| EDITORIAL
O enfoque desta edição é sobre as imagens de advertências nos cigarros, que já deram, e ainda dão, muito que falar, sendo consideradas polêmicas por alguns, terroristas ou irrelevantes na opinião de outros. Para abordar o tema apresentaremos não só as últimas evidências científicas sobre a eficácia da medida, que consta no artigo 11 da Convenção-Quadro, como perfilaremos um integrante da RTZ, fumante convicto, que percebe as imagens como uma agressão direcionada aos fumantes e se sente discriminado. É interessante observar que embora as pessoas que trabalham com controle do tabagismo tenham muita clareza de que o ‘inimigo’ não é o fumante, um dos efeitos colaterais das campanhas é que vários fumantes se sentem acuados. O que deve ficar claro para todos é que o verdadeiro inimigo é a ‘promoção do tabagismo’.
Como já dizia o economista francês Jean-Baptiste há 200 anos, “a oferta cria sua própria demanda”. Em outras palavras, as pessoas não nascem fumando e tampouco dependentes de nicotina, o prazer que os fumantes sentem em fumar não é uma fonte de prazer até que a pessoa desenvolva a demanda por nicotina no seu organismo. O cigarro é apenas um invólucro para administração da nicotina. A indústria do tabaco já sabe disso há décadas e, é por esse motivo que investe milhões em publicidade para vender uma ilusão e não um produto. Enquanto pôde, a indústria financiou pesquisas para alimentar controvérsias e o que mais tivesse ao seu alcance para negar que a nicotina provoca grave dependência e que os cigarros matam metade de seus usuários regulares. Hoje não é mais possível negar que cigarro provoca dezenas de doenças e a estratégia da indústria para manter e ampliar seu mercado vem se adaptando aos novos tempos. Isso significa que os desafios também estão em mutação para NÓS, que buscamos reduzir o número de mortes, os custos sociais, ambientais e econômicos e o sofrimento desnecessário provocado pelo tabagismo.
Em tempos de transformação vale provocar a reflexão, e para introduzir nosso perfil do mês, fica a pergunta: “Como diminuir a aceitação social do tabagismo de forma que os fumantes sejam aliados nesta jornada e não se sintam como alvo a ser exterminado?”
Boa Leitura!
| | | | PERFIL
O perfil desta edição é do carioca Gonçalo Guimarães, Doutor em Urbanismo e pesquisador da COPPE/UFRJ, membro da RTZ. Gonçalo é fumante há cerca de 30 anos e se sente agredido pelas campanhas de controle do tabagismo. Recentemente, um estudo feito com fumantes dos Estados Unidos, Inglaterra, Canadá e Austrália examinou a variação do conhecimento dos fumantes sobre os riscos causados pelo tabaco e o impacto das advertências dos maços de cigarro. As conclusões a que o estudo chegou foram que os fumantes não estão completamente informados sobre os riscos e que as advertências com imagens, de tamanho maior, e com um conteúdo mais compreensível são mais efetivas em comunicar os riscos do tabagismo. No Brasil, embora não tenhamos um estudo semelhante ao que divulgamos, as pesquisas sobre o impacto das imagens sugerem que os resultados aqui seriam parecidos.
Não obstante as estatísticas favoráveis a medida, a RTZ achou interessante apresentar o perfil de Gonçalo e mostrar aos nossos leitores o ponto de vista de quem sente uma perseguição, raiva e preconceito. Gonçalo pede que se adote uma estratégia de separação do joio e do trigo, dissocie a indústria do fumante. E faz uma pergunta: Afinal, quem é o inimigo? Quem é a vítima? Gonçalo diz que a “única pessoa que respeita em controle do tabagismo é a coordenadora da RTZ, Paula Johns”. Sem cabotinismo, essa resposta nos faz acreditar que há na sociedade um certo preconceito tanto com relação aos tabagistas como com relação aos chamados anti-tabagistas e nos faz concluir que precisamos melhorar a nossa comunicação com os fumantes e sempre lembrar ao público em geral que somos anti-tabagismo, jamais anti-tabagista.
No entender da RTZ, é preciso encontrar um bom caminho para garantir o trabalho que vem sendo feito no controle do tabagismo e manter o respeito pelo fumante que é, antes de mais nada, dependente da nicotina. Afinal, a discussão é grande e ainda há um longo caminho a percorrer.
Para aproveitar da melhor forma as respostas de Gonçalo, preferimos apresentar esse perfil na íntegra, sem edição, em forma de entrevista.
1- Há quanto tempo é fumante?
Acho que há cerca de uns trinta anos.
2- Com quantos anos você começou a fumar? Você se lembra se na época havia uma divulgação, como há hoje em dia, dos perigos do tabagismo?
Comecei a fumar quando tinha cerca de 14 anos. Na época, fumar dava status, era comum presentear pessoas, recém casados, com cinzeiros, um belo isqueiro era um bom presente e por aí vai. Os artistas de cinema, pessoas de estilo, todos fumavam ou se desculpavam por não fumar. O fumo não incomodava nas casas, nos cinemas, em todos os lugares era permitido. Acho que a primeira placa de não fumar que eu vi foi em elevador. Nos hospitais, só dentro das salas de cirurgia (era proibido), nos corredores e enfermarias era permitido. As únicas criticas que eu ouvia era que fazia mal a saúde, um ou outro médico falava e pessoas mais idosas, nada contundente, não era elegante a critica.
3- Como fumante, a RTZ queria saber se o seu nível de informação aumentou depois que as advertências começaram a ser publicadas nos maços, pela obrigatoriedade da lei.
Não, acho que nenhuma informação nova, talvez um ou outro detalhe, nada relevante.
4- Qual foi a sua reação quando a medida entrou em vigor, obrigando as empresas de cigarro a escrever a frase: O Ministério da Saúde adverte....?
Raiva, repulsa, indignação. Vi nela uma agressão a mim, não a Souza cruz ou a outro fabricante. A propaganda se dirigia a mim, fumante. Vinha no mesmo tom de todo este preconceito que tem sido gerado contra nós, esta onda de violência e de marginalização dos fumantes.
5- E quando a lei obrigou a pôr as fotos, junto com as advertências, mais recentemente? Você sentiu algum impacto?
Só agravou os sentimentos que expus acima, considerei e ainda considero uma falta de respeito. Não estou cometendo nenhuma ilegalidade, por que sou tratado assim? Não vejo esta agressão e repulsa às imoralidades do país, por que nós fumantes temos que ser exposto desta forma, que imagem social se pensa estar criando dos fumantes a partir destas cenas? Pense bem: se antes a imagem criada para representar socialmente os fumantes era de belos e fortes heróis, hoje que imagem nos representa? Como podemos concordar com uma política que "criminaliza" os fumantes?
6- Supondo que você assista corridas de Fórmula Um, te dá algum mal estar o locutor a toda hora falar “O Ministério da Saúde Adverte...”?
Não dá mal estar, enche meu saco, acaba aparecendo culto pentecostal, Cristo é o Salvador. Aleluia irmão, aleluia.
7- O que você acha do movimento de controle do tabagismo? Acha que é modismo, exagero, hipocrisia, cerco a uma minoria, enfim, qual a sua opinião?
Acho preconceituoso e cheio de verdades, quase místico. Ele tem como alvo o fumante, como toda religião tenta impingir a verdade a todos, a sua verdade. Acho que o alvo do movimento deveria ser a propaganda do cigarro, esta que influencia, e deixar para cada um a decisão de fumar ou não.
8- Que tipo de abordagem você acha que deveria ser feita pelos grupos de controle do tabagismo? A RTZ defende que o trabalho a ser feito é de controle do tabagismo e não de discriminação com o fumante. Uma vez você comentou que a Paula Johns coordenadora da RTZ era a única pessoa de controle do tabagismo que você respeitava. Por que?
Conheci a Paula na Rede ou Plataforma de Responsabilidade Social. Por coincidência minha apresentação era logo em seguida à dela, que apresentava o trabalho da Rede Tabaco Zero. Eu, antes de falar do meu trabalho, disse: sou fumante, e ela nunca se distanciou, fez cara feia ou deixou de conversar nos intervalos. Isto pode parecer bobagem, porém para mim modifica em muito.
Primeiro, pela demonstração de que não tem preconceito, segundo e mais importante: demonstra que sua estratégia não é de extermínio, ou seja, a eliminação dos fumantes. Em todas as conversas que tivemos, ela sempre coloca a preocupação em reservar o espaço para o fumante, falou uma vez do trabalho para o Pan 2007, com a prefeitura do Rio, onde procuravam reservar espaço aberto para os fumantes. É uma ação absolutamente diferente da que teve o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, ao proibir o fumo em todas os restaurantes e bares. Esta lei se repete em Brasília, proibindo o fumo em todos os prédios públicos e cobrando altas multas no caso de desobediência. Imagina: sou servidor público federal, a partir de amanhã fica decretado ("fica decretado" sentido figurado mesmo que tenha sido aprovado por lei) que não pode mais fumar no prédio onde eu trabalho, a minha sala fica no sétimo, décimo ou vigésimo andar. O que fazer? Peço demissão? Saio cada vez que tiver vontade de fumar? Entro com um mandado de segurança alegando minha "enfermidade"? O que é isto? Onde se quer chegar, acabar com o tabagismo ou eliminar os fumantes?
Quando vou a Brasília (cada vez menos, evito ao máximo) fico sempre nas portarias dos prédios, e vejo servidores de todas as idades fumando, reclamando ou se culpando. Nunca colocam cinzeiro, as "guimbas" ficam no chão, o local é sempre sujo, e neste ambiente é comum ouvirmos comentários que desqualificam. Isto é educativo?
Acho que o caminho da aproximação pode se constituir em uma estratégia bem mais eficiente. Toda ação gera uma reação. Não acredito que estas atitudes que repugnam os "dependentes da nicotina" possam contribuir para a sua "salvação". Elas, como toda "política de extinção", geram ações de sobrevivência, constroem grupos de resistência, aliam os fumantes à indústria tabagista, o que deveria ser o objeto dos ataques e não nós.
9- E o tabagismo? Como você definiria: é um hábito, uma questão individual, acha que deve ser cada um na sua?
Para mim o tabagismo é um prazer, vocês já pensaram que isto me dá prazer, eu gosto assim como de muitas outras coisas na vida (não tome esta frase como agressiva, só queria trazer uma outra dimensão que pouco ou quase nunca ouço, o prazer).
10- A indústria do tabaco tem projetos de responsabilidade social. Aqui no Brasil, por exemplo, a Souza Cruz investe no Instituto Souza Cruz, com programas de educação para jovens e meio ambiente. Você acha que a indústria do tabaco pode ser considerada socialmente responsável?
Se eu fizer uma leitura marxista, não posso considerar que nenhuma indústria capitalista tem responsabilidade social. Caso eu aceite que seja possível, não sei porque o álcool e o fumo são as “pestes” da sociedade, isto sempre me soa de forma “puritana”. Acho que o consumo pelo consumo, a moda, o que estão fazendo com o alimento, é bem mais perverso, e matam muito mais “criancinhas”.
11- Você já pensou em parar de fumar? Se sim, o que aconteceu?
Pensava nisto quando era jovem, acho que quando tinha uns 20 anos parei. Foram cerca de cinco anos sem fumar, depois voltei e não pensei mais no assunto.
12. Qual deveria ser a estratégia de controle de tabagismo, então?
Acho que a estratégia deveria ser de separar o "joio do trigo", o fumante da indústria. Afinal, quem é o inimigo? Quem é a vitima?
Ao invés de lutarmos por leis que proíbam o fumo, que lutemos para aprovar leis que proíbam a propaganda do cigarro e toda e qualquer forma de publicidade (direta e indireta). Meios de comunicação ficam vetados de transmitir imagens, todas e qualquer. Não acredito no argumento que eles utilizariam formas indiretas para fazer a propaganda, se fossem eficientes esta forma, com certeza já estariam sendo utilizadas.
Acho que o movimento deveria lutar para incluir na lei que proíbe o fumo em estabelecimentos a reserva de áreas para fumantes, sejam bares ou prédios públicos. Acho que em todas as ações contra o tabagismo deveria vir a preocupação com o fumante, nem que seja de caráter humanista. Isto, ao meu ver, pode contribuir para que nós, fumantes, vejamos o movimento não como uma "luta armada" que nos tem como alvo, mas algo que se preocupa conosco e não contra nós.
Para terminar, acho que o grande avanço do movimento será o dia em que nós, fumantes, integrarmos esta luta, sem necessariamente termos que ser ex-fumantes e sim como fumantes, como acontece no caso das prostitutas, gays, população de rua, saúde mental, entre outros, onde os atingidos são os protagonistas da sua história.
| | | | Indústria sem censura
“…para atrair o não-fumante ou o pré-fumante, não há nada neste tipo de produto que ele pode entender ou desejar. Nós deliberadamente minimizamos o papel da nicotina, assim o não-fumante não tem conhecimento da satisfação que a nicotina pode oferecer e não deseja experimentar. Ao invés disso, precisamos convencê-lo com motivos completamente irracionais que ele deveria experimentar fumar na expectativa que ele mesmo descubra as “satisfações” obtidas. É claro que no clima atual da publicidade, nossas oportunidades de comunicação com o pré-fumante são cada vez mais limitadas...”
Tradução de um memo escrito por um diretor de pesquisa da RJR em 1972 e utilizado nas ações judiciais nos EUA, para ler o original na íntegra acesse http://tobaccodocuments.org/landman/501877121-7129.html
| | | | Especial – Imagens de advertência
Fonte: FCA – Framework Convention Alliance e RTZ
Segundo estudo publicado pelo jornal Tobacco Control e conduzido por pesquisadores da Universidade de Waterloo no Canadá, fumantes de países que exigem advertências com imagens grandes, que é o caso do Brasil, têm um conhecimento maior das doenças provocadas pelo tabagismo e são mais motivados para parar de fumar.
O estudo comparou fumantes de quatro países – Canadá, Austrália, Reino Unido e Estados Unidos – cuja legislação sobre as embalagens de cigarros são muito diferentes. O Canadá utiliza 16 advertências rotativas que cobrem 50% da frente e do verso das embalagens e inclui fotos coloridas, a Austrália utiliza 6 advertências textuais em preto e branco que cobrem 25% da frente da embalagem e 33% do verso. O Reino Unido utiliza 6 advertências rotativas em preto e branco nos lados da embalagem. As advertências do Canadá são as mais explícitas e as dos EUA as menos explícitas.
O estudo concluiu que as advertências mais explícitas tem um impacto positivo tanto no conhecimento sobre os riscos como na motivação para deixar de fumar:
• 84% dos fumantes canadenses se referiram a embalagem de cigarro como fonte de informação sobre os malefícios do fumo, comparados a 69% dos australianos, 56% dos britânicos e 47% dos americanos.
• Quase metade (49%) dos fumantes canadenses reconheceram os cinco impactos sobre a saúde incluídos na pesquisa (cancer de pulmão, doenças cardíacas, derrame, impotência, e cancer de pulmão em fumantes passivos), enquanto até 27% dos fumantes nos outros três países reconheceram as 5 doenças.
• Fumantes que tinham consciência dos efeitos do fumo eram mais propensos a dizer que pretendiam parar de fumar nos próximos 6 meses. Quanto maior o número de doenças identificadas maior a intenção de parar de fumar.
"Nossa pesquisa demonstra que advertências grandes e com imagens estão associadas a um maior conhecimento sobre os riscos de fumar,” afirmou o Dr. David Hammond, Professor do departamento de Estudos da Saúde e Geriatria da Universidade de Waterloo, Canadá. “De fato, mais fumantes declararam obter informações através dos maços do que através de qualquer outra fonte, exceto televisão. Imagens são importantes principalmente para comunicar os riscos de fumar para aqueles com menor nível de alfabetização.”
O Brasil e as imagens de advertência
O Brasil foi o segundo país do mundo a obrigar a inserção de imagens de advertência nas embalagens de cigarros, que entrou em vigor em fevereiro de 2002, inspirado pelo modelo canadense.
Em abril do ano em que a medida foi implementada uma pesquisa do Instituto Datafolha, que envolveu 2.216 participantes com mais de 18 anos em 126 municípios, apresentou os seguintes resultados:
Setenta e seis por cento dos entrevistados apoiaram a obrigatoriedade das imagens. O apoio ao uso das imagens foi ligeiramente maior entre os não fumantes (77%) do que no grupo dos fumantes (73%). Entre os que tinham curso superior ou ensino médio, o apoio a essa medida atingiu 83%. É praticamente o mesmo índice encontrado na chamada "geração saúde", o público que tem de 18 a 24 anos. Nessa faixa, 82% apoiaram a medida;
Cinqüenta e quatro por cento dos fumantes entrevistados mudaram de idéia sobre as conseqüências causadas pelo tabagismo na saúde após ver as imagens;
Sessenta e sete por cento dos fumantes disseram ter sentido vontade de deixar de fumar ao ver as imagens;
Entre os que têm renda de até cinco salários mínimos (R$ 1.000,00), 73% disseram ter sentido vontade de parar de fumar quando viram os novos maços. No grupo dos que cursaram até o 1º grau, essa taxa foi de 72%. Esse índice também é alto entre os mais jovens: 73% dos que tinham entre 25 e 34 anos disseram ter pensado em largar o cigarro ao ver as imagens de alerta.
Segundo 70% dos entrevistados, as imagens das advertências são muito eficientes para evitar a iniciação. Cinqüenta e seis por cento disseram acreditar que o método é muito eficaz para fazer o fumante deixar o cigarro. Já 30% acreditam que a imagem tem pouca eficácia no controle do tabagismo.
Antes da substituição das imagens no final de 2003, foi feita uma pesquisa através do Disque Pare de Fumar, na qual 79% dos 89.305 entrevistados disseram que as fotos de advertência deveriam ser mais impactantes que a primeira leva de imagens. Oitenta por cento dos consultados eram fumantes. As novas ilustrações foram selecionadas a partir de uma outra pesquisa, que entrevistou em São Paulo e Porto Alegre 72 jovens, entre 15 e 19 anos, das classes A, B e C, fumantes e não fumantes.
Para acessar o estudo da Universidade de Waterloo, parte integrante do ITC (Projeto Internacional de Avaliação de Políticas de Controle do Tabaco), CLIQUE AQUI e AQUI.
| | | | OPORTUNIDADES
A UICC – União Internacional de Combate ao Câncer oferece várias categorias de bolsas e oportunidades de treinamento ao longo do ano. Para conferir os editais disponíveis acesse a página www.uicc.org. | | | | RTZ EM AÇÃO
Por ocasião do Dia Mundial Sem Tabaco, vários eventos foram realizados em todo o país. Para ver a cobertura da data acesse a seção de notícias da página da RTZ.
I Fórum Brasileiro Antitabagismo – Em comemoração ao Dia Mundial Sem Tabaco, a RTZ participou como co-organizadora de evento promovido pelo NAPACAN na Faculdade de Medicina da USP, realizado no dia 30/05/06. O resultado do evento foi uma Carta à Nação disponível na página principal da RTZ. Para ler a Carta CLIQUE AQUI
Banco Central do Brasil em BH – Adir de Castro, presidente da ANACOTA, fez uma palestra no Banco Central, em Belo Horizonte, também em comemoração ao Dia Mundial Sem Tabaco. Ele usou uma fábula com bichos para mostrar que um problema não diz respeito apenas a uma pessoa, mas a toda uma comunidade. Com isso, ele demonstrou claramente que a questão do tabagismo não é uma questão individual, de escolha, mas sim um problema de saúde pública.
Tese de doutorado do Dr. Marco Antonio de Moraes é aprovada com louvor – O coordenador do Programa de Controle do Tabagismo do Hospital Santa Cruz mostrou em sua tese de doutorado, na Faculdade de Saúde Pública da USP, como a implantação de programas de controle do tabagismo em instituições de saúde é necessária e pode ser muito eficaz. O programa implantado por ele no Hospital Santa Cruz reduziu o fumo em 52,9%.
Nova página da SPPT – A Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia inaugurou uma seção dedicada exclusivamente ao tabagismo, com dicas para médicos e fumantes. Veja aqui
Poluição tabágica ambiental, ventilação e lei – uma introdução
Escrito por SEELIG, Marina Fonseca e SCHNEIDER, Paulo Smith, será apresentado no congresso DE AR CONDICIONADO, REFRIGERAÇÃO, AQUECIMENTO E VENTILAÇÃO DO MERCOSUL em outubro de 2006, está disponível na seção artigos da página da RTZ.
Tratamento: Está disponível em nossa página um pequeno manual para quem deseja parar de fumar escrito pelas especialistas em tratamento Silvia Cury, Mônica Andreis e Eglí Pazero, para acessar CLIQUE AQUI
| | | | Maioria dos europeus são favoráveis à proibição de fumo em bares e restaurantes
A Comissão Européia encomendou uma pesquisa, realizada entre setembro e outubro de 2005 nos 25 Estados Membros da UE (amostragem de 24.642 pessoas maiores de 15 anos). A mesma pesquisa foi realizada na Bulgária, România, Croácia, Turquia é Chipre entre novembro e dezembro de 2005.
Os resultados da pesquisa são positivos: 61% dos europeus são favoráveis à proibição de fumo em bares e 77% favoráveis à proibição de fumo em restaurantes.
Os quatro países que já baniram o fumo em bares tiveram os índices de apoio mais altos: Itália 88%, Suécia 82%, Irlanda 82% e Malta 81%. Esses resultados indicam que a proibição foi bem aceita nesses países. Somente em seis países o apoio à proibição foi menor que 50%: Dinamarca 48%, Países Baixos 46%, Alemanha 46%, Croácia 45%, Áustria 42% e República Tcheca 35%.
Na Turquia, o apoio à proibição foi de 70%.
Comentário RTZ: Isso nos faz pensar nas ambigüidades do Brasil. Enquanto na Europa ainda se luta pela adoção da legislação, no Brasil já temos uma lei federal, em vigor há 10 anos. Por outro lado, de que adianta ter uma lei que não é cumprida e fiscalizada? Chegou a hora de mudarmos essa situação. Vamos denunciar o descumprimento da lei aos órgãos competentes.
Para quem quer denunciar desrespeito à lei no local de trabalho, tem a opção do site da Procuradoria Geral do Trabalho, que apresenta um formulário próprio para formalização de denúncias. E o denunciante pode solicitar que seja mantido o sigilo de sua identidade, já que é muito comum sofrer represália no trabalho.
O site é: www.pgt.mpt.gov.br
Outra opção são as unidades da Vigilância Sanitária, que fiscalizam o cumprimento da lei. Procure a de seu município/estado.
| | | | (IN)JUSTIÇAS
Tribunal de Justiça nega indenização solicitada por ex-fumante de Bauru
Fonte: http://www.jcnet.com.br/editorias/detalhe_policia.php?codigo=77422
Rita de Cássia Cornélio
O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo confirmou decisão da 5.ª Vara Cível de Bauru, julgando improcedente o pedido do bauruense e ex-fumante Dorliz Antônio Ortiz de Camargo contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. A ação, ajuizada em 2002, buscava a condenação da fabricante por danos morais (calculados em R$ 1 milhão) e materiais resultantes de uma tromboangeíte obliterante e de problemas cardíacos relacionados ao hábito de fumar.
O ex-fumante, segundo a assessoria de imprensa da Souza Cruz, teria atribuído a responsabilidade por seu vício à publicidade veiculada pela empresa.
O caso foi julgado improcedente pela 5ª Vara Cível de Bauru, que entendeu que o autor começou e permaneceu na condição de fumante por livre arbítrio.
Inconformado com a decisão, Camargo teria entrado com um recurso de apelação contra a sentença, visando sua reforma. Mas a 5.ª Câmara “A” do TJ manteve a decisão de primeira instância por seus próprios fundamentos.
De acordo com a assessoria da empresa, até o momento foram ajuizadas 464 ações dessa natureza contra a companhia. Nessas ações, foram proferidas 250 decisões favoráveis e apenas dez desfavoráveis, que aguardam o julgamento dos respectivos recursos. As 148 decisões definitivas foram favoráveis à empresa.
Segundo informações da família de Dorliz Antônio Ortiz de Camargo, ele morreu há mais de um ano e seus herdeiros não moram mais em Bauru.
| | | | EUA – Suprema corte de Massachusets rejeita o argumento dos fabricantes de que: “a culpa é do fumante”
RTZ e Globalink
19 de maio de 2006
Numa decisão histórica, a Suprema corte de Massachusetts condenou a Philip Morris por 7 a 0 em favor de uma viúva cujo marido morreu de câncer de pulmão em 2000. A corte entende que os fabricantes não podem se livrar de sua responsabilidade utilizando o argumento de que os fumantes sabem que cigarros são perigosos.
O caso havia sido recusado por uma instancia inferior. A corte entende que os argumentos utilizados pela ré só são válidos quando um produto seguro é utilizado de forma inadequada, o que não é o caso de cigarros.
“Nesse caso, tanto a Philip Morris como o reclamante concordam que fumar é inerentemente perigoso e que não há um cigarro seguro. Porque não há um cigarro que possa ser utilizado de forma segura para sua principal utilidade, não há utilização inadequada de cigarros”, disse a corte numa decisão de 7-0.
Richard Daynard, professor de direito, diz que “é uma decisão extremante importante que derruba o argumento de que um fumante não pode processar uma empresa de tabaco por saber que tinha algo errado com o produto”.
John F. Banzhaf, professor da Universidade de Direito de Washington, afirma que “a decisão pode derrubar a indústria do tabaco. O que a corte está dizendo é que esse produto é tão perigoso que o usuário nunca pode ser acusado de tê-lo utilizado de forma imprópria.”
Paul E. Nemser, um dos advogados da Philip Morris, diz que a decisão só se aplica a esse caso específico, que não terá o impacto sugerido por Daynard e que a decisão judicial permite que a ré desenvolva evidência para sustentar sua defesa.
A advogada da viúva, Stephen Fine, diz que a decisão tem um significado especial para a viúva que se contenta em saber que talvez seu marido não tenha morrido em vão.
| | | | Souza Cruz condenada novamente
O Juiz Dr. Plínio Caminha de Azevedo, da 3a. Vara de Esteio - RS, reconhecendo
o direito da esposa e do filho de Carlos Renato Carazai, falecido em conseqüência de
tabagismo, CONDENOU a Souza Cruz S/A a uma multa por danos morais de 200 salários mínimos.
É a segunda decisão contrária deste ano, em primeira instância, no RS, à fabricante de cigarros por falta de informações ao consumidor e por publicidade enganosa.
Os autores foram representados pelo advogado Dr. Francisco Stockinger, no processo 14/1.02.0001183 - 7
Comentário RTZ: O balanço das notícias na seção (in)justiça desta edição parecem soprar a nosso favor, mas infelizmente não reflete o grosso das decisões judiciais no Brasil. O que realmente tem que mudar é o não julgamento do mérito da questão, que é a praxe em todas essas decisões. Até quando os juízes repetirão o mantra do “fuma quem quer” propagado pela indústria, ao mesmo tempo em que sabemos que fuma-se por causa do poder de adição da nicotina. Porque uma pessoa que começou a fumar há 30-40 anos, quando não havia nenhuma linha de advertência sobre os males do cigarro, e havia publicidade enganosa massificada (não restrita aos pontos-de-venda como hoje), não recebe uma indenização? Onde está a responsabilidade do fabricante sobre o impacto provocado pelo seu produto? A decisão inédita de Massachussetts é importante e está plenamente de acordo como o nosso avançado código de defesa do consumidor. No dia que os juízes brasileiros forem mais fidedignos nas interpretações de nossas leis quem sabe a coisa não muda?
| | | | Fumar reduz o estresse?
Por RTZ
Muita gente acredita que fumar reduz o estresse, acalma. Já houve até casos de médicos aconselharem suas pacientes grávidas a não parar de fumar, pois o estresse poderia ser ainda pior do que os cigarros para o bebê. No entanto, a história não é bem assim. Atualmente, sabe-se que, embora logo ao parar de fumar os níveis de estresse possam aumentar um pouco, ex-fumantes tem um nível de estresse reduzido em relação ao período em que eram fumantes.
O Conselho Científico sobre Fumo e Saúde do Reino Unido analisou a relação entre fumo, performance cognitiva e humor e concluiu que em fumantes regulares a nicotina não aumenta a capacidade de performance em relação a não fumantes e que, apesar de percepções que indiquem o contrário, o estresse e a ansiedade diminuem após a cessação de fumar. Entre as recomendações do relatório vale enfatizar a que diz que “o público deveria ser sensibilizado sobre a associação entre o fumo e estados de humor negativos.”
O texto do relatório pode ser acessado na íntegra, Clique aqui
| | | | Agronegócio
Deputado Pedro Ivo propõe a instalação da CPI do fumo
05/06/2006
Fonte: Assessoria do Deputado Pedro Ivo
O deputado estadual Pedro Ivo Ilkiv apresentou na sessão plenária do Dia Mundial Sem Tabaco um requerimento para que o poder legislativo instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apuração de irregularidades em contratos realizados entre empresas fumageiras a agricultores.
A comissão teria 120 dias para averiguar as irregularidades, como a obrigatoriedade da aquisição de insumos para o plantio, a falta de transparência nos contratos, controle mecânico na classificação do fumo, entre outras.
A justificativa do pedido, que teve o apoio de 19 deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, afirma que a região sul e centro-sul do estado são a segunda maior produtora de tabaco do Brasil, formada por sua grande maioria por agricultores que trabalham em regime familiar, e a remuneração desses agricultores não condiz com as dificuldades que a atividade impõe. “Neste último ano os agricultores receberam preços que, embora não variasse muito da safra passada, no total foram bem inferiores devido ao rigor da classificação do produto, que não tem critérios definidos”.
Em contrapartida, as fumageiras fazem parte do grupo das empresas que mais tiveram lucratividade nos últimos anos. Além disso, outro fator que faz refletir sobre o preço baixo é o fato de que o estoque mundial de tabaco vem diminuindo e o consumo aumentando, o que dentro da lei de mercado deveria proporcionar bom preço aos agricultores.
| | | | IRRESPONSABILIDADE SOCIAL
Em Boa Companhia
Fonte: www.comuniquese.com.br
05/06/2006
A Bolsa de Valores de São Paulo lançou, no dia primeiro de junho, o site “Em Boa Companhia”. O espaço permite que o investidor fique por dentro de todas as novidades e projetos que as empresas listadas na Bovespa têm desenvolvido na área de Responsabilidade Social, demonstrando seu comprometimento para um futuro melhor para todos. A Souza Cruz foi convidada para participar do “projeto Em Boa Companhia” e é uma das empresas que estréiam o canal, ao lado da Natura, da CPFL Energia e do Bradesco.
Segundo o texto de apresentação do site, “as ações de Responsabilidade Social desenvolvidas pelo setor privado têm contribuído de forma crescente para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Ao estimular a transparência e a cidadania empresarial, o site vai ao encontro da tendência do mercado financeiro de valorizar ações socialmente responsáveis. Além disto, a divulgação de ‘ativos não-financeiros’ tende a aumentar o valor de mercado de uma companhia, uma vez que a prática afeta positivamente a forma como o mercado vê a instituição e valoriza suas ações”.
A responsabilidade social é uma marca da Souza Cruz, que, em mais de um século de história, sempre realizou projetos sociais, educacionais e ambientais. Em 2005, a Souza Cruz investiu R$ 191 milhões em ações de responsabilidade social. No site Em Boa Companhia, o investidor poderá conhecer mais informações sobre projetos como o Clube da Árvore, o projeto Diálogos Universitários e o Parque Ambiental da Souza Cruz.
O endereço do site é: http://www.bovespa.com.br/emboacompanhia/
Comentário RTZ:
Em dezembro de 2005, foi lançado o Índice de Sustentabilidade Empresarial, um indicador da responsabilidade social das empresas. Ele foi elaborado por um conselho deliberativo composto por nove instituições, entre elas a International Finance Corporation (IFC), subsidiária do Banco Mundial. O modelo de análise foi preparado pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade (CES) da Fundação Getúlio Vargas.
Depois de muita discussão, a Souza Cruz não foi incluída entre as empresas com ações no primeiro fundo ético do país.
A relação das empresas pode ser vista em www.bovespa.com.br
Como uma empresa legalmente estabelecida, que paga seus impostos e que fabrica um produto letal, mas legal, a Souza Cruz tem todo o direito de negociar suas ações. A Bovespa é que não deveria confundir seus investidores ao apresentá-la como socialmente responsável. Isso sabemos que a empresa não é.
No mínimo, é um contra-senso.
No que depender dos leitores da coluna Empresa Cidadã, publicada as quartas-feiras no jornal Monitor Mercantil (www.monitormercantil.com.br ), pelo professor da UERJ, Paulo-Márcio de Mello, onde se perguntou quais indústrias deveriam ser excluídas da possibilidade de selos ou certificação responsáveis, índices de sustentabilidade ou carteiras de investidores éticos, a Souza Cruz é uma PÉSSIMA COMPANHIA.
Veja os resultados:
“Em ordem decrescente, cerca de 82% dos leitores excluiriam a indústria de fumo ou tabaco (69%, em 2005), 74% excluiriam as indústrias (empatadas no segundo lugar) de armas e munições (78%, em 2005), jogos de azar (63%, em 2005) e de produtos pornográficos (63%, em 2005), 67% excluiriam a indústria de bebidas alcoólicas (63%, em 2005), 33% excluiriam a indústria de energia nuclear (22%, em 2005), 22% excluiriam a indústria de mineração (16%, em 2005) e 7% excluiriam outras indústrias, citados laboratórios e as que promovem combustíveis fósseis (6%, em 2005).
Em relação ao ano anterior, observou-se um fortalecimento da percepção do significado ético dos bens produzidos, expresso tanto por um maior rigor em relação às alternativas oferecidas, quanto pela acentuada redução de optantes pela alternativa da não exclusão de qualquer produção derivada de atividades lícitas, a alternativa do pragmatismo, de 19%, em 2005, para 4%, em 2006.”
| | | | Pele de Cordeiro
Por Paulo César Rodrigues P Corrêa
Secretário Executivo da RTZ
As regulamentações e restrições dos produtos derivados do tabaco em todo o mundo vem se tornando progressivamente mais severas, processo este amplificado e potencializado pela idealização e entrada em vigor da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco.
Por outro lado, as indústrias de tabaco têm um longo e repetido histórico de enganar e iludir aos seus consumidores e a população em geral. É assim desde os anos 1950, quando as fumageiras negaram que o fumo fosse causa de câncer de pulmão e se comprometeram a produzir mais estudos sobre o assunto. Ao invés de pesquisar sobre o tema, a indústria passou a desenvolver campanhas de relações públicas que basicamente mantinham os tabagistas consumindo seus produtos, certos de que se a indústria descobrisse “algum problema” eles seriam informados.
Quando a veiculação de propagandas de produtos de tabaco na televisão não era proibida, lá estava a indústria a mostrar esportes radicais sendo executados ao som de musicas impactantes para os jovens. Tal qual um abutre espreitando a juventude de nosso país.
Uma das estratégias recentes mais significativas das fumageiras foi terem se apropriado do conceito de responsabilidade social empresarial (RSE). Programas de hortas escolares, programas de reflorestamento, criação de Parques Ambientais, desenvolvimento de atividades educacionais e de pesquisa para estudantes de até 24 anos, projeto de associação de jovens agricultores ecologistas são alguns exemplos das muitas inciativas que as tabaqueiras vêm desenvolvendo. Muitas pessoas podem achar que as fumageiras mudaram o seu comportamento, e que agora agem como verdadeiros cordeirinhos.
Não se pode dissociar uma empresa de seu produto. E o produto das empresas em questão provoca no nível individual adoecimento, incapacidades, sofrimento e morte; no nível coletivo produz uma série de impactos negativos sociais, ambientais e econômicos. Não nos esqueçamos: um abutre é sempre um abutre. Um lobo usando pele de cordeiro continua sendo um lobo.
| | | | Ficha Técnica
Realização: Rede Tabaco Zero
Coordenação: Paula Johns
Secretaria Executiva: Paulo César Corrêa e Mônica Andreis
Edição: Anna Monteiro
Apoio: HealthBridge, Canada
A RTZ é uma Aliança de organizações de vários setores da sociedade civil organizada cuja Secretaria Executiva é a REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano
Para comentários, favor não responder a este boletim, envie uma mensagem para: tabacozero@redeh.org.br.
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