista médica"Tobacco Control" (Controle do Tabaco).

Leia notícia na íntegra no www.tabacozero.net

Justiça condena Souza Cruz a bancar contrapropaganda
Fonte: O Estado de S. Paulo, 7/11/2004

A Justiça do Distrito Federal condenou a fabricante de cigarros Souza Cruz e as empresas Standart Ogilvy e Conspiração Filmes Entretenimento a patrocinarem a veiculação de uma contrapropaganda na qual o Ministério da Saúde divulgará os danos provocados pelo cigarro. O juiz Robson Barbosa de Azevedo, da 4ª Vara Cível de Brasília, concluiu que uma propaganda veiculada em emissoras de TV no ano 2000 sugeriu irresponsavelmente ao público infanto-juvenil o consumo de tabaco. Em caso de descumprimento da determinação, o magistrado fixou uma multa diária de R$ 2 milhões.

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MPF quer indenização de R$ 20 milhões da Souza Cruz
Fonte: Última Instância (Revista Jurídica), 11/11/2004
A procuradora da República em São Paulo Inês Virgínia Prado Soares pediu, em 11/11, que a Souza Cruz pague R$ 20 milhões ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos por ter feito propaganda irregular. A empresa colocava um cartão publicitário entre o maço de cigarros e a embalagem de maneira que cobrisse as fotos da campanha publicitária do Ministério da Saúde sobre as doenças provocadas pelo fumo.

Em outubro de 2002, a empresa foi multada administrativamente em R$ 200 mil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela irregularidade do material publicitário.

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Phillip Morris critica estudo publicado sobre a empresa na Lancet
Fonte: O Globo

A Philip Morris atacou o estudo publicado na revista "Lancet" sobre a omissão da empresa a respeito dos males do cigarro. A empresa negou que tenha tido acesso a pesquisas com fumantes nas décadas de 70 e 80. Dos maiores fabricantes de cigarros do mundo, a Philip Morris declarou que as informações do pesquisador Martin McKee, da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres, são enganosas. O estudo foi baseado em informações recolhidas nos arquivos da indústria do cigarro, obrigada a tornar públicos seus arquivos desde 1998.

Souza Cruz mantém propaganda e vai recorrer de ação
Fonte: O Estado de S. Paulo, 16/11/2004
Porto Alegre - A Souza Cruz vai recorrer da ação de R$ 3 milhões a que foi condenada pelo juiz da 4ª Vara Cível do Juiz do Distrito Federal, Robson Barbosa Azevedo, na divulgação de campanhas anti-fumo pelo Ministério da Saúde. A empresa continuou a veicular propaganda de cigarro mesmo depois de estar proibida.
A empresa esclarece que a condenação se trata de uma decisão preliminar e, portanto, sujeita a recurso, bem como reconsideração do próprio juiz, visto que a mesma foi proferida sem a possibilidade de esclarecimento dos fatos ou apresentação de defesa.
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Fumicultor faz manifesto na Capital
Produtores familiares protestam para que não haja ratificação da Convenção-Quadro no Senado
Fonte: Correio do Povo, 19/11/2004

O temor da ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Senado, proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS), levou produtores e representantes sindicais ligados à Fetag a protestarem por mais de duas horas ontem em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre. Enquanto esperavam ser atendidos pelo chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, os 300 manifestantes, segundo a Brigada Militar, anunciavam os prejuízos caso a medida passe a vigorar.
Conforme o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (Fetag), Sérgio Miranda, é preciso apoio do governo do Estado e da Assembléia Legislativa (AL) para pressionar o Senado para que não haja convenção antes de apresentadas políticas públicas para reconversão. “São 90 mil famílias ligadas à produção, a sua maioria tendo a cultura como principal atividade.”
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Inglaterra lança projetos contra o tabagismo e a obesidade
Fonte:da France Presse, em Londres (Reino Unido)

O governo do primeiro-ministro britânico, Tony Blair, lançou-se contra o tabagismo, anunciando uma nova lei que proíbe fumar em restaurantes, bares e escritórios da Inglaterra, além de ter adotado medidas estritas contra a obesidade.

Se for aprovada, a nova lei contra o tabaco entrará em vigor no final de 2006, anunciou no Parlamento o ministro da Saúde britânico, John Reid.

Segundo esta lei, que deve ser aplicada por etapas, dentro de quatro anos será proibido fumar em todos os locais de trabalho, em todos os restaurantes e em 90% dos "pubs", os tradicionais bares ingleses.

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IRRESPONSABILIDADE SOCIAL
Indústria de cigarros será a primeira a liberar dinheiro para fundo com o objetivo de informatizar estrutura judicial

Souza Cruz injeta R$ 1,5 mi no Judiciário
Fonte: Folha de S. Paulo, 13/11/2004

A indústria de cigarros Souza Cruz irá injetar R$ 1,5 milhão em projetos de informatização da Justiça brasileira em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV (Fundação Getúlio Vargas). A iniciativa é do governo
por meio do Ministério da Justiça.

A Souza Cruz será a primeira empresa a liberar dinheiro para o Fundo Justiça Sem Papel, lançado ontem em Brasília, durante um almoço. A participação de outras empresas não está liberada nesta fase, mas poderá ocorrer se a experiência for bem recebida.

A verba irá custear projetos de no máximo R$300 mil. Os juízes têm até 28 de fevereiro de 2005 para fazer propostas, e os trabalhos serão
selecionados em abril. O objetivo é estimular a criação de juizados ou varas onde o processo será apenas virtual, ou seja, os autos serão disponíveis somente em meio eletrônico. Podem ser sugeridas inovações tecnológicas como bancos de
dados e sistemas estatísticos, softwares e compra de computadores.

O uso de dinheiro privado é polêmico. As empresas freqüentemente são parte interessada em causas judiciais. A Souza Cruz, por exemplo, responde a
inúmeras ações de indenização movidas por ex-fumantes, entre outras demandas. Além disso, desde setembro, tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) contra a lei que impôs limites à propaganda de cigarro e outros produtos no rádio e na televisão.

O presidente do STF (Superior Tribunal de Justiça), Nelson Jobim, que não foi ao lançamento do fundo, afirmou que o Poder Judiciário não tem
participação direta no fundo, mas evitou criticá-lo. "Não temos participação institucional. O convênio (do governo por meio do Ministério da Justiça)não é conosco. É com a FGV. Ela tem todo o direito de buscar os recursos onde bem entender", disse o ministro.

O diretor da Escola de Direito da FGV, Joaquim Falcão, disse que não há nenhum risco de o financiamento da Souza Cruz influenciar a decisão de um juiz em eventual processo do interesse dela. "Não tenho essa imagem de fragilidade do Judiciário. Ele é autônomo e tem demonstrado isso, sobretudo nos últimos anos."

O secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, também descartou risco de comprometimento. Ele disse que o fundo é "despersonalizado" e que, por isso, a empresa que participa não controla a aplicação do dinheiro. Renault disse que conversou com várias empresas sobre a idéia de financiar projetos de modernização no Judiciário e que a Souza Cruz foi uma das que demonstraram mais interesse.

Para ele, há duas razões para o interesse do setor privado na informatização de varas e juizados: desejo de maior eficiência da Justiça para reduzir o custo Brasil e intenção de melhorar a própria imagem perante a sociedade.

COMENTÁRIO DA RTZ

A notícia é tão estarrecedora que mereceu algumas cartas de leitores, que sequer trabalham com controle do tabagismo, questionando a decisão. A maioria deles acredita que a Justiça precisa ser independente e, por isso, não deve aceitar ajuda de uma empresa privada.

O convênio, sendo da FGV, lhe dá todo direito de procurar financiamento com quem puder. Entretanto, a outra parte do convênio é um órgão do governo, o Ministério da Justiça. É sério demais uma empresa que tem tantos processos, como a Souza Cruz, financiar qualquer projeto para qualquer órgão do governo. Juizados e Varas têm que se manter independentes de qualquer empresa, para que suas decisões não sejam afetadas por outros interesses que não o cumprimento irrestrito da lei.

É, no mínimo, indecente que a Souza Cruz queira “apoiar” o Poder Judiciário menos de dois meses após a CNI ter entrado com uma ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que pede uma liminar suspendendo as restrições à publicidade previstas na Lei n° 9.294/96 e nas alterações introduzidas pela Lei n° 10.167/00 as quais derivados do tabaco estão sujeitos. A petição da CNI alega que as empresas têm o direito fundamental de comunicação e de iniciativa econômica.

Como divulgamos na seção Rede Tabaco Zero em Ação, algumas instituições, partidos políticos e governo entraram na ADIn requerendo “amicus curiae”, ou seja, amigos da causa, pedindo para que a lei seja mantida.

Campanha pela Ratificação ATUALIZADA!
Participe da Campanha pela ratificação da Convenção-Quadro pelo Controle do Tabaco!!
Está atualizada CLIQUE AQUI, leva menos de um minuto! Divulgue para suas listas, familiares, amigos, etc...

Ficha Técnica
Realização: Rede Tabaco Zero
Coordenação: Paula Johns
Secretaria Executiva: Monica Andreis e Paulo César Corrêa
Edição: Anna Monteiro