| Editorial
A ACTbr está para lançar uma nova pesquisa, feita em novembro pelo Instituto Datafolha, que mostra o apoio do paulistano à proibição do fumo em ambientes fechados. É importante contar com pesquisas como esta, para mostrar aos legisladores qual é a vontade da população. Talvez com base em pesquisas deste tipo eles não se atenham aos mitos divulgados pela indústria, de que uma eventual proibição do fumo em ambientes fechados levaria os estabelecimentos à falência. Estratégia semelhante foi adotada pela indústria em outros países e/ou estados que estavam tentando aprovar tal legislação. Um ano depois, como se sabe, a freqüência a estabelecimentos da indústria da hospitalidade chegou a aumentar.
Mas a novidade não pára por aí: em dezembro, colocaremos na rua a campanha, desenvolvida pela agência Neogama/BBH, sobre o tabagismo passivo. O tema da campanha é que qualquer ambiente fechado é pequeno demais para o cigarro e estão previstos cartazes, anúncios em revistas e jornais, filme para TV e spot para rádio. Além disso, serão desenvolvidas ações, nos principais bares, restaurantes, lanchonetes e casas noturnas de São Paulo e do Rio de Janeiro.
E, para dar mais força ainda à modificação da lei 9294/96, para que o fumo só seja permitido em espaços abertos, sem exceções, continuamos com a campanha de coleta de assinaturas em apoio à mudança legislativa. Entre em nossa página e participe!
Em novembro, a ACTbr, representada por sua vice-diretora Mônica Andreis, e pelo advogado Guilherme Eidt, esteve na reunião da Comissão Nacional Interministerial para a Convenção Quadro (Conicq) e entregou a carta do “Fórum Tabagismo Passivo e Legislação sobre ambientes livre de fumo no Brasil”, realizado em setembro, no Rio de Janeiro, à presidência da Conicq e a protocolamos no Ministério da Saúde, pedindo uma audiência com o ministro para entregá-la pessoalmente. A carta, que tem a assinatura de diversos representantes da sociedade civil, foi entregue também à presidência da Câmara, à Frente Parlamentar da Saúde e à Comissão de Seguridade e Saúde. Os próximos passos serão a entrega ao Senado e à Presidência da República.
Entre os dias 7 e 9 de novembro aconteceu em Manilha, Filipinas, o primeiro encontro do grupo de trabalho sobre o artigo 11 da CQCT, que trata da embalagem e etiquetagem de produtos de tabaco. A Framework Convention Alliance, aliança de ONGs internacional, enviou 3 representantes para acompanhar as negociações e a diretora da ACTbr, Paula Johns, participou da reunião. Uma proposta de diretrizes sobre esse tema está em elaboração e será apresentada na COP 2, em 2008.
No perfil, apresentamos nosso representante no Distrito Federal, Guilherme Eidt, que fala sobre o sistema produtivo no sul do país, a exploração dos fumicultores pela indústria e o ofício de ser advogado de causas sociais.
Até o mês que vem.
Paula Johns. | | | | Perfil
Guilherme Eidt
Representante da ACTbr no Distrito Federal e membro do conselho, com experiência em ações de advocacy em Brasília pela aprovação da Convenção Quadro, o advogado Guilherme Eidt é especialista em Análise Socioambiental pela Universidade Federal do Paraná e em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade de Brasília, onde conclui o Mestrado em Direito, Estado e Sociedade. Também é fellow do First Tobacco Control Summer Program do Institute for Global Tobacco Control e do 24th Annual Graduate Summer Institute of Epidemiology and Biostatistics, da Bloomberg School of Public Health, Johns Hopkins University, em Baltimore, nos Estados Unidos.
Ao trabalhar com movimentos sociais do campo e da cidade, na graduação, Guilherme se aproximou do controle de tabagismo. Através da Renap, uma rede nacional de advogados populares que atuam em conjunto com diversos movimentos sociais no país, teve a oportunidade de realizar uma pesquisa para as Ongs Terra de Direitos e International Labor Rights Fund sobre a cadeia produtiva do fumo. Na ocasião, investigou o sistema de integração rural – é por meio dele que as indústrias fumageiras contratam a compra e venda das folhas de fumo cultivadas por pequenos agricultores.
Como resultado dessa pesquisa, foi viabilizada, em 2005, com o apoio da Terra de Direitos e da International Labor Rights Fund, a publicação do livro Fumo: Servidão moderna e violação de direitos humanos. Os exemplares foram distribuídos gratuitamente entre os movimentos sociais e organizações ligadas às lutas dos camponeses, e ajudou na promoção e na participação em eventos na área.
Da vivência com os fumicultores do Paraná, Santa Cataria e Rio Grande do Sul, Guilherme colheu dados impressionantes, que passam despercebidos na mídia: as principais regiões produtoras de fumo são as que apresentam o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “Os fumicultores vivem numa condição de inclusão perversa. Aí, as fumageiras e seus próceres dizem que o fumo é o que apresenta maior renda por hectare, que o sistema de integração garante preço e mercado, financiamento, seguro, assistência técnica, etc..”
De fato, as fumageiras garantem a compra da totalidade do fumo plantado pelo agricultor e existe uma tabela de preços definidos para cada classe de folha, determinada individualmente para cada agricultor nas instalações das indústrias. Não há muito critério nisso, a não ser aquele que Guilherme chama de endividamento programado, em que os fumicultores compram um pacote tecnológico (sementes, agrotóxicos, fertilizantes, em síntese, insumos e implementos agrícolas necessários para o plantio) com financiamento direto ou avalizado pelas fumageiras, e como a classificação do fumo é rebaixada na hora da comercialização, ele acumula dívidas para os anos seguintes. Ou seja, ele fica vinculado pela dívida a seguir plantando fumo para aquela mesma empresa.
Guilherme coordena, aqui no Brasil, desde 2006, uma pesquisa pelo Institute for Global Tobacco Control, da Bloomberg School of Public Health - Johns Hopkins University, sobre a exposição à nicotina das crianças que trabalham na fumicultura. O objetivo é pesquisar a doença da folha verde, resultado do contato direto dos agricultores com a seiva da nicotina, absorvida através da pele durante os cuidados com a lavoura.
Questionado sobre os poucos advogados trabalhando nesta área, em que há tantos conflitos, Guilherme tece várias críticas. Segundo ele, a formação de profissionais da área jurídica é, em geral, técnica, voltada para a prática nos tribunais e orientada por valores e tradições que expressam um perfil aristocrático e formal. Mesmo nas boas faculdades de Direito do país são poucos os espaços onde as pessoas podem conhecer e desmistificar o encanto do moderno discurso jurídico. A pergunta serviu para Guilherme traçar uma visão triste, mas realista, da carreira. Em suas próprias palavras: “O direito é um instrumento e quem o utiliza pode fazer coisas muito positivas para a convivência entre as pessoas, e pode também fazer outras. Sentimos muito na RENAP, formar pessoas com sentimento limpo e clareza no pensamento para atuar com esse direito em favor daqueles menos favorecidos nos rumos da sociedade contemporânea é um desafio constante. (...) Mas nós sabemos que trabalhar com movimentos sociais, em geral, não dá dinheiro, não enriquece ninguém pela moeda. (...) Então, é preciso investir em parcerias com centros universitários de excelência, estimular e fomentar a pesquisa, enfocar e promover a capacitação das pessoas e, principalmente, valorizar e valorizar bem o profissional que se dedica a esta causa, porque as portas do mercado estão sempre abertas para quem tem competência.” | | | | Oportunidades:
• Programas de Treinamento em Advocacy
A American Cancer Society, Cancer Research UK, e a Framework Convention Alliance anunciam o Programa de Bolsas para Advocacy sobre a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco. O programa é focado em atividades de controle do tabaco em níveis local, nacional e/ou regional, e visa formar ativistas em todo o mundo. Os objetivos do programa são:
- aumentar o número de países membros da CQCT
- apoiar a CQCT através do desenvolvimento de suas diretrizes e protocolos
- apoiar a implementação de medidas efetivas, baseadas em evidências, nos níveis local, nacional e/ou regional.
As inscrições vão até 5 de janeiro de 2008 e os interessados devem mandar um e-mail para catherine.jo@cancer.org e pedir os formulários de inscrições.
• International Smokefree Fellowships
A American Cancer Society e a Global Smoke Free Partnership está oferecendo bolsa para quatro candidatos da América Latina, com programas com foco em: 1) fortalecimento da comunidade e de stakeholders em advocacy para políticas de ambientes livres de fumo; 2) implementação e reforço de políticas de ambientes livres de fumo. O programa de treinamento será em sete dias, no escritório regional da American Cancer Society. Os candidatos receberão uma bolsa de US$ 3 mil para ser usada em seu trabalho.
As inscrições vão até 15 de dezembro de 2007 e mais informações podem ser obtidas com a coordenadora do programa, Ami Valdemoro, pelo e-mail: ami.valdemoro@cancer.org
• 14ª Conferência Mundial Tabaco ou Saúde – Índia
Estão abertas as inscrições para a conferência, que acontecerá depois de 12 anos em um país em desenvolvimento, que lida com um espectro amplo de temas relativos ao controle do tabaco, desde a produção ate o consumo. Mais informações na página: http://www.14wctoh.org
• Iniciativa Bloomberg
Está aberta a chamada para a 3ª rodada de projetos patrocinada pela Iniciativa Bloomberg. O prazo para envio de idéias de projetos é 17 de janeiro de 2008. Mais informações na página: http://www.tobaccocontrolgrants.org/
Em caso de dúvidas, entre em contato com a ACTbr pelo e.mail: actbr@actbr.org.br | | | | ACTbr em Ação
• Campanha pela alteração da lei 9294/96
A ACTbr continua recebendo assinaturas relativas à petição de apoio à mudança da Lei 9294/96. Gostaríamos de atingir a meta de 50.000 assinaturas, no mínimo, e para tal renovamos o pedido de participação de vocês. Clique aqui: http://www.actbr.org.br
• Nova Enquete
Já temos uma nova enquete no ar, sobre as imagens dos maços de cigarros: se elas alertam o fumante e ajudam a parar de fumar ou não. Entre e participe.
A 7ª Turma especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou, por unanimidade, pedido da Souza Cruz para declarar inconstitucional a resolução da Anvisa que regulamenta as imagens e os textos de advertência nas embalagens de cigarro. Na sua opinião, as imagens dos maços de cigarro:
• previnem a iniciação e ajudam o fumante a parar de fumar
• previnem a iniciação e alertam o fumante, mas não o ajudam a parar de fumar
• não previnem a iniciação nem ajudam o fumante a parar de fumar
Na última enquete, quando perguntamos o que é mais importante para fazer valer a lei que proíbe fumar em ambientes fechados, os resultados foram:
• punição em caso de descumprimento – 37,35%
• conscientização da população - 33,73%
• fiscalização – 28,92% | | | | Vestibular da UNICAMP aborda controle do tabagismo
Fonte: ACTbr, novembro 2007
O vestibular da Universidade de Campinas, Unicamp, realizado em 18 de novembro, abordou o controle do tabagismo num dos temas de sua redação. O enunciado era:
"Apesar das inúmeras campanhas, estima-se que 30 milhões de brasileiros sejam fumantes. Segundo o Instituto Nacional do Câncer, mais de 70 mil mortes por ano podem ser atribuídas ao cigarro. O SUS gasta quase R$200milhões anualmente apenas com casos de câncer relacionados ao tabagismo. Diante desse quadro, a questão é saber se o cerco ao fumo deveria ser ainda mais radical do que tem sido no Brasil. Ou seja, se medidas como a proibição das propagandas e a colocação de imagens chocantes em maços de cigarro são suficientes para conter o consumo" (Adaptado de "O que você acha das campanhas contra o fumo?" em http://www.bbc.co.uk/portuguese/forum, 01/08/2002).
É interessante notar como o tema controle do tabagismo ganha cada vez mais visibilidade e, com isso, apoio da população, que o vê como é, uma questão de saúde pública. É bom que jovens, como os que estão fazendo vestibular, tenham essa consciência dos males do fumo, para que não sejam atraídos pelas estratégias de marketing da indústria do tabaco. | | | | Irresponsabilidade Social
Fonte: Revista Diálogos, Souza Cruz, novembro 2007
A revista Diálogos, editada pela Souza Cruz, traz na sua última edição uma entrevista com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Entre outros assuntos, o ministro elogia o sistema de integração utilizado pela Souza Cruz e outras empresas. Por esse sistema, as fumageiras garantem a compra da totalidade do fumo plantado pelo agricultor e determina uma tabela de preços definidos para cada classe de folha. Leia os dois principais trechos da entrevista do ministro Cassel e, logo abaixo, o comentário da ACTbr, baseada na entrevista com nosso representante no DF, o advogado Guilherme Eidt.
D: No Sul, milhares de fumicultores atuam em sistema de integração com a Souza Cruz, assistidos desde a preparação da terra até a comercialização do produto, com ótimos ganhos. O que o senhor acha desse sistema?
GC: É um sistema que tem garantido renda. Porém, precisa ser revisto na sua estrutura para possibilitar a não-estagnação dos produtores. Ele é muito importante na região Sul, dá estabilidade para garantir renda, sem nenhuma dúvida. É um bom sistema em si e acho que precisamos trabalhar nele, junto com a estabilidade técnica, qualidade da produção, para também garantirmos a diversificação. Nos setores de aves, fumo, suínos, a integração criou uma base onde se desenvolveram as economias regionais e isso é muito importante. É um sistema que foi muito bem montado e tem muita possibilidade de crescimento.
D: Como o senhor avalia iniciativas como a do Instituto Souza Cruz que, com parceiros, prepara jovens rurais a fim de mantê-los no campo, fomentando o empreendedorismo deles e os qualificando profissionalmente?
GC: Acho muito relevante. Esses projetos fazem toda a diferença. Nós queremos um campo com vitalidade, que tenha produtividade. E não tem como fazer isso sem manter o jovem no campo, dar a ele acesso a conhecimento e tecnologia. Acho fundamental. | | | | Comentário
Sobre o sistema integrado de produção, o representante da ACTbr no DF, Guilherme Eidt, cita o sociólogo José de Souza Martins, ao dizer que a integração leva o agricultor a uma inclusão perversa. Nas palavras de Martins: “o modo peculiar e doloroso de participação social daqueles que foram privados das condições básicas de inserção social definidas pelos valores que o próprio capitalismo proclama, como o direito, a igualdade, o bem-estar e o acesso pleno aos bens que essa sociedade é capaz de produzir”.
Mas a exploração não pára por aí. Segundo Guilherme Eidt, se os fumicultores conseguem alguém que pague melhores preços, é comum sofrerem o aresto judicial. As fumageiras antecipam a cobrança das dívidas se valendo das notas promissórias em branco que eles assinam junto com o contrato e a procuração que confere poderes para intermediar transações bancárias no nome deles concedida à Afubra, a associação criada com dinheiro das fumageiras para representar os fumicultores no Brasil. Ela é responsável pelo seguro da plantação contra as intempéries do clima. No entanto, em caso de sinistro, elas repassam o valor do benefício primeiro para as fumageiras descontarem a dívida dos agricultores, e o que sobra lhes é entregue depois.
Na entrevista, Cassel também elogia a iniciativa do Instituto Souza Cruz, de manter os jovens no campo. A ACTbr já visitou projeto do ISC, o Cedejor, em Santa Cruz do Sul, e viu que se trata de um trabalho cujos resultados são pífios, ou seja, não leva a mudanças de comportamento, não ajuda no empreendedorismo. Pelo contrário, vimos que a falta de alternativas para o jovem o impulsiona a continuar trabalhando na lavoura, com a família. Sobre isso Guilherme Eidt alerta: “É certo que existe muito jogo de marketing das empresas fumageiras e campanhas de Ongs constituídas com dinheiro delas para atuar neste campo, mas efetivamente o que se verifica é uma complacência com esta situação.”
Vale ainda ressaltar que a Convenção Quadro começa a discutir este mês a relação entre representantes do governo e a indústria do tabaco através da elaboração de diretrizes para o artigo 5.3, que trata da interferência da indústria e das políticas de controle do tabaco. Esta discussão é bem vinda pois dará mais subsídios para o governo avaliar os termos das relações estabelecidas com a indústria do tabaco.
Certamente não é coincidência que justamente o ministério que está liderando o programa de diversificação da fumicultura seja o escolhido pela Souza Cruz para fazer propaganda – como de praxe, enganosa – sobre este tema.
Ficha Técnica
Realização: ACTbr - Aliança para o Controle do Tabagismo
Apoio: HealthBridge - CIDA - IUATLD - TFK
Jornalista responsável: Anna Monteiro -anna.monteiro@actbr.org.br | | | |
