EDITORIAL
O tema desta edição é a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, o tratado que inspirou a criação da RTZ. O prazo para ratificar o primeiro tratado global de saúde pública está próximo de ser esgotado. Dentro de 24 dias veremos se o comprometimento do senado federal é com o bem comum e a saúde pública ou se os interesses corporativos falarão mais alto. A RTZ acompanha o processo de tramitação no Senado desde a primeira audiência pública, realizada em setembro de 2004, quando o tratado estava na Comissão de Relações Exteriores presidida, na época, pelo Senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Desde então muitas águas já rolaram e sinais de fumaça saíram do Senado. No total foram realizadas seis audiências públicas nos principais estados produtores de fumo brasileiros. Neste momento o tratado está nas mãos do relator Senador Heráclito Fortes na Comissão de Agricultura, o parecer será divulgado na segunda-feira.

Em linhas gerais, a grande maioria dos partidos com representatividade política ainda não conseguiu chegar a um acordo sobre a aprovação ou não do tratado no Senado. Na retórica, há unanimidade em apoiar medidas de controle do tabagismo, o consenso global de que cigarro traz graves malefícios à saúde já foi absorvido até mesmo pela indústria do fumo, com ressalvas, é claro. Na última edição da Isto É Dinheiro, o presidente da Souza Cruz, Nicandro Durante, tenta se usar como o exemplo vivo de que cigarro não faz mal à saúde ao dizer que se preocupa com a saúde e que é fumante e maratonista. Aliás, a edição da Isto É Dinheiro (setembro de 2005) sobre as “melhores empresas do Brasil” está recheada de pérolas no setor bebidas e fumo, no qual a Souza Cruz é campeã. O que preocupa, tanto no Senado como no tom da revista Isto É, é a forma como o debate se trava como uma batalha da saúde X economia. Até mesmo os aliados favoráveis à ratificação do tratado terminam por repetir erroneamente que ele vai erradicar e/ou proibir a fumicultura, caso do parágrafo que saiu na coluna da Teresa Cruvinel, de O Globo, reproduzido abaixo. O Ministro da Agricultura declarou que, sem proposta clara de reconversão, será difícil o Brasil aprovar o tratado. Esta semana, no jornal local da região fumageira, saiu a notícia que o Ministro da Saúde também associa a ratificação a um fundo de reconversão, fato desmentido no mesmo jornal na edição deste final de semana, onde o Ministério da Saúde declara que o governo federal quer a ratificação antes da reconversão. O fato é que condicionar a ratificação à prévia criação de um fundo de reconversão é uma grande falácia e alguns parlamentares estão caindo no conto do vigário, ou estão deliberadamente se fazendo de surdos. Restam poucos dias e há muita distorção nas informações sobre os reais objetivos do tratado e sobre eventuais conseqüências na produção. Sabemos que a opinião pública é favorável a medidas fortes de controle do tabagismo, mas o que falta agora é mostrar esse fato para os políticos brasileiros e isso depende de cada um de nós. Participe, coloque a boca no trombone, escreva para os jornais, converse a respeito da situação com pessoas com inserção na mídia que possam falar sobre o tema.

O poder de manipulação da indústria do tabaco na região produtora é surpreendente. O lado bom das audiências públicas foi poder falar diretamente com os agricultores, o lado triste foi testemunhar, ao vivo e a cores, como Afubra e os políticos locais ainda conseguem manipular milhares de agricultores com mentiras. Infelizmente, salvo louváveis exceções, o sistema político é míope e não enxerga muito além dos acordos estabelecidos para as próximas eleições. Nesse contexto, a missão maior dos representantes eleitos pelo povo, que deveria ser a de zelar pela saúde e o bem estar dos seus cidadãos e cidadãs e de promover o desenvolvimento sustentável, é engolida pelo imediatismo político e pela falta de visão de futuro. Ora, o cálculo é simples. Hoje, temos aproximadamente 200 mil famílias de agricultores que plantam fumo no país. Se os atuais padrões de expansão da produção de fumo se mantiverem, dentro de 10-20 anos teremos 500 mil famílias produzindo fumo num cenário de desaceleração da economia mundial de folha de fumo. Nesse caso, sim, sofreremos conseqüências sociais e econômicas sérias nas regiões produtoras, mas quem vai se lembrar do que está acontecendo hoje e de quem eram os políticos responsáveis por essa falta de visão e de coragem?

Apesar do cenário desfavorável e da aparente vitória do lobby da indústria do fumo nessa questão não podemos deixar de esquecer, perdoe o clichê, que o poder da verdade e do trabalho pelo bem comum é a nossa força. Pode ser verdade que o dinheiro compre alguns políticos, cientistas, formadores de opinião, associações, mas também é verdade que não compra todos e que a nossa força está nas pessoas e que o poder das pessoas pode vencer o poder econômico e a ganância pelo lucro à custa de vidas.

Boa leitura!

PERFIL
O perfil desta edição é da dentista Isabel Cristina de Paula, que atua no Programa de Saúde da Família, no Piauí, criado em 1994, pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de reorganizar a atenção à saúde em novas bases, aproximando a família com os cuidados básicos e, com isso, melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. Segundo a própria Home Page do Ministério, a estratégia do programa prioriza as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde das pessoas, de forma integral e contínua.

Apesar desta proposta, o PSF, no Piauí, ainda não tem tratamento para fumantes, como explica Isabel: “Mesmo tendo sido assinada portaria pelo ex-ministro Humberto Costa, em 2004, para a questão do tratamento do tabagismo pelo SUS, nada ainda foi feito”. Desta forma, o trabalho que Isabel e outros profissionais desenvolvem nesta área se assemelha a um trabalho de “formiguinha”, orientando e prevenindo, especialmente entre crianças e jovens. Mas, apesar das adversidades, ela acha a receptividade com as questões relacionadas ao tabagismo, especialmente com crianças de 7 a 12 anos, muito boa: “Sempre que conversamos sobre o assunto, elas falam que nunca vão fumar, pois alguém da família ou uma pessoa muito próxima já morreu por causa do cigarro”, diz.

Isabel trabalha também conscientizando a comunidade onde atua, com o PSF, sobre a importância da ratificação da Convenção Quadro para o controle do tabagismo. Ela reclama que não vê nada sendo feito em seu estado, mesmo o relator sendo o senador Heráclito Fortes, do Piauí. Segundo ela, os não fumantes são desrespeitados e não há leis que resguardem seus direitos: “Todos os shoppings de Teresina, por exemplo, têm cinzeiros por toda a parte, e os fumantes ficam na área de alimentação, como se, na verdade, fossem os não-fumantes quem estivesse os importunando. As autoridades nada fazem. E se você pede para que apaguem o cigarro, simplesmente eles fazem que não escutam. Nas escolas, não temos uma atividade sobre o tabagismo. No próprio PSF, são muito poucos os profissionais que se interessam pelo assunto e trabalham com isso”, se queixa.

O interesse de Isabel pelos males do tabagismo vem desde a infância, pois convivia com os pais fumantes, que morreram muito novos, de ataque cardíaco: o pai aos 47 anos, a mãe, aos 57. A partir de uma oficina promovida pela Redeh, em Recife, em 2003, Isabel passou a atuar no controle do tabagismo na sua região e, aos poucos, foi mergulhando mais no assunto, se tornando uma ativista ferrenha.

Infelizmente, este ano ela teve que acompanhar uma tragédia, bem próxima a ela, causada justamente pelo cigarro. Seu irmão, Márcio, de 54 anos, fumante desde os 14, morreu de insuficiência respiratória, quando fazia tratamento de um câncer de boca e metástase. É mais um caso que subverte a lógica da liberdade e da escolha consciente, tão repetidas pela indústria tabageira. Dependente da nicotina, Márcio não conseguiu parar de fumar nem quando fazia o tratamento, fumando escondido da família. E, no caso dele, não houve também a opção consciente pelo fumo, já que começou a fumar ainda adolescente, há 40 anos, quando as informações sobre os males causados pelo cigarro eram escondidas pela indústria, que desqualificava as informações científicas.

Por causa das dores e perdas sentidas na própria pele, Isabel promete investir cada vez mais seu tempo e dedicação na conscientização de crianças e jovens sobre os males do tabagismo.

O DEBATE SOBRE A CONVENÇÃO-QUADRO

Porque a Convenção-Quadro ainda não foi ratificada pelo Brasil?
Neste artigo, Tânia Cavalcante, chefe da divisão de controle do tabagismo do INCA, faz um apanhado do histórico das negociações da Convenção-Quadro e explica quais são as forças que impedem a ratificação no país. Tânia finaliza o texto concluindo que “estamos prestes a ver virar fumaça todo o esforço do Brasil para melhorar a qualidade de vida do seu povo, em continuar dando um bom exemplo para o mundo. Mas em meio a tanta falta de decoro, de CPIs e outros maus exemplos quem nesse Congresso se preocupa com isso???”

Leia o texto na íntegra em: www.tabacozero.net

Espetáculo da Ignorância
Sérgio Luís Boeira, Doutor, pesquisador e autor do livro Atrás da Cortina de Fumaça. Tabaco, Tabagismo e Meio Ambiente: Estratégias da Indústria e Dilemas da Crítica, faz uma crítica contundente aos incentivos públicos à expansão da indústria do tabaco no Brasil e ao mito de que seja uma indústria geradora de empregos e de benefícios para economia.

Leia na íntegra em: www.tabacozero.net

Tereza Cruvinel
O acordo do fumo
Fonte: O Globo, 11/10/2005

Como médico, o senador Tião Viana tem na ponta da língua aqueles dados medonhos sobre os malefícios do fumo — do câncer de pulmão aos acidentes vasculares cerebrais. É ele que adverte seus colegas para a responsabilidade que o Senado tem de aprovar, até o dia 7 de novembro, a chamada Convenção Quadro da OMS para a erradicação do tabaco no mundo. Ela se baseia na substituição gradual das plantações de fumo por outras culturas. A matéria enfrenta, aqui também, o poderoso lobby da indústria de cigarros e o dos produtores. Se o Brasil, que subscreveu a convenção, não ratificá-la até aquela data, ficará fora e começará a sofrer sanções. O Brasil é o maior exportador mundial de tabaco, seguido de países que já aderiram, como Índia, Paquistão, Holanda e outros.

A oposição está disposta a colaborar mas o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) pediu mais um tempo para discutir as políticas compensatórias com os produtores. O Bird dará parte dos recursos para a troca de culturas mas cada governo nacional oferecerá sua cota. Nossos produtores estão em pé de guerra, no Sul e na Bahia, principalmente.

FETRAF-Sul se reúne com o Senador Cristovam Buarque
Atendendo ao convite do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf/Sul-CUT) participou de uma reunião, em Porto Alegre. O assessor técnico da Fetraf/Sul, Albino Gewehr, apresentou ao senador a posição favorável à ratificação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco. O senador já manifestou publicamente sua posição favorável e buscou neste encontro mais informações sobre o tema, principalmente no que se refere à repercussão junto aos trabalhadores do setor. Comentou que o prazo de aprovação até 7 de novembro é possível de ser cumprido, visto que o debate já vem sendo realizado no senado desde agosto de 2004.

“As diversas audiências realizadas pelas Comissões de Relações Exteriores e de Agricultura possibilitaram um amplo debate e permitem que os relatores tenham informações suficientes para fundamentar seus pareceres”, afirma Albino Gewehr. A falsa informação disseminada pelos representantes das indústrias do fumo de que seria proibido o plantio do fumo foi debelada e, hoje, está claro que a Convenção quadro não é uma ameaça e, sim, uma proteção aos trabalhadores do setor.

Audiência com o Ministro da Agricultura
A Dra. Nise Yamaguchi, da Sociedade Paulista de Oncologia Clínica, e Tânia Cavalcante, Chefe da Divisão de Controle doTabagismo do INCA, tiveram uma audiência com o Ministro da Agricultura em 7 de outubro, na qual ele declarou que não é contra a ratificação e que há dois anos busca um comprometimento do presidente Lula no sentido de levantar recursos para garantir uma política nacional de alternativas à fumicultura. O Ministro também afirmou estar sofrendo pressão da indústria do fumo e da Afubra.

Ministério da Agricultura – II
para ministro, acordo antifumo não sai a tempo
Fonte: O Estado de São Paulo, 5/10/2005

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, admite que o Brasil não deverá ratificar o tratado de controle do tabaco antes do prazo dado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Os países da ONU têm até 8 de novembro para depositar em Nova York a ratificação do acordo se quiserem fazer parte da primeira reunião dos governos que aderiram ao tratado. (...)"Antes de ratificar o tratado precisamos garantir que haja um programa de reconversão da produção", afirmou ele.

Leia notícia da íntegra em: www.tabacozero.net

Afubra e Ministério da Saúde segundo Gralow
Ministro defende reconversão antes da ratificação
Fonte: Gazeta do Sul, 14/10/2005

Segundo matéria veiculada na Gazeta do Sul de ontem, o Ministro da Saúde, Saraiva Felipe, se reuniu com o Presidente da Afubra Hainsi Gralow e ouviu o clamor dos produtores. (...) (Gralow) explicou que a Afubra defende que, primeiro, a reconversão deve ser feita com êxito e envolvendo todos os agricultores, “dando-lhes a mesma segurança e garantia que atualmente o cultivo de tabaco proporciona”. “Tenho a convicção de que o ministro da Saúde entendeu o grande problema que afetará os pequenos agricultores em caso de uma ratificação sem reconversão”, completou. Segundo Gralow, o ministro concordou prontamente que não existem condições sociais para ratificar imediatamente a Convenção-Quadro.

Na seção da matéria onde explica os argumentos da saúde e da economia a matéria diz que “dez mil pessoas morrem por dia supostamente por causa do fumo.” (negrito da edição).

Veja a matéria na íntegra em Tabacozero.net

Afubra e Ministério da Saúde nas palavras do MS
Ratificação é prioridade para o governo federal
Fonte: Gazeta do Sul, 15 e 16 de outubro de 2005

O governo federal está empenhado em ratificar, com urgência, a adesão do Brasil à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. (...) O governo quer que a ratificação venha antes mesmo da reconversão das lavouras.

O ministro da Saúde, Saraiva Felipe, está trabalhando intensamente junto aos parlamentares do Congresso Nacional para que a adesão do Brasil ao tratado seja ratificada dentro do prazo estipulado, que expira no dia 7 de novembro.

Veja a matéria na íntegra em Tabacozero.net

Enquete Revista Globo Rural
Um projeto que tramita no Senado propõe o fim do plantio de tabaco no Brasil, para combater o uso de cigarros. Você concorda com isso?

Resultado parcial de hoje (15), com 371 votos
Sim, a saúde vem em primeiro lugar 54,7%
Não, muitos empregos desapareceriam 31,3%
Não, o país perderia em exportações 14,0%

Clique aqui para votar


Comentário RTZ: O resultado é bastante animador quando consideramos a formulação da pergunta, totalmente equivocada.

Entrevista e Divulgação de Nomes dos Senadores Contrários à Ratificação
A Dra. Nise Yamaguchi, Presidente da Sociedade Paulista de Oncologia Clínica e a coordenadora da RTZ, Paula Johns, deram entrevista à Folha de S. Paulo, publicada em 20 de setembro, acusando a existência de lobby pró-tabaco no Senado contra a ratificação da Convenção Quadro. Segundo Paula e Nise, audiências públicas têm ocorrido somente em locais de plantação de fumo, todos no sul do país, e suas datas, atrasadas, dificultando a discussão. Paula também falou sobre o “terrorismo” praticado pela indústria contra os fumilcultores, alegando que ficarão sem emprego se a Convenção Quadro for aprovada. Dra. Nise questionou porque “o legislativo não aprova algo contra um produto que causa 5 milhões de mortes no mundo”.

Em 28 de setembro foi realizada uma coletiva de imprensa no Senado, que divulgou os nomes dos senadores que se manifestaram favoravelmente à Convenção Quadro e dos senadores que estão contribuindo para protelar a tramitação do tratado no senado. Até o momento, somente 25 senadores se manifestaram favoráveis á ratificação. Clique aqui para ver a lista completa dos senadores que se manifestaram favoráveis a ratificação.

Participaram da Coletiva as seguintes entidades não governamentais SPOC, REDEH, FETRAF-Sul, ABCâncer, SBPT e ABAC-LUZ.

Após a coletiva, o Estadão publicou matéria divulgando fotos e os nomes dos Senadores favoráveis a ratificação, a matéria está acessível em www.tabacozero.net

DESER publica artigo explicando a origem da Afubra
Como um alerta sobre a importância da ratificação da Convenção Quadro, o Deser (Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais) publicou um artigo em seu boletim voltado à Afubra e às inverdades que a entidade tem divulgado. Segundo o Deser, a forma como a entidade vem tratando o assunto é uma maneira de tentar confundir o Senado Federal, as famílias produtoras de fumo e a sociedade como um todo.

No artigo, o Deser informa que, “logo que foi criada, a Afubra causou certa preocupação às indústrias fumageiras. Mas, depois de um ano e meio de sua fundação, a Associação dos Plantadores começou a renunciar, na prática, à sua função de entidade representativa de classe para, gradualmente, transformar-se numa ‘empresa de seguro agrícola’”. Ou seja, através do seguro, o produtor teria condições de saldar seus compromissos com a empresa, caso ocorressem problemas na lavoura devido ao granizo. O seguro também foi um estímulo para que os produtores não deixassem de produzir fumo. A partir de então, os laços entre a Associação dos Produtores e as indústrias fumageiras tornaram-se cada vez mais fortes.

A íntegra do texto está no site www.deser.org Boletim 145.

Parecer sobre controle de tabaco pode ser entregue no próximo dia 15
Fonte: Agência Senado, 11/10/2005

O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) anunciou que poderá entregar seu parecer sobre a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no próximo dia 15. (...) O anúncio foi feito durante audiência pública sobre o tema, realizada terça-feira (11) em Cruz das Almas (BA). (...)
A adesão do Brasil ao tratado envolve uma grande polêmica, que contrapõe a defesa da saúde pública, de um lado, e interesses econômicos, de outro. Ambas as partes destacam, em seu discurso, um viés social. (...) o coordenador residente das Nações Unidas no Brasil, Carlos Lopes, assinalou que cerca de cinco milhões de pessoas morrem ao ano, no mundo, em decorrência do tabagismo. (...) a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) é contrária à ratificação do tratado e alega que a indústria do tabaco gera no país cerca de 2,4 milhões de empregos diretos e indiretos, além de ser fonte de sustento para 236 mil famílias de pequenos agricultores.

Simon teme prejuízo aos plantadores nacionais de fumo
Fonte: Agência Senado, 23/09/2005

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) advertiu, na sexta-feira (23), que os produtores nacionais de fumo poderão ser prejudicados pela Convenção-Quadro que estabelece normas para o controle mundial do uso do tabaco. (...) A avaliação de Simon foi feita em audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) sobre a convenção, realizada em Camaquã (RS). O debate vai fornecer subsídios ao senador Heráclito Fortes (PFL-PI) para elaboração de seu parecer, que deverá estar concluído até o dia 15 de outubro e passar pelo crivo das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Assuntos Sociais (CAS).

A notícia pode ser lida na íntegra no site www.tabacozero.net

Comentário RTZ: Adepto da tese de que o tratado vai proibir o plantio de fumo, Simon perguntou na audiência: "O que os gaúchos vão plantar, maconha?!"

Gaúchos dizem não à Convenção-Quadro
Fonte: Via.com.br

A audiência pública realizada pelo Senado, em Camaquã, confirmou que o Rio Grande do Sul é contrário à ratificação do Brasil à Convenção-Quadro para controle do tabaco. Cerca de cinco mil pessoas participaram do debate que será decisivo na elaboração do documento indicando se o país deve aderir ao tratado internacional que visa à substituição do fumo por outras culturas. O prazo para isso encerra em novembro e o relator da Comissão de Agricultura do Senado, Heráclito Fortes (PFL-PI), não abre o jogo quanto ao seu posicionamento. Ele disse que antes de se manifestar vai ser necessário avaliar tudo o que envolve a produção do tabaco. “Se for preciso visitarei lavouras, conversarei com produtores e irei aos hospitais ver o que o fumo causa”, salientou. O senador espera que até o dia 15 de outubro esteja com o relatório pronto para ir à Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Antes disso vai ser realizada mais uma audiência – a quarta – em Cruz das Almas, na Bahia.

A notícia pode ser lida na íntegra no site www.tabacozero.net

Comentário RTZ: Nem todos! Comentário feito por vários gauchos no Fale Conosco da RTZ, protestando sobre o posicionamento do Governo do Estado.

ISOWAT – 1° Simpósio Internacional sobre Mulher e Tabaco
O Primeiro Simpósio Internacional sobre Mulher e Tabaco, realizado em Toledo, na Espanha, aprovou por unanimidade uma declaração convocando todos os países que ainda não ratificaram a Convenção-Quadro a fazê-lo o mais rápido possível, em especial os países produtores. A coordenadora da RTZ, Paula Johns participou do Simpósio e apresentou a experiência dos movimentos de mulheres e o controle do tabaco no Brasil.

Para ver a declaração na íntegra (em inglês), clique aqui

Organização feminista comemora 15 anos
A INWAT (International Network of Women Against Tobacco) está comemorando seus 15 anos de fundação. Trata-se de uma rede global, com sede na Suécia, de controle do tabagismo dedicada a atingir melhorias de saúde e maior igualdade entre as mulheres e meninas, através da eliminação do uso e da exposição ao tabaco.

O pontapé inicial para sua criação foi durante a 7ª Conferência Mundial, em Perth, Austrália, em 1990, momento em que as mulheres participantes se sentiram muito invisíveis, já que a participação delas no evento, como palestrantes no plenário e nas seções principais, se resumia a apenas 5%. Além disso, na maioria dos países, as mulheres atingiam a chamada segunda onda da epidemia tabagista.

Mais informações no site www.inwat.org

OPORTUNIDADES - Bolsas para 13ª Conferência Mundial Tabaco ou Saúde
A organização da 13ª Conferência Mundial Sobre Tabaco ou Saúde (CMTOS), que será realizada em Washington, em julho de 2006, está oferecendo um programa de bolsas, que engloba uma capacitação de dois dias e meio, a participação no evento, a viagem ida e volta e as despesas com traslado, hotel e alimentação. A capacitação antes da conferência permite que os bolsistas interajam, trocando experiências e informações.

Para solicitar bolsas, o candidato precisa trabalhar (ou estudar) na área de controle do tabagismo, vivem em países em desenvolvimento, como o Brasil, ter antecedentes educacionais ou profissionais e desenvolver um trabalho ou estudo que tenha importância prática para o país. Evidentemente, o candidato não poderá ter conexões com a indústria do tabaco e precisa ter domínio de inglês.

O prazo para requisitar bolsas vai até 21 de novembro. Requisição e mais informações disponíveis no site www.13thWCTOH.org ou diretamente com:

Celeste D. McNair
Talley Management Group, Inc.
19 Mantua Camino
Mt. Real, New Jersey
08061
E.U.A.

Tel: 856-423-7222 ramal 254
Fax: 856-423-3420
E-mail: cmcnair@talley.com

+ NOTÍCIAS

Em Boa Vista, lavoura de fumo dá lugar à uva
Diversificação
Irmãos investiram na produção de uva há seis anos e agora começam a fabricar vinho colonial no interior de Santa Cruz. Resultados positivos motivam aumento na produção. Numa área de 1,78 hectare, onde por décadas o fumo foi a principal cultura, uma nova atividade começa a se destacar na paisagem da localidade de Boa Vista. (...)“Tivemos que buscar tudo em outras cidades, pois em Santa Cruz não se encontra o material necessário para moer as uvas e filtrar o suco”, disse Elo. Os resultados começaram a ser vistos desde o ano passado, quando foram colhidas 22 toneladas de uva, que renderam seis mil litros de vinho. (...)A aceitação do produto faz os irmãos planejarem novos investimentos. (...)“Fomos pioneiros na produção de vinho em Santa Cruz e vimos que valeu a pena. Por isso pensamos em ampliar a produção e deixar de cultivar fumo”, ressaltou.

Comentário RTZ: Apesar do monopólio fumageiro, iniciativas ousadas e pioneiras têm dado resultados na região. Se houver apoio para outras iniciativas do gênero é certo que avançaremos muito na construção de alternativas.

Veja na íntegra em Tabacozero.net

Justiça gaúcha condena Souza Cruz a indenizar fumante
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2005, 22/09/2005

A indústria Souza Cruz deve indenizar um fumante com doença vascular em R$ 350 mil, por danos morais. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que confirmou a condenação, por unanimidade. Michel Eduardo da Silva Martins entrou com ação contra a Souza Cruz, afirmando que teria desenvolvido uma doença chamada Tromboangeíte Obliterante por ter consumido, por treze anos, os cigarros fabricados pela companhia. Com a evolução da doença, ele teve que amputar três dedos do pé esquerdo e também teve depressão.
A empresa alegou que antes, de 1988, ano em que Martins teria iniciado o consumo do produto, inexistia a exigência de divulgação de cláusulas de advertência de consumo, por isso não pode ser acusada de omissão de informações. Destacou também que tanto a decisão de começar quanto a de parar de fumar são frutos do livre arbítrio das pessoas, não existindo no cigarro qualquer substância capaz de influir na tomada de decisão. Os riscos para saúde associados ao consumo e tabaco, afirmou, são conhecidos pelo público em geral e veiculados pelos meios de comunicação, há muito tempo. Além do que, não é comprovada relação entre a doença desenvolvida e o consumo do cigarro.

A relatora do processo, desembargadora Marilene Bonzanini Bernardi, salientou que para que se reconheça o dever de indenizar é necessário examinar a presença do dano, culpa e nexo causal. Para ela, no caso, trata-se de uma relação de consumo e a responsabilização se dá independentemente da existência de culpa, como preceitua o Código de Defesa do Consumidor.

(...) Para a desembargadora, o livre arbítrio para fumar também não serve para afastar o dever de indenizar das indústrias de cigarro pelas mesmas razões que não se presta para justificar a descriminalização das drogas. “O homem precisa ser protegido de si mesmo, mormente porque lidamos com produtos que podem minar a capacidade de autodeterminação”. Ponderou que, mesmo sendo obrigatórias as propagandas de advertência dos malefícios do fumo para a comercialização de cigarros, a publicidade do produto sempre foi vinculada às idéias, ainda que contraditórias, de saúde, intelectualidade, cultura, beleza, charme e sedução.
(...) As estatísticas, segundo a Companhia, são favoráveis às suas teses de defesa. Isso porque, nas 443 ações propostas desde 1995 contra a Souza Cruz em todo Brasil, encontram-se vigentes 236 decisões, sendo 228 favoráveis e apenas oito desfavoráveis à empresa — as quais ainda estão pendentes de recurso. Das 121 ações julgadas em definitivo, todas foram favoráveis aos argumentos da Companhia.

Comentário RTZ: No segundo parágrafo (em negrito), a Souza Cruz, que não se cansa de se auto-declarar socialmente responsável, admite que informa sobre os males causados pelo consumo do tabaco porque é obrigada a fazê-lo legalmente. Vale lembrar que já detinha a informação há décadas e optou por não divulgar.

Grupo invade a Afubra em defesa da convenção-quadro
Americanos deixaram um cartaz dizendo que entidade tenta enganar os fumicultores e está a favor da indústria do tabaco. Associação desconsidera protesto

Fonte: Gazeta do Sul, 27/09/05

Um fato que até então vinha sendo mantido em sigilo foi revelado pelo presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Hainsi Gralow, na última sexta-feira. Ao falar na audiência pública realizada pelo Senado em Camaquã, ele apresentou fotos de um grupo de americanos que invadiu a matriz da associação no dia 31 de agosto.
Com máscaras e portando um cartaz em inglês, seis pessoas chegaram na loja e começaram a fotografar o ambiente. Ao notar a movimentação estranha, uma funcionária disse que iria chamar seu chefe e o grupo saiu rapidamente. No local ficou a mensagem dizendo que a Afubra luta contra a Convenção-Quadro a favor da indústria de fumo e mente para o produtor.

A notícia pode ser lida na íntegra no site Gazeta do Sul

Comentário RTZ: Os “mascarados” (que não tinham máscaras) que “invadiram” a Afubra eram 6 integrantes de organizações do Canadá e dos EUA e são todos ativistas em controle do tabagismo que participam do programa “Parcerias Globais pelo Controle do Tabaco” coordenada pela organização Essential Action. Para maiores informações acesse o site www.essentialaction.org

Programa da OMS tem nova direção
A nova diretora do Programa Iniciativa Livre de Tabaco da OMS é a japonesa Yumiko Mochizuki-Kobayashi. Ela foi chefe da seção de Informação do Centro de Investigação em Informação e Biblioteca do Instituto Nacional de Saúde Pública do Japão e substitui a brasileira Vera Luisa da Costa e Silva, que dirigiu o programa por 5 anos.

IRRESPONSABILIDADE SOCIAL
O Irresponsabilidade Social desta edição vai para os Senadores que insistem em repetir os falsos argumentos que associam a ratificação da Convenção-Quadro ao desemprego dos fumicultores. Reiterando o exposto no Editorial, condicionar a ratificação da Convenção-Quadro à criação prévia de um fundo de reconversão para a fumicultura é um grande engodo orquestrado pela indústria do fumo que tem como porta-voz a Afubra. Obviamente, as organizações que realmente estão interessadas em buscar alternativas para a fumicultura terão que continuar somando esforços para a criação desse fundo a nível nacional, mas se dependermos da Afubra, este fundo não será criado jamais, pois toda e qualquer proposta será contestada por um motivo estapafúrdio qualquer. O que é cruel nessa história toda é privar os agricultores de negociarem recursos técnicos e financeiros a nível internacional, que é a única conseqüência imediata da ratificação da Convenção-Quadro para o fumicultor brasileiro.

Ficha Técnica
Realização: Rede Tabaco Zero
Coordenação: Paula Johns
Secretaria Executiva: Paulo César Corrêa e Mônica Andreis
Edição: Anna Monteiro

A RTZ é uma Aliança de organizações de vários setores da sociedade civil organizada cuja Secretaria Executiva é a REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano