| EDITORIAL
O tema deste mês é (infelizmente, ainda) a mobilização pela ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, paralisada no Senado Federal desde maio de 2004.
A Convenção-Quadro entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2005 e a primeira Conferência das Partes, COP, será em fevereiro de 2006. Na prática, isso significa que o Brasil tem até 7 de novembro de 2005 para ratificar e depositar o tratado na ONU para poder participar desta primeira rodada de negociações. Até o momento, 168 países assinaram e 63 ratificaram a Convenção-Quadro.
Após uma série de mobilizações que vão desde a coleta de assinaturas, elaboração de artigos, contatos com a mídia e realização de seminários ao corpo a corpo com os principais senadores envolvidos no tema, as verdades sobre o tratado começam a ganhar maior importância do que as mentiras propagadas pelo lobby da indústria do fumo.
Temos a sensação de avançar na permeabilidade dos argumentos. Até pouco tempo atrás, não importava o que fosse falado e comprovado documentalmente sobre a produção do fumo, o discurso dos aspectos econômicos considerados positivos continuava inócuo a qualquer desafio ou crítica sobre sua sustentação técnica. Atualmente, alguns pontos já são questionados.
Em termos concretos, entretanto, a situação é ambígua. O texto do tratado, além de continuar na Comissão de Relações Exteriores (CRE), foi encaminhado para mais duas comissões no Senado Federal: a de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O senador Fernando Bezerra (PTB-RN) ainda não está definido se permanece na relatoria pela CRE, mas o Senador Paulo Paim é o provável relator na CAS.
Vale mencionar os nomes de alguns senadores que estão começando a se movimentar em prol da ratificação. A primeira a se manifestar em plenária foi a senadora Fátima Cleide (PT-RO). No último dia 14 foi a vez do senador Tião Vianna (PT-AC). O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que conduziu as duas audiências públicas ocorridas no Senado sobre o tratado, também se declarou favorável à ratificação.
O senador Mão Santa (PMDB-PI), que durante visita da RTZ em seu gabinete, em fevereiro de 2005, disse não ter conhecimento suficiente sobre o tema para se posicionar contra ou a favor, foi o representante indicado pelo Senador Cristóvam Buarque (PT-DF) para participar de um Seminário Internacional para os países do Mercosul, realizado em Buenos Aires, em abril de 2005, com o objetivo de discutir o tratado. Temos certeza que o Senador Mão Santa, que é médico e integra as três comissões onde o tratado será tramitado no senado, ao ter tido acesso às informações que lhe faltavam, se pronunciará a favor da ratificação.
Em 11 de abril, com apoio da Organização Pan Americana de Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde do DF, a RTZ e a Framework Convention Alliance organizaram o fórum internacional “O Brasil e o tratado internacional de controle do tabagismo: Vulnerabilidades e Soluções”, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo do evento foi discutir com especialistas nacionais e internacionais os aspectos econômicos relacionados à produção e consumo do tabaco e a Convenção-Quadro. Entre os convidados, o diretor da Ong Path Canada e da Associação pelos Direitos dos Não Fumantes, Francis Thompson; a diretora do programa Iniciativa Livre de Tabaco, da OMS, Vera Luiza da Costa e Silva; o economista da UFRJ, Roberto Iglesias; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmira e da Fetraf (Federação dos Trabalhadores do Fumo) Marcos Levandoski. A conclusão final do encontro não podia deixar de ser o triste panorama que temos assistido: burla contra leis, emendas, pressões, mentiras e chantagens feitas pela indústria do tabaco, em vários países, e a exploração dos fumicultores. As apresentações dos palestrantes estão disponíveis em www.tabacozero.net
Fazendo o balanço do processo de tramitação da Convenção-Quadro no Senado Federal até o momento podemos afirmar que trazer à tona o debate sobre a situação do fumicultor tem um grande potencial de regulamentar a atual relação entre indústria do fumo e os agricultores familiares. Um efeito colateral positivo para a saúde dos produtores e do país.
E estamos confiantes que, diante da falta de justificativas plausíveis contra a ratificação, vestidas de argumentos técnicos insustentáveis, os senadores vão se render aos apelos da população e ratificar o tratado, que ajudará a proteger a saúde e as finanças do país.
| | | | PERFIL
A edição deste mês traz o perfil de um advogado, professor, jornalista, músico e pioneiro no anti-tabagismo. Essas várias facetas compõem a formação polivalente de Mário Albanese, paulistano de 73 anos, presidente da ADESF -- Associação de Defesa da Saúde do Fumante.
A forte reação alérgica ao cheiro e à fumaça do cigarro fumado por seu pai, Biaggio Albanese, foi determinante para o início de uma instintiva jornada contra o fumo. Os três maços de “Cubanos”, de teor forte e sem filtro, chamados de quebra-peito, levaram-no à morte aos 59 anos por angina pectoris. O fato ocorreu na década de 50, quando pouco ou quase nada se sabia sobre tabagismo e, muito menos ainda, sobre a poluição causada pelo tabagismo nos ambientes fechados, fumo passivo e os demais malefícios. Mas foi o bastante para fazer com que Mário mergulhasse de cabeça nessa causa e nunca mais a largasse.
Em 1978, ao ser contratado pela Cetesb – Cia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, Mário começou um trabalho pioneiro de pesquisa e estudos sobre a poluição causada pelo fumo nos ambientes de trabalho e sua interação com outros poluentes ocupacionais. De pronto, entendeu que a luta contra o fumo enquadrava-se aos princípios que norteiam os objetivos da Cipa - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, na qual se elegeu secretário e atualmente é presidente.
A partir daí, passou a participar e organizar palestras, debates, simpósios, audiências públicas, conferências, entrevistas e várias publicações sobre os males do tabagismo. Era uma época em que o tema ainda era visto com pouca atenção. O glamour do cigarro, sustentado pelas propagandas enganosas, falava mais alto. Em 1992, lembra, “consegui reunir mais de 50 empresas, técnicos e engenheiros de segurança, profissionais liberais e outros interessados em um evento sobre a poluição do fumo em ambientes fechados, quando se começou a ampliar o campo de atuação na prevenção e controle do tabagismo no trabalho”.
Mais para o final dos anos 90, esteve por trás de dois congressos sobre tabagismo nos ambientes de trabalho, marcos para a implementação do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. “Nomes ilustres, como os professores Rosemberg e Aristides Almeida Rocha, as Dras. Vera Luiza da Costa e Silva e Luiza Goldfarb, os Dr. Drauzio Varella, Antonio Pedro Mirra e Victor Matsudo estavam lá”, recorda.
Em 1995, junto com Luiz Carlos Mônaco, Mário criou a ADESF, a primeira entidade instituída para defender a saúde dos fumantes ativos, passivos e também dos ex-fumantes. Seu centro de atuação é a vida e não o lucro, visão que a coloca como foro de resistência ao processo de desumanização proposto pelo programa instituído pelos fabricantes de cigarro, o Convivência em Harmonia. Segundo Mário, trata-se de uma proposta intencionalmente maliciosa para confundir o sentido de liberdade individual nos espaços de uso coletivo, públicos e privados. “O programa incentiva o desrespeito à lei, ignorando-a impunemente. Como conseqüência, o tabagismo continua sendo a maior fonte de poluição do ar interno. As poderosas indústrias tabaqueiras têm atração doentia pela riqueza e, para preservá-la, investem seus recursos econômicos para viciar a juventude formada por incautos consumidores de cigarro”, afirma. Ele acha ainda cínica e curiosa a demarcação imaginária que divide um mesmo ambiente em alas para fumante e não fumantes. “Instigante é esperar que a fumaça respeite essa separação virtual”, provoca.
A ADESF tem algumas vitórias na Justiça contra a indústria. De acordo com Mário, a Associação ajuizou uma ação coletiva indenizatória contra a Souza Cruz e a Philip Morris, em 1995 (processo 1.503/95). É a única no mundo com a inversão do ônus da prova, ou seja, são as rés que terão de provar em juízo justamente o contrário do que propagam fora dele. Em outras palavras, terão que provar que a nicotina não vicia, que o cigarro não faz mal à saúde e que a publicidade do produto não é enganosa e nem abusiva. abaixo, um trecho da ação
Mário acrescenta: “De acordo com o Diretor Jurídico da Adesf, Luiz Mônaco, essa ação coletiva indenizatória comporta julgamento antecipado, em consonância com o Código de Processo Civil”. Exceções de suspeição propostas contra magistrados e peritos médicos nomeados, mandados de segurança, recursos especiais e ações propondo a nulidade de acórdãos, entre outras medidas interpostas, foram 16 volumes. “Percebe-se claramente que a intenção das rés foi ganhar tempo para protelar, com esse expediente, o julgamento do feito”, diz.
Assim como foi pioneiro no controle do tabagismo, Mário foi vanguarda na música popular brasileira. Mário é violonista, já foi apresentador de programa na rádio Nacional, chamado O Assunto é Violão, no começo dos anos 70, e, como professor, ensinava a importância do equilíbrio na utilização dos três elementos essenciais da música: melodia metrificada, ritmo e harmonia. Segundo o jornalista José Domingos Raffaelli, crítico e historiador de jazz, Mário está entre os compositores brasileiros que influenciaram a música e o estilo de Tom Jobim. Não é pouca coisa.
Trecho da ação da Adesf contra a Souza Cruz e a Philip Morris
“Pois bem, a quem cabia o ônus da prova, no curso desta longa instrução processual, não juntaram um único documento para comprovar que o cigarro e ou a nicotina nele contido faz bem à saúde, ou que é, no máximo, substância neutra ao organismo” (pág. 3.219). Assim, não há necessidade de outras provas e outras discussões, ainda porque nada de novo foi trazido pelas rés (pág. 3.220).
Por dano moral, na falta de melhores elementos até fornecidos pelas rés, fixo-o em R$1.000,00 (hum mil reais) por ano completo de consumo de cigarro, com correção monetária e juros de 1% ao mês contados a partir da data desta sentença. Os danos materiais serão apurados, em valor, na fase de liquidação de sentença. Da mesma forma, condeno as rés a adequarem suas embalagens e publicidade ao que determina o Código de Defesa do Consumidor, informando os dados técnicos de seu produto cigarro, como sua composição química, precauções de uso, responsável técnico, a periculosidade ou nocividade que apresenta, em até 60 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$100.000,00 (cem mil reais),(pág.3.226)”.
São Paulo, 07 de abril de 2004
Adaísa Bernardi Isaac Helpern
Juíza de Direito
| | | | RTZ EM AÇÃO
1 - A coordenadora da RTZ, Paula Johns, enviou artigo à Folha de S. Paulo, no final de fevereiro, marcando a data da entrada em vigor do tratado e lamentando a não ratificação pelo Brasil e expondo o lobby da indústria do tabaco. O artigo está disponível em www.tabacozero.net
Paula Johns também participou de debate, na TV Senado, com o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil, Afubra, Heinsi Graslow, sobre a Convenção Quadro, e deu entrevista à rádio CBN.
2 – O secretário executivo da RTZ, Paulo César Correa, também participou de programa na rádio CBN, sobre o tratado.
3 – A RTZ participou do I Seminário Estadual pela Ratificação da Convenção Quadro, em São Paulo, através da psicóloga Mônica Andreis, em 11 de abril. Estiveram presentes profissionais de saúde e representantes de diversos órgãos governamentais, do município e estado.
4 – O pneumologista Aloísio Achutti, membro da Academia Sul Rio Grandense de Medicina, enviou um artigo para o jornal Zero Hora, no começo de março. No artigo, ele lamenta a não ratificação da Convenção Quadro e cobra medidas de proteção para o plantador de fumo.
O artigo está disponível em www.tabacozero.net
5 - A Fetraf e o Deser (Departamento de Estudos Sócio Econômicos Rurais) fizeram um encontro, em 12 de abril, em Curitiba, com o objetivo de discutir a Convenção-Quadro e denunciar o lobby das fumageiras junto ao Senado Federal para que o Brasil não ratifique o tratado. O encontro teve a participação de dirigentes, fumicultores, representantes do governo federal e do Ministério da Saúde.
6 – Vários estados estão coletando assinaturas de apoio pela ratificação da Convenção-Quadro. Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Paraná já coletaram mais de três mil assinaturas. A campanha continua! Acesse o site da RTZ e envie uma mensagem por email ou então colete assinaturas manualmente, constando nome, cidade, estado e RG. O INCA também está mobilizando os estados e divulgou em seu boletim, datado de 20 de abril, que está recebendo assinaturas para encaminhar para os Senadores até 23 de maio. Contamos com você, acesse o site da RTZ e do INCA e demonstre o seu apoio.
7 – A Faculdade de Saúde Pública de São Paulo realizará um Seminário em comemoração ao Dia Mundial Sem Tabaco no dia 17 de maio em SP, mais informações serão disponibilizadas em nosso site a partir da primeira semana de maio.
| | | | OPORTUNIDADES
A Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar está com inscrições abertas até 12 de julho para o V Prêmio SBPH, que tem como objetivo incentivar e prestigiar a Psicologia Hospitalar através do desenvolvimento de trabalhos científicos que ampliem o campo de conhecimento teórico e técnico. Duas categorias podem concorrer: Pesquisador Sênior, para psicólogo formado até julho de 2002, e Pesquisador Júnior, para estudante de Psicologia ou psicólogo formado depois de julho de 2002.
Mais informações no www.sbph.org.br ou pelo telefone: (31) 3224-6154 (das 12h às 18h).
| | | | NOTÍCIAS - Fumicultor reclama da falta de opção
Fonte: Paraná on line, 17/4/2005
A reclamação dos fumicultores do Paraná é quanto à falta de opção e incentivo, para que possam fazer a inversão de culturas - uma das exigências caso o país ratifique a assinatura junto à Convenção-Quadro. (...) Para muitos agricultores, o fumo é a única fonte de onde vem o sustento da família. Somente no Paraná, a cultura representa 10% da produção. Enquanto alguns agricultores ainda sofrem, “presos” ao cultivo do fumo, os produtores rurais de Mandirituba se preparam para não ter problemas futuros, mesmo que o lucro demore mais.
(...)O grupo, que começou em 2001, montou um projeto de viticultura e conseguiu incentivo junto ao governo, nas três instâncias. Em 2002, eles levantaram R$ 12 mil e, em 2004, foram mais de R$ 52 mil em tanques fermentador e reservatório - cedidos em comodato, ou seja, em alguns anos serão do grupo. Com essa estrutura, que ainda é mínima segundo os integrantes, eles produzem mais dez variedade de vinhos. “Recebemos a uva dos agricultores e processamos num lugar só. Ou se organiza ou quebra, todos sabem disso”, explica Nesclar.
A íntegra da notícia está em www.tabacozero.net | | | | Fumo: produtores vão discutir a classificação nas empresas
Porto Alegre/RS - Na próxima semana, as entidades que representam os agricultores pretendem dar início a um roteiro de visitas às empresas beneficiadoras de tabaco. A decisão foi tomada após uma reunião ontem pela manhã, em Porto Alegre, quando o presidente do Sindicato das Indústrias do Fumo (Sindifumo), Cláudio Henn, descartou qualquer possibilidade de revisão na tabela de preços e nos critérios de classificação, considerada muito rigorosa. Os produtores também querem discutir o endividamento com cada fumageira....
.... Com o rigor nas esteiras, muitos intermediários têm aparecido, oferecendo, diretamente nas propriedades, valores um pouco acima dos pagos pelas empresas. É o que conta o vice-presidente da Fetag, Sérgio de Miranda. “Isso desestabiliza o sistema integrado, que fica desacreditado.”...
O presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Hainsi Gralow, diz estar convencido da possibilidade de revisão dos preços. “Estamos vendo que existe margem para a indústria pagar comissão a atravessadores. Esse dinheiro deveria entrar no bolso do produtor. É o agricultor que merece a melhor remuneração.”.... Leia a matéria na integra no www.tabacozero.net
Comentário da RTZ: Lendo essa notícia fica claro que a Afubra, entre as outras entidades citadas no artigo, está fazendo mobilização para a imprensa ver. Curioso que após uma série de denúncias sobre os reais interesses da Afubra e após o posicionamento de entidades representativas de agricultores, como a Fetraf-Sul, favorável a ratificação, surja esse ímpeto de defender os interesses do fumicultor. Os chamados atravessadores, vulgo “picaretas” na região, na prática fazem parte do jogo da indústria para controlar o preço no sistema integrado de produção. Lembra o tema contrabando, onde aliados viram vilão em determinados contextos, o que demonstra que as estratégias da indústria são similares em toda a cadeia de produção e promoção de seus produtos letais.
| | | | O que os famosos dizem do cigarro por 7,95
Fonte: Blue Bus, 15/04/2005
Citações de quase 100 personalidades do cinema americano foram reunidas no livro Hollywood Speaks Out on Tobacco. Todas são sobre o tema cigarro. Alguns artistas contam como adquiriram o vicio de fumar - muitas vezes por conta de seus papeis nos filmes. Entre os citados estão Arnold Schwarzenegger, Angelina Jolie, Uma Thurman, Matt Damon, Jennifer Lopez, Cameron Diaz e Brad Pitt. O autor, Curtis Mekemson, espera convencer Hollywood a não exibir cigarros em suas produções destinadas ao público jovem. Acha que o livro dará ao leitor "a perspectiva das celebridades sobre as conseqüências" do consumo do produto. Custa nos EUA US$ 7,95 e está a venda na Internet pelo site www.grassroots-solutions.org
| | | | Pausa para fumar reduz até 10% da produtividade do trabalho
Fonte: Agência EFE – 11/04/2005
As pausas feitas pelos funcionários para fumar um cigarro em horário de trabalho podem reduzir a produtividade empresarial em até 10,5%, segundo um estudo da Associação italiana de Diretores de Recursos Humanos (GIDP/HRDA). A pesquisa, feita em 177 empresas italianas, revela que o problema atinge 75% das companhias que não contam com instalações reservadas aos fumantes, nas quais os funcionários devem sair para acender um cigarro. Isso diminui a produtividade do trabalhador entre 6,5 e 10,5%, segundo o relatório. Um fumante médio consome cerca de cinco cigarros por cada nove horas de trabalho, segundo o estudo, que calcula 10 minutos "perdidos" por cigarro fumado, o que se traduz em perdas de rendimento de 50 minutos por dia para a empresa. (...) Por causa da lei, apenas 9,5% das empresas aclimataram salas destinadas aos fumantes, o que implicou um desembolso de entre 5 mil e 10 mil euros, segundo o estudo.
| | | | Lideranças sindicais lançam campanha por redução do consumo de fumo
Fonte: Agência Estado, 12/04/2005
Lideranças sindicais lançaram, em Curitiba, uma campanha para que o Brasil ratifique a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, documento aprovado por unanimidade pelos 192 países-membros da Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2003. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a decisão pela ratificação, com prazo até 7 de novembro, está no Senado. "A sociedade precisa estar consciente para que haja um debate político e convencimento dos senadores", disse o representante da Central Única dos Trabalhadores na Câmara Setorial do Fumo, Albino Gewehr.
O objetivo da convenção-acordo é diminuir o consumo de fumo mundialmente, lembrou. E 62 países já ratificaram a decisão, o que garante sua aplicabilidade, independentemente de o Brasil fazer isso ou não. "Mas se não ratificar ficará fora das reuniões de controle e de expansão ou diminuição da produção, tornando-se território livre para as empresas", acentuou o representante do Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais do Paraná (Deser), Marcos Rochinski.
(...) Para o representante da CUT, o Senado não aprovou até agora a ratificação da convenção em razão do "lobby da indústria". (...) O crescimento de produção no Brasil também tem explicação, de acordo com Albino Gewehr. "As multinacionais encontraram mão-de-obra barata e fumo de alta qualidade. Paga-se somente US$ 1,20 por quilo contra os US$ 10 praticados na Europa", comparou.
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| | | | Tabaco mata mais de 200 mil pessoas no Brasil, diz Tião Viana
Senador quer que Brasil ratifique a Convenção-Quadro para reduzir números de mortes
Fonte: Página 20 on line, 14/4/2005
O senador Tião Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, defendeu ontem a imediata ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, em tramitação na Casa desde maio de 2003. Sua preocupação é de conter o alarmante número de pessoas que morrem anualmente no país em decorrência do tabagismo. São mais de 200 mil vidas sacrificadas por ano, só no Brasil. No mundo, mais de 5 milhões.
(...) Viana afirma que a convenção deve ser ratificada por uma questão de saúde pública. No entanto, ele admite que a votação está sendo dificultada no Senado por conta da pressão exercida pela indústria do fumo. “Infelizmente, existe um lobby muito forte que tem dificultado a tramitação da matéria na Casa”, revelou.
O senador pelo Acre acrescenta que o atraso na ratificação da convenção é conseqüência das informações equivocadas disseminadas entre os senadores pelos produtores de fumo.
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| | | | BAT enquadrada por violar suas políticas de fumo para menores de idade
Fonte: Independent, 17/04/2005
A British American Tobacco tem sido duramente criticada por uma empresa de investimentos éticos por conta de sua política de fumo para menores de idade em países em desenvolvimento.
A sueca GES Serviços de Investimentos pesquisou algumas das maiores companhias de tabaco em documento da OMS sobre a Convenção Quadro, intitulado “Empresas de Tabaco e a Convenção da OMS – vendas e marketing em torno dos menores”. Segundo o relatório, a BAT, proprietária das marcas Lucky Strike e Kent e controladora da Souza Cruz no Brasil, é uma das que têm procedimentos mais complacentes entre seus pares no diz respeito a este tema. A GES também criticou as 100 maiores, ao dizer que “continuamente violam suas próprias políticas em países menos regulamentados ou supervisionados”.
Em particular, criticou a BAT pelas advertências e patrocínios no Paquistão, que apelavam para os adolescentes. Além disso, também acusou o grupo de focar em adolescentes na Rússia, na Uganda e na Nigéria. A Rússia é visto como um mercado problemático, com o crescimento rápido do fumo nos últimos 15 anos.
Um porta-voz da BAT negou as acusações feitas no relatório do GES: “Temos padrões internacionais de marketing – desenvolvidos com nossos concorrentes e publicados pela primeira vez em 2002 – que define que nada que fizermos deve ser apelativo a jovens”.
A GES pesquisou 13 das maiores empresas de tabaco e descobriu que 38% têm deficiência na política de vendas e marketing para menores, enquanto 69% têm apenas um vago programa sobre implementar tal política.
Todas as empresas foram criticadas por não estarem de acordo com os padrões da GES de transparência, embora as companhias britânicas tivessem notas mais favoráveis.
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| | | | IRRESPONSABILIDADE SOCIAL
Ibase sai do conselho para criação do ISE
Fonte: Gazeta Mercantil, 07/04/2005
A criação de um índice de empresas socialmente responsáveis para as ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), batizado de Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), tem mais implicações para o mercado do que a princípio sugere a idéia de valorizar as empresas com atuação politicamente correta.
Numa reunião tensa realizada, ontem, na Bovespa, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) - um dos membros do Conselho Deliberativo do ISE - decidiu deixar o órgão, depois que os outros membros decidiram votar contra a exclusão de empresas dos setores de tabaco, armas e bebidas da composição do novo índice. Além do instituto, estão no conselho: a associação dos fundos de pensão, Abrapp; a associação dos investidores do mercado de capitais, Apimec; associação dos bancos de investimentos, Anbid; o Ministério do Meio Ambiente e a Bovespa.
A decisão desagradou ao Ibase - que, junto com o ministério, votou a favor da exclusão - e seus representantes decidiram retirar-se do conselho. O diretor do Ibase, João Sucupira, justificou sua decisão afirmando que "não se faz omelete sem quebrar ovos". Segundo ele, a decisão do conselho contrariou o próprio conceito de responsabilidade social e foi tomada por pressão de grandes indústrias, como a Souza Cruz e a AmBev.
Em comunicado à imprensa, o conselho informou que "todas as empresas listadas em bolsa serão avaliadas segundo os mesmos critérios de sustentabilidade, não havendo, portanto, a exclusão prévia de nenhum setor econômico. Isto não significa, porém, que a participação de alguma empresa esteja automaticamente garantida na composição do índice".
Conforme o comunicado, serão analisadas as práticas de sustentabilidade, incluindo, o impacto de seus produtos e serviços sobre a sociedade. A questão tem aspectos delicados, que de certa forma justificam a cautela na avaliação das empresas, implícita no comunicado do conselho.
No caso de Souza Cruz, por exemplo, considerada de atuação correta em política social e de distribuição de dividendos, até que ponto seria justo que fosse penalizada pelo seu produto final? Além disso, ela fabrica cigarro usando outros insumos, como papel. As empresas desse setor também deveriam ser excluídas? Essas são algumas das inúmeras questões que precisam ser respondidas para a elaboração dos critérios para a criação do ISE.
Índices de empresas socialmente responsáveis têm sido criados em vários países europeus e também nos Estados Unidos, Austrália e Israel. O Brasil não quer ficar de fora porque a crescente preocupação com o meio ambiente e com a responsabilidade social das empresas - num momento em que se convive com uma redução do papel do Estado nessa função - tem levado investidores a privilegiar aquelas que atendem a pré-requisitos que respeitem o verde e o humano.
COMENTÁRIO DA RTZ
A saída do IBASE do conselho deliberativo do ISE demonstra a pressão que a indústria do tabaco – além da de bebidas – vêm fazendo para ser aceita. O índice, como a matéria mostra, visa atestar se as companhias que têm ações na Bolsa são socialmente responsáveis e respeitam o meio-ambiente e o investidor. Para lançar o desafio, será que a indústria do tabaco respeita o consumidor? E vendo os conflitos entre indústria e fumicultor, como fica a situação do último que embora seja empregado da indústria não tenha nenhum direito trabalhista? A RTZ apóia e endossa a sábia e coerente atitude do IBASE.
A retirada do IBASE não causa surpresa para quem acompanha as posições do Instituto no que se refere à Responsabilidade Social. A pressão que vinha sofrendo também não é novidade. Em entrevista à RTZ, em março, uma fonte do IBASE disse que a Souza Cruz vinha pressionando para conseguir publicar seu balanço social segundo as ferramentas do Instituto que, no entanto, não aceita empresas de fumo, bebidas e armas.
Segundo matéria do jornal Valor Econômico de 16 de março, entidades que participam do conselho deliberativo do índice vêm sofrendo fortes pressões de algumas empresas, levando alguns representantes a renunciar. A pressão inclui ameaças de suspensão de patrocínios a algumas entidades que participam do conselho. Por conta do lobby das empresas, ainda de acordo com a matéria, é provável que o índice não exclua companhias e opte por atribuir pesos diferenciados.
Índices como este, de sustentabilidade social, fazem sucesso no exterior, onde a preocupação dos investidores com a atitude das empresas diante dessas questões é cada vez maior. Um exemplo é o Dow Jones World Composite Sustainability. Grã-Bretanha e África do Sul já possuem indicadores semelhantes. No caso do Dow Jones, há também versões com a exclusão de alguns setores como fumo, bebidas, armas e jogos.
No caso da Souza Cruz, ter um selo ou índice de responsabilidade social atestando sua gestão é de grande importância, para lhe dar legitimidade em suas ações. A Souza Cruz pode ser considerada de atuação correta na distribuição de dividendos a seus acionistas, mas considerá-la socialmente responsável exige esquecer questões éticas. É como fazer de conta que sua atuação mundial respeita leis, é transparente, impõe limites éticos em questões como propaganda, promoção e patrocínio.
Por enquanto, fica apenas sua tentativa de mostrar que faz o bem a seus funcionários, acionistas e comunidade. Mesmo fabricando um produto comprovadamente letal para quem usa e para quem convive com quem usa. E acredite quem quiser. E duvide quem for esperto.
| | | | Ficha Técnica
Realização: Rede Tabaco Zero
Coordenação: Paula Johns
Secretaria Executiva: Mônica Andreis e Paulo César Corrêa
Edição: Anna Monteiro
Apoio: PATH Canada
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