EDITORIAL
Este é o último boletim da Rede Tabaco Zero de 2004. No total, foram exatamente 12 edições desde a primeira reunião de formação da RTZ em dezembro de 2003. Através do boletim podemos observar parcialmente a trajetória e o amadurecimento de uma articulação em rede que vem
crescendo a passos curtos, porém sólidos, e que aos poucos consolida sua presença num espaço importante e fundamental no cenário brasileiro de
controle do tabagismo, a participação da sociedade civil organizada no tema.

Fazendo um balanço improvisado das conquistas do ano, vale mencionar a participação da RTZ no Dia Mundial Sem Tabaco em Brasília em 2004, evento promovido pelo INCA e pela OPAS, onde tivemos a oportunidade de nos (re)encontrar e de nos engajar na elaboração de uma carta de mobilização para o controle do tabagismo a partir da perspectiva dos vários segmentos da sociedade civil ali presentes. Na ocasião a RTZ publicou três documentos que vem contribuindo para o debate sobre a ratificação da Convenção-Quadro no Brasil. O espaço aqui é curto para mencionar as ações e atividades de todos os integrantes da RTZ em seus respectivos estados e áreas de atuação, sejam eles individuais ou institucionais, nos ateremos aqui a agradecer a todos e todas pela participação, cada qual com sua especificidade e talento, pela determinação e entusiasmo em contribuir com a construção de um
mundo com mais saúde.

Outro espaço importante de atuação da RTZ vem sendo no monitoramento do processo de negociação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no
Brasil. Em maio comemoramos a aprovação do texto da Convenção na Câmara, e a partir de setembro nos deparamos com um cenário altamente
desfavorável ao controle do tabaco no Senado. Até agora foram duas audiências públicas em que várias distorções dos reais objetivos do tratado tentaram manter a dicotomia entre saúde e economia, mesmo assim podemos identificar conquistas como a recente declaração da Fetraf-Sul, organização representativa de trabalhadores na agricultura familiar, manifestando seu apoio a ratificação da Convenção-Quadro.

Não podemos deixar de agradecer nossos parceiros, PATH Canadá, Ministério da Saúde do Canadá, FCA – (Aliança de ONGs da Convenção-Quadro), OPAS, que através de seu incentivo e crença no trabalho que realizamos vem nos apoiando nessa empreitada. Um obrigado especial para o Francis Thompson e para Stella Bialous que mesmo longe, estão sempre próximos e disponíveis para contribuir conosco aportando suas riquíssimas vivências na temática em outros contextos.

Em linhas gerais, 2004 é um ano marco para o controle do tabagismo em nível global com a 40ª ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, e 2005 é o ano em que este importante tratado entra em vigor. Embora o Brasil AINDA não esteja entre os países que ratificaram, temos certeza que no próximo ano alcançaremos a ratificação nacional com a contribuição do nosso trabalho de formiguinha que, no momento, embora praticamente despido de recursos financeiros, está bem vestido de evidências, determinação, crença, engajamento, disposição.

Ao que tudo indica, diante deste auspicioso primeiro ano de atuação da RTZ, acreditamos que em 2005 nosso trabalho irá se fortalecer e que os próximos anos serão ainda mais produtivos.

Feliz Natal e Feliz Ano Novo!

PERFIL
O perfil desta edição é de José Carlos Marques Carneiro, de 58 anos, um voluntário importante da luta pelo controle do tabaco. Para quem não está ligando o nome à pessoa, José Carlos é aquele sujeito forte, que aparece nas fotos de advertência do Ministério da Saúde, sentado numa cadeira de rodas. Ele é mais um caso de vítima do tabagismo, mas sua persistência em querer reparação pelos danos sofridos o leva um pouco mais além: seu processo contra a Souza Cruz, fabricante do cigarro Continental que José Carlos fumou dos 15 aos 33 anos, tramita na Justiça desde 1998. Em 2005, o caso deverá ser julgado. Se José Carlos ganhar, criará uma jurisprudência que poderá levar a outros processos semelhantes e representará um ponto de virada na história da indústria no Brasil.

Ex-trabalhador da área de segurança, aposentado por invalidez permanente aos 45 anos e recebendo um salário mínimo mensal, a história de José Carlos é igual a de muitas outras pessoas. Ele começou a fumar aos 15 anos, com alguns colegas de escola. Fumava em média seis cigarros por dia: “De brincadeira, fui indo e quando vi estava viciado no cigarro, mas não sabia que era dependente químico. Depois desse começo, passei a fumar um maço por dia de Continental sem filtro”.

Em 1976, aos 30 anos de idade, vieram os problemas de saúde. Ele sentia os pés dormentes e foi a diversos médicos, que tentaram os mais variados tratamentos durante quase cinco anos. No entanto, nenhum especialista foi capaz de perguntar se José Carlos era fumante. Um dia, em 1981, com o problema avançado e os dedos dos pés necrosados, um ortopedista chamou um colega angiologista que abordou o básico: “Ele me perguntou primeiro se eu fumava, e eu disse que sim, e em seguida perguntou há quanto tempo. E quando eu respondi, disse que se eu parasse ali, naquele dia, ele salvaria meu pé. Mas os dedos não tinham mais jeito de salvar”. José Carlos estava com tromboangeíte obliterante, doença que só se manifesta por causa do tabagismo. Formam-se coágulos nas artérias, impedindo a circulação sangüínea. O membro atingido passa a ter isquemia, ou seja, morte dos tecidos por falta de circulação. Naquela mesma noite em que foi feito o diagnóstico, ele teve três dedos da perna direita amputados. Mas a doença foi se agravando e, duas semanas depois, os outros dedos também foram amputados. Na semana seguinte, a batata da perna necrosou e sua perna teve que ser amputada quatro dedos acima do joelho.

Com a volta para casa, bateu uma depressão, como ele conta: “Eu tinha 30 anos. Fiquei profundamente deprimido. Tinha parado de fumar durante a internação e nessa época voltei a fumar pesado, uns três maços por dia”.

Dois anos depois, a tromboangeíte obliterante atingiu a perna esquerda, que também teve que ser amputada. “Mas dessa vez, agi diferente. Cheguei em casa, botei um maço de Continental e um isqueiro em cima do móvel e fiquei olhando, dizendo que ia vencer essa dependência química. Passei dois anos me curando, mas consegui”, diz.

Em 1984, José Carlos resolveu escrever uma carta para a Souza Cruz, pedindo ajuda para tentar trabalhar. Não teve qualquer resposta. Escreveu uma segunda carta, também sem resposta. Na terceira carta, ameaçou processar a empresa. Na quarta e última carta, pediu ajuda para comprar um carro adaptado.

Cansado de não ter resposta e auxiliado por um advogado, em outubro de 1998 ele entrou com um processo contra a empresa. No ano seguinte, na primeira audiência, a Souza Cruz não quis acordo. José Carlos pede uma indenização de 5 milhões de reais, por danos morais, efeito cessante e efeito estético. Ele já venceu em todas as instâncias, mas a Souza Cruz recorreu.

Quando José Carlos entendeu todo o processo de sua doença, passou a militar a favor de um controle de tabagismo cada vez mais rigoroso e ofereceu sua imagem ao Ministério da Saúde para ilustrar as mensagens de advertência. “O meu cachê é cada cigarro que eu tiro da boca de um brasileiro”, revela.

E ele faz um alerta, como votos de um Feliz Natal e bom ano novo: “Não seja como eu em 2005. Pare de fumar agora”.

REDE TABACO ZERO EM AÇÃO
· FSM: A RTZ está inscrita, com 5 participantes, para o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, de 26 a 31 de janeiro de 2005. Não é necessário ficar todos os dias, mas as datas mais estratégicas para a RTZ são de 26 a 28. Os participantes do encontro ainda não estão definidos e quem quiser se candidatar tem o prazo até 31 de dezembro. Quem se interessar, pode mandar um e-mail para Paula Johns: paula@redeh.org.br

· Carta ao presidente: A RTZ circulou em sua lista de discussão quatro modelos de mensagens para o Presidente Lula, solicitando seu apoio à ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil. Quem quiser participar, pode escrever sua própria mensagem, clicar no link abaixo e preencher o formulário:
http://www.planalto.gov.br/falepr/exec/index.cfm?acao=email.formulario

A Campanha online direcionada para os Senadores continua atualizada no site.

· RTZ em Brasília: O secretário-executivo da RTZ, Paulo César Corrêa, esteve em Brasília para se encontrar com o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), quando expôs a importância para o país da ratificação da Convenção Quadro. Suplicy afirmou que, se houver empate na votação da ratificação, seu voto seria pela sua aprovação.

Paulo deu uma entrevista ao Canal Rural, combatendo todos os pontos de desinformação disseminados pela indústria.

· A Fetraf/Sul - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - definiu em plenária seu apoio à ratificação da Convenção-Quadro. Esta é a primeira manifestação pública favorável à ratificação da Convenção-Quadro por parte de uma entidade de agricultores (incluindo fumicultores). A Fetraf esclarece, em carta, que o texto do tratado não faz qualquer referência a algum tipo de proibição ou restrição a empréstimos ou subsídios governamentais à produção de fumo. Do mesmo modo, informa que não passa de boato a afirmação de parte de setores ligados à indústria de que os bancos oficiais ficarão proibidos de financiar o cultivo de fumo. Corretamente, a Fetraf entende que o objetivo da Convenção não é extinguir a lavoura do fumo. A carta está disponível no site da RTZ: www.tabacozero.net

· Moção: Participantes do Simpósio Brasileiro e Panamericano Sanitário, reunidos no final de novembro, em Caldas Novas, GO, aprovaram uma moção a favor da Convenção Quadro. O modelo usado foi a carta preparada pela RTZ para os parlamentares brasileiros.

OPORTUNIDADES
· Estão abertas as inscrições para o 11° Encontro Anual da Sociedade para Pesquisa sobre Nicotina e Tabaco (SRNT), que será realizado em conjunto com a 7ª Conferência Européia da SRNT, entre 20 e 23 de março de 2005, no Hotel Hilton Praga, em Praga, na República Tcheca.

A programação científica será focada nas últimas pesquisas sobre tabaco e nicotina nos âmbitos, pré-clinico, clínico e de saúde pública, contando com a participação de quadros da academia, governos e indústria. Como nos anos anteriores, o programa também incluirá simpósio sobre o estado da arte da ciência, apresentações, sessão de novos pesquisadores, encontro de negócios entre membros e oficinas especiais. Uma emocionante reunião pré-conferência sobre temas globais e oportunidades de pesquisa em tabagismo será realizada no domingo, dia 20/3.

Mais detalhes e a programação preliminar podem ser encontrados na página da SRNT:www.srnt.org

Casos de Sucesso: O prazo para o envio de histórias sobre controle do tabagismo, divulgado no boletim nº 11, termina em 31 de dezembro de 2004. A ACS e instituições parceiras estão procurando exemplos de estratégias bem sucedidas em controle do tabagismo que possam inspirar outros ativistas que trabalham em prol do tema.
As histórias narrando ações e casos de sucesso na aplicação de leis que promovam ambientes livres de fumo e restrições a comercialização e ou publicidade de cigarros devem ser enviadas para mconway@tobaccofreekids.org com cópia para mpertschuk@advocacy.org .
Não perca esta ótima oportunidade de fazer com que o seu trabalho seja conhecido e reconhecido. As histórias serão compiladas numa base de dados virtuais e utilizadas no desenvolvimento de manuais sobre estratégias em controle de tabagismo que servirão para inspirar profissionais em todo o mundo.
Cada história enviada receberá um montante de 250 dólares americanos.

NOTÍCIAS - Convenção-Quadro já é realidade e conta com 47 ratificações
Fonte: RTZ, Estado de S. Paulo e Correio do Povo


No último dia 17, o Vietnã ratificou a Convenção Quadro para o Controle do Tabagismo, que conta com 47 ratificações. Dinamarca, Alemanha, Lituânia e Reino Unido também já haviam feito o mesmo dias antes. Além do Reino Unido, Alemanha e Japão, grandes importadores do tabaco, já ratificaram. O Canadá, por sua vez, não só ratificou como também apresentou uma proposta de legislação mais forte ainda.

A implementação da Convenção Quadro dará suporte aos governo em atingir as metas do Desenvolvimento do Milênio, das Nações Unidos, para a redução da pobreza e melhoria da saúde.

No Brasil, a história é bem diferente. Apesar de toda a liderança do país durante a negociação do tratado e do Dia Mundial Sem Tabaco de 2004 ter enfatizado o combate à pobreza, o governo brasileiro não se desembaraça do lobby da indústria.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realizou, no último dia 6, audiência pública em Santa Cruz para discutir o assunto. Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), a ratificação do tratado trará sérias repercussões para a economia do Rio Grande do Sul. O senador informou ter mais de mil assinaturas contra a ratificação do acordo pelo Brasil.

A Convenção Quadro entrará em vigor em 28 de fevereiro de 2005.

Ministro da Agricultura diz que rejeitará ratificação de Convenção-Quadro
Fonte: O Estado de S. Paulo, 13.12.2004

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, afirmou que vai defender que a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco não seja ratificada pelo governo brasileiro até que seja definida a origem dos recursos que permitirão a reconversão de lavouras de fumo. De acordo com Rodrigues, ele
pedirá ao ministro da Saúde, Humberto Costa, que o termo não seja ratificado. O ministério comandado por Costa defende a ratificação do acordo, proposto pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A proposta foi ratificada pelos deputados e está em análise no Senado. O relator do projeto que analisa a proposta é o senador Fernando Bezerra (PTB-RN) e Rodrigues fez o comentário ao participar de reunião do Conselho do Agronegócio (Consagro), na sede da Embrapa, em Brasília.

Comentário RTZ:É indefensável a proposta do Ministro da Agricultura, além de reforçar os argumentos dos lobistas da indústria ainda dá a entender que os quatro anos de negociação da Convenção-Quadro não contaram com a participação do Ministério da Agricultura, o que é uma falácia.

EUA ainda não enviou pacto para Senado
Fonte: Globalink, 12 .12.2004

Sete meses depois de assinar o tratado exigindo restrições mais duras para o fumo e grandes advertências de saúde em lotes de cigarros, a administração de Bush não submeteu o pacto para aprovação no Senado. Os grupos de saúdes públicas e seus aliados no Congresso dizem que é hora de tomar essa decisão, mas estão preocupados sobre como o acordo pode ser recebido, já que os principais líderes do Senado são simpatizantes do tabaco. Alguns proponentes dizem que é hora de pôr em efeito o primeiro tratado de saúde pública acordado no mundo para atacar as doenças relacionadas ao tabaco que anualmente matam quase 5 milhões de pessoas. O Secretário de Serviços Humano e Saúde Tommy Thompson assinou o tratado em maio. Os Estados Unidos estavam no meio de 168 países que assinaram o tratado. (...)

Os negociadores dos Estados Unidos propuseram deixar cada nação optar sobre qualquer cláusula que não gostou ou achou inconstitucional, mas a idéia falhou em conseguir suporte de outras nações. A percepção no meio de grupos de saúde era que a administração estava tentando proteger a indústria de tabaco durante as negociações, disse Kathryn Mulvey, diretora executiva de
um grupo de advocacia baseado em Boston. Ela e outros também assinalam que os Estados Unidos assinou outros tratados que não foram ratificados. Glynn, da Sociedade Americana de Câncer, disse que a demora em aprovação "faz os Estados Unidos continuarem a parecer com um tirano", protegendo companhias de tabaco. Mas a Philip Morris Internacional, em uma declaração,
disse que o tratado "provê uma oportunidade para países em torno do mundo para adotar regulamento de tabaco sensato."

Demanda por folha curada de tabaco cresce
Fonte: Business Report, 15/12/2004, e RTZ.

Johannesburg - O Brasil, a Tanzânia e outros exportadores da folha de tabaco deverão produzir 3.5% a mais no próximo ano, disse a Universal, maior negociante mundial de folha de tabaco. Segundo ela, a produção deve ultrapassar 1,84 milhões de toneladas. (...) O Brasil e países africanos impulsionaram a produção de folha curada de tabaco para compor a queda no Zimbábue, que era o segundo maior exportador em 2000.

A matéria está, na íntegra, no site da RTZ: www.tabacozero.net.

Germano Rigotto Acende o Cigarro da Paz para a Philip Morris
Fonte: Relatório Reservado, 30/11/2004

O governador Germano Rigotto cansou de incorporar o seu antecessor, Olivio Dutra, que não podia ver um investidor privado pela frente. Após uma temporada de desentendimentos com a Philip Morris, Rigotto decidiu hastear a bandeira branca e esquentar o chimarrão da paz. (...) O governo propôs liberar um financiamento para a Philip Morris através de um fundo de investimentos que está sendo criado para atrair novas empresas. O estado pretende repassar cerca de R$ 50 milhões para que a fumegante indústria retome o antigo projeto de expandir sua fábrica de Santa Cruz do Sul.

Mais informações no site da RTZ: www.tabacozero.net

Philip Morris tenta distanciar sua imagem do cigarro
Fonte: Globalink, 20.12.2004

A Philip Morris (Grupo Altria) investiu cerca de US$ 500 milhões nos últimos cinco anos em programas antes inéditos na história da companhia, mostra matéria publicada pelo Los Angeles Times. A empresa destinou a verba às tentativas para distanciar sua marca do cigarro, que sofre perseguição em vários mercados, através do financiamento de programas para combater o fumo entre crianças e comerciais agressivos contra os próprios produtos, informando a população de possíveis danos à saúde.

(...) A Altria é a única grande empresa de tabaco que deixou de publicar publicidade em revistas de forma voluntária. Para as ONGs ligadas as artes, combate à fome e violência doméstica, por exemplo, foram destinados US$ 60 milhões em 2004. Apesar de algumas más reações, o trabalho parece fazer efeito. Dado da consultoria Reputation Quotient divulgado este ano mostra que a multinacional subiu da 60ª posição no ranking de "companhia destaque nos EUA" para o 48º posto. O Grupo Altria controla 84,6% da Kraft Foods e 36% da Miller.

Mais informações no site da RTZ: www.tabacozero.net

IRRESPONSABILIDADE SOCIAL
Ações indenizatórias de ex-fumantes não prosperam no Brasil
Justiça tem entendido que fumar é ato de livre arbítrio
Fonte: Site Comunique-se, 29/11/2004

A mídia tem noticiado com freqüência a vitória dos ex-fumantes em ações indenizatórias no Brasil. Mas a visibilidade da questão não reflete a realidade dos processos nem o entendimento do Judiciário brasileiro. Em apresentação no I Seminário Souza Cruz para Jornalistas, o diretor jurídico Antônio Rezende procurou desconstruir alguns mitos sobre questões jurídicas, explicando o cenário em torno da indústria indenizatória também em outros segmentos.
Das 305 ações propostas desde 1995, apenas nove foram julgadas desfavoravelmente à Souza Cruz. Todas em primeira instância, ainda passíveis de recurso. Das 96 ações encerradas, nenhuma delas resultou no pagamento de indenizações. Neste ano, já foram proferidas 181 decisões favoráveis à companhia.
No Brasil, a justiça tem entendido que fumar é um ato de livre arbítrio, no qual o consumidor tem consciência dos riscos, que são de amplo conhecimento público. O produto é lícito e regulamentado, portanto sua propaganda não é enganosa. Desde 2000, a propaganda de cigarros foi banida da mídia. Rezende ressalta que é preciso clarificar os termos jurídicos: “Enganoso é uma categoria subjetiva. Mas, na classificação jurídica, significa atribuir ao produto uma qualidade que ele não tem.”
Segundo as sentenças dos juízes, não há como estabelecer nexo causal entre o cigarro e doenças como o câncer, que apresenta origens multifatoriais: “Comportamento de risco é estaticamente associado ao cigarro. Mas quem não fuma também pode desenvolver certas doenças. Por isto, não há como demonstrar o nexo causal sem comprovação científica”, explica Rezende.
O conceito de dependência é outro termo que gera controvérsia: “Para a medicina, o fumante é dependente. Mas, na visão jurídica, não é”, afirma Rezende. Na concepção jurídica, a dependência só se configura se o sujeito torna-se incapaz de realizar atos cívicos, necessitando ser tutelado. E, para a medicina, a dependência recai em aspectos sociológicos e psicológicos do vício. “O fumante continua exercendo seu livre arbítrio, o cigarro não interfere na sua capacidade de julgamento”, completa.
Nos EUA, o cenário jurídico apresenta características singulares. De acordo com Rezende, lá, os argumentos são mais passionais e gravitam em torno da reputação das empresas de cigarros, acusando-as de ocultar informações e os riscos: “Há uma demonização do produto e da indústria.” A inexistência de incumbência – que exime a parte derrotada de arcar com os custos do processo – é um dos fatores que impulsionam a indústria indenizatória norte-americana. Em cinco anos de litígio, nos EUA, são cerca de 4,5 mil processos, sendo que 772 foram ganhos pela indústria. “Até hoje, só houve um caso perdido, uma ação individual na Flórida, conhecida como caso Carter, que resultou no pagamento de uma indenização de US$ 1 milhão”, lembra Rezende.
Já na Europa, os números não são expressivos, com exceção da Irlanda, com 109 ações. O Brasil é o segundo país em quantidade de ações propostas. Só nos últimos cinco anos, o número de processos aumentou 15%. Em 1999, eram 46 processos. Hoje, são 305 em curso. Com a difusão errônea da crença do sucesso nas ações, este número não pára de crescer.

Comentário RTZ:“Mais uma notícia plantada pela indústria tabaqueira. A principal ação,
que é a da ADESF, já ganhou em todas as instâncias até agora e irá beneficiar todos os fumantes e ex-fumantes, indistintamente”.

O fato de a indústria sempre recorrer e não assumir que seu produto causa os danos relacionados nas ações demonstra justamente o contrário do que um dos princípios da Responsabilidade Social prega: o da transparência. Como negar, nos tribunais, que o cigarro causa dependência, doenças, aposentadorias precoces, mortes? Entender que a dependência só se configura quando o sujeito torna-se incapaz de realizar atos cívicos, necessitando ser tutelado, é um absurdo. É irresponsabilidade. É preciso assumir o que se fez.

Basta ler o caso de José Carlos, como este boletim mostra, para ver que ele foi ludibriado pela propaganda de um produto que, na época, era considerado cheio de glamour. Depois de dependente dele, como alegar livre arbítrio para que ele se livrasse do cigarro? Ele e várias outras vítimas começaram a fumar numa época em que não se divulgavam as informações sobre tabagismo que hoje são públicas, estão nas advertências, não havia tratamento para dependência de nicotina, etc.

Será que uma empresa que gasta bilhões para não indenizar as pessoas diretamente incapacitadas pelo consumo de seus produtos pode ser considerada socialmente responsável?

Ficha Técnica
Realização: Rede Tabaco Zero
Coordenação: Paula Johns
Secretaria Executiva: Mônica Andreis e Paulo César Corrêa
Edição: Anna Monteiro