Boletim ACT - Edição 40
Agosto de 2008
 
EDITORIAL

Julho foi um mês que trouxe grandes perspectivas e oportunidades para controle do tabaco em nível global. Pela primeira vez na história do controle do tabagismo temos globalmente, à disposição de governos e organizações que trabalham com o tema, recursos significativos para mudar de forma contundente e eficiente a estimativa atual de que o tabagismo causará um bilhão de mortes no século XXI caso nada seja feito para reverter esse quadro. Em 23 de julho, o empresário Bill Gates se juntou à iniciativa Bloomberg e anunciou um aporte de US$ 125 milhões ao longo de cinco anos para o controle do tabaco. Na ocasião, Michael Bloomberg renovou o seu compromisso com o tema fazendo um novo aporte de US$ 250 milhões, que se somam aos US$ 125 milhões doados há dois anos. Torcemos para que, juntos, todos nós, envolvidos no assunto, tenhamos sabedoria para aproveitar essa oportunidade única de forma construtiva.

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PERFIL
Márcia Pinto
ACT EM AÇÃO

ACT em cerimônia em Nova York
ACT premiada
Novo site da ACT
Qualquer lugar é pequeno demais para o cigarro
Tabaco e Saúde Pública

OPORTUNIDADES
Campanha pela alteração da lei 9294/96
IX Simpósio Sobre Tratamento de Tabagismo e VII Simpósio sobre Álcool e Outras Drogas
Seminário em Salvador
NOTÍCIAS
Bill Gates investirá em campanha contra o tabagismo
Lucro da Philip Morris subiu 22 % no 2º trimestre
Tribo de Navajos proíbe o uso de tabaco em locais públicos
Taxa de fumantes nos Estados Unidos é a menor da década
IRRESPONSABILIDADE SOCIAL
Procurador quer veto a imagens degradantes
ENQUETE

Já está no ar nova enquete, sobre impostos de produtos de tabaco.

A enquete anterior, sobre o que falta para o projeto de lei federal, que modifica a lei 9294/96 e cria ambientes 100% livres de tabaco, ser encaminhado ao Congresso, teve o seguinte resultado:

Vontade política - 48,00%
Pressão popular - 38,00%
Divulgação na mídia - 14,00%

EDITORIAL

Paula JohnsJulho foi um mês que trouxe grandes perspectivas e oportunidades para controle do tabaco em nível global. Pela primeira vez na história do controle do tabagismo temos globalmente, à disposição de governos e organizações que trabalham com o tema, recursos significativos para mudar de forma contundente e eficiente a estimativa atual de que o tabagismo causará um bilhão de mortes no século XXI caso nada seja feito para reverter esse quadro. Em 23 de julho, o empresário Bill Gates se juntou à iniciativa Bloomberg e anunciou um aporte de US$ 125 milhões ao longo de cinco anos para o controle do tabaco. Na ocasião, Michael Bloomberg renovou o seu compromisso com o tema fazendo um novo aporte de US$ 250 milhões, que se somam aos US$ 125 milhões doados há dois anos. Torcemos para que, juntos, todos nós, envolvidos no assunto, tenhamos sabedoria para aproveitar essa oportunidade única de forma construtiva.

A ACT teve o privilégio de fazer o discurso de abertura da coletiva de imprensa, que anunciou o comprometimento desses dois grandes homens do mundo corporativo que passaram a dedicar sua vida à filantropia. Esse foi o primeiro anúncio feito por Bill Gates após deixar a Microsoft e passar a ocupar-se com exclusividade da Fundação Bill & Melinda Gates.

Foi o prefeito Bloomberg que conseguiu uma redução de 300 mil fumantes em Nova York com vontade política e medidas simples, em suas próprias palavras, com exemplos como a adoção de ambientes de trabalho 100% livres de fumo, aumento de preços e impostos e campanhas educativas. Ele mencionou, ainda, que nenhuma previsão apocalíptica de perdas econômicas ou evasão de turismo se confirmou. Muito pelo contrário, depois da adoção de ambientes fechados 100% livres de fumo a cidade nunca teve tanto turista.

Ter dois gigantes do mundo dos negócios na luta contra o tabaco é uma grande mudança de paradigma, pois sabemos que o maior obstáculo para implementar políticas de controle do tabagismo é a interferência da indústria do tabaco junto às autoridades competentes. Agora, que temos líderes do mundo corporativo comprometidos em salvar milhões de vidas, podemos ficar mais confiantes de que não perderemos esta batalha.

Fiz questão de destacar, em meu discurso, que a cura para a epidemia do tabaco não depende de uma nova droga ou do desenvolvimento de uma vacina, mas sim da vontade política, liderança e comprometimento dos governos e da sociedade civil. Foi um momento ímpar em nossa história e também um reconhecimento importante de nosso ativismo e liderança no tema. Atribuo esse reconhecimento aos parceiros internacionais e nacionais que fomentaram e apoiaram a criação da ACT e principalmente, à equipe e aos integrantes da Rede ACT, que, em sua esmagadora maioria, são pessoas engajadas e comprometidas com o tema e que já vêm se dedicando a isso em suas respectivas áreas de atuação há muitos anos.

Quem quiser assistir ao vídeo do evento, pode acessar o Youtube direto no nosso site:
http://www.actbr.org.br/biblioteca/videos-conteudo.asp?cod=11

Justamente para aumentar nosso número de associados, estamos promovendo, de 20 a 22 de agosto, em Salvador, o seminário Alianças Estratégicas para o Controle do Tabagismo. O evento é direcionado a ONGs e entidades de todo o Brasil que já trabalham ou tenham interesse em promover o tema.  Um dos nossos objetivos como instituição é fortalecer a sociedade civil e formar novos multiplicadores em prol do controle do tabagismo. Caso sua entidade tenha interesse em participar, faça contato conosco e enviaremos a programação completa do evento.

Nesta edição, apresentamos ainda o perfil da economista da saúde Márcia Pinto, que apresentou um estudo inédito e muito interessante sobre os custos das doenças relacionadas ao tabagismo.

Boa Leitura.

Paula Johns

PERFIL

Márcia Pinto

O perfil deste mês é da economista da saúde Márcia Pinto, 37 anos, que apresenta sua tese de doutorado em Economia e Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz. Seu trabalho expõe um tema inédito e fundamental para a saúde: o quanto se gasta no Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de doenças causadas pelo tabagismo. Apenas com internações e procedimentos de quimioterapia realizados em 2005 para o tratamento dessas doenças, o SUS gastou R$ 338 milhões. Uma das medidas para reduzir as doenças tabaco-relacionadas, em sua opinião, seria o aumento de preços e impostos sobre produtos de tabaco.

ACT: Como uma economista foi parar no controle do tabagismo?
Márcia: Quando estava terminando o mestrado na ENSP, em 1999, fui trabalhar no INCA, no Programa Nacional de Controle do Tabagismo com economia do tabaco. Uma das riquezas do tema é a sua capacidade de transversalizar vários objetos que possuem relação com o tabaco, não se restringindo apenas ao tabagismo como um fator de risco responsável pela carga das doenças que causa. Na área de economia do tabaco, pude atuar em uma diversidade de temas, como: política de preços e impostos, política agrícola, globalização, análise de demanda e oferta e custos de doenças tabaco-relacionadas. Além disso, tive uma experiência que posso considerar como fundamental em minha carreira que foi participar como membro da delegação brasileira nas negociações da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

ACT: O que mais te motiva nesse tema da economia do tabaco?                                                    
M: O que mais me motiva é o potencial que o Brasil possui para desenvolver pesquisas econômicas que poderiam ampliar a capacidade de argumentação dos gestores do SUS no fortalecimento do controle do tabagismo no Brasil. Aponto a mensuração da carga econômica do tabagismo sob o ponto de vista da saúde e também da previdência, ainda não mensurados totalmente. Além de pesquisas que utilizem o potencial de contribuição que a racionalidade econômica tem a oferecer na formulação e avaliação das políticas públicas destinadas à redução da prevalência de fatores de risco.

ACT: Você publicou sua tese de doutorado, realizada na ENSP/Fiocruz, na linha de economia e saúde e que contou com financiamento do CNPq.  Como foi a pesquisa, quais hospitais, quais as doenças e quais os principais resultados encontrados?
M: Este trabalho possui duas perspectivas para o cálculo dos custos. A primeira é a do órgão financiador do sistema, o SUS. Analisamos os custos para indivíduos de ambos os sexos, com mais de 35 anos, que foram internados e que se submeteram a procedimentos de quimioterapia em 2005 com diagnóstico de 32 patologias relacionadas ao tabaco a partir de três grupos – câncer, doenças cardiovasculares e respiratórias.

Atribuímos uma medida epidemiológica para cada doença para verificar o quanto o tabagismo era atribuído e que se chama Fração Atribuível ao Tabagismo.  Por exemplo, cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão são atribuíveis ao tabagismo. Esta é a Fração Atribuível ao Tabagismo. Calculamos esta medida para as 32 doenças, para termos este dado para o Brasil. Utilizamos o dado de prevalência de 2003 da Pesquisa Mundial da Saúde e os riscos relativos (outra medida epidemiológica) do Cancer Prevention Study II (CPS-II) realizado nos EUA para realizar os cálculos, pois não possuíamos dados nacionais de risco relativo para cada patologia em análise.

ACT: A que resultados chegaram?
M: Os resultados dessa etapa foram bem interessantes: somente com internações e procedimentos de quimioterapia em 2005 realizados para o tratamento de doenças tabaco-relacionadas, os custos para o SUS foram de R$ 338 milhões.  Estes recursos correspondem a aproximadamente 13% do que foi gasto com a realização de procedimentos de quimioterapia no SUS para a faixa etária analisada somente em 2005.  Somente se consideraram internações e quimioterapia e a prestação de assistência às doenças exige uma utilização de recursos e uma gama de terapêuticas bem mais amplas. Por isso, este trabalho é somente a ponta do iceberg, os custos são bem mais elevados.

ACT: Qual a outra perspectiva do trabalho?
M: Na segunda perspectiva, que é a hospitalar, foram estimados os custos do tratamento completo oferecido a pacientes fumantes e ex-fumantes acometidos por câncer e doenças cardíacas em dois hospitais públicos, que são institutos nacionais e referência nacional na oferta de assistência dessas patologias: o INCA e o Instituto Nacional de Cardiologia, ambos situados no Rio de Janeiro. Nos dois hospitais foi calculado o custo do tratamento de 331 pacientes.

No INCA, foi calculado o custo da assistência de câncer de pulmão, de laringe e de esôfago. Este tratamento engloba desde a primeira consulta até o desfecho do tratamento. O método foi capaz de captar todos os procedimentos realizados para serem quantificados e depois custeados. Outro item do método refere-se à construção de estratos: os pacientes com diagnóstico de uma doença tabaco-relacionada muitas vezes desenvolvem co-morbidades. Assim optamos por criar esses estratos, ou seja, os custos foram calculados a partir da associação entre o diagnóstico principal, a presença e ou ausência de co-morbidades e no caso do câncer pelo estadiamento. Por exemplo, há um grupo de pacientes com diagnóstico principal de câncer de laringe, estádio III ou IV (mais graves) e que desenvolveu hipertensão. Para este grupo há um custo médio do tratamento. Foram criados mais de 40 estratos que refletem a carga do tabagismo sobre o indivíduo ao propiciar o desenvolvimento do tumor e de co-morbidades graves como diabetes, hipertensão e DPOC.

ACT: E você tem alguma idéia do custo por paciente?
M: Os custos da assistência oferecida pelo INCA variaram entre os estratos, mas há pacientes com câncer de laringe, hipertensos e com histórico de infarto, cujo tratamento alcança mais de R$ 92 mil por paciente.

Já no Instituto de Cardiologia, os custos também são elevados, dada complexidade dos casos. Analisamos os pacientes com histórico de tabagismo com angina pectoris e doença isquêmica do coração e agrupados a partir das co-morbidades, como diabetes, DPOC e câncer de pulmão, laringe e esôfago. Há casos de pacientes com doença isquêmica, diabetes e DPOC, cuja assistência custou mais de R$ 100 mil. Verificamos que mais de 30% dos pacientes realizaram cirurgia de revascularização do miocárdio, cujo custo é altíssimo.

ACT: Você diz que os dados estão subestimados, porque só se pesquisaram algumas doenças. Se fossem pesquisadas todas as doenças relacionadas ao tabagismo, você tem idéia de por quanto o gasto seria multiplicado?

M: É subestimado o resultado da perspectiva do órgão financiador, pois somente analisamos internações e quimioterapia. Além disso, o tabagismo está relacionado a mais de 50 doenças e analisamos os custos de 32 patologias.

Em relação à perspectiva hospitalar, podemos fazer um cálculo hipotético que pode dar indicações da carga do tabagismo para o sistema de saúde.  Vamos considerar o seguinte: Os resultados mostram que cada paciente com câncer de pulmão custa em média quase R$ 29 mil. A carga econômica de um paciente com câncer de esôfago ou laringe é ainda maior: R$ 33,2 mil e R$ 37,5 mil, respectivamente.

Considerando-se o número de novos casos desses três tipos de câncer por ano e a parcela desses casos atribuível ao tabagismo, chega-se a uma demanda potencial de cerca de R$ 1,12 bilhão para os cofres públicos por causa do cigarro (no caso de o atendimento ser exclusivamente via SUS, o que pode ocorrer, pois muitas vezes a etapa do tratamento que exige procedimentos de alto custo é realizada pelo sistema público).

ACT: Na área de economia relacionada ao tabaco, quais os principais desafios que você vê?
M:Atualmente, vejo dois desafios: o primeiro se refere à necessidade do Brasil realizar mais pesquisas que mensurem a carga econômica do tabagismo; o segundo é o aumento do preço do cigarro brasileiro, através do aumento dos impostos. Este aumento é capaz de reduzir a demanda e aumentar a arrecadação tributária, como já demonstrou as pesquisas de Roberto Iglesias. Sob a perspectiva do financiamento e da saúde pública, com a redução da demanda (dependendo da velocidade dessa redução) o número de pessoas que desenvolverão doenças tabaco-relacionadas irá também decrescer, reduzindo os custos da assistência. Ou seja, o aumento dos preços teria uma repercussão não só em termos fiscais, mas também em termos de economia de recursos para o SUS, pois diminuiria a morbidade e a mortalidade pelas doenças tabaco-relacionadas.

ACT EM AÇÃO

ACT em cerimônia em Nova York

A diretora-executiva da ACT, Paula Johns, foi convidada pela Iniciativa Bloomberg – que financia alguns dos nossos projetos – para apresentar a cerimônia em que foi anunciado o investimento conjunto dos empresários Bill Gates e Michael Bloomberg, de 500 milhões de dólares no controle do tabagismo em todo o mundo.

ACT premiada

A ACT recebeu um Certificado de Reconhecimento, assinado pela Dra. Margaret Chan, diretora geral da Organização Mundial da Saúde, “por sua excepcional contribuição ao controle do tabaco”. A entrega foi feita no encontro nacional dos coordenadores estaduais de controle do tabagismo, em julho, no Rio de Janeiro.

Novo site da ACT

Você já visitou o novo site da ACT? Não deixe de ir e fazer seu cadastro. Os membros da rede ACT têm acesso a informações exclusivas sobre as principais notícias, seminários, congressos e encontros da área de controle do tabagismo, além de material de campanhas. Também recebem convites para participar de eventos nacionais e internacionais produzidos pela ACT ou por seus parceiros, com gratuidade de inscrições ou descontos. Ao se cadastrar, você passará, ainda, a integrar a lista de discussão da ACT, restrita aos nossos membros. Venha nos visitar e participe da nossa rede: www.actbr.org.br

Qualquer lugar é pequeno demais para o cigarro

O filme publicitário da ACT, que mostra um restaurante com as áreas de fumantes e não-fumantes e a fumaça do cigarro “respeitando” a divisão foi escolhido para participar do festival de filmes sobre tabagismo do Congresso Mundial de Câncer da UICC, que ocorrerá em agosto, em Genebra. Assista ao filme em nosso site: http://www.actbr.org.br/comunicacao/campanhas-amb-livres.asp

Tabaco e Saúde Pública

Os representantes da ACT em Porto Alegre e Brasília, Marina Seelig e Guilherme Eidt, foram selecionados para o curso sobre tabaco e saúde pública, da American Cancer Society University, nos EUA. Trata-se de um treinamento de uma semana, para um programa de formação de líderes em países de baixa e média rendas.

OPORTUNIDADES

Campanha pela alteração da lei 9294/96

A ACT continua recebendo assinaturas relativas à petição de apoio à mudança da Lei 9294/96. Gostaríamos de atingir a meta de 50.000 assinaturas, no mínimo, e para tal renovamos o pedido de participação de vocês.   Clique aqui: www.actbr.org.br/campanhas

IX Simpósio Sobre Tratamento de Tabagismo e VII Simpósio sobre Álcool e Outras Drogas

Estão abertas as inscrições para os eventos, que irão acontecer de 6 a 8 de novembro, no Colégio Brasileiro de Cirurgiões, no Rio de Janeiro, organizados pela ABEAD. Informações e inscrições no www.metodoeventosrio.com.br/tabacodrogas

Seminário em Salvador

Em 21 e 22 de agosto, a ACT estará promovendo um encontro nacional voltado para o fortalecimento da sociedade civil para o Controle do Tabagismo. O objetivo é reunir representantes do terceiro setor para potencialização e formação de multiplicadores, através da capacitação, filiação de novos membros e discussão de temas relacionados ao controle do tabagismo. Se você é de alguma ONG e tem interesse em participar, escreva para actbr@actbr.org.br e saiba como se inscrever.

NOTÍCIAS

Bill Gates investirá em campanha contra o tabagismo

Folha de S. Paulo, 24/07/08

Serão aplicados US$ 500 mi em ações que visam aumentar impostos sobre o fumo e proibir cigarro em locais públicos.

O prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, vai arcar com metade do dinheiro da campanha, cujo foco são países em desenvolvimento.

O fundador da Microsoft, Bill Gates, e o prefeito de Nova York, Michael R. Bloomberg, anunciaram que vão gastar US$ 500 milhões para combater o tabagismo no mundo. Paula Johns, diretora-executiva da Aliança Brasileira de Controle do Tabagismo, participou da cerimônia em que foi feito o comunicado ontem, em Nova York.

A OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que o tabaco vai matar mais de um bilhão de pessoas no século 21, a maioria delas em países pobres e emergentes. Na tentativa de diminuir esse número, a fundação Bloomberg planeja investir US$ 250 milhões em quatro anos, além dos US$ 125 milhões anunciados dois anos atrás.

A fundação Bill e Melinda Gates investirá US$ 125 milhões em cinco anos
O dinheiro será gasto em uma campanha chamada MPower, cujos objetivos são aumentar significativamente os impostos sobre o cigarro, proibir o fumo em locais públicos, proibir a publicidade que possa atingir crianças e vetar a distribuição gratuita de cigarros.
Além disso, serão elaboradas campanhas publicitárias contra o tabaco e a distribuição de adesivos de nicotina (patches) para ajudar pessoas a deixarem de fumar.

A campanha vai concentrar esforços nos cinco países que mais consomem cigarros: China, Índia, Indonésia, Rússia e Bangladesh.

O médico Richard Peto, epidemiologista que lidera um grupo que estuda os efeitos do fumo nos países em desenvolvimento, disse que o anúncio é "uma notícia excelente".
"Eu estou certo de que isso irá evitar milhões de mortes na minha geração e centenas de milhões na geração dos meus filhos", disse.

Catherine Armstrong, porta-voz da British American Tobacco - uma das companhias ocidentais que focaram suas vendas no Terceiro Mundo-, não comentou diretamente a iniciativa, mas disse: "Nós não temos problemas com organizações governamentais que educam sobre os riscos do tabaco".

Lucro da Philip Morris subiu 22% no 2º Trimestre

O Globo, 24/07/08 

A Philip Morris, maior fabricante de cigarros do mundo, anunciou ontem que teve lucro líquido de US$ 1,82 bilhão no período abril-junho.  Foi o primeiro trimestre completo da empresa desde o desmembramento do Altria Group, em 28 de março. O resultado foi impulsionado por ganhos cambiais e aumento na venda de cigarros Marlboro em Indonésia e México.

COMENTÁRIO DA ACT
O fato de o aumento do lucro líquido ter como fator de influência mais vendas de cigarros na Indonésia e México evidencia a estratégia da indústria de focar nos mercados dos países em desenvolvimento, com menos políticas de controle e, portanto, mais brechas para ações de marketing e publicidade, especialmente voltadas para o público jovem. Essa evidência já era apontada pelos relatórios internos da indústria que, nos anos 90, tornaram-se públicos depois de processos judiciais. Neles, é possível ver a estratégia focada nos países em desenvolvimento e com economias emergentes, usando de todos os meios disponíveis para promover o tabagismo e barrar medidas efetivas de redução do fumo, tais como:

  • Mentiras sistemáticas, obscurecimento e negação sobre saúde, dependência, fumo passivo
  • Manipulação de produtos para aumentar a dependência
  • Marketing agressivo para crianças e adolescentes
  • Relações públicas e litígio com o objetivo de minar as políticas governamentais de saúde
  • Apoio e organização de grupos de frente, financiamento de pesquisas, e corrupção do discurso científico
  • Contrabando de cigarros, principalmente para baixar impostos, mas também para introduzir marcas ilegais em um novo mercado
  • Enganação do público através de marcas supostamente “light”;
  • Apoio a campanhas e programas ineficazes contra o tabagismo, enquanto se opõe aos efetivos

Tribo de Navajos proíbe o uso de tabaco em locais públicos

Fonte: AP, 28/07/08

O Conselho da Nação Navajo, de índios americanos, votou a favor da proibição do fumo e de mascar tabaco em locais públicos na reserva, que corresponde aos estados americanos do Arizona, Novo México e Utah.   A medida inclui eventos ao ar livre tais como rodeios e feiras, mas não afeta o uso do tabaco em cerimônias religiosas. (...) A intenção é diminuir a iniciação dos jovens da tribo, ajudar os fumantes a pararem e prevenir contra o tabagismo passivo.

Quem violar a lei estará sujeito a multa de US$ 100 da primeira vez, US$ 200 na segunda e US$ 500 na terceira, ou então será indicado para cumprir horas em serviços comunitários.

Taxa de fumantes nos Estados Unidos é a menor da década

Fonte: ACT/Gallup.com, 28/08/08

A porcentagem atual de adultos nos Estados Unidos que dizem que fumam, de 21%, é praticamente a mesma de 2007, de acordo com pesquisa do Gallup. Entretanto, representa um declínio desde o começo da década, quando entre 22% e 28% dos entrevistados diziam fumar e é o índice mais baixo verificado pelo instituto em seis décadas. A pesquisa foi feita entre 10 e 13 de julho, com 1.016 americanos acima de 18 anos, para verificar os hábitos de consumo da população americana.

Em 1954, a taxa era de 45% e permaneceu na faixa dos 40% ou mais até o começo dos anos 70 e, desde então, vem caindo gradativamente. Na década de 80, a taxa de fumantes era de 32%; na década de 90, 26%. Desde os anos 2000, o índice era de 24%.

A pesquisa, entretanto, viu que a prevalência é maior entre jovens adultos (18-49 anos) que entre a população mais velha. Na faixa etária entre 18-29 anos, o índice de fumantes é de 30%, e na faixa de 30-49 anos, de 26%. Isto contrasta com os 17% de fumantes entre 50-64 anos e 9%, acima dos 65 anos.

Um dado surpreende: a dificuldade de parar. Dois de cada três entrevistados se consideraram dependentes de cigarros e 74% disseram que gostariam de parar de fumar, mas não conseguiram.

Para ler a pesquisa na íntegra, acesse: http://www.gallup.com/poll/109048/US-Smoking-Rate-Still-Coming-Down.aspx
IRRESPONSABILIDADE SOCIAL

Procurador quer veto a imagens degradantes

Fonte: Folhapress, 27/07/08

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública em Santa Catarina contra a obrigação que tem a indústria do cigarro de estampar imagens de impacto nas embalagens do produto, uma das principais estratégias do Ministério da Saúde contra o tabagismo. A ação partiu da Procuradoria da República em Blumenau, a 160 km de Florianópolis, onde está instalada uma usina da cigarreira Souza Cruz, a maior do Brasil.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, mais de 30 municípios próximos produzem tabaco. O procurador João Marques Brandão Neto nega que a ação tenha qualquer intenção de defender os interesses da atividade cigarreira local. Ele disse que o MPF foi motivado por uma solicitação de um advogado que apontava, em 2005, que as imagens produzidas pelo Ministério da Saúde eram uma afronta à dignidade humana.

Na ação civil pública, o procurador solicita que quaisquer imagens de pessoas ou partes do corpo humano sejam utilizadas pelo Ministério da Saúde para combater o tabagismo. Em maio, o Ministério da Saúde anunciou a substituição das atuais imagens por outras mais agressivas. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a resolução oficializando as novas ilustrações seja aprovada em 5 de agosto concedendo nove meses de prazo para concretizar mudança.

As imagens também devem ser afixadas em todos os cartazes de propaganda de cigarro, que podem ser colocados em locais de venda do produto, como bares. Um bebê morto dentro do cinzeiro, uma mãe e filho assistindo ao marido e pai morrer na cama de hospital e um peito aberto mostrando um coração cheio de bitucas de cigarro são algumas das ilustrações.

"As imagens são apelativas demais. É baixaria. Tudo tem que ter um limite e a Anvisa passou do limite ao usar as imagens de pessoas em situação degradante", afirmou.

Brandão Neto defende na ação que, caso a obrigação às cigarreiras continue, deve ser criada uma estratégia semelhante para combater o alcoolismo, com a colocação de imagens agressivas nas garrafas de bebidas alcoólicas. Para ele, seria uma forma de garantir igualdade aos produtos.

A Anvisa declarou que aguarda notificação oficial para se pronunciar. Quando anunciou as novas imagens, o governo divulgou que foram realizados estudos junto a jovens entre 18 a 24 anos para verificar a aversão que as ilustrações provocavam, o que subsidiou a seleção.

COMENTÁRIO
A ação do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina é um desserviço à saúde pública do país.

Em fevereiro deste ano, a Organização Mundial da Saúde lançou um relatório sobre tabagismo em que aponta como uma das medidas eficazes de redução do tabagismo as advertências nos maços de cigarros sobre os males à saúde. A própria Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, primeiro tratado internacional de saúde, da qual o Brasil é signatário, em seu artigo 11 determina que cada maço e pacote de produtos de tabaco devem conter advertências descrevendo os efeitos nocivos do consumo do tabaco, sendo estas rotativas, amplas, claras, visíveis e legíveis, ocupando pelo menos 50% da embalagem e podem incluir imagens.

É exatamente o que o Brasil faz. E foi feito, ainda, um estudo científico para medir o grau de aversão de cada imagem, a fim de embasar os elementos gráficos das informações sanitárias. O estudo foi desenvolvido de 2006 a 2008, por cinco instituições brasileiras e o INCA. A pesquisa mediu a reação emocional de 212 jovens entre 18 e 24 anos, fumantes e não fumantes, de três faixas de escolaridade (ensino fundamental, médio e superior), divididos igualmente em homens e mulheres. Apesar de utilizarem modelos, todas as situações apresentadas pelas imagens são reais, uma vez que o objetivo é mostrar o mal que o cigarro causa e promover aversão e, conseqüentemente, o afastamento do produto.  

Portanto, a ação do MPT de Santa Catarina nada acrescenta e, se acatada, seria um retrocesso na política de controle do tabaco do país, que ainda tem muito a avançar e não deveria andar para trás.