| EDITORIAL
Como vocês poderão observar nesta edição, o 31 de maio de 2005 foi intenso. No debate sobre a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Senado Federal a mobilização foi bastante positiva e vários resultados concretos foram alcançados. O Ministério da Agricultura sinalizou com clareza que é favorável à ratificação deste tratado da mesma forma que o Ministério da Saúde. O Ministério do Desenvolvimento Agrário anunciou uma linha de crédito do Pronaf para diversificação da fumicultura e a Cide-Tabaco (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de produtos que contenham tabaco) para instituir um fundo de recursos para apoiar a reconversão de fumicultores está em estágio de negociação avançado.
O Presidente do Senado Renan Calheiros prometeu agilizar a tramitação da Convenção-Quadro no Senado durante a solenidade em que o Ministro Humberto Costa entregou 24 mil assinaturas de apoio à ratificação e várias moções de apoio assinadas por mais de 200 entidades. Os senadores Tião Vianna (PT-AC) e Aloizio Mercadante (PT-SP) também participaram e reforçaram a importância do tratado. O Senador Antonio Carlos Valadares, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) preocupado com o prazo limite de tramitação do tratado para que o Brasil faça parte da primeira Conferência das Partes, apresentou um requerimento para apreciação conjunta do texto da Convenção-Quadro nas três Comissões onde se encontra no momento (CRE – Comissão de Relações Exteriores, CRA – Comissão de Agricultura e CAS).
O Senador Flávio Arns (PT-PR) solicitou ser o relator do tratado na CRA; na CAS, o relator será o Senador Paulo Paim (PT-RS), mas ainda não está definido se o Senador Fernando Bezerra (PTB-PE) segue como relator na CRE.
No Simpósio “A Saúde contra o Tabaco”, organizado pelo Deputado Federal Amauri Gasques, realizado logo após a solenidade de entregas de assinaturas no Senado, contamos com a participação de um ex-fumicultor, Valdemar Santos, que prestou um depoimento que emocionou os presentes. Valdemar sofre de intoxicação crônica causada pelo manuseio de agrotóxicos nas plantações de fumo. Ele é considerado um milagre pela medicina, pois de todos os fumicultores que têm intoxicação crônica, ele é um de dois sobreviventes. Valdemar plantou fumo durante 12 anos e hoje, além de estar incapacitado fisicamente, perdeu sua propriedade em dívidas com a indústria fumageira. Valdemar acredita que sobrevive para contar a sua história e contribuir para tirar a máscara da indústria do tabaco.
A Procuradora do Ministério Público da União, Margaret Matos, que realizou uma ampla pesquisa na região fumageira, expôs as formas como os contratos de adesão entre produtores e indústria violam os direitos trabalhistas.
A RTZ está recebendo assinaturas que chegam de todos os estados, como Piauí, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia e Rio de Janeiro, entre outros. Vale mencionar Rio Preto, cidade no interior de São Paulo que durante uma única mobilização, no dia 11 de abril, conseguiu mais de 7 mil assinaturas. É preciso continuar a mobilização, já que os avanços na tramitação do tratado não são garantia de que o Brasil vá ratificar a tempo. Precisamos ficar de olho e continuar mostrando que queremos um desenvolvimento mais justo, saudável e sustentável para o país.
Como vocês poderão observar na seção de notícias a indústria do tabaco está preparando o contra ataque utilizando novamente os argumentos que já foram esclarecidos por análises técnicas e científicas de organismos internacionais e entidades independentes. A campanha de esclarecimento e coleta de assinaturas continua, participe, organize coletas de assinaturas em sua cidade!
Boa leitura!
| | | | PERFIL
O perfil desta edição é de uma bióloga especializada em Ecologia, boa contadora de histórias e conhecida nos jornais pela autuação do ministro Ciro Gomes: Mônica Mulser, inspetora da Vigilância Sanitária de Brasília e ativista da RTZ desde seu início.
Mônica entrou na Vigilância Sanitária por concurso, logo no começo da carreira, após se formar, casar e ter três filhos: “Com 21 anos me casei e, além de salvar o mundo, dediquei também à missão de povoá-lo: tive 3 filhos em 3 anos...”, brinca. Na Vigilância Sanitária, fez duas especializações pela UnB, uma em Vigilância Sanitária, em 1990, e em Saúde Pública em 1992, até que, em 1995, foi convidada a trabalhar no Ministério da Saúde, para chefiar uma divisão de fiscalização e normatização de serviços de saúde na Secretaria de Vigilância Sanitária, que pouco depois se tornaria ANVISA.
Em 2000, Mônica foi convidada a trabalhar no gabinete do Ministro José Serra, na recém-criada a Divisão de Temas Multilaterais, da Assessoria de Assuntos Internacionais. Era a área que coordenava as relações do Brasil com os organismos internacionais relacionados à saúde, particularmente OMS e OPAS. “Foi na chefia dessa divisão que tive meu primeiro contato com controle do tabagismo. Eu passei a integrar, como um dos representantes do Ministério da Saúde, a comissão interministerial de preparação para a posição brasileira nas negociações da Convenção-Quadro”. Neste período, integrou também a delegação brasileira em algumas rodadas de negociação em Genebra. Durante os quatro anos que esteve à frente da divisão, pôde participar de diversos eventos e seminários sobre controle do tabagismo e viajar pelo Brasil para as plantações de fumo. “Assim, adquiri o embasamento técnico e fiz os contatos na área, para desenvolver o trabalho que realizo hoje”, afirma.
Apesar de afirmar que sua opção pelo trabalho no controle do tabagismo é estritamente profissional, Mônica também sentiu na pele a dor e a perda de várias pessoas queridas por doenças decorrentes do cigarro, a começar por seu pai. Fumante, cardíaco gravíssimo, com todas as complicações possíveis, adoeceu aos 41 anos e morreu aos 52 anos. “Passamos a infância e adolescência com a figura do ‘hospital’ plenamente integrado à rotina do lar, porque ele ficava tanto tempo em casa quanto hospitalizado. Vários natais foram discretamente comemorados em seu quarto, e sempre que minha irmã e eu nos vestíamos para bailes de formatura ou de carnaval, dávamos uma passadinha rápida -- com anuência do porteiro -- para desejar-lhe boa noite, e pra que ele nos visse ‘paramentadas’”, relembra.
Como fumar era um hábito bastante glamourizado na geração de seu pai, Mônica teve que conviver, ainda, com a perda de tios, anos depois, em decorrência de doenças tabaco relacionadas.
O contraste entre o avanço da legislação brasileira no que diz respeito ao controle do tabagismo e o não cumprimento dessas leis sempre incomodou Mônica. “Há leis que delegam o papel de fiscalização à Vigilância Sanitária, e eu sou Inspetora, tenho poder legal e conhecimento técnico privilegiado para agir. Minha prática de Vigilância Sanitária muniu-me também de uma certa malícia, durante minha atuação no nível federal, para lidar com certas máfias do setor produtivo, cujas estratégias e padrão de comportamento são mais ou menos previsíveis”, explica.
Mônica vê a grande importância do trabalho exercido pela Vigilância Sanitária e da colaboração que se dá para desconstruir a história do fumo no Brasil, que considera “um grande engano da humanidade”. Por ter dupla atuação – é um órgão de saúde pública com poder legal – as ações da Vigilância Sanitária têm um efeito de contra-publicidade muito eloqüente. “Ainda em função dessa dupla atuação, eu vejo na Vigilância Sanitária um potencial enorme no controle do tabagismo: sua atuação tem um efeito catalisador surpreendente, e promove uma sinergia que o poder público ainda não se deu conta. Gostaria que houvesse mais vigilâncias sanitárias atuando no controle do tabagismo em regiões do Brasil.”
“Atuar em Vigilância Sanitária é muito desgastante, porque se lida com conflitos o tempo todo, mas tem um lado muito compensador: é um exercício cotidiano de promoção de cidadania, de defesa dos direitos do consumidor, e um desafio contínuo à sua capacidade técnica, ao seu discernimento, à habilidade em negociar, à firmeza na hora de se posicionar, de assumir a responsabilidade pelas suas ações, e um desafio também ao controle emocional. Em suma, é um exercício de crescimento contínuo. Para o meu temperamento, acabou sendo uma boa opção profissional”, finaliza. | | | | RTZ EM AÇÃO
- A coordenadora da RTZ, Paula Johns, foi homenageada pela Organização Pan Americana de Saúde, por suas atividades no controle do tabaco e de apoio à ratificação da Convenção Quadro, neste Dia Mundial Sem Tabaco. Paula recebeu o prêmio junto com outras cinco pessoas / entidades: a Aliança Nacional para o Controle do Tabagismo do Uruguai; o Ministro da Saúde da Argentina, Ginés González García; a Associação Médica de Honduras e seu representante, Odessa Henriquez; a Associação Médica St. Vincent e Grenadines; e a Médicos para o Canadá Livre de Tabaco. Um reconhecimento especial pela cobertura jornalística de assuntos ligados ao controle do tabagismo foi dado ao repórter especial da Folha de S. Paulo, Mário César Carvalho. O Mário César é autor do livro O Cigarro da Publifolha, para quem ainda não leu vale a pena conferir.
- A RTZ participou da comemoração do Dia Mundial Sem Tabaco, em Brasília. Na Esplanada dos Ministérios, em frente ao edifício do Ministério da Saúde, foi montada uma feira de saúde, com apresentação da boneca Altina, que demonstra o percurso da fumaça do cigarro pelo organismo, além de exames preventivos de câncer bucal. Às 10h, foi feita uma caminhada até o Congresso Nacional, para entrega de moção de apoio à Convenção Quadro, pelo ministro da saúde ao presidente do Senado.
- Em 24 de maio, uma coalizão internacional de organizações não governamentais lançou uma campanha para pedir aos governos do Brasil, do Equador e da Costa Rica que ratifiquem a Convenção Quadro. A RTZ trabalhou em cooperação com a Corporate Accountability International e com outros membros da Network for Accountability of Tobacco Transnationals (Rede pela Responsabilidade das Multinacionais do Tabaco - NATT) para coordenar uma Campanha Itinerante pela Ratificação na América Latina, de 24 de maio a 4 de junho.
- Brasil Unido Contra o Tabaco. No dia 31 de maio aconteceu uma grande caminhada em São Paulo, partindo da Avenida Paulista em direção ao cemitério da Consolação, onde os manifestantes soltaram balões negros em homenagem às vítimas do tabagismo. Mais de 400 pessoas participaram da caminhada e foram coletadas 500 assinaturas em prol da ratificação da Convenção-Quadro. O evento foi organizado pela SPOC – Sociedade Paulista de Oncologia Clinica.
- A RTZ foi à comemoração dos 18 anos da Fundação SOS Mata Atlântica, em 22 de maio, no Ibirapuera, em São Paulo. Lá, colheu 350 assinaturas de apoio à Convenção Quadro, e contou com ajuda do CRATOD – Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras drogas de São Paulo. No feriado de Corpus Cristi, a RTZ participou também da marcha para Jesus na Avenida Paulista e conseguiu colher 300 assinaturas. A Rede também apoiou a organização do Simpósio “A Saúde no Controle do Tabaco”, na Câmara dos Deputados, em 31 de maio, com coordenação do deputado federal Amauri Gasques (PL/SP).
- A coordenadora da RTZ, Paula Johns, e o presidente da Adesf, Mário Albanese, participaram de algumas palestras: em 16 de maio, no Hospital Geral Doutor José Pangella, de Vila Penteado, São Paulo; em 20 de maio, no CRATOD, sobre a Convenção-Quadro e a mobilização da sociedade civil; e na Faculdade de Saúde Pública da USP. Lá, foi feita uma homenagem ao Dr. Antonio Pedro Mirra, um dos grandes pioneiros no movimento de controle do tabagismo no país. Também esteve presente Dr. José Rosemberg, outro grande pioneiro na área. Dr. Mirra, em 1979, lançou o Programa Nacional Contra o Fumo da Associação Médica Brasileira.
- O Programa de Controle do Tabagismo da Secretaria Municipal de Saúde do Rio comemorou na segunda-feira, dia 30, Dia Mundial Sem Tabaco, seus 33 Centros de Atendimento ao Fumante. Algumas unidades municipais que já implantaram o programa serão premiadas pela contribuição prestada à saúde pública.
- O ICONES – que trabalha na região amazônica -- promoveu, em maio, três oficinas de controle do tabaco em escolas da rede pública municipal, visando prevenir o tabagismo entre adolescentes. O grupo usou, como material didático, as revistas do Cambito e CDs de Hip Hop na Linha de Frente contra o Tabaco.
- O Hospital das Clínicas de São Paulo lançou, no dia 31, a campanha “Pare de Fumar Numa Boa”. Durante quatro semanas, a campanha passará por locais de grande circulação da cidade, como o Masp, o parque da Água Branca e o próprio HC, alertando sobre os males do tabagismo.
- A Comissão Antitabagismo da Faculdade de Saúde Pública da USP lançou o site www.fsp.usp.br .
- A Plenária da 4ª Jornada de Agroecologia, realizada no dia 27 de maio em Cascavel, Paraná, aprovou uma moção de apoio à ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco assinada por 24 entidades e aprovada por 6 mil agricultores familiares, que foi entregue aos participantes do simpósio realizado na Câmara dos Deputados, em 31 de maio, e a diversos senadores.
- Nossas queridas amigas, ativistas e sobretudo especialistas nas áreas de fiscalização de ambientes livres e documentos secretos da indústria respectivamente, Mônica Mulser e Stella Bialous, estão entre as profissionais de saúde do material elaborado pela OPAS para o Dia Mundial Sem Tabaco 2005. Vale a pena conferir! Consulte o site da OPAS.
- Paulo César Rodrigues lançou a campanha por ambientes livres de fumo em Belo Horizonte, projeto que vem sendo desenhado há dois anos. O projeto BH Respirando Melhor foi divulgado em entrevistas no Bom Dia Minas, da TV Globo, e na TV Educativa de Minas (Rede Minas). Como a disseminação das políticas de ambientes livres de fumo nas empresas também é meta do projeto, Paulo fez palestras em 3 empresas em 31 de maio: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais ( que gerencia 46 hospitais) , Faculdade de Medicina da UFMG e Companhia de saneamento de Minas (Copasa). Todas estas instituições já começaram os trabalhos para se tornarem ambientes 100% livres da fumaça do tabaco.
Veja as imagens da Campanha clique aqui e aqui
- Silvia Ismael Cury foi responsável por palestras em empresas como Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), Liquigás, Anhembi. No Hospital do Coração (HCOR), aconteceu uma palestra para escolas, onde vieram 140 crianças que depois de assistirem uma apresentação participaram de uma gincana para ver o que elas aprenderam sobre tabagismo. Segundo Silvia, foi uma LOUCURA mas MUITO legal. À tarde, mais palestra para adultos e comunidade, também lotadas. Além da programação intensa de palestras, Silvia deu entrevista para o SPTV da Globo, TV Cultura, participou do programa ao vivo na Rede TV "A casa é sua", de um chat na AOL, deu entrevista para a revista Boa Forma e, hoje, dia 3, entre 7h e 8 h, falou ao vivo para a rádio Transamérica.
- Mônica Andreis participou de um dia de atividades no CIEE SP, com palestra, distribuição de camisetas e folhetos, apresentação teatral e plantão com especialistas, sendo abertas inscrições para tratamento de funcionários. Nas Indústrias Anhembi, em Osasco, SP, foram realizada palestras aos funcionários. No Hospital Israelita Albert Einstein, de SP, foi publicado na Intranet um texto sobre o Dia Mundial Sem Tabaco e estimuladas as inscrições para tratamento de funcionários.
- No dia 31, o deputado federal João Paulo Gomes (PL/MG) fez brilhante pronunciamento da tribuna da Câmara Federal. Abordou inicialmente e com muita propriedade a questão do fumo, sempre condenando seu uso, teceu demorados elogios à Associação Nacional de Combate ao Tabagismo (ANACOTA), não se esquecendo da participação do seu Presidente, Adir de Castro, no combate ao cigarro em Belo Horizonte, inclusive mencionando que é ele quem banca todas as despesas da Associação.
| | | | Convenção Quadro tem 66 ratificações
A Convenção Quadro está alcançando um progresso contínuo, com a ratificação de diversos países. Segundo informe da organização não governamental inglesa ASH, distribuído em 19 de maio, a expectativa é de 100 ratificações até novembro de 2005.
A primeira conferência das partes será em fevereiro de 2006, em Genebra, e os países que desejarem ter direito a voto nesta reunião têm até novembro para ratificar a Convenção.
Até o momento, as assinaturas e ratificações estão distribuídas da seguinte maneira:
Américas (32 países assinaram e 7 ratificaram):
Canadá, Honduras, México, Panamá, Perú, Trinidad e Tobago, Uruguai.
África (40 países assinaram e 9 ratificaram):
Botsuana, Gana, Quênia, Lesoto, Madagascar, Ilhas Mauricio, Senegal, Seichelles e África do Sul.
Europa (42 países assinaram e 18 ratificaram):
Alemanha, Armênia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França Hungria, Islândia, Letônia, Lituânia, Malta, Noruega, Países Baixos, Reino Unido e Irlanda do Norte, San Marino, Turquia.
Ásia (10 países assinaram e 9 ratificaram): Bangladesh, Butão, Índia, Maldivas, Mianmar, Sri Lanka, República Democrática de Coréia, Tailândia, Timor-Leste.
Pacífico Ocidental (26 países assinaram e 16 ratificaram): Austrália, Brunei, Fidji, Ilhas Cook, Ilhas Marshall, Ilhas Salomão, Japão, Micronésia, Mongólia, Nauru, Nova Zelândia, Palau, República de Coréia, Singapura, Tonga, Vietnã.
Mediterrâneo Oriental (18 países assinaram e 7 ratificaram): Arábia Saudita, Egito, Jordânia, Oman, Paquistão, Quatar, Síria.
| | | | Governo vai distribuir antidepressivos e adesivos para quem quer deixar de fumar
Fonte: O Globo, 31/05/2005
Até o início do segundo semestre, o governo federal deve oferecer na rede pública de saúde antidepressivos, gomas de mascar e adesivos com nicotina para os fumantes que desejam largar o vício. Segundo o ministro da Saúde, Humberto Costa, os antidepressivos já estão disponíveis.
- Nós estamos concluindo a aquisição de todos os medicamentos que são utilizados pelas pessoas que desejam abandonar a dependência da nicotina. Nós adquirimos os antidepressivos, que já estão disponíveis. Temos um milhão de comprimidos e nos próximos dias vamos adquirir mais 800 mil - anunciou.
Já a distribuição da goma de mascar e do adesivo de pele depende da realização de um pregão que acontecerá nos próximos dias.
- Isso vai estar disponível nos próximos meses nos 900 espaços de atendimento de dependentes da nicotina - garantiu.
| | | | Só 7% não querem parar de fumar, diz Incor
Fonte: Folha SP, 29/5/2005
Pesquisa inédita realizada pelo Incor (Instituto do Coração do Hospital das Clínicas de São Paulo) mostra que só 7% dos fumantes paulistanos entrevistados não querem parar de fumar. Em média, 67% dos entrevistados têm plano de deixar o vício. Desses, 30% dizem que estão prontos para abandonar o cigarro logo.
O estudo envolveu 1.825 pessoas, que foram entrevistadas durante uma campanha antitabagista ocorrida no ano passado em 15 pontos da cidade de São Paulo -shoppings, clubes e parques públicos. Dos participantes da pesquisa, 47% eram homens e 53%, mulheres.
A íntegra da notícia está em www.tabacozero.net
| | | | Terapia de Reposição da Nicotina X Implementação de Espaços livres de fumaça: uma comparação do custo x benefício
Fonte: American Journal of Public Health – junho de 2005
A relação custo-benefício entre o programa de terapia de reposição de nicotina (TRN) foi comparada à política estadual de ambientes livres de fumo em Minnesota, nos EUA. Simulações de custo-benefício foram conduzidas durante um ano. O número de pessoas que parou de fumar e um índice de qualidade de vida/ano ajustado (QALY) foram os indicadores dos benefícios. Após um ano, o programa de TRN gerou 18,500 pessoas que deixaram de fumar ao custo de US$ 7.020 por pessoa (US$ 4.440 por QALY), e uma política de ambiente de trabalho livre de fumo gerou 10.400 pessoas que deixaram de fumar ao custo de US$ 799 por pessoa (US$ 506 por QALY). Políticas de ambiente de trabalho livre de fumo são 9 vezes menos custosas do que programas gratuitos de TRN e devem ser prioritárias nas políticas de financiamento de saúde pública, mesmo quando o principal objetivo é promover a cessação individual.
Comentário da RTZ: O estudo acima reforça a necessidade de implantar e fiscalizar as políticas de ambientes livres de fumo no país. Na próxima edição do boletim da RTZ traremos notícias fresquinhas dos resultados do projeto BH Respirando Melhor.
| | | | Ativista ganha prêmio por controle do tabagismo
Fonte: American Lung Association
O ativista Laurent Huber ganhou o prêmio internacional da Associação Americana de Pulmão por seu trabalho no controle do tabagismo. Trata-se do prêmio 2005 American Lung Association/ C. Everett Koop Foundations Unsung Hero Award.
Laurent Huber é diretor da Aliança de Ongs pela Convenção Quadro -- Framework Convention Alliance (FCA), uma coalizão internacional com mais de 200 membros de cerca de 100 países, que atuou na discussão, aprovação e implementação do tratado mundial de controle do tabagismo.
A FCA tem sido uma grande parceira das atividades da RTZ, como na realização do Fórum Internacional em Brasília, em 11 de abril, e apoiando visitas de esclarecimento sobre a Convenção-Quadro aos nossos legisladores.
| | | | Projeto proíbe cigarros que produzem fumaça alcalina
Fonte: Agência Câmara, 01/06/2005
A Comissão de Seguridade Social e Famíia aprovou, nesta quarta-feira, 01 de junho, Projeto de Lei 3486/04, do deputado Amauri Gasques (PL-SP), que proíbe a comercialização de produtos derivados do tabaco que produzam fumaça alcalina.
Pelo texto, a vigilância sanitária do Ministério da Saúde estabelecerá os níveis máximos admissíveis de pH da fumaça produzida por produtos derivados do tabaco, para que se autorize a comercialização desses produtos.
| | | | Fumante com câncer perde ação contra Souza Cruz
Fonte: Espaço Vital, 27/05/2005
Para o fumante que contraiu câncer em razão do vício, o prazo para entrar na Justiça pedindo indenização da Companhia fabricante dos cigarros é de cinco anos, regulado pelo artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor. Não se aplica ao caso o prazo comum de 20 anos previsto no Código Civil.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do STJ, em decisão unânime, não conheceu do recurso do engenheiro carioca A. C. B. M. , de Teresópolis (RJ), contra o acórdão do TJ do Rio de Janeiro que julgou prescrita a ação de indenização que ele moveu contra a Souza Cruz S/A.
O engenheiro, de 72 anos, entrou com ação de indenização, em junho de 1998, contra a fabricante de cigarros, alegando que, fumante inveterado desde 1941, quando tinha 15 anos, consumiu os cigarros da empresa por mais de 50 anos, à média de quatro maços por dia, só os largando quando sofreu um enfarte do miocárdio. Em decorrência de crescentes problemas com sua voz, acabou procurando um especialista. Este, após uma série de biópsias, diagnosticou câncer de laringe, que resultou na extração do órgão em 1993, com intenso sofrimento não só para sua família, como para o próprio paciente, que teve de reaprender a falar aos 67 anos.
A íntegra da notícia está em www.tabacozero.net
| | | | Souza Cruz lança pedra fundamental do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento
Fonte: Gazeta do Sul, 18/05/2005
O governador Germano Rigotto participou do lançamento da pedra fundamental do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento, do Data Center e do Call Center da unidade da Souza Cruz em Cachoeirinha. Juntamente com o parque gráfico da empresa, que deverá ter a construção iniciada em 2007, os investimentos somam mais de R$ 312 milhões. Serão gerados 600 empregos diretos e seis mil indiretos. “A Souza Cruz está concentrando seus investimentos aqui. Isso significa não apenas mais empregos, mas um conjunto de ações que contribuem para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul”, disse Rigotto. A empresa, neste ano, deverá recolher cerca de R$ 130 milhões em ICMS para o Estado.
Comentário da RTZ: Quanto mais a indústria do tabaco concentra suas operações no RS mais este estado se torna refém dos interesses escusos desta empresa e seu governador passa a ser uma espécie de porta voz da mesma, dificultando a regulação de suas operações e passando a defender o indefensável, como pode-se observar na próxima notícia. Não é por acaso que os índices de prevalência de tabagismo são significativamente mais altos em Porto Alegre. Vale fazer o cálculo de quanto isso custará ao estado em despesas de saúde pública, pois certamente será mais do que os R$130 milhões arrecadados.
| | | | Fumo: ratificar Convenção Quadro é equívoco, diz Rigotto
Fonte: Estado de S. Paulo, 23/5/2005
O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, afirmou durante o anúncio da ampliação das operações da Souza Cruz no Estado, em Cachoeirinha, que não se pode exigir a substituição da cultura do fumo por outras culturas sem que se diga quem vai financiar a transição e como ela será feita.
O governador cobrou dos países grandes produtores de tabaco a assinatura da Convenção Quadro da Organização Mundial da Saúde. "Só o Brasil entre os grandes produtores assinou. É fácil falar quando não se produz", disse.
Rigotto insistiu que a reconversão de culturas é algo que leva tempo e exige investimentos. "Não há a mínima possibilidade de aprovação no Senado da forma como é hoje (a ratificação da Convenção Quadro). Seria um equívoco, com grandes conseqüências sociais", afirmou.
Comentário RTZ: O grande equívoco nessa história toda é um governador de estado defender o indefensável com argumentos sem sustentação técnica e científica. A Convenção- Quadro é um instrumento de proteção para as 200 mil famílias que plantam tabaco. Que o governador opte por investir numa política de subdesenvolvimento para o país, beneficiando somente as transnacionais do tabaco e deixando as famílias produtoras vulneráveis, então tenha a dignidade de dizer isso com todas as letras e sem falsos subterfúgios. Será que alguém avisou para ele que o tratado não exige a substituição ou proíbe o plantio? Será que ele foi avisado que a demanda pela folha pode se desacelerar dentro de algumas décadas e precisamos participar ativamente dessa discussão ao invés de incentivar o aumento da área produzida safra após safra. No que tange ao tempo e investimento necessários para a reconversão, só se pode concordar com o governador, mas a não ratificação significa justamente uma tentativa de impedir que se invista tempo, assistência técnica e recursos em projetos de reconversão.
| | | | Afubra recebe homenagem do Poder Legislativo
Fonte: Gazeta do Sul, Santa Cruz do Sul, 2 de junho de 2005
Os 50 anos de fundação da Associação dos Fumicultores do Brasil foram lembrados segunda-feira na Câmara de Santa Cruz. A sessão solene reuniu um excelente público, formado por autoridades municipais e regionais, diretoria, funcionários e amigos da entidade.
Convenção-Quadro: Durante seu pronunciamento, o presidente Hainsi Gralow lembrou que 31 de maio é o Dia Mundial de Combate ao Fumo. Em vista disso, frisou que precisou dar muitas entrevistas, tendo um jornalista lembrado que o Senado vai receber um documento, com dez mil assinaturas, para que seja obrigado a votar logo a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco.
Gralow disse ter respondido que as campanhas contra o fumo não são novidade. Acrescentou, no entanto, que um abaixo-assinado não pode impor determinações ao Senado. “Se os senadores ficarem convencidos com dez mil assinaturas, em uma semana nós poderemos apresentar 20 mil para que a votação não ocorra.” A declaração do presidente foi recebida com palmas da platéia.
Veja a íntegra da matéria no www.tabacozero.net
Comentário da RTZ: Em outra matéria, também veiculada na Gazeta do Sul intitulada “Saúde inicia ofensiva contra o tabagismo”, Gralow alega que o Ministério da Saúde não está interessado no diálogo com os setores interessados. Vale complementar a matéria dizendo que os fumicultores têm o apoio do tratado e que para dialogar sobre estratégias de reconversão é preciso participar das negociações de implementação da Convenção, dizer não à ratificação é dizer não ao diálogo.
No link abaixo saiu mais uma matéria no Gazeta do Sul, onde os interlocutores do lobby da indústria do tabaco alegam que o governo e os senadores está dando mais importância aos malefícios do fumo do que aos benefícios sociais e econômicos. Quantas evidências ainda serão necessárias para desfazer o enorme engodo de que a indústria do tabaco faz bem para a economia, quando até mesmo o Banco Mundial já descartou o cultivo do tabaco de suas políticas de desenvolvimento?
Ministro quer ratificação até outubro
| | | | IRRESPONSABILIDADE SOCIAL
Jobim volta a apoiar verba privada na Justiça
Fonte: Folha de S. Paulo, 18/5/05
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão de controle externo que será criado, irá examinar a validade das parcerias entre tribunais e empresas que vêm permitindo a injeção de dinheiro privado no Poder Judiciário.
Jobim defendeu o uso de recursos não orçamentários em investimentos na Justiça, mas admitiu que o CNJ poderá definir "uma fórmula" que padronize essa prática no país e garanta o cumprimento do dispositivo da Constituição que trata de moralidade e transparência na administração pública (artigo 37).
(...) Na semana passada, o juiz do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região Antônio Souza Prudente suspendeu o programa pelo qual a indústria de cigarros Souza Cruz planejava investir R$ 2,4 milhões em projetos de informatização de juizados e varas.
A suspensão havia sido pedida por procuradores da República em Brasília com base em reportagem da Folha. Parceiro da Souza Cruz e da Fundação Getúlio Vargas nesse programa, o governo disse que entraria com recurso.
Ao responder a Suplicy, Jobim lembrou que os tribunais também têm parcerias com bancos oficiais, que administram verbas bilionárias de depósitos judiciais e, em troca, pagam obras, aluguéis e projetos de informatização da Justiça, como mostrou reportagem recente da Folha.
Mais notícias sobre o tema clique aqui
COMENTÁRIO DA RTZ
O prêmio de irresponsabilidade social dessa semana vai para a parceria entre a FGV e a Souza Cruz que continuam se impondo agressivamente para fazer valer a sua falta de ética ao financiar um projeto na instância de poder onde sua empresa parceira tem milhares de processos dos quais é ré e onde está tramitando uma ADIN que quer liberar a atual restrição de publicidade de cigarro.
| | | | Ficha Técnica
Realização: Rede Tabaco Zero
Coordenação: Paula Johns
Secretaria Executiva: Paulo César Corrêa e Mônica Andreis
Edição: Anna Monteiro
A RTZ é uma Aliança de organizações de vários setores da sociedade civil organizada cuja Secretaria Executiva é a REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano
| | | |
