nº 33
 
1. Editorial
2. Perfil
3. Oportunidades
4. ACTbr em Ação
5. Notícias - Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo
6. Ministério Público do Trabalho Ajuiza Ações Contra Tabageiras
7. Irresponsabilidade Social
8. Ficha Técnica
 

Editorial
A ACTbr lançou, em 4 de dezembro, sua mais nova pesquisa, feita entre 7 e 9 de novembro, em São Paulo, pelo Instituto Datafolha, sobre a proibição do fumo em ambientes fechados.

O paulistano apóia maciçamente a proibição do fumo em locais fechados: 88% dos entrevistados são contrários ao fumo em locais fechados. Entre os próprios fumantes, 85% apóiam ambientes fechados livres de fumo. O apoio à proibição do fumo é muito grande principalmente para restaurantes (86%) e lanchonetes (81%). A maioria também quer a proibição em bares (59%) e casas noturnas (58%). No que se refere à alteração da lei 9294/96, proibindo totalmente o fumo em ambientes fechados, o apoio dos entrevistados também está elevado: 73% deles são favoráveis à eliminação dos fumódromos em locais fechados, o que corresponde a sete em cada dez paulistanos.

Segundo os resultados da pesquisa, os empresários do setor não têm o que temer, pois a freqüência a estes locais, caso o fumo venha a ser totalmente proibido, será mantida ou irá aumentar, de acordo com 82% dos entrevistados.

Neste mês, também lançamos nossa campanha publicitária, feita pela Neogama/BBH, agência premiada em Cannes, que trabalhou o conceito de que qualquer ambiente fechado é pequeno demais para o cigarro.

Mais do que pressionar o fumante ou convencê-lo a parar de fumar, a ACTbr quer trabalhar a questão da saúde ocupacional discutindo soluções para o problema do fumo em ambientes fechados. Nosso objetivo é sensibilizar as pessoas para o fato de que qualquer ambiente fica minúsculo com a presença da fumaça de cigarro. Esta poluição prejudica drasticamente a qualidade de vida de todas as pessoas expostas, principalmente aquelas que trabalham no local. Outra peça da campanha trabalha a questão dos ambientes com áreas reservadas. Desde quando a fumaça não passa para o outro lado do restaurante só porque há uma placa registrando que é espaço de não fumantes?.

Também já temos os vencedores do 1º concurso de vídeos amadores sobre controle do tabagismo. Nossa intenção é diversificar os temas e promover concursos de vídeos, de charges, etc, para estimular a criatividade em temas ligados ao controle do tabagismo. Abaixo, você lê a matéria sobre os vencedores e tem a chance de ver seus trabalhos.

Na seção Irresponsabilidade Social, analisamos e contextualizamos uma das promessas da indústria do tabaco que surgem do seu dialogar com seus stakeholders.

Aproveitamos esse final de ano para agradecer todos os nossos parceiros, conselheiros, colaboradores, membros e amigos pelo apoio e pelas conquistas do ano que passou. 2007 foi um ano de grande importância para a ACT. Afinal, adquirimos identidade e sede próprias e temos projetos importantes para executar. Que 2008 seja um ano de amadurecimento institucional e concretização das metas previstas para o próximo ano. Que tenhamos o talento e a sensibilidade necessária para agregarmos pessoas e articularmos esforços. Que tenhamos a sabedoria para trilhar nosso caminho juntos em busca dos nossos objetivos em comum para uma sociedade mais justa e mais saudável. Obrigada a todos e todas e contamos com a sua participação crítica para conseguirmos administrar os novos desafios que se apresentam para o perfil mais formal e profissional que a ACT fundou em 2007.

Até o mês que vem. Um 2008 livre de fumaça para todos e todas.

Paula Johns.

Perfil
O perfil desta edição é da jornalista Daniela Guedes, especializada em comunicação e marketing empresarial, representante da ACTbr no nordeste, sediada em Salvador, BA. Como a grande maioria dos ativistas nesta área, a paixão pelo tema -- despertada através da participação em eventos em Recife, João Pessoa e no Rio de Janeiro, a partir de março de 2007 -- levou Daniela a trabalhar com controle do tabagismo.
Daniela vê na união de diferentes forças para a promoção do tema o fator-chave para o sucesso na questão do controle do tabagismo. “No nordeste, temos bons exemplos de que a união faz a força. As coordenações estaduais do Programa de Controle do Tabagismo, ligadas às Secretarias de Saúde Municipais e Estaduais, vêm encontrando importantes apoios de entidades públicas como a Vigilância Sanitária e o Ministério Público.”

De fato, é notório é excelente trabalho de combate ao fumo em ambientes fechados que vem sendo realizado pelo estado da Paraíba, que conta com uma forte atuação da Agência de Vigilância Sanitária (Agevisa) nos bares, boates e restaurantes, multando e até fechando os locais que não estão se adequando à legislação. Em Recife, o Ministério Público tem participado de ações de sensibilização com os sindicatos e empresários dos estabelecimentos de lazer.

Já em Salvador, de acordo com Daniela, começará a partir de janeiro uma grande campanha de sensibilização com ações da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária com a utilização do Sidepack – aparelho que mede as micro-partículas do ar – que será um forte instrumento para demonstrar os altos índices de poluição tabagística encontrado nos ambientes fechados com fumantes. Ela acrescenta: “Neste cenário, não podemos deixar de ressaltar a participação da imprensa que tem sido muito receptiva e de fundamental importância para promoção e divulgação das ações e mobilização da população”.

Assim como em São Paulo, que de acordo com o Instituto Datafolha tem apoio maciço da população a favor de ambientes fechados totalmente livres de fumo, pesquisas mostram que no Nordeste a situação é semelhante. A população está cada vez mais consciente e apoiando a causa, inclusive com um elevado índice de fumantes que são favoráveis aos ambientes livres de fumo. “Muitas das vezes que encontramos resistências é porque existem ações da indústria por trás, utilizando pessoas e entidades para defender seus interesses”, explica Daniela, que acrescenta: “Por um lado, a indústria é poderosa e articulada, conta com um grande capital para investir em ações e estratégias, mas por outro lado, estamos avançando nesta guerra, conseguindo provar que somos muitos e fortes, pois contamos com o apoio de entidades públicas e privadas municipais, estaduais e federais, poder público, outras instituições do terceiro setor, imprensa e da população.”

Nas ações de marketing, Daniela destaca a utilização do Sidepack em bares e restaurantes, que contribuiu para alavancar a campanha por espaços fechados livres de fumo nos estados nordestinos. Em Recife, por exempo, o resultado foi muito positivo, conta: “A equipe chegava uniformizada com camisetas da campanha e material promocional nos lugares mais badalados da cidade, munidos com o aparelho, causando um grande impacto junto ao público e aos trabalhadores dos locais visitados”.

Para 2008, mais ações e eventos estão previstos na região, além do lançamento da campanha da ACT contra o fumo em ambientes fechados. Aguardem!

Oportunidades
· Terceira Rodada da Iniciativa Bloomberg
Vai até 17 de janeiro de 2008, às 23:30, o prazo de inscrição para a Terceira Rodada da Iniciativa Bloomberg. O programa é global, com objetivo de reduzir o uso do tabaco em países de baixas e médias rendas, e foi lançado em 2006.
As propostas devem focar em mudanças de políticas que levem a reduções substanciais no uso do tabaco. As prioridades serão para projetos tais como:
· Medidas sobre impostos e preços, incluindo controle de contrabando
· Estabelecimento de ambientes de trabalho e locais públicos livres de tabaco
· Proibição direta ou indireta de propaganda
· Outras iniciativas reguladoras/legislativas baseadas em evidências
· Campanhas e programas de mídia – estratégias, propaganda, disseminação de mensagens – cujo alvo sejam a população em geral e grupos populacionais
· Modelos de legislação smoke-free
Para mais informações ou inscrições, vá em http://www.tobaccocontrolgrants.org

A Organização Pan Americana de Saúde (OPAS) e a ACT fizeram um acordo para ajudar os interessados a adaptar suas idéias de projetos à Iniciativa Bloomberg. As organizações que precisarem de assessoria ou quiserem tirar dúvidas podem entrar em contato conosco através do email actbr@actbr.org.br ou pelo telefone 11-3284-7778.

· Programas de Treinamento em Advocacy

A American Cancer Society, Cancer Research UK, e a Framework Convention Alliance anunciam o Programa de Bolsas para Advocacy sobre a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco. O programa é focado em atividades de controle do tabaco em níveis local, nacional e/ou regional, e visa formar ativistas em todo o mundo. Os objetivos do programa são:
- aumentar o número de países membros da CQCT
- apoiar a CQCT através do desenvolvimento de suas diretrizes e protocolos
- apoiar a implementação de medidas efetivas, baseadas em evidências, nos níveis local, nacional e/ou regional.

As inscrições vão até 5 de janeiro de 2008 e os interessados devem mandar um e-mail para catherine.jo@cancer.org e pedir os formulários de inscrições.

· 14ª Conferência Mundial Tabaco ou Saúde – Índia
Estão abertas as inscrições para a conferência, que acontecerá depois de 12 anos em um país em desenvolvimento, que lida com um espectro amplo de temas relativos ao controle do tabaco, desde a produção ate o consumo. Mais informações na página: http://www.14wctoh.org

ACTbr em Ação
· 1º Concurso de Vídeos Amadores Ambientes Sem Tabaco – Resultados

Marcos Antonio da Cruz, autor de “Fumaça em Família”, foi o vencedor do 1º Concurso de Vídeos Amadores para o Controle do Tabagismo, com 146 pontos. Em 2º lugar, ficou Maurício Lídio Bezerra, com “Tu Fumas, Eu Morro”, com 133 pontos e, em 3º lugar, Marco Antonio Nascimento Pereira Júnior, com 118 pontos.

Cada um deles vai ganhar, respectivamente, 1 Ipod Nano 4GB, 1 Ipod Nano 4GB e 1 Ipod Shuffle 1GB. O modelo anunciado para o 2º colocado saiu de linha e a ACTbr dará um upgrade do modelo.

O júri foi formado por membros da ACTbr e pelo cineasta e roteirista Antônio Carlos da Fontoura. Levaram-se em consideração a criatividade dos trabalhos e a adequação aos temas saúde (fumo passivo) e poluição. Também foram contabilizados os números de visualizações dos vídeos para avaliação do critério ‘popularidade’, no período entre 1º e 7 de dezembro.

clique aqui para ver os vídeos vencedores

· Campanha publicitária da ACTbr
A ACTbr está lançando este mês uma campanha publicitária contra o fumo em ambientes fechados. Desenvolvida pela agência Neogama/BBH, trabalha o conceito de que qualquer ambiente fechado é pequeno demais para o cigarro.

Com veiculação de comercial em cinemas, TV e rádios, anúncios em revista e distribuição de folhetos e outros materiais explicativos em bares e casas noturnas de São Paulo e Rio de Janeiro, a ACTbr busca chamar a atenção para os riscos do fumo passivo e conseqüente necessidade de manter os ambientes fechados totalmente livres de tabaco.

Para as ações externas, também foram preparadas caixinhas de fósforos com miniaturas de ambientes como bares, restaurantes e boates no interior. É uma forma de demonstrar a péssima qualidade do ar em ambientes fechados em que o cigarro é liberado. A princípio, os objetos serão entregues em diversas regiões da cidade de São Paulo, especialmente nas baladas.
Clique aqui e veja o material

· Campanha pela alteração da lei 9294/96
A ACTbr continua recebendo assinaturas relativas à petição de apoio à mudança da Lei 9294/96. Gostaríamos de atingir a meta de 50.000 assinaturas, no mínimo, e para tal renovamos o pedido de participação de vocês.
Clique aqui

· Nova Enquete
Uma nova enquete já está no ar, sobre uma decisão histórica da justiça, que condenou a Souza Cruz a indenizar familiares de fumante mortos em decorrência do tabagismo (leia a notícia abaixo).

Clique aqui para participar

A última enquete, sobre as imagens dos maços de cigarro, teve o seguinte resultado:

· Previnem a iniciação e alertam o fumante, mas não o ajudam a parar de fumar – 62,50%
· Não previnem a iniciação nem ajudam o fumante a parar de fumar – 26,79%
· Previnem a iniciação e ajudam o fumante a parar de fumar – 10,71%

Notícias - Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 18/12/07

A Souza Cruz S/A deve pagar indenização por danos morais à esposa e filho de fumante, morto em decorrência de câncer pulmonar que se expandiu para o cérebro. A condenação unânime foi confirmada pela 9ª Câmara Cível do TJRS. Aplicando o Código de Defesa do Consumidor, os magistrados entenderam que as enfermidades foram causadas pelo consumo das substâncias químicas contidas no cigarro comercializado pela empresa.

Em acórdão de 136 páginas, o Colegiado manteve a reparação arbitrada pela sentença. Cada autor receberá 200 salários mínimos, vigentes na data da sentença. Aos valores serão acrescidos juros legais de 12% ao ano.

Recurso
A empresa-ré apelou, alegando inexistir nexo de causalidade entre o tabagismo e as enfermidades desenvolvidas. Afirmou que a doença supostamente desenvolvida pelo falecido tem natureza multifatorial, pois o mesmo estaria submetido a outros três fatores de risco: o etilismo, a predisposição genética e a vida sedentária.

Comentário ACT: Essa decisão é histórica, pois é a primeira vez que a família do fumante ganha no tribunal por unanimidade. Geralmente, no Rio Grande do Sul -- praticamente o único estado em que há decisões favoráveis ao fumante ou familiares, a decisão tem sido por maioria de votos e, tirando um último caso de novembro, a Souza Cruz sempre conseguiu reverter a decisão nos Embargos Infringentes (recurso cabível quando a decisão do tribunal é por maioria de votos).

Nesse caso de agora, como a decisão foi por unanimidade, não cabem embargos infringentes, ou seja, a empresa tem que recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, o que, teoricamente, torna mais difícil a mudança da decisão.

Ministério Público do Trabalho Ajuiza Ações Contra Tabageiras
Fonte: Ministério Público do Trabalho com ACT, 18/12/07

O Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da Nona Região, no Paraná, ajuizou ações civis públicas contra as indústrias de tabaco Souza Cruz, Aliance One, Kannenberg, Tobacco Aliance, CTA – Continental Tabacos e Universal Leaf Tabacos. Nas ações, o Ministério Público do Trabalho pede a condenação das indústrias por danos morais coletivos em razão de submeter os fumicultores a condições análogas à de escravos.

As ações ressaltam que os contratos assinados entre os pequenos agricultores e as indústrias fumageiras são o instrumento jurídico da exploração perpetrada e da fuga das regras jurídicas que poderiam onerar as empresas, que assim conseguem maquiar sua responsabilidade na exploração de mão-de-obra infantil, danos à saúde pública e degradação ambiental.
(...)A indenização pedida pelo Ministério Público do Trabalho é de R$ 1 milhão.

Irresponsabilidade Social
No Relatório Social da Souza Cruz 2005-2006, a empresa declara fazer uma “opção estratégica pelo diálogo” com seus “stakeholders – grupos que direta ou indiretamente se relacionam com seus negócios -, comprometendo-se a incorporar em seu planejamento estratégico as expectativas legítimas apresentadas nos encontros.” Não há dúvidas que a opção pelo diálogo é uma questão estratégica de manutenção da licença para operar da empresa.
Em linhas gerais, pode se dizer que o relatório é muito bem feito, cada palavra devidamente e cuidadosamente pensada e elaborada e, aparentemente, convence desavisados e tranqüiliza a consciência dos parceiros tradicionais da Souza Cruz nessa empreitada, uma vez que são sempre os mesmos que respondem à demanda por “diálogo”. Entretanto, esses mesmos parceiros demonstram uma dificuldade grande em responder às demandas que vem sendo feitas pela ACT nos últimos anos sobre seus posicionamentos pouco críticos com relação às práticas da empresa que não são anunciadas pela Souza Cruz, mas que são conhecidas pela comunidade de controle do tabaco global.
A própria Organização Mundial da Saúde, que convocou seus países membros para negociar o primeiro tratado global de saúde pública, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, reconhece que para conter a expansão da epidemia do tabagismo não é possível “dialogar” com a indústria do tabaco. Chegou a essa conclusão durante o próprio curso das negociações, uma vez que há evidências de sobra que a indústria fez de tudo para minar as negociações do tratado e hoje continua fazendo o que pode para impedir sua implementação eficiente. No quesito responsabilidade social e a indústria do tabaco, o consenso é claro e se traduz na frase: “responsabilidade social e a indústria do tabaco, uma contradição inerente”.
Em termos de elaboração de políticas de saúde pública e controle do tabaco, o próprio texto da Convenção-Quadro é claro ao dizer que estas políticas devem ser protegidas dos interesses comerciais da indústria do tabaco. Como a interferência da indústria é o principal obstáculo à implementação do tratado, no momento estão sendo elaboradas diretrizes para que os países signatários possam se proteger dessa intromissão e entre as recomendações destaca-se não conversar, dialogar ou se engajar em iniciativas de responsabilidade social de qualquer natureza promovidas pela empresa. O princípio básico das diretrizes em elaboração é o de que a indústria do tabaco é única, no pior sentido do termo, e portanto não pode ter o mesmo tratamento que outras empresas.
Nessa edição vamos nos ater a uma das “promessas” da Souza Cruz listadas no seu relatório social 2005-2006, que é a de “colocar à disposição dos consumidores e demais públicos interessados informações novas e atualizadas sobre os seus produtos e riscos associados. As informações podem ser acessadas no site http://www.souzacruz.com.br” (item 4, quesito “Riscos do cigarro e informações ao consumidor”).
Para fechar essa edição fomos buscar as informações novas e atualizadas sobre os riscos associados na questão tabagismo passivo e na seção do site onde aborda o que chama de FAC (Fumaça Ambiental de Cigarros) e cita um estudo de 2003, publicado no BMJ (British Medical Journal). A partir dessa referência, conclui que “Por essas razões a Souza Cruz não acredita que tenha sido demonstrado que a fumaça ambiental de cigarros esteja relacionada a doenças crônicas, tais como câncer no pulmão, doenças cardiovasculares ou doenças pulmonares crônicas obstrutivas em adultos não-fumantes.”
A citada referência não só está desatualizada como também foi desacreditada pela comunidade científica mundial. Antes e após a publicação do referido estudo, há milhares de evidências científicas que demonstram de forma inequívoca que o tabagismo passivo é um problema de saúde pública grave e que somente ambientes fechados 100% livres de fumo garantem a proteção de todos. Dentre eles, destacam-se o estudo da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), de 1987; o relatório do Surgeon General de 2006; publicação da OMS, de 2007; e as diretrizes para o artigo 8 da Convenção-Quadro adotadas por mais de 150 países em julho de 2007.
A promessa feita em 2006 não foi cumprida!
Mesmo assim, podemos julgar a questão por meio de frases em destaque de stakeholders no dito relatório social, tais como: “O Brasil é um país que permite plantar tabaco, industrializá-lo, comercializar o cigarro fabricado, mas que, na prática, proíbe fumar” ou “A questão da convivência com a diferença parece-me um ponto extremamente importante a ser sublinhado e abordado. Infelizmente, tenho a percepção que estamos em uma sociedade cada vez mais intolerante”. Imagina-se que a conclusão dos stakeholders que se prestam a contribuir para essa farsa é de que “a culpa é do governo” e a Souza Cruz é vítima de uma regulamentação “ilegítima” imposta por uma sociedade “intolerante”.
Para bom entendedor, meia palavra basta. O que é lastimável nesse contexto é ver a participação de organizações da sociedade que declaram trabalhar a favor de transformações sociais, a exemplo do Akatu e Instituto Ethos, entre outros, que já tiveram acesso a versões atualizadas da comunidade científica global sobre as estratégias da Souza Cruz para manter o seu lucrativo negócio inabalável, mas que continuam assinando embaixo e endossando sua hipócrita vestimenta de boa cidadã corporativa. Interessante que pessoas e organizações tão antenadas com a tendência global de responsabilidade social e seu real significado possam ser tão ingênuas.

Ficha Técnica
Realização: ACTbr - Aliança para o Controle do Tabagismo
Apoio: HealthBridge - CIDA - IUATLD – TFK
Jornalista responsável: Anna Monteiro - anna.monteiro@actbr.org.br