nº 35
 
1. Editorial
2. Perfil
3. ACT Em Ação
4. Oportunidades:
5. Notícias
6. IRRESPONSABILIDADE SOCIAL
7. Ficha Técnica
 

Editorial
Em 27 e 28 de fevereiro a ACT realizou, em parceria com a Faculdade de Direito da PUC, um seminário na PUC-SP para celebrar um convênio de cooperação cultural com a universidade voltado para envolver estudantes de diversas áreas em controle do tabagismo.

Surpreendentemente, o evento atraiu não somente estudantes da PUC, mas também alguns advogados da indústria do tabaco, o que pode ser analisado como um indicador de sucesso. Se a indústria está curiosa para saber o que estamos falando é porque, de alguma forma, nós, que fazemos um “trabalho de formiguinha”, estamos conseguindo fazer “cosquinha” no elefante. Aliás, uma das poucas perguntas sem resposta da indústria do tabaco - quando tenta vender uma imagem de empresa cidadã - é quando questionamos por que não indenizam um sujeito que desenvolveu uma doença exclusivamente relacionada ao tabagismo, que começou a fumar quando não havia uma linha sequer sobre as doenças provocadas pelo fumo, numa época em que a publicidade estava em todos os meios de comunicação. Em outras palavras, por que não pagam para dar uma condição de vida decente a esta pessoa, que é um dos símbolos atuais dos maços de cigarros brasileiros.

Lembremos que a indústria já sabia dos males causados pelo tabagismo, mas omitiu essa informação durante aproximadamente cinco décadas. A resposta para isso é óbvia: admitir a fraude e a conduta pouco ética poderia criar jurisprudência para milhares de ações e colocaria em risco a sustentabilidade das empresas.

E, por falar nisso, a Folha de S. Paulo demonstrou, em reportagem que acaba de publicar (em 3 de março de 2008), que a BAT (controladora da Souza Cruz) contratou espiões para vigiar os autores da ação civil coletiva da ADESF. Esse é um tema que assusta a empresa por ter o potencial de acabar com a regulamentação tímida de uma indústria que produz o único produto de consumo disponível no mercado que mata metade dos seus consumidores regulares. A ameaça que ações judiciais representam ajuda a explicar o interesse dos escritórios Veirano Advogados e Mattos Muriel Kestener (que tem como cliente a Phillip Morris) em enviar representantes para acompanhar o nosso seminário, com um público-alvo de estudantes. Em tempo: para aliviar a barra dos advogados presentes junto aos seus superiores, eles não se expuseram e só foram descobertos porque a ACT os abordou. Em outras palavras, fizeram a lição de casa direitinho.

O perfil dessa edição traz justamente a coordenadora do levantamento que fizemos sobre as ações judiciais em alguns estados brasileiros e os resultados demonstram que até hoje a Souza Cruz, por exemplo, insiste que a nicotina não vicia e outras pérolas.

As campanhas pela implementação de ambientes fechados 100% livres de fumo continuam e ganham cada vez mais adeptos. Em Pernambuco, as atividades desenvolvidas em Recife estão ganhando aliados nos municípios adjacentes. Paraíba continua liderando o processo e Sergipe está caminhando na mesma direção.

Os secretários estadual e municipal de saúde de São Paulo se declararam comprometidos com o tema e estamos em fase de negociação de determinar como a lei pode ser fiscalizada e cumprida no maior estado do Brasil. Enquanto isso, o Projeto de Lei que elimina os fumódromos em ambientes fechados -- que facilitará muito a fiscalização, além de cumprir com as obrigações do Brasil como signatário da Convenção-Quadro pra o Controle do Tabaco -está pronto para ser enviado ao Congresso Nacional, mas parece que ainda precisamos continuar demonstrando que a opinião publica é favorável e que essa é uma medida de saúde publica que não tem custo algum e protege a saúde de todos, em especial dos trabalhadores de locais onde ainda se permite fumar.

Por último, não deixe de ler o irresponsabilidade social dessa edição. Está imperdível. E dispensa qualquer comentário.

Boa leitura!!

Perfil
Nos próximos dias, a ACT estará disponibilizando em seu site a “Pesquisa sobre Ações Judiciais Indenizatórias Promovidas Contra a Indústria Tabagista: um retrato da posição do Poder Judiciário quanto à relação Fumante-Indústria Tabagista”, coordenada por Clarissa Homsi, advogada e consultora jurídica da ACT. Nesta edição do boletim, portanto, voltamos com Clarissa, que foi entrevistada em março de 2006.

O placar de resultado das ações judiciais ainda é favorável à indústria, mas tem mudado significativamente, principalmente nos últimos meses. Em 2007 tivemos, pela primeira vez, uma decisão favorável ao fumante em Minas Gerais, ainda que por maioria de votos. No Rio Grande do Sul pela primeira vez embargos infringentes (recurso para fazer valer o voto vencido de um dos desembargadores) foram julgados favoráveis ao fumante e familiares e, em apelação, houve decisão unânime contra a indústria.

Entre setembro de 2006 e setembro de 2007, Clarissa esteve em Londres fazendo um mestrado em Política Social e Desenvolvimento na London School of Economics. Apesar de ter estado fora, a advogada estreitou o relacionamento com a ACT, já que coordenou no período pesquisa para análise quantitativa e qualitativa das ações e decisões judiciais de fumantes e seus familiares contra a indústria, no Brasil. Ela explica: “O que fizemos foi buscar entender o porquê de o Poder Judiciário favorecer a indústria em detrimento dos fumantes e seus familiares”.

Quanto à pesquisa que coordenou, foram analisadas 108 decisões judiciais proferidas em 61 ações movidas por fumantes e familiares contra Souza Cruz e Philip Morris. A pesquisa foi feita junto aos Tribunais de Justiça dos Estados do Sul e Sudeste do país e do Distrito Federal. Muitas são as conclusões que poderão ser encontradas na página eletrônica da ACT a partir de março, mas algumas delas são, segundo Clarissa, alarmantes. Por exemplo: para se demonstrar o nexo causal entre a doença ou morte do fumante e o uso do cigarro é imprescindível a produção de prova pericial. Tal prova, contudo, somente foi realizada em 8 das 61 ações analisadas.

Em geral, as decisões foram decididas antecipadamente sob o argumento de que a atividade da indústria é lícita. “Ocorre que a licitude da atividade não exime o fornecedor de produto que causa dano de indenizar a vítima. Ficou clara a adoção de um discurso pró-indústria pelo Poder Judiciário e um preconceito contra o fumante, visto como um fraco que se iniciou no vício por livre e espontânea vontade e dele pode se livrar do mesmo modo”. O levantamento dos fundamentos das decisões é chocante, diz a advogada, se comparado ao que já se sabe sobre a atuação da indústria e sobre os efeitos e malefícios do cigarro, tanto cientificamente quanto através de provas em ações judiciais no exterior, e mostra total desconhecimento do “estado da arte” em matéria de tabagismo pelo Poder Judiciário. “O alento é que há votos e decisões favoráveis aos fumantes, ainda que não sejam a maioria, mas é possível observar-se um movimento firme de mudança, em especial a partir do Rio Grande do Sul, e a qualidade dos argumentos e das decisões não deixa dúvidas de que não estamos longe de assistir a uma mudança de paradigmas na jurisprudência brasileira”, estima.

Perguntada sobre se há poucos profissionais de direito atuando na área de controle do tabagismo, Clarissa diz não poder afirmar que são tão poucos, mas que vê um aumento do interesse do Ministério Público, estadual e federal, nesta matéria. Ela explica: “Exemplo disso é o aumento do número de ações por eles promovidas. Sem falar na atuação na área extrajudicial, como é o caso do Ministério Público do Trabalho de Recife, que firmou acordo com vários estabelecimentos para garantir ambientes livres de fumaça em bares e restaurantes. Penso que isso é reflexo da celebração da Convenção Quadro para o Controle do Tabagismo e do aumento das informações sobre o assunto. Além da área judicial, os profissionais do direito podem atuar na área de políticas públicas que inclui desde discussões sobre ambientes livres de fumaça, publicidade e políticas de preços e tributos até questões envolvendo a relação indústria/fumicultor”.

Clarissa acredita que o número de advogados nessas áreas tende a aumentar conforme aumente o debate sobre o assunto e a pressão da sociedade civil. E anuncia: “Gostaria de ressaltar que a ACT está firmando um convênio com a PUC/SP com o objetivo de incentivar os alunos a proporem projetos de iniciação científica sobre o tema a fim introduzi-lo na discussão acadêmica. Essa e outras iniciativas trarão mais atenção para o assunto e mais interesse de alunos e profissionais”. Boas novas à vista.

ACT Em Ação
• Estratégias da indústria do tabaco: Uma história de manipulações – Este é o título do seminário promovido pela ACT em parceria com a Faculdade de Direito da PUC/SP, em 27 e 28 de fevereiro, na PUC/SP. A ACT e a Faculdade de Direito assinaram um convênio, com a finalidade de mobilizar os estudantes, divulgar o convênio e estimular a criação de um núcleo de estudos sobre tabagismo. A surpresa foi ter na platéia advogados representantes da Philip Morris que, depois de identificados pela ACT, tentaram sair de fininho mas, quando abordados, disseram que a ACT deveria se sentir lisonjeada. Como diz o Ancelmo Góis em sua coluna em O Globo, ‘é, pode ser...’


• Fiscalização em Recife: A Prefeitura do Recife continua fiscalizando bares, boates e restaurantes da cidade, para ver o cumprimento da lei que proíbe fumar em espaços fechados. No primeiro fim de semana, 120 estabelecimentos foram investigados por 60 agentes da Vigilância Sanitária, e houve autuação de três empreendimentos que, além de não possuírem fumódromo, apresentavam campanhas publicitárias de cigarro e não tinham sinalização que indicava proibição do fumo no ambiente. Os estabelecimentos autuados têm prazo de 15 dias para apresentar defesa. Eles serão julgados e pagarão multa que varia de R$ 40,00 a R$ 400 mil. De acordo com a coordenadora do Controle de Tabagismo da Secretaria de Saúde do Recife, Maristela Menezes, a receptividade das pessoas com relação à inspeção foi a melhor possível: “Durante a nossa abordagem muita gente fez questão de pedir material explicativo, esclarecer dúvidas e, principalmente, nos parabenizar pela iniciativa”, garantiu Maristela.

Em blogs, como o http://acertodecontas.blog.br/atualidades/bares-do-recife-esto-muito- melhores-sem-o-cigarro/, é possível ver a opinião a maioria favorável à proibição do fumo em ambientes fechados.


• Fact-Sheets: A ACT lança um novo fact-sheet, sobre a estratégia adotada no Canadá de desnormalizar a indústria do tabaco. Como a palavra não existe em português (nem em inglês, de onde vem o original denornalization), o termo significa que a indústria do tabaco não é uma empresa normal, como todas as demais, apesar de ser um negócio legal. A idéia é mostrar as muitas mentiras, truques e manipulações utilizadas por esta indústria desde que descobriu o perigo de seus produtos. O fact-sheet pode ser acessado nos próximos dias em http://www.actbr.org.br

• Cooperação Técnica: O Ministério da Saúde está com uma parceria de cooperação técnica com a OMS, com financiamento da Fundação Bloomberg, para execução de um diagnóstico de capacidade nacional no desenvolvimento e implementação de políticas eficazes para o controle do tabaco. A representante da ACT no Rio de Janeiro, Anna Monteiro, participou da primeira série de reuniões, em 21 e 22 de fevereiro, para identificar os principais stakeholders envolvidos na questão do controle do tabagismo no país. Em maio, a equipe da OMS deverá voltar ao Brasil para uma série de entrevistas e visitas “in loco”.

• Relatório da OMS e Fumódromos: A ACT ajudou a divulgar no Brasil o relatório da Organização Mundial da Saúde sobre controle do tabagismo, lançado no começo de fevereiro. A Conselheira da ACT Nise Yamaguchi assim como a presidente e a vice-presente da ACT, Paula Johns e Mônica Andreis, respectivamente, deram algumas entrevistas para jornais, rádios e TVs sobre o tema. Já o representante da ACT em Minas Gerais, Paulo Cesar Correa, deu entrevistas apoiando a iniciativa do Ministério da Saúde contra os fumódromos e a favor da modificação da lei 9294/96.

Oportunidades:
• 14ª Conferência Mundial Tabaco ou Saúde – Índia
Estão abertas as inscrições para bolsistas para o evento, que será realizado de 8 a 12 de março de 2009, em Mumbai, na Índia. Este ano, a organização da conferência dará bolsas apenas para estudantes. A partir de 7 de março a 16 de maio, os candidatos podem fazer a inscrição on line, enviando os trabalhos. Esta será a primeira vez, depois de 12 anos, que a conferência será em um país em desenvolvimento, que lida com um espectro amplo de temas relativos ao controle do tabaco, desde a produção ate o consumo.
Mais informações na página: http://www.14wctoh.org

• Campanha pela alteração da lei 9294/96
A ACT continua recebendo assinaturas relativas à petição de apoio à mudança da Lei 9294/96. Gostaríamos de atingir a meta de 50.000 assinaturas, no mínimo, e para tal renovamos o pedido de participação de vocês.clique aqui


• I Curso de Aperfeiçoamento em Tabagismo
Estão abertas as inscrições para o I Curso de Aperfeiçoamento em Tabagismo, promovido pela Escola Médica de Pós Graduação da PUC-RJ. Este curso é pioneiro no gênero no Brasil. Seu objetivo é capacitar profissionais de saúde para atuarem em programas públicos de saúde, consultórios e empresas, ajudando a prevenir e a tratar milhares de pessoas dependentes da nicotina ou ajudar na construção de programas de prevenção dos males do tabagismo passivo, na implantação de ambientes livres do tabaco.

O público alvo é de médicos, odontólogos, fonoaudiólogos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais, que estejam envolvidos ou que desejam desenvolver programas de prevenção, controle e tratamento do tabagismo.

O curso será aos sábados, de 26 de abril a 6 de dezembro, no Hospital Samaritano, em Botafogo, Rio de Janeiro. As inscrições podem ser feitas através do telefone: (21) 2548-5141 ou pelo site http://www.metodoeventosrio.com.br/cursos2008

• Dia Estadual de Combate ao Fumo na Paraíba
Será comemorado em 15 de março, com mobilizações em diversas cidades, para informar e conscientizar a população. As atividades serão feitas em João Pessoa (intermediações das avenidas Epitácio Pessoa e Rui Carneiro), Campina Grande (Praça da Bandeira), Patos (Praça Getúlio Vargas), Cabedelo (Avenida Mar Vermelho), Bananeiras (Praça Epitácio Pessoa) e Sumé (Praça Central).

• Nova Enquete
A ACT está com nova enquete no ar, sobre relatório da Organização Mundial da Saúde lançado recentemente, onde a OMS recomenda o aumento de preços e impostos sobre produtos de tabaco para reduzir o consumo. Participe!

A última enquete, sobre a decisão da Justiça do Trabalho proibindo a Souza Cruz de submeter seus empregados à degustação de cigarros, teve o seguinte resultado:

1- A decisão está correta, pois o cigarro faz mal à saúde. Esse caso abre precedente para que os fumantes e ex-fumantes processem as empresas. --- 75,44%

2- A decisão está correta, mas não abre precedente para novos processos, pois fumar é decisão pessoal. – 14,04%

3- A decisão está errada, pois a indústria fabrica um produto legal e tem direito a ter uma equipe que testa seus produtos. – 10,53%

Notícias
Souza Cruz espionou ativistas antifumo, sugere documento
Fonte: Folha de S. Paulo, 03/03/08
No texto, advogado dos EUA recomenda que a empresa contrate detetives no Brasil para espionar autores de ações contra ela
Ex-advogados e um detetive confirmam investigação contra autores de ação de indenização contra a indústria do tabaco
Os advogados Mario Albanese e Luiz Mônaco, autores da primeira ação judicial no Brasil contra a indústria do cigarro, dizem que há anos têm a impressão de que são seguidos. Mônaco conta que um cinegrafista o acompanhava como uma sombra pelos bairros de São Paulo no final dos anos 90. "Eu estava na Liberdade com um amigo e lá estava o rapaz. Ia para o Ibirapuera e ele estava lá. Um dia o flagrei dentro de um carro me filmando." Albanese lembra que seu telefone fazia tantos sons esquisitos que ele tinha a impressão de que suas conversas eram sempre a três: ele, o interlocutor e algum abelhudo. "Eu já falava para o gravador", diz, rindo.

Dois documentos sobre a Souza Cruz, obtidos pela Folha, podem explicar a sensação que atormentava Albanese e Mônaco. São dois faxes enviados em 1997 por um advogado do escritório americano Chadbourne & Parke -um dos mais famosos dos Estados Unidos, que defende fabricantes de bebidas alcoólicas e um de armas atômicas- para o diretor jurídico da Souza Cruz à época, Marcio Fernandez. Neles, o advogado David Wallace recomenda que a Souza Cruz contrate detetives para investigar a vida dos que recorreram à Justiça para tentar obter indenização pelos males provocados pelo cigarro. As cartas traçam o perfil do investigador "para supervisionar nossos esforços investigativos em torno das disputas judiciais sobre fumo e saúde no Brasil" e ressaltam a necessidade de um profissional ilibado.

"Nessa área, como em todos os assuntos relativos às ações judiciais de fumo e saúde, temos que evitar a aparência de impropriedade", diz o texto.

Um dos detetives citados num dos faxes, o inglês Christopher Harris, confirmou para a Folha que a sua empresa, a Varsity London, trabalhou para a Souza Cruz. (...)

Em 1997, só havia uma ação judicial de peso contra a indústria do cigarro no Brasil -a da Adesf (Associação em Defesa da Saúde do Fumante), criada por Albanese e Mônaco.
A Adesf defende na ação que a indústria fraudou o código do consumidor porque sabia desde os anos 50 que cigarro causava câncer e escondeu essa informação. Seu objetivo é facilitar ex-fumantes do Estado de São Paulo a obter indenização.

Uma estimativa aponta que a indústria pode perder R$ 50 bilhões caso a Adesf vença. Em primeira instância, a juíza Adaísa Halpern decidiu, em abril de 2004, que houve fraude e condenou a Souza Cruz e a Philip Morris. As empresas, porém, conseguiram suspender a sentença. O Tribunal de Justiça de São Paulo analisa um recurso dos fabricantes, que tentam anular a condenação.

A pesquisadora Stella Bialous, que estuda os documentos da indústria do cigarro sobre o Brasil, diz que a Souza Cruz e a Philip Morris "ficaram em pânico" com o processo. "Essa ação é única no mundo. A indústria ficou chocada com a possibilidade de entidades de outros países imitarem a Adesf. É nesse contexto que a espionagem precisa ser entendida".

(...)

Para ler na íntegra, clique aqui.

GENEBRA DECIDE EM REFERENTE PROIBIR FUMO EM ÁREAS PÚBLICAS
Fonte: Reuters, 26/02/08
Genebra, sede da Organização das Nações Unidas na Europa e de uma série de bancos internacionais, vai proibir o fumo em locais públicos após referendo realizado neste domingo, informou a agência suíça de notícias ATS. Cerca de 79% dos eleitores da segunda maior cidade da Suíça apoiaram a proibição.
A Suíça estava atrás de outros países europeus como Irlanda, Inglaterra, França e Itália na proibição do fumo em restaurantes, bares e escritórios. Fumar é proibido em transportes públicos suíços há dois anos.
Sediada em Genebra, a Organização Mundial da Saúde tem pedido a governos do mundo todo para protegerem seus cidadãos dos riscos causados à saúde pelo fumo. A entidade estima que até 2030, mais de 8 milhões de pessoas morrerão anualmente por causas relacionadas ao tabaco.

MPF COBRA CUMPRIMENTO DA PROIBIÇÃO DO FUMO EM LOCAIS FECHADOS
Fonte: Infonet Notícias, Secretaria de Estado de Comunicação Social/SE, 26/02/08
Depois de reclamações de várias pessoas, o MPF/SE abriu um procedimento administrativo e já começa a intensificar as reuniões com donos de bares e restaurantes sobre a Lei Federal 9.294 que proíbe uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero em locais coletivos, privados ou públicos. Os primeiros comerciantes chamados a prestar esclarecimento ao Ministério Público Federal foram ouvidos dia 25, pela procuradora regional da República Gicelma Santos do Nascimento.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Sergipe (Abrasel/SE), Álvaro Egerland, garantiu que a grande maioria dos estabelecimentos está tentando atender as exigências da lei, mas o grande problema está na falta de conscientização dos clientes e na resistência em cumprir às determinações. “Muitos bares e restaurantes já deixaram de vender cigarro e também estão adaptando espaços exclusivos para fumantes”, completou.

No MPF/SE, além de denúncias contra bares e restaurantes, também há reclamações contra shopping. No caso de alguns estabelecimentos, os proprietários levaram para a audiência no MPF/SE fotos, panfletos, placas e outros materiais de divulgação da lei. “Vamos solicitar a ação da Vigilância Sanitária para que inspecione os locais alvo das denúncias e em outros onde é preciso identificar a real condição da área destinada aos fumantes”, disse a procuradora regional. As penalidades impostas pela lei vão da advertência à multa.

ANVISA SUSPENDE PREVENTIVAMENTE MARCAS DE CIGARRO
Fonte: Agência Estado
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu preventivamente as marcas de cigarro das empresas American Virgínia, de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, e Sudamax, de Cajamar, São Paulo. Segundo a assessoria de imprensa da agência, os produtos dessas empresas não cumpriam com as exigências de registro e com a existência de concessão de registro do fabricante. Os produtos só poderão ser comercializados se as empresas regularizarem suas situações com a Receita Federal. As informações são do site da Anvisa.

IRRESPONSABILIDADE SOCIAL
SOUZA CRUZ FORÇA A BARRA E SE RECUSA A SAIR DE INICIATIVA DAS NAÇÕES UNIDAS
Fonte: ACT
A diretora executiva da ACT, Paula Johns, participou da 7ª Sessão ad hoc das Nações Unidas para uma Força Tarefa em Controle do Tabaco, em fevereiro. Lá, ouviu uma história do Diretor Executivo do Global Compact da ONU, Georg Kell, que mereceu a atenção desta coluna.
O Global Compact é uma iniciativa desenvolvida pela ONU, com o objetivo de mobilizar a comunidade empresarial internacional para a promoção de valores fundamentais nas áreas de direitos humanos, trabalho e meio ambiente. Essa iniciativa conta com a participação das agências da ONU, empresas, sindicatos, organizações não-governamentais, etc. No próprio site do Global Compact, as empresas participantes são diversificadas e representam diferentes setores da economia e regiões geográficas. No entanto, possuem dois aspectos em comum: são empresas líderes e buscam gerenciar seu crescimento global de uma maneira responsável, que contemple os interesses e preocupações de suas partes interessadas - incluindo funcionários, investidores, consumidores, organizações militantes, associações empresariais e comunidade.
Sem dúvida, as tabageiras anseiam por participar de iniciativas deste porte, especialmente como uma tentativa para melhorar sua imagem. Embora a ONU não tenha nesta iniciativa nenhum mecanismo legal para bloquear a participação da indústria do tabaco, o Global Compact, segundo Georg Kell, pediu que estas empresas se retirassem, pois seria uma situação constrangedora para as Nações Unidas e para a própria indústria. Todas compreenderam a situação, aceitaram o pedido, menos a Souza Cruz, que não se retirou sob nenhuma alegação.

Coincidentemente, na última edição da revista Diálogos da Souza Cruz, ela aborda o Global Compact e anuncia que participa da iniciativa, pois é a ÚNICA empresa de tabaco verdadeiramente socialmente responsável e é por isso está no Global Compact. É isto o que podemos chamar de cara de pau.
Já quem presenciou o fato ou para quem ouviu falar no assunto, acha que desta vez o desrespeito da Souza Cruz a um fórum internacional foi longe demais e dispensa qualquer comentário.

Ficha Técnica
Realização: ACTbr - Aliança para o Controle do Tabagismo
Apoio: HealthBridge - CIDA - IUATLD – TFK
Jornalista responsável: Anna Monteiro - anna.monteiro@actbr.org.br