| EDITORIAL
Em fevereiro, foi realizada em Genebra a tão esperada Primeira Conferência das Partes (COP1) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), que entrou em vigor em fevereiro de 2005. O Brasil, após mais de um ano e meio de suspense e muita informação equivocada sobre os reais objetivos do tratado, finalmente ratificou a CQCT e pôde participar da COP1. Cumprida esta etapa, temos agora os desafios da implementação do tratado pela frente.
O perfil dessa edição, da advogada do IDEC Clarissa Homsi, menciona alguns deles e anuncia a proposta da RTZ de contribuir e participar do processo nacionalmente. Clarissa comparou a legislação nacional com as recomendações do tratado e a partir daí teceremos recomendações e prioridades de implementação, sugestões e palpites dos integrantes da RTZ são desejáveis. Apesar do país ter uma legislação avançada em controle do tabagismo, isso não significa que não temos mais o que fazer ou que as leis já adotadas não possam ser aperfeiçoadas. Através da COP e da participação da RTZ na FCA (Aliança de ONGs da CQCT), temos acesso às melhores práticas internacionais e podemos aproveitar esse conhecimento para avançar ainda mais no Brasil.
Temos alguns desafios muitos particulares, como a questão dos agricultores familiares que produzem fumo e estão sujeitos a ser utilizados como massa de manobra pela indústria do fumo para criar obstáculos à implementação do tratado, a exemplo do que ocorreu com a CQCT no Senado aqui no Brasil. Outra questão importante é a de litígio. Com exceção da ação coletiva indenizatória da Adesf, que ainda está em processo de julgamento após vencer em primeira instância, a indústria vem ganhando a maioria das ações ajuizadas contra suas práticas abusivas. As decisões judiciais estão imbricadas num processo mais amplo e mais complexo de percepção do tabagismo como uma “opção” individual e do investimento massivo da indústria nos assuntos jurídicos. Vale ressaltar que os casos julgados, na maior parte das vezes, não julgam o mérito da questão, que em última instância é se a vítima do tabagismo merece ou não uma indenização por invalidez ou morte provocada pelo tabagismo. O que se observa é uma infinidade de questões processuais que, ou protelam o julgamento por tempo indeterminado, ou desqualificam a ação pelos motivos mais estapafúrdios que nenhuma relação tem com o mérito da questão. Diante desse quadro, é inaceitável que o Poder Judiciário ache natural aceitar uma doação de uma empresa como a Souza Cruz.
A boa notícia é a condenação conseguida pelo Promotor Guilherme Fernandes Neto no Distrito Federal, que você pode ler nessa edição. Outro tema abordado é a questão dos ambientes livres de fumo a partir da legislação recém adotada no Uruguai e, diga-se de passagem, a aceitação da lei está sendo muito positiva.
Boa leitura!
| | | | PERFIL
A advogada Clarissa Menezes Homsi, 35 anos, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é o destaque do perfil desta edição. Desde 2004 no departamento jurídico do Idec, Clarissa, juntamente com os demais advogados do Instituto, promove ações coletivas e civis públicas para defesa dos consumidores, o que inclui, além de ações contra fornecedores como bancos e planos de saúde, ações para preservação da saúde e segurança do consumidor, meio ambiente, serviços públicos etc. Ela também representa a entidade na Red Puentes de Responsabilidade Social -- formada por organizações de diversos países, tais como Brasil, Argentina, México, Chile, Uruguai e Holanda -- cujo objetivo é implementar um conceito e prática de responsabilidade social nas empresas, a partir da perspectiva da sociedade civil.
A advogada é, ainda, representante do Idec junto à RTZ e, por conta disso, participou recentemente da elaboração de um relatório comparativo entre as disposições da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco e a legislação brasileira sobre o assunto, a convite da RTZ. É uma tentativa de trocar informações sobre boas práticas e normas entre os países signatários do tratado, e de avaliar o que ainda precisa ser feito e fiscalizar a atuação governamental. Segundo Clarissa, o Brasil está bastante avançado em alguns pontos, como por exemplo a legislação sobre a propaganda do cigarro. Contudo, não há medidas e políticas públicas relacionadas a preço e impostos sobre o produto que, aqui, é bastante barato, principalmente se comparado a outros países. “O Brasil gasta muito com saúde em razão dos danos decorrentes do uso do tabaco, mas não cobra impostos adequados e, em 1999, um decreto do Poder Executivo reduziu a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do cigarro e beneficiou justamente as grandes corporações em detrimento dos cofres públicos. Esse tipo de atuação do governo precisa ser fiscalizado pela sociedade civil não só por beneficiar uma indústria com um péssimo histórico no que tange às informações sobre seu produto, que causa males cujo custo recai sobre toda a sociedade, mas principalmente por prejudicar o país ao reduzir a arrecadação de tributos”, constata.
O Idec, como órgão de defesa do consumidor, tem como missão se posicionar com relação a produtos prejudiciais à saúde, caso dos produtos derivados do tabaco. Seu posicionamento, conta a advogada, é pela garantia do direito à informação e segurança dos consumidores, que devem ter ciência dos danos que podem sofrer pela utilização do produto. Em razão disso, o Idec pediu que fosse incluído como "Amicus Curiae" (parte interessada) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com o objetivo de ver declarada a inconstitucionalidade da Lei 9.294/96, que proibiu a publicidade de produtos derivados do tabaco. A indústria alega a inconstitucionalidade da lei com base em um suposto "direito fundamental à publicidade" de seus produtos, ignorando ou reduzindo o valor dos princípios constitucionais que garantem a saúde e a informação dos cidadãos e consumidores. Segundo Clarissa, “é claro que o objetivo da publicidade é ampliar a venda de produtos, o que, neste caso, implica em aumentar o número de pessoas dele dependentes. Por outro lado, a lei impõe uma série de informações e imagens que devem constar dos maços e que, obviamente, os tornam menos atraentes. Ora, está-se diante de produto que notoriamente causa mal à saúde e pode levar à morte. Ao se comparar o princípio que garante a saúde e o direito à informação e o suposto direito de publicidade de produtos, é evidente que este último não pode prevalecer em detrimento dos primeiros”, esclarece. Além da participação do Idec na Adin promovida pela CNI, o instituto também apóia a Adesf na ação civil pública por ela movida contra duas das maiores fabricantes de cigarros brasileiras e requereu, recentemente, sua admissão como parte autora da ação.
Apesar da legislação brasileira estar bastante avançada, ainda há grandes desafios pela frente na área do controle do tabagismo. Para Clarissa, um exemplo é justamente este, o da manutenção da legislação que veda a publicidade do tabaco e mantém as imagens que compõem os maços como alerta à população com menos acesso à informação. A questão dos cigarros está intimamente ligada ao poder das grandes corporações no mundo atual, globalizado, mas a situação do consumidor, no setor específico do tabaco, é um pouco diferente, como explica: “ele não tem o poder de deixar de consumir o produto em razão das práticas abusivas ou ilícitas da indústria, já que depende física e psiquicamente do cigarro. Com relação a outros produtos, a questão da atuação das empresas pode ser questionada através do ato de consumir ou não o produto. Assim, o desafio com relação aos produtos derivados do cigarro é maior, já que não há como punir a empresa através do não consumo do produto. O que se busca fazer é garantir o direito de informação e impedir que novos consumidores sejam cooptados pela indústria”.
Ainda sob o ponto de vista de Clarissa, um outro desafio que surge, especialmente em sua área de formação, é evitar a intensa tentativa da indústria tabageira em, de alguma forma, se vincular ao Poder Judiciário. O projeto Justiça Sem Papel foi uma dessas tentativas, denunciada pela RTZ. Por meio dele, a indústria financiaria o Poder Judiciário, numa clara afronta ao Princípio da Imparcialidade do Juiz.
Em julho, Clarissa vai representar o Idec no XIII Congresso sobre Tabaco ou Saúde, em Washington, DC, discorrendo sobre a estratégia da indústria na Adin e a legislação que trata da proibição da publicidade de produtos derivados do tabaco.
| | | | OPORTUNIDADES
Vaga para vice-presidente de Programas Internacionais, Campaign for Tobacco Free Kids, em Washington, DC
O candidato será responsável pela formulação, supervisão, gerenciamento e direção dos programas internacionais da Campaign for Tobacco Free Kids e por ajudar a desenvolver as políticas do departamento.
É necessário ter, no mínimo, 7 anos de experiência em trabalho com política internacional, questões relacionadas a campanhas e/ou controle de tabagismo.
Os currículos podem ser enviados até 20 de março, para Monica Conway, pelo email mconway@tobaccofreekids.org ou por fax: 1-202-296-5427.
Mais informações pelo www.tobaccofreekids.org
| | | | Workshop: Fazendo as palavras da indústria do tabaco trabalhar por você
Se alguém porventura fizer uma viagem para a Califórnia em junho de 2006, vale a pena conferir.
O San Francisco Center for Tobacco Control Research and Education (CTCRE), da Universidade da Califórnia, está promovendo um workshop de um dia, em 3 de junho de 2006, que ensina a usar os documentos da indústria para Advocacy. O prazo para inscrição é 30 de abril e o custo da inscrição é US$ 25,00.
O curso vai abordar:
- Introdução à base de dados da indústria do tabaco
- Busca prática e extração de documentos-chave da indústria, sob a supervisão de pesquisadores especializados no tema
- Exemplos de meios pelos quais esses documentos podem ser usados para o trabalho em saúde pública na sua comunidade
- Oportunidades de fazer uma rede de contatos e um ‘brainstorm’ com pesquisadores e outros ativistas.
Informações com Jenni Alexander, no telefone 1-415-502-6341 ou pelo email jenni.alexander@ucsf.edu
| | | | Documentos on line
A Organização Mundial da Saúde disponibilizou on line toda a documentação relevante relacionada à Primeira Conferência das Partes, ocorrida em Genebra, Suíça, entre 6 e 17 de fevereiro de 2006. Para quem se interessar, é só acessar http://www.who.int. Em inglês, francês e espanhol.
A FCA (Aliança de ONGs da Convenção-Quadro), da qual a RTZ participa, também disponibilizou suas publicações e documentos on-line na página www.fctc.org. O relatório da FCA sobre a primeira COP está no link http://fctc.org/iwg_cops/cop1report.php.
| | | | RTZ EM AÇÃO
Fetraf-sul lança cartilha sobre fumicultura - A Federação de Trabalhadores da Agricultura Familiar na Região Sul lançou uma cartilha, contando com o apoio da RTZ, intitulada: Fumicultor, Valorize o Seu Trabalho – Plante menos fumo. Entre outros temas, a cartilha aborda a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, a cadeia produtiva do fumo, e a relação entre os agricultores familiares e a indústria do fumo. As questões abordadas servem como pano de fundo para seminário a ser realizado em Julho, em Santa Catarina, que conta com a parceria do DESER. A publicação está disponível no site da Fetraf-Sul, www.fetrafsul.org.br
Ação Coletiva Indenizatória da ADESF: Julgada em 7 de março, na Segunda Câmara de Direito Público do STJ de São Paulo. A audiência redistribuiu a ação da Adesf para uma Câmara de direito privado por julgar que a ação não é de direito público. A Adesf não concorda com essa interpretação e vai recorrer. No entender da Adesf, o processo é uma ação civil coletiva e pública, por defender interesses chamados difusos e coletivos, ou seja, destinados a beneficiar toda a população, fumante ou não. Assim, trata-se, sem dúvidas, em primeiro lugar, de direito público.
O IDEC protocolou um requerimento apoiando a Adesf e onde se manifesta pela manutenção da sentença de 1° grau, que já foi dada em primeira instância e que a outra parte quer anular ou reformar, em completo retrocesso histórico.
Esta ação coletiva indenizatória teve início em 1996, em 2004. As rés Souza Cruz e Phillip Morris foram condenadas em primeira instância a indenizar fumantes e ex-fumantes por omissão de dados sobre os malefícios do fumo e veiculação de propaganda enganosa. Para ver a sentença na íntegra, acesse a página da Adesf
RTZ na COP – A coordenadora da RTZ, Paula Johns, participou da COP1 em Genebra como integrante do Conselho Diretor da FCA, para o qual foi eleita em janeiro de 2006.
Tierramérica – A coordenadora da RTZ, Paula Johns, e o secretário Paulo César Correia foram entrevistados pelo site Tierramérica, sobre o êxito da campanha para a redução do consumo do tabaco no país, que conseguiu uma queda de 13% no número de fumantes.
(...) “O triunfo mais importante do movimento contra o cigarro foi eliminar a aprovação social a esse vício”, disse Paula Johns. As organizações civis se articularam nos últimos anos, ganhando força para pressionar decisivamente pela ratificação brasileira da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que o Senado aprovou em outubro passado. “Os avanços futuros dependem de uma associação entre governo e sociedade civil”, afirmou Johns.
O médico Paulo César Correia recordou que os médicos exercem um papel de difusão fundamental e citou o Dr. José Rosemberg, pioneiro no controle do tabagismo, falecido recentemente.
| | | | Curiosidade - Oscar Wilde e BAT
Há uma frase célebre do escritor irlandês Oscar Wilde que diz: “Um cigarro é o tipo perfeito de prazer perfeito. É requintado e te deixa insatisfeito. O que mais se pode querer?”
Um alto executivo da BAT comenta: “Nós queremos o seguinte: vamos prover o requinte, e esperar que eles, nossos consumidores, continuem insatisfeitos. Tudo o que precisaremos então será uma bolsa maior para levar o dinheiro para o banco.”
| | | | NOTÍCIAS - Apelação pouco inteligente
Fonte: Morning Advertiser, 23/2/2006
Enquanto a Inglaterra comemora a vitória da lei que proíbe o fumo em todos os ambientes fechados, inclusive pubs, bares e clubes privados, apoiada inclusive pela indústria da hospitalidade, a resistência da indústria do tabaco encontra aliados que partiram para a uma forma de apelação pouco inteligente, como a produção de um documentário provisoriamente intitulado “Blair vai matar crianças”. O filme pretende promover a tese que fumantes serão obrigados a fumar mais em casa e conseqüentemente prejudicar a saúde de seus filhos. Opina ainda que o consumo de álcool em casa crescerá e fomentará a violência doméstica. O idealizador espera que o filme seja produzido por uma das principais distribuidoras e acredita que se conseguirem passar a mensagem para o grande público talvez consigam atrasar as proibições na Inglaterra e na Escócia enquanto refletem melhor sobre as proibições.
Comentário RTZ
Essa apelação pode passar por ingênua ou infantil, mas é bom que a Inglaterra já tome todos os cuidados possíveis, assim como outros países, com declarações deste tipo. A proibição do fumo em espaços fechados serve como medida de saúde pública, para proteger a saúde da população e dos trabalhadores destes locais. Não tem qualquer relação com liberdade ou liberdade de expressão. É medida de saúde pública, de redução dos gastos púbicos com doenças, mortes e aposentadorias causadas pelo tabagismo. Assim como o grande “filósofo” das massas, Chacrinha, que dizia que veio para confundir, não para explicar, argumentar que as pessoas vão fumar mais em casa e prejudicar as crianças, incentivar o alcoolismo e a violência doméstica só serve para confundir a opinião pública e atrasar qualquer avanço na legislação. O argumento, além de pobre, não se sustenta na prática. Nas províncias canadenses, onde já vigoram as leis de ambientes fechados 100% livres de fumo, o efeito educativo das medidas tem atingindo os lares, e numa cidade como Ottawa, onde a temperatura chega a 30 graus negativos, muitas pessoas fumam do lado de fora de suas casas mesmo no inverno.
| | | | Ataque ao Pulmão e à Saúde Pública
Fonte: Carta Capital, 06/03/06
Os portadores de doenças associadas ao tabagismo, como o enfisema, já superam os de câncer de mama, câncer de próstata e Aids somados. Mas esses males seguem sendo menos divulgados e diagnosticados
O enfisema é um assassino silencioso. Estima-se que, apenas nos EUA, 13 milhões de pessoas sofram da doença pulmonar obstrutiva crônica ou DPOC. Entre 5% e 8% da população mundial tem alterações tão graves nos pulmões que podem resultar em deficiência e até incapacidade definitiva de exercer as menores tarefas diárias, como pentear o cabelo ou tomar banho. Mais famoso e temido componente da DPOC, o enfisema é o denominador comum de milhões de casos graves. Mais de 90% dos portadores são fumantes e ex-fumantes.
(...) O tamanho do problema entre os brasileiros é de assustar. Dados oficiais do SUS mostram que o governo gastou, em 2004, cerca de 700 milhões de reais no tratamento de DPOC, 20% mais do que foi dedicado ao tratamento de todos os tumores malignos juntos. O número de internações hospitalares por DPOC foi 10% superior às hospitalizações por câncer.
Tendo em vista que a Organização Mundial da Saúde estima entre 25% e 50% o porcentual de portadores de DPOC que não recebe qualquer atendimento médico, e que a maioria nem sabe que tem o problema, percebemos a dimensão da tragédia. Estima-se que, nos próximos 15 anos, a DPOC será a terceira causa mais freqüente de morte no mundo, atrás apenas da doença cardíaca isquêmica (infarto) e da doença vascular cerebral (derrame).
Leia na íntegra aqui
| | | | Uruguai é o Primeiro País Livre de Cigarro da América Latina
Fonte: Agências internacionais e Globalink, 01/0/06
O Uruguai é o primeiro país da América Latina e o quinto do mundo livre de fumaça de cigarro. Por meio de decreto, estão previstas multas de mais de mil dólares para os que violarem a proibição de fumar em todos os ambientes públicos fechados públicos ou privados, com exceção das residências.
"Nosso objetivo fundamental não é ter no primeiro dia um número importante de infratores, mas termos durante todos os dias uma vigilância social (...) que faça realmente com que os donos de locais onde o fumo é proibido se encarreguem de fazer cumprir a medida", disse a ministra da Saúde Pública, Maria Julia Muñoz. "Não queremos multas já, vamos multar sem dúvida, mas queremos de verdade dar ao país milhões de agradecimentos àqueles que cumprirem com esta medida", acrescentou. A ministra se referiu à campanha oficial que o governo lançou há dez dias, denominada Um milhão de agradecimentos", dirigida ao milhão de fumantes uruguaios, "que vão fazer o esforço" para parar de fumar diante da proibição.
Leia na íntegra www.tabacozero.net
Comentário RTZ – As leis sobre ambientes 100% livres de fumo vêm sendo adotadas em ritmo crescente em todo o mundo. A Inglaterra venceu uma grande batalha ao conseguir que a legislação fosse abrangente e não permitisse exceções em bares e clubes privados. Porto Rico também acabou de aprovar uma lei de ambientes 100% livres de fumo. No Brasil, ainda temos muito o que avançar nesta área. Embora tenhamos legislação vigente desde 1996, em muitos locais a lei não é fiscalizada e temos ainda que resolver a questão dos chamados “fumódromos”, que pode ser problemática em termos de interpretação da legislação. A lei diz que os fumódromos devem ser em áreas separadas e devidamente isoladas e ventiladas. O problema é que as evidências científicas demonstram que ventilação não é suficiente para extrair as partículas tóxicas de ambientes fechados e a brecha legal implícita na lei tem conseqüências na saúde pública. Vale enfatizar que a proibição de fumo em ambientes fechados é uma questão de saúde ocupacional e não de cerco aos fumantes.
| | | | "Thank You for Smoking" ironiza trabalho de lobistas do tabaco
Fonte: Reuters
13/03/06
NOVA YORK (Reuters) - O lobista do tabaco Nick Naylor poderia facilmente ter sido o vilão do filme ainda inédito "Thank You for Smoking" (Obrigado por Fumar). Afinal, ele diz a crianças que elas devem tomar suas próprias decisões quanto a fumar ou não.
Em lugar disso, porém, Naylor é o herói de um filme que mostra a indústria dos cigarros norte-americana nos estertores de uma guerra de relações públicas, na década de 1990, tentando combater as crescentes reclamações sobre os riscos do fumo para a saúde (...)
Leia aqui a notícia na íntegra
| | | | NOTÍCIAS DO AGRONEGÓCIO
Alternativa ao Fumo
Fonte: Globalink, 06/03/06
A Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) encaminhou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário seis projetos de alternativas de produção agrícola, que poderão ser incluídos no Programa de Apoio à Diversificação Produtiva nas Áreas Cultivadas com Fumo no País. As sugestões foram elaboradas nos municípios da região e repassadas à Amvarp. A Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) também propôs duas opções.
As sugestões enviados pela Amvarp se relacionam à compra de equipamentos para a Ceasa regional em construção em Santa Cruz do Sul e à instalação de uma escola técnica em Boqueirão do Leão. Além dessas duas opções, o município de Encruzilhada do Sul busca suporte para difundir a cultura do girassol e da mamona, ao projeto jovem apicultor e ao plano de apoio à cadeia de desenvolvimento da fruticultura como alternativa de renda e diversificação na pequena propriedade rural. A associação ainda encaminhou o projeto de reflorestamento para a formação do pólo madeireiro serrano, que aguarda recursos para o desenvolvimento há uma década.
Brasil e México saem em defesa
Fonte: www.revistaagrobrasil.com.br
10/03/2006
Reunidos por 15 dias em Genebra, representantes de 124 países debateram opções para reduzir o consumo de cigarros no mundo (...) A reunião promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) serviu para montar uma estrutura de trabalho entre todas as nações que aderiram ao tratado antitabagista. O modelo adotado pelo Brasil, com alertas para o risco de doenças impressos em carteiras de cigarros, foi muito elogiado pelos participantes. Mas o destaque ficou por conta da prevenção ao contrabando e falsificação do produto. Em meio a essas discussões os cerca de 400 participantes começaram a cobrar medidas voltadas a ajudar os países produtores de tabaco, à medida que a Convenção-Quadro entre em prática. Os nove representantes do Brasil e do México sugeriram um mecanismo para prevenir impactos negativos que a convenção possa causar para o setor produtivo. Até o fim do ano integrantes dos dois países vão se reunir para debater o assunto. Antes disso, porém, já devem ser feitos contatos a fim de definir como serão as negociações. De acordo com o representante do Ministério da Agricultura participante da Conferência, Adoniran Peraci, a alternativa de incluir os riscos futuros já no primeiro encontro pode contribuir para o desenvolvimento de ações voltadas à diversificação produtiva. A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) considerou positiva a preocupação em torno da cultura. Entretanto, afirmou que a forma com que o assunto foi tratado pelo governo não teve transparência, pois o teor do que foi levado à Suíça estava em sigilo (...)
Comentário RTZ: A questão da diversificação da cultura de fumo deve ser acompanhada muito de perto para que o programa do governo federal não se torne refém das manobras da indústria do fumo. Por um lado, financia-se a diversificação, por outro, a indústria do fumo cria incentivos para novos produtores de fumo. A delegação do Brasil na COP1 está de parabéns por ter conseguido criar o grupo de estudo sobre a fumicultura. Ele vai estudar também o impacto que o mercado mundial e as práticas das transnacionais do fumo provocam nos agricultores familiares e que o foco não é somente no impacto do tratado, que ameaça menos os agricultores do que a indústria e seus aliados dão a entender. Vale lembrar que tanto a Amvarp, Unisc como Afubra foram contra a ratificação do tratado no Brasil. O discurso está mudando e é preciso atenção.
| | | | Fumo em alta no cinema
Fonte: GLOBALink News & Information, 8/3/06
Pesquisa revela que o fumo no cinema voltou aos níveis de 1950 e recomenda que os produtores de filme sejam obrigados a declarar se aceitaram gratificações ou presentes da indústria do fumo. Há ampla evidência científica de que o fumo em filmes está diretamente relacionado a iniciação no tabagismo. O estudo demonstra que, após um declínio a partir dos anos 50, a partir dos anos 90, o fumo em filmes vem crescendo rapidamente e atingindo os níveis de 40 anos atrás e revela que hoje há mais personagens fumando em filmes do que na vida real.
Os autores, Annemarie Charlesworth e Stanton Glantz do Centro para Pesquisa e Educação em Controle do Tabaco da Universidade da Califórnia, estimam que filmes são responsáveis por 390 mil novos adolescentes fumantes por ano nos EUA. “Talvez não seja coincidência que os números sejam praticamente suficientes para a reposição dos 400 mil fumantes que morrem anualmente nos EUA”, dizem os autores da pesquisa.
O estudo foi publicado no BMJ (British Medical Journal) em fevereiro de 2006.
Links: BMJ e Tobacco and the Movie Industry
| | | | O Tabagismo e o Dia Internacional da Mulher
Fonte: RTZ
08/03/06
No contexto das celebrações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, é importante refletir sobre os direitos humanos das mulheres e o tabagismo. O tabaco é uma das áreas críticas onde os direitos das mulheres são desrespeitados. Toda mulher tem o direito à saúde, conforme reconhecido em vários instrumentos internacionais de direitos humanos, incluindo a Convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a Mulher (CEDAW).
O relatório da Associação Médica Britânica sobre o fumo e saúde reprodutiva revelou que o tabagismo causa câncer de colo uterino, infertilidade, menstruação irregular, menopausa precoce, parto prematuro, baixo peso em recém nascidos e morte súbita. Além das questões de saúde, o tabagismo afeta as mulheres de baixa renda de forma desproporcional. Um estudo realizado em Bangladesh revela que uma parte considerável da renda familiar que poderia ser investida na alimentação e em educação é desviada para o consumo de tabaco.
Em nível global, embora a prevalência do tabagismo ainda seja maior entre os homens do que entre mulheres, elas são um dos alvos principais para a expansão de mercado da indústria do fumo, cujo marketing associa o fumo à liberdade e à emancipação feminina. Nas regiões onde as mulheres ainda fumam menos, são elas as maiores vítimas do fumo passivo. Em outros países, entre eles o Brasil, as meninas estão fumando mais do que os meninos, o que traz uma perspectiva alarmante para a saúde da mulher. Nos Estados Unidos, o câncer de pulmão já mata mais do que o câncer de mama, e no Brasil a tendência se repete.
O preâmbulo da Convenção-Quadro para o Controle do tabaco é explícito na recomendação de inserir a perspectiva de gênero em todo o processo de implementação da CQCT, tanto na adoção de políticas diferenciadas para os gêneros como a participação das mulheres nos processos decisórios.
No Brasil, a taxa de prevalência de tabagismo reduziu significativamente na última década, no entanto as campanhas de conscientização atingem mais homens do que mulheres. Seja por maior dificuldade das mulheres em parar de fumar, seja porque as campanhas não atingem o público feminino da mesma forma, o fato é que precisamos aprender a nos comunicarmos melhor com as mulheres quando o tema é tabagismo. As campanhas desenvolvidas supostamente para o público feminino investem na especificidade da mulher somente como ser reprodutivo. Não creio que seja essa mensagem que as mulheres querem ouvir. A impressão que fica é que a indústria do fumo está conseguindo responder aos anseios do público feminino melhor do que a comunidade de controle do tabaco. Precisamos tomar as rédeas da situação, investir em pesquisas para determinar a relação entre tabagismo e as relações de gênero e desenvolver políticas públicas que respondam aos desafios que as estatísticas estão colocando diante de nós.
| | | | Promotoria de justiça de defesa do consumidor tem vitória inédita contra Souza Cruz
Souza Cruz, agência de publicidade e produtora de comerciais condenadas
Fonte: MPDFT e Espaço Vital, 6/6/06
O promotor de justiça da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MPDFT, Guilherme Fernandes Neto, obteve decisão inédita no Brasil em ação civil pública ajuizada em outubro de 2004 contra as empresas Souza Cruz, Standart Ogilvy e Conspiração Filmes Entretenimento, por criarem publicidade de tabaco contrária ao Código de Defesa do Consumidor e veiculada em horário proibido por emissoras de TV em 2000.
O Juiz determinou a veiculação de contrapropaganda elaborada pelo Ministério da Saúde direcionada para crianças e adolescentes nas mesmas emissoras e horários e pelo mesmo período que a publicidade foi exibida sob pena de multa diária no valor de 2 milhões de reais e ainda de 14 milhões de reais por danos morais difusos .
A propaganda intitulada "Artista Plástico II" retrata um jovem artista, que escolhe viver sua aventura pessoal e acreditar naquilo que faz". Segundo a decisão do Juiz da 4ª Vara Cível do DF, Robson Barbosa de Azevedo, a publicidade utiliza mensagens subliminares e técnicas que tem o objetivo de atingir crianças e adolescentes.
O laudo da publicidade elaborado pelo Instituto de Criminalística do DF analisou as imagens e a transcrição do áudio e concluiu que “as imagens revelam forte apelo e atratividade do público infanto-juvenil pela propaganda do cigarro, sem prejuízo de alcance do público em geral, mas o texto revela um contexto nítido de dedicação aos jovens”.
A conclusão é corroborada por outro laudo, elaborado pelo IML do DF, que revela "alucinação visual e visão periférica subliminarmente acrescida de um efeito osciloscópico, concluindo pela não opção de aceitação ou rejeição da mensagem ao ser passada para o consumidor".
Comentário enviado por Mario Albanese, Presidente da ADESF
Livres para fumar...
Acintosa e incoerente a posição da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao determinar para o indivíduo que fuma total responsabilidade pela dependência à nicotina adquirida ainda criança. Agiu, cumprindo rigorosamente o que apregoa incisivamente a propaganda.
De fato, o cigarro é para quem sabe o que quer e toma uma decisão inteligente. É também para que os fumantes tenham alguma coisa em comum, sintam um raro prazer com liberdade de escolha, sabor de aventura e, sem limites!
No mundo da fantasia, a criança sonhará sempre com o mundo de Marlboro...
Ao mesmo tempo e para revelar a incoerência dessa atitude, a imprensa divulgou a condenação da Souza Cruz por propaganda subliminar do cigarro!
A 4ª Vara Cível de Brasília condenou solidariamente a Souza Cruz S/A, a agência de propaganda Standard Ogilvy & Mather Ltda e a produtora Conspiração Filmes e Entretenimento S/A ao pagamento de R$ 14 milhões.
Essa verba será canalizada para o fundo que trata o artigo 13 da Lei nº 7.347/85, para a veiculação de contrapropaganda.
Trata-se de indenização por danos morais e difusos, diante do forte apelo e atratividade para o público infanto-juvenil, com alcance do público em geral. Observe-se que a sentença do juiz Robson Barboza de Azevedo, considerou a dimensão dos direitos difusos atingidos.
Na propaganda do cigarro,difundir significa propagar e espalhar mentiras, sem pejo nem pudor!
O judiciário, entendido como um poder independente e que se dá ao respeito, não deve curvar-se diante de interesses escusos e que só prejudicam a saúde pública.
Que não se espere por milagres para superar essa atrofia milenar representada pelo tabagismo, é preciso agir inteligentemente e com argumentos!
Juntos seremos imbatíveis!
| | | | IRRESPONSABILIDADE SOCIAL
Ruanda: Fabricante de tabaco investe 500 mil dólares a favor das populações vulneráveis
Fonte: Angola Press, 06/03/2006
Uma fábrica multinacional americana e britânica de tabaco, em Ruanda, British American Tobbaco (BAT), decidiu investir 500 mil dólares em atividades de desenvolvimento socioeconômico em proveito das populações vulneráveis.
Segundo o seu diretor geral em Ruanda, Luc Badibanga, a sociedade não vai continuar a fabricar tabaco para satisfazer os consumidores sem, no entanto, ter em conta os perigos que o tabaco provoca até aos que não fumam. "Somos obrigados a trabalhar com uma dupla vocação comercial e comunitária", afirmou, sublinhando a importância de sensibilizar e educar a juventude sobre os perigos da nicotina, um produto químico tóxico que entra na fabricação do tabaco.
"É uma outra vocação que queremos abraçar, a intervenção da nossa fábrica, especificamente na promoção de atividades sociais", disse Badibanga. Ele Indicou que o dinheiro vai servir para financiar projetos nos domínios da educação, da saúde, da luta contra a pobreza, do artesanato e a proteção do ambiente até 2010.
Comentário RTZ
Em Ruanda, podemos observar com clareza a estratégia da indústria de tabaco, de expandir seus mercados, criar uma imagem positiva da empresa perante a população e atrasar qualquer regulamentação à produção, comércio e consumo de seus produtos. Esta estratégia é amplamente exemplificada em documentos internos da indústria, disponíveis após processo judicial, e adotada em vários países.
No relatório Responsabilidade Social Empresarial: A nova face da indústria do tabaco, da RTZ, lançado no final de 2005, apresentamos documentos que mostram o momento em que a indústria percebeu que deveria adotar uma postura mais responsável socialmente. Por exemplo, em 1990, a BAT promoveu um encontro intitulado “Questões sobre o tabagismo”, onde afirmava que “um elemento chave em qualquer programa de relações públicas é a manutenção da boa reputação corporativa. Sem ela, a comunicação sobre outros assuntos será adversamente afetada”.
Outro exemplo significativo é: “A necessidade existe – e é realmente urgente—porque: (1) Desafios múltiplos estão surgindo em diferentes categorias: saúde, impostos, ingredientes, rótulo, publicidade, especificações dos produtos, estabilização e importação-exportação. (...)(4) Um programa positivo é requerido como uma contra-partida e para balancear nossos esforços defensivos de lobby. (...) Propostas positivas da indústria adotando programas socialmente conscientes desta natureza devem trazer: crescente boa vontade e reputação para a indústria de tabaco; prevenir ou atrasar regulamentações futuras da indústria. Para receber amplo reconhecimento por serviços de responsabilidade pública, isto é, compensar a noção de que botamos o lucro acima do bem estar público. Como em todos os investimentos, deve haver um retorno deste...”
| | | | Ficha Técnica
Realização: Rede Tabaco Zero
Coordenação: Paula Johns
Secretaria Executiva: Paulo César Corrêa e Mônica Andreis
Edição: Anna Monteiro
A RTZ é uma Aliança de organizações de vários setores da sociedade civil organizada cuja Secretaria Executiva é a REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano
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