nº 36
 
1. Editorial
2. Perfil Roberto Iglesias
3. ACT Em Ação
4. Oportunidades:
5. Notícias - Quadrilha de Fumaça
6. Visita ao Senado
7. Estudo revela que Justiça isenta indústria por vício de fumante
8. Agnelo Pacheco cria campanha contra tabagismo feminino
9. OMS quer maço de cigarro todo branco
10. Projeto de forte aumento no preço dos maços é defendido pela Ministério da Saúde como forma de reduzir o consumo
11. Fumantes custam R$ 338 mi ao SUS
12. Irresponsabilidade Social - Antitabagismo: qual a punição?
13. Comentário da ACT
14. Ficha Técnica
 

Editorial
Março foi um mês excelente no que diz respeito ao debate público sobre temas importantes na agenda de controle do tabagismo. A publicação do estudo da pesquisadora da Fiocruz, a economista Márcia Pinto, sobre parte dos gastos do SUS com doenças tabaco relacionadas é uma informação valiosa que estava faltando no Brasil. Estudos dessa natureza contribuem para demonstrar com números nacionais o que já se sabe através de estudos internacionais: a receita gerada para os governos com os tributos cobrados pela comercialização de cigarros não cobre os custos econômicos e sociais do tabagismo. Muita gente ainda crê que o governo se locupleta dos tributos pagos pela indústria do tabaco, mas já é sabido que isso é um mito e precisamos trabalhar para que essa informação chegue ao senso comum.

Outro debate de extrema importância que começa a ser travado pelos meios de comunicação é a questão dos preços e impostos de cigarros no Brasil, uma das áreas de controle do tabagismo em que o Brasil deixa mais a desejar, e sobre esse tema você poderá ler no perfil do mês.

Ainda nessa edição, a repercussão da publicação da pesquisa desenvolvida pela advogada Clarissa Homsi para ACT sobre as ações judiciais contra a indústria do tabaco no Brasil. Essa é uma outra área que precisa ser mais debatida na sociedade e aprofundada no poder judiciário.

E por fim, não podemos deixar de mencionar a atitude irresponsável que algumas associações de bares e restaurantes vêm exercendo no debate sobre ambientes livres de fumo. Por que será que essas associações se recusam a passar informações positivas sobre a implementação da lei para seus associados? Por que será que se recusam a discutir a questão da saúde ocupacional? Leia mais sobre o tema na nossa seção Irresponsabilidade Social.

Boa Leitura!

Perfil Roberto Iglesias
Esta edição traz o perfil do economista Roberto Iglesias, argentino naturalizado brasileiro, com mestrado pela PUC do Rio de Janeiro e doutorado em economia na Universidade de Oxford, na Inglaterra. Iglesias é responsável pelas análises econômicas da ACT em relação a preços e impostos sobre produtos de tabaco e acaba de lançar um estudo sobre o tema.

Especialista em temas de comércio exterior e política comercial, começou a trabalhar com economia do controle do tabagismo em 2003, quando participou do estudo brasileiro que foi parte de um trabalho regional nesse tema organizado pela Organização Pan Americana de Saúde, OPAS. Em 2006, com outros autores, fez a avaliação do Banco Mundial sobre o programa brasileiro de controle do tabagismo.

Para Iglesias, o cigarro brasileiro é barato tanto em termos internacionais como em termos regionais. Em um estudo de comparação internacional, feito em 2002, o cigarro brasileiro era um dos três mais baratos de uma amostra com mais de 50 países. Para ele, “o preço do cigarro guarda certa relação com a renda per capita do país, mas segundo nosso estudo para o Banco Mundial, o cigarro brasileiro é mais barato do que devia ser pela renda per capita do país.” Além disso, dados da OPAS para os países do Cone Sul, de 2005, mostram que os preços do cigarro comum e do Marlboro no Brasil só conseguiam ser superiores aos preços praticados no Paraguai e Bolívia, países com renda claramente inferior à do Brasil.

Mas, segundo o economista, não é só essa comparação que importa. O cigarro brasileiro também foi ficando barato em termos da renda média da população e do salário mínimo. Isto significa que, por exemplo, entre 2003 e 2007 foi possível comprar quantidades crescentes de maços de cigarros com somas equivalentes à renda média da população ou ao salário mínimo. Para ele, este fato é realmente grave em termos do controle da epidemia do tabagismo no Brasil. Iglesias explica: “A renda da população está crescendo e o preço do cigarro cresceu menos que os preços de outros bens, permitindo que os fumantes possam adquirir mais cigarros dentro do seu orçamento. Se não houver uma mudança na política de preços, em um período de 10 a 15 anos vamos ver um aumento de câncer de pulmão e de algumas das doenças crônicas associadas ao tabagismo justamente por esta facilidade econômica que representa o cigarro barato.”

Iglesias, portanto, compartilha a opinião da ACT e da OMS e defende um aumento do imposto seletivo sobre cigarro, como o IPI-Cigarro, necessário por ser a maneira mais direta de aumentar o preço. Este, por sua vez, é um instrumento poderoso de redução do consumo. Finalmente, reduzindo o consumo, o país reduz a mortalidade e a morbilidade por doenças crônicas associadas ao tabagismo. Quando o economista defende esta tese, apóia-se em estudos internacionais, como na Inglaterra. Outro bom fundamento é um estudo que o Banco Mundial preparou sobre o tema - “Curbing the Epidemic: Governments and the Economic of Tobacco Control”. Nele, há exemplos de investigações empíricas que comprovam a eficácia do aumento do preço em reduzir consumo.

Iglesias diz, ainda, que a própria experiência brasileira nos ensina bastante. De acordo com ele, entre 1991 e 1993, o preço real do cigarro no Brasil subiu muito, ou seja, o preço do cigarro subiu acima da inflação e de outros bens importantes na cesta de consumo da população. O resultado foi uma brutal queda do consumo por adulto no Brasil.

A indústria do tabaco, evidentemente, se defende de qualquer aumento, dizendo que paga muito imposto no Brasil. O fato, de acordo com Iglesias, é que até junho de 1999, as empresas de cigarros pagavam o que qualquer empresa industrial pagava e tinha, adicionalmente, um IPI–Cigarro de alíquota elevada, acima da média da indústria. Até aquela época, isso representava em torno de 70% do preço do cigarro. Pagava então um pouco mais que a indústria de carros, por exemplo. Mas depois dessa época, enquanto em toda a economia a proporção de impostos por unidade de produto aumentou, no caso do cigarro diminuiu. Houve uma reforma do IPI–Cigarro e sua proporção no preço do produto caiu pela metade, passando de 42,5% para taxas em torno de 20 a 25% do preço final. Adicionalmente, o governo passou a ajustar muito espaçadamente as alíquotas do imposto, enquanto os preços dos cigarros aumentavam. Como resultado disso, a carga tributária por maço tendia a cair entre os períodos de ajustes do imposto. Além do mais, a Receita Federal ajustava as alíquotas abaixo da inflação. Assim, entre junho de 1999 e junho de 2007, a Receita ajustou as alíquotas duas vezes e sempre muito abaixo da inflação.

A conclusão é que a carga tributária por unidade de produto aumentou para todas as empresas brasileiras menos para as indústrias de cigarros, onde baixou de, aproximadamente 70% do preço final, antes de junho de 1999, para uma proporção próxima de 50% entre aquela data e o presente.

A expectativa era que, ao reduzir o IPI, o mercado ilegal de cigarros que havia se instalado no Brasil desapareceria ou se reduziria drasticamente. O governo implementou simultaneamente uma série de medidas de controle e de fiscalização do IPI, com o selo de controle e outros procedimentos administrativos. Oito anos depois, o contrabando de cigarros do Paraguai permanece elevado e praticamente nos mesmos patamares que nos anos 1997 e 1998.

Iglesias defende que as atividades criminosas organizadas devem ser reprimidas com todo o peso do aparato policial e judicial de um país. O que se deve fazer é revisar quais são os problemas que fazem que, mesmo com penalidades fortes, o contrabando represente aproximadamente 25% do consumo total. “Não é pouca coisa e representa um sinal de debilidade institucional do Brasil. Os níveis de contrabando estão normalmente entre 8% e 12% do consumo total”, acrescentando que há experiências internacionais de grande êxito no controle do contrabando: “A Inglaterra e a Espanha são dois exemplos. Esses países passam por um trabalho de inteligência para entender e conhecer as redes criminosas, depois para juntar as evidências e provas que possam incriminar essas redes, capturá-las e levar a frente o processo penal, que termine com a condenação. Acredito que deve-se trabalhar mais em todas essas etapas no Brasil”.


Leia o estudo de Roberto Iglesias feito para a ACT aqui

ACT Em Ação
• Campanha de volta aos cinemas e em Salvador: O filme “Fumaça” da campanha “Qualquer Ambiente Fechado é Pequeno Demais para o Cigarro”, da ACT, voltou aos cinemas do Rio e de São Paulo, entre 14 e 20 de março. Antes, o filmete havia sido veiculado nos cinemas do Rio e de São Paulo em dezembro. E, em Salvador, outdoors expuseram as caixinhas de fósforos em vários bairros da cidade e foram elaborados cartazes, folhetos informativos, um vídeo de 30 segundos e dois spots com 30 segundos cada. A peças vêm sendo exibidas em cinemas, rádios, tevês, jornais, revistas portais na internet.

• Carta Aberta à Abrasel: A ACT enviou uma carta à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL – lamentando a posição que está adotando ao recomendar a desobediência à lei 9294/96, que proíbe o fumo em ambientes fechados. Na carta, a ACT também lamenta as pressões que a ABRASEL vem fazendo contra a atuação do Ministério Público do Trabalho para fiscalizar a normativa no Recife. Voltamos a esse tema em “Irresponsabilidade Social”.

• Análise da situação atual do preço dos cigarros e do Imposto sobre Produtos Industrializados: Este é o título do estudo do economista Roberto Iglesias, que está disponível no nosso site. Ele faz uma análise da evolução do preço do cigarro no Brasil e dá sugestões de como corrigir uma política de preços baixos e contribuir para o controle do tabagismo no país. Para conhecer, clique aqui.

• Reportagens: Março foi um mês marcante para a ACT, com excelentes reportagens sobre temas variados com os quais estamos trabalhando e que tiveram grande repercussão em todo o país. A diretora-executiva, Paula Johns, vice-diretora, Mônica Andreis, a coordenadora jurídica, Clarissa Homsi Menezes, e o consultor de economia, Roberto Iglesias, foram alguns dos que deram entrevistas para Folha de S. Paulo, Estado de S. Paulo, rádios Eldorado, CBN, Bandnews, Educadora, entre outros veículos. Algumas matérias estão reproduzidas abaixo.

Oportunidades:
• 14ª Conferência Mundial Tabaco ou Saúde – Índia
Estão abertas as inscrições para bolsistas para o evento, que será realizado de 8 a 12 de março de 2009, em Mumbai, na Índia. Este ano, a organização da conferência dará bolsas apenas para estudantes. Até 16 de maio, os candidatos podem fazer a inscrição on line, enviando os trabalhos. Esta será a primeira vez, depois de 12 anos, que a conferência será em um país em desenvolvimento, que lida com um espectro amplo de temas relativos ao controle do tabaco, desde a produção ate o consumo.
Mais informações na página: http://www.14wctoh.org

• Campanha pela alteração da lei 9294/96
A ACT continua recebendo assinaturas relativas à petição de apoio à mudança da Lei 9294/96. Gostaríamos de atingir a meta de 50.000 assinaturas, no mínimo, e para tal renovamos o pedido de participação de vocês. Clique aqui

• I Curso de Aperfeiçoamento em Tabagismo com bolsa de 50%
Continuam abertas as inscrições para o I Curso de Aperfeiçoamento em Tabagismo, promovido pela Escola Médica de Pós Graduação da PUC-RJ com o objetivo de capacitar profissionais de saúde. Os interessados devem contatar o Dr . Alberto Araújo, da Comissão Organizadora: e-mail: alberto.nett@gmail.com ou ajaraujo@superig.com.br

• Prêmio Internacional de Prevenção 2008
A Fundação Mentor, da Suécia, está aceitando inscrições até 14 de abril de 2008 para o Prêmio Internacional de Prevenção 2008. Poderão se inscrever pessoas e/ou organizações envolvidas em projetos de prevenção ao abuso de drogas entre crianças e jovens. Mais informações e inscrições em: .
http://www.mentorfoundation.org/awards

• Curso de Serviço Social
Estão abertas as inscrições para o I Curso Serviço Social e Oncologia: Assistência ao Paciente com Câncer e Ações de Controle de Tabagismo e Outros Fatores de Risco, nos dias 14, 15, 28 e 29 de abril, no auditório do Conselho Regional de Serviço Social do Recife. Mais informações pelo telefone (81) 3227-7389.

• Nova Enquete
A ACT está com nova enquete no ar sobre preço do março do cigarro. Participe!

A última, sobre aumento de preços e impostos sobre produtos de tabaco, teve o seguinte resultado:
• Concorda com esse aumento, pois com o cigarro mais caro o fumante vai fumar menos e com isso diminuirá a demanda: 63,51%
• Concorda com esse aumento, mas não acredita que o fumante vá fumar menos, pois ele é dependente da nicotina: 22,97%
• Não concorda com nenhum aumento de imposto, pois os impostos sobre qualquer mercadoria já são altos demais no Brasil: 13,51%

Notícias - Quadrilha de Fumaça
Fonte: Revista O Globo, 23/03/08

A lei que proíbe o cigarro em lugares fechados chega aos clubes cariocas. O Galeria Café foi o primeiro a vetar a turma da fumaça, que ganhou um curralzinho (com sofá) na calçada. O 00 também aderiu: baforadas, agora, só no pátio externo. E os produtores das festas Oops!, no Fosfobox, e Parties´ Angels, no Clandestino, criaram pulseirinhas com as quais os fumantes podem entrar e sair à vontade.

Visita ao Senado
Fonte: Senado/Senador Papaléo Paes, março de 2008

O secretário-executivo da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da OMS, Dr. Haik Nikogosian, visitou a subcomissão de saúde do Senado, em 4 de março. Ele recomendou aos senadores atenção à tributação e preço do cigarro, contrabando e alteração da lei 9294/96, que proíbe produtos de tabaco em ambientes de uso coletivo.

Estudo revela que Justiça isenta indústria por vício de fumante
Fonte: Agência Estado, 24/03/08
Decisões judiciais responsabilizam o fumante por todas as conseqüências do vício para sua saúde em ações movidas contra os fabricantes de cigarro. Ao contrário de países como os Estados Unidos, em que a indústria tabagista acumula derrotas milionárias, no Brasil sentenças isentando os fabricantes são maioria.
É o que mostra uma pesquisa organizada pela Aliança para o Controle do Tabagismo (ACT). O estudo analisou 108 decisões proferidas em 61 ações contra as empresas Souza Cruz e Philip Morris nos Estados do Sul, Sudeste e no Distrito Federal, entre 2006 e 2007. Apenas sete deram parecer favorável aos fumantes - mesmo assim, as indústrias recorreram e os processos arrastam-se na Justiça. (...)

A pesquisa na íntegra pode ser acessada aqui

Agnelo Pacheco cria campanha contra tabagismo feminino
Fonte: PublicidAd, 24/03/2008
A Rede Brasileira de Combate ao Câncer veicula anúncios de jornal contendo um alerta às mulheres fumantes: o câncer de pulmão é hoje a segunda doença que mais mata entre as pessoas do sexo feminino.
Na ação criada pela Agnelo Pacheco, a entidade informa que é crescente o número de mulheres fumantes, o que contribui para o aumento de casos da doença. O anúncio, assinado por Leonardo Bacellar, com direção de arte de Vinícius Panvechi, traz a imagem de uma mulher com o corpo nu envolvido por fumaça, em um fundo negro, e o título ‘Toda mulher tem uma parte do corpo que não gosta. No caso das que fumam, o pulmão’. (...)

OMS quer maço de cigarro todo branco
Medida evitaria que embalagem servisse de meio de propaganda

Fonte: O Estado de S. Paulo, 20/03/08

Os maços de cigarros estão na mira da Organização Mundial da Saúde. Especialistas recrutados para preparar a3ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro do Tabaco sugeriram a adoção de um maço branco, que deveria ser usado por todas as marcas de cigarro.
(...) A embalagem branca impediria certos artifícios, como uso de cores que remetem a doces. Tânia, que também trabalha no Instituto Nacional do Câncer, observa que as mudanças de embalagens serão ainda discutidas entre governos e avaliadas durante a COP, marcada para o segundo semestre. (...)
Leia na íntegra aqui

Projeto de forte aumento no preço dos maços é defendido pela Ministério da Saúde como forma de reduzir o consumo
NO PAÍS, ENQUANTO O INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER QUER O MAÇO A CERCA DE R$ 5, A RECEITA DEFENDE UM VALOR BEM MENOR -DE R$ 1,74
Fonte: Folha de S.Paulo, 17/03/08
O projeto do Ministério da Saúde de aumentar o preço do cigarro para reduzir o consumo bateu numa barreira. A Receita Federal não quer abrir mão de seu papel de criador da política tributária. A Receita acredita que um aumento forte de preços, da ordem de 100%, por exemplo, elevaria ainda mais o mercado ilícito de cigarros. Há um abismo a separar os preços que a Receita e a área de saúde querem. Enquanto o Inca (Instituto Nacional de Câncer) quer o maço a R$ 4, R$ 5, a Receita defende um valor bem menor - R$ 1,74.
(...) Até no Mercosul o preço do cigarro brasileiro está na rabeira da tabela, segundo estudo feito pelo economista Roberto Iglesias para o Banco Mundial. Só Paraguai e Bolívia têm preços mais baixos. Em 2005, um maço de uma marca popular no Brasil custava o equivalente a US$ 0,78. No Chile, valia US$ 1,42. No Paraguai e na Bolívia, custavam US$ 0,61 e US$ 0,33.
O preço baixo do cigarro é conseqüência da redução de impostos a partir de 2000, segundo Iglesias. A redução ocorreu no mesmo momento em que o então ministro da Saúde, José Serra, impunha restrições ao fumo no país. Em 1999, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) equivalia a 42,5% do preço do maço. Em 2007, representava de 20% a 25% desse valor.
A Receita reduziu o IPI do cigarro com o objetivo de combater o contrabando, que à época correspondia a 37% do mercado. Atualmente, o contrabando caiu para cerca de 25%, mas a ilegalidade é até maior do que em 1999. Cerca de 18% dos cigarros produzidos no país não pagam impostos, diz a Receita. (...)
Esse valor valor atual é visto com ceticismo na área da Saúde. "R$ 1,74 não faz nem cócegas no bolso do consumidor. É um preço muito baixo num cenário econômico em que o consumo está aumentando. É preciso um preço que desestimule o consumo de cigarro", diz Tânia Cavalcanti, chefe da divisão de controle de tabagismo do Inca. Paula Johns, da ACT (Aliança de Controle ao Tabagismo), diz que o argumento da Receita de que o aumento de preço estimula o contrabando é um mito. "Em nenhum país foi comprovada essa relação."
Leia na íntegra aqui

Fumantes custam R$ 338 mi ao SUS
Quase 8% dos gastos do sistema vão para doenças ligadas ao cigarro

Fonte: O Estado de S.Paulo – 17/03/08

O cigarro provoca um prejuízo anual para o sistema público de saúde de pelo menos R$ 338 milhões, o equivalente a 7,7% do custo de todas as internações e quimioterapias no País. O cálculo, feito pela primeira vez no Brasil, considerou o gasto com hospitalizações e terapias quimioterápicas em pacientes de 35 anos ou mais, vítimas de 32 doenças comprovadamente associadas ao tabagismo no ano de 2005. Estima-se que 22,4% da população brasileira fume.

"São recursos significativos e, o mais importante, que poderiam ser poupados", observa a autora do trabalho, a economista da Fundação Oswaldo Cruz, Márcia Pinto. (...) A pesquisadora não tem dúvida de que o impacto econômico do tabagismo no sistema de saúde é maior do que revela seu estudo. (...)
O estudo revelou, por exemplo, que a terapia de um paciente com câncer custa, em média, R$ 29 mil. O tratamento de câncer do esôfago, R$ 33,2 mil, e o de laringe, R$ 37,5 mil. Se todos os casos novos desses três tipos de câncer causados pelo cigarro procurarem o sistema público, o gasto calculado é de R$ 1,12 bilhão.
(...) A mesma análise foi feita com pacientes cardíacos. Nas duas instituições, Márcia destacou apenas problemas que comprovadamente eram provocados pelo cigarro. No caso do INC, os dois grupos principais foram de isquemia crônica do coração - que custa, em média, R$ 29,7 mil - e com angina - cujo tratamento médio é de R$ 33,1 mil. (...)
Fumantes custam R$ 338 mi ao SUS
Quase 8% dos gastos do sistema vão para doenças ligadas ao cigarro
Fonte: O Estado de S.Paulo – 17/03/08
O cigarro provoca um prejuízo anual para o sistema público de saúde de pelo menos R$ 338 milhões, o equivalente a 7,7% do custo de todas as internações e quimioterapias no País. O cálculo, feito pela primeira vez no Brasil, considerou o gasto com hospitalizações e terapias quimioterápicas em pacientes de 35 anos ou mais, vítimas de 32 doenças comprovadamente associadas ao tabagismo no ano de 2005. Estima-se que 22,4% da população brasileira fume.

"São recursos significativos e, o mais importante, que poderiam ser poupados", observa a autora do trabalho, a economista da Fundação Oswaldo Cruz, Márcia Pinto. (...) A pesquisadora não tem dúvida de que o impacto econômico do tabagismo no sistema de saúde é maior do que revela seu estudo. (...)
O estudo revelou, por exemplo, que a terapia de um paciente com câncer custa, em média, R$ 29 mil. O tratamento de câncer do esôfago, R$ 33,2 mil, e o de laringe, R$ 37,5 mil. Se todos os casos novos desses três tipos de câncer causados pelo cigarro procurarem o sistema público, o gasto calculado é de R$ 1,12 bilhão.
(...) A mesma análise foi feita com pacientes cardíacos. Nas duas instituições, Márcia destacou apenas problemas que comprovadamente eram provocados pelo cigarro. No caso do INC, os dois grupos principais foram de isquemia crônica do coração - que custa, em média, R$ 29,7 mil - e com angina - cujo tratamento médio é de R$ 33,1 mil. (...)
Leia na íntegra aqui

Irresponsabilidade Social - Antitabagismo: qual a punição?
Fonte: www.abrasel.com.br, março de 2008

As leis antitabagistas, volta e meia, retornam à moda. Uma lei federal em vigor diz no seu artigo 2°: “É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo,privado ou público, salvo em área destinada, exclusivamente, a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente”.
Portanto, os restaurantes e bares estão incluídos. Mas, o que seria essa área isolada? (...)
Evidentemente, é um exagero, e tanto assim que menos que 0,001% dos estabelecimentos terão condições financeiras de investir em algo assim. Uma das formas de se livrar de mais essa regulamentação repressiva, no lugar menos apropriado para isso, é continuar dialogando com a Anvisa, tentando convencê-la a ser mais razoável. (...)
Os proprietários que quiserem resistir à imposição podem iniciar uma ação declaratória, pedindo ao juiz que envie um perito para avaliar seus espaços livres e separados (uma outra sala, um andar superior, etc) e enviar ao juiz para que julgue se esse espaço preenche ou não as condições da lei.
Outra hipótese é ficar sem nada fazer e, se levar uma multa, procurar anulá-la judicialmente, seja porque a sala está em condições, seja porque a lei não prevê esse tipo de punição.
A orientação jurídica da ABRASEL para seus associados pode ser lido aqui:
http://www.revistabareserestaurantes.com.br/orientacaojuridica.asp

Comentário da ACT
Com esta informação da Abrasel, publicada em sua página web (http://www.abrasel.com.br), a ACT constata, mais uma vez, as estratégias usadas pela indústria por meio de suas chamadas ‘associações de fachada’ para intimidar, amedrontar, espalhar boatos. Quando diz que é preciso continuar dialogando com a Anvisa, tentando convencê-la a ser mais razoável, lembramos que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem por obrigação a fiscalização do cumprimento da legislação de forma a cumprir com o dever de Estado de proteger a saúde de todos, não é uma questão de ser razoável. As evidências sobre os impactos do tabagismo passivo são claras e o Brasil ratificou um tratado internacional se comprometendo a implantar ambientes 100% livres de fumo, visando a proteção à saúde de trabalhadores desses ambientes e de seus freqüentadores.
O posicionamento da Abresi é parecido, em sua página web (http://www.abresi.com.br) consta que “... é delegada, no Brasil, do Programa Internacional "Convivência Harmonia" para fumantes e não fumantes em hotelaria, bares e restaurantes onde já implantou o programa em mais de mil estabelecimentos.” Vale lembrar que o referido programa é patrocinado pela indústria do tabaco e que a tática da indústria de utilização de terceiros para defender seus interesses já foi amplamente comprovada por diversos estudos e em decisões judiciais. A Abresi nega qualquer relação com a indústria do tabaco, embora diga que há uma convergência de interesses. Quando perguntada sobre a questão de saúde ocupacional e a responsabilidade de seus associados nesse quesito, diz que não é seu papel debater estudos acadêmicos, mas afirma estar preocupada com o impacto econômico. A ACT se ofereceu para desenhar um estudo independente sobre o tema junto com eles. Veremos se irão aceitar, pois até o momento usam dados secretos de “estudo” encomendado pela Souza Cruz para a Fundação Getúlio Vargas para amedrontar seus associados sobre supostas perdas econômicas no setor, apesar de dizerem que não discutem ciência . Tais perdas jamais foram comprovadas por nenhum estudo que não tenha sido patrocinado pela indústria do tabaco e que esteja disponível para escrutínio da comunidade científica.
Essas entidades de fachada da indústria servem, ainda, para criar mitos. Um deles é que a freqüência a bares e restaurantes vai cair se os estabelecimentos implantarem ambientes 100% livres de fumo. No entanto, pesquisa feita pelo Datafolha, em novembro, em São Paulo, a pedido da ACT, mostrou que a maioria esmagadora dos entrevistados apóia os ambientes 100% livres de fumo: 88%, e entre os próprios fumantes, 85% são favoráveis e a freqüência da maioria dos entrevistados iria se manter ou aumentar caso a lei fosse cumprida.
Outro mito criado é que é possível uma convivência harmoniosa entre fumantes e não fumantes em ambientes fechados, bastando para isso a ventilação. Mas evidências científicas são unânimes no que diz respeito ao tabagismo passivo e às doenças causadas devido à exposição à poluição tabagística ambiental (PTA): não existem níveis seguros de exposição aos efeitos nocivos da PTA e o único meio seguro de proteção da população é a adoção de ambientes 100% livres de fumo.

Portanto, como dissemos em nossa carta enviada à Abrasel, clamamos por sua responsabilidade ética e social, para que opte por meios corretos e legítimos para atingir seus fins.

Ficha Técnica
Realização: ACTbr - Aliança para o Controle do Tabagismo
Apoio: HealthBridge - CIDA - IUATLD – TFK
Jornalista responsável: Anna Monteiro - anna.monteiro@actbr.org.br