Boletim ACT - Edição 41
Setembro de 2008
 
EDITORIAL

O mês que acabou de virar no calendário, agosto, deixou vários legados importantíssimos em nossa caminhada em prol da saúde pública. Comemorarmos o Dia Nacional de Combate ao Fumo, com avanços memoráveis no controle do tabagismo no Brasil; o INCA divulgou estudo sobre mortes causadas pelo tabagismo passivo, uma informação fundamental para sensibilizar nossos governantes da necessidade de se tomar medidas contundentes para acabar de uma vez por todas com mortes absolutamente evitáveis.

Foi também em agosto que a ACT conseguiu reunir antigos e novos integrantes no Seminário Alianças Estratégicas para o Controle do Tabagismo realizado em Salvador entre os dias 20 e 22, após dois anos de seu último encontro nacional, realizado em Brasília em 2006. Os participantes do encontro refletiram uma das principais características da ACT, a diversidade, que é também um dos nossos principais capitais.

Saiba mais [+]

 
PERFIL
Valtair Mendes Rodrigues
ACT EM AÇÃO

Seminário em Salvador
Leis anti-fumo ajudam a economia e não prejudicam a indústria de hospitalidade
Tese de Mestrado

DIA NACIONAL DE COMBATE AO FUMO

ACT lança manual
Campanha "Viva sem Cigarro"
Ações educativas no Rio de Janeiro
Seminário "Práticas, hábitos e comportamento no controle do tabagismo"
Palestra sobre tabagismo passivo no Hospital do Coração
Dia Nacional em Petrópolis, RJ
Título para creches no Recife
Hospital Universitário Clementino Fraga Filho
OPORTUNIDADES
Campanha pela alteração da lei 9294/96
IX Simpósio Sobre Tratamento de Tabagismo e VII Simpósio sobre Álcool e Outras Drogas
NOTÍCIAS
Multa por fumo em local fechado pode passar de R$ 3 milhões em SP
Pesquisa divulgada pelo INCA revela que tabagismo passivo mata
Indústria Souza Cruz deve indenizar consumidora que desenvolveu doença pelo uso de cigarros
Propaganda enganosa
Livre-arbítrio e vício
Divergência
IRRESPONSABILIDADE SOCIAL
Governo Lula se dobra a lobby da indústria
ENQUETE

Já está no ar a nova enquete, que pergunta ironicamente onde deverá estar o projeto de lei que modifica a lei 9294/96.

A última enquete, sobre o aumento de impostos sobre produtos de tabaco, teve o seguinte resultado:

  • Os impostos que já são pagos pela indústria deveriam ir para a saúde e pagar essa conta - 21,74%
  • Deveria ser cobrado um imposto a mais da indústria, somente para pagar essa conta - 26,09%
  • Deveria ser aumentado o preço do cigarro para que as pessoas parassem de fumar e essa conta pudesse cair - 17,39%
  • Deveria ser aumentado o preço do cigarro para que as pessoas parassem de fumar e cobrado mais um imposto somente para pagar essa conta - 34,78%
EDITORIAL

Paula JohnsO mês que acabou de virar no calendário, agosto, deixou vários legados importantíssimos em nossa caminhada em prol da saúde pública. Comemorarmos o Dia Nacional de Combate ao Fumo, com avanços memoráveis no controle do tabagismo no Brasil; o INCA divulgou estudo sobre mortes causadas pelo tabagismo passivo, uma informação fundamental para sensibilizar nossos governantes da necessidade de se tomar medidas contundentes para acabar de uma vez por todas com mortes absolutamente evitáveis. Foi também em agosto que a ACT conseguiu reunir antigos e novos integrantes no Seminário Alianças Estratégicas para o Controle do Tabagismo realizado em Salvador entre os dias 20 e 22, após dois anos de seu último encontro nacional, realizado em Brasília em 2006. Os participantes do encontro refletiram uma das principais características da ACT, a diversidade, que é também um dos nossos principais capitais. Surgiram muitos temas e propostas que agora precisam ser devidamente encaminhados pela equipe da ACT para responder as demandas e ao potencial de mobilização de nossos integrantes em suas respectivas áreas de atuação. Nossas principais campanhas estratégias continuam sendo a questão dos ambientes fechados 100% livres de fumo e a do aumento de preços e impostos no Brasil. No caso dos ambientes livres de fumo: um direito de todos, que aliás foi o tema escolhido para a comemoração do Dia 29 de Agosto deste ano, temos também muito o que comemorar. Importantes capitais brasileiras já estão fiscalizando a lei 9294/96, a exemplo de Recife e João Pessoa, e em maio o Rio de Janeiro promulgou um decreto que protege de forma efetiva a população carioca.

Agora foi a vez do estado de São Paulo. Em 28/08/08 (bela data), o governador José Serra, anunciou o envio de um projeto de lei tornando todos os ambientes fechados 100% livres de fumo ao legislativo. Excelente notícia, uma medida que protegerá numa tacada só 40 milhões de brasileiros. Agora, cabe a nós apoiarmos a medida e ajudarmos o poder público a responder aos desafios que sabemos que irão surgir no bojo do anúncio. É sabido que o único perdedor nessa história é a indústria do tabaco, afinal estamos falando numa redução de volume de vendas na ordem de milhões de unidades. Assim como é sabido que, hoje, dificilmente a indústria de tabaco se posiciona frontalmente contras as medidas de ambientes livres de fumo. Pega mal, a motivação econômica é gritante. Ao invés disso, ela opta por se utilizar de terceiros. Alguns surgirão protestando que a medida é arbitrária e que contraria as liberdades e os direitos dos fumantes, outros alegando que sofrerão queda de receita em seus estabelecimentos de entretenimento, outros sugerindo que ventilação é a solução. Lembremos que a medida não proíbe ninguém de fumar, somente define onde é possível fumar sem prejudicar o outro.

Parabéns ao governo do estado de São Paulo e façamos a nossa parte para que a coisa caminhe rápido do legislativo paulista para que, muito em breve, os garçons de São Paulo possam aplaudir a medida assim como os do Rio, cujo representante é nosso perfil do mês.

Esperamos também que o governo federal siga a tendência de proteger a saúde de todos, agora não só internacional, mas também nacional, e resolva tomar a decisão política necessária para desempacar a proposta de emenda da Lei Federal 9294/96 que se perdeu na Casa Civil. A propósito a enquete do mês quer saber o que você acha que aconteceu com o PL na Casa Civil. Participe, nos ajude a matar essa charada!

Boa leitura.

Paula Johns

PERFIL

Valtair Mendes Rodrigues

Vamos supor um diálogo imaginário entre um candidato a um emprego e uma especialista em Recursos Humanos:
- Nome completo, por favor?
- Gerson de Oliveira.
- Idade?
- 35.
- Profissão?
- Eu sou garçom.
- Fumante ou não fumante?
- Depende.
- Depende? Como assim? Ou é ou não é.
- Depende do emprego. Tem emprego que sim, tem emprego que não.                           
- Ãnh????

Valtair Mendes Rodrigues, presidente do Sindicato dos Garçons, Barman e Maitres do Estado do Rio de Janeiro, Sigaban, passou inúmeras vezes por situação semelhante a de nossa historinha imaginária, que ilustra o spot de rádio da campanha da ACT. Ele é nosso entrevistado para o perfil do Boletim deste mês e já começou a entrevista aplaudindo o decreto municipal do Rio, que proibiu o fumo em ambientes fechados a partir de 31 de maio e que vem sendo um sucesso na cidade, com fiscalização da Vigilância Sanitária e cumprimento pelos estabelecimentos.

Achei ótimo esse decreto. Em minha opinião, ele deveria se tornar lei. Esse decreto deveria ser copiado e levado para outras cidades, porque é uma proteção para os trabalhadores. Ele não pegou só o pessoal que fuma, mas pegou todo mundo que é obrigado a conviver com esses fumantes”, comemora.

Numa manifestação recente, o Sigaban conseguiu várias assinaturas para apoiar a mudança da lei federal 9294/96, para proibir o fumo em ambientes fechados, sem exceções. O projeto de lei, no entanto, paira em algum lugar do Planalto.

Para Valtair, a regra que se adotou no decreto e que se prevê na lei 9294/96 é muito simples: o fumante não precisa parar de fumar, se não desejar. Na hora que quiser acender um cigarro, não deve fazê-lo num bar ou num restaurante, mas sim na rua. Nesse sentido, ele vê como prioritária a educação de crianças e jovens, informando-os sobre os males causados pelos produtos de tabaco e sobre o fumo passivo. “Precisamos manter sempre vivos os estudos que mostram que o cigarro faz muito mal tanto para quem fuma quanto para quem está perto do fumante. É questão de educar os jovens para evitar que eles comecem a fumar. Acho que devemos ir às escolas, mostrar os perigos. E tem que proibir os estabelecimentos que estão deixando fumar”.

Valtair se refere aos bares e restaurantes que fazem parte do SindiRio, o Sindicato dos Hotéis,  Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro, que obteve  uma liminar na Justiça permitindo a manutenção de áreas de fumantes e não fumantes, mesmo em locais fechados. Estes estabelecimentos adotam as referências para adequação dos ambientes por sistemas de ventilação do programa Convivência em Harmonia, um projeto da Philip Morris International iniciado nos Estados Unidos em 1989, e apoiado aqui pela subsidiária da British American Tobacco, a Souza Cruz.

O programa desconsidera o fato de a poluição tabagística ambiental (PTA) ser uma das principais contribuintes para o aumento da concentração e da exposição a partículas em ambientes fechados  e trata a exposição à fumaça como uma questão de preferência do cliente, desconsiderando o fato dela ser um problema de saúde pública. Para a indústria, o não-fumante só se incomoda com a fumaça do cigarro quando a vê. Por isso, o programa Convivência em Harmonia recomenda o uso de vasos de plantas para separar os ambientes, pois desta forma o não-fumante não veria a fumaça e, portanto, não se incomodaria. Além disso, o programa desconsidera o trabalhador: a exposição dos trabalhadores, caso semelhante ao dos não-fumantes que vivem com fumantes, é uma questão complicada, já que a exposição é maior.

Valtair, cuja profissão é barman, pode falar com conhecimento de causa sobre essa questão. Em um  dos estabelecimentos onde trabalhou, no balcão do bar, havia um cinzeiro perto dele, do tamanho de um prato. “Aquilo era horrível, o cliente ficava sentado ali, fumando, com ar condicionado ligado que levava a fumaça para todo o ambiente, sujava o balcão de cinza. E eu ficava respirando aquele ar, ficava com aquele cheiro nas roupas, com o nariz entupido... E além de tudo, tem muito fumante mal-educado, que chega mesmo a apagar o cigarro dentro da xícara de café”, resume o suplício. Dois colegas de trabalho, não-fumantes, chegaram a ter problemas pulmonares, como ele relata: “Eles trabalharam anos a fio em lugares que permitiam o fumo e tiveram problema no pulmão. O médico fez exames e estranhou que eles não eram fumantes. O doutor viu que eles tinham o pulmão comprometido como se fossem fumantes. E eles nunca fumaram, os coitados”.

A Sociedade Americana de Engenheiros de Aquecimento, Refrigeração e Condicionamento de Ar — ASHRAE, American Society of Heating, Refrigerating and Air-conditioning Engineers, órgão de referência dessa área da engenharia — é taxativa em afirmar que nenhuma tecnologia de engenharia de ventilação demonstra controlar os riscos impostos pela exposição à PTA, apenas reduzi-los e controlar questões de conforto relacionadas ao odor e à irritação sensorial.

A indústria do entretenimento e hospitalidade, estimulada e subsidiada pela indústria do tabaco, argumenta que a proibição do fumo acarretaria perdas econômicas, mas experiências internacionais, como a de Nova York, mostram que não. Desde março de 2003 em vigência, o relatório de um ano do Smoke-free Air Act aponta que 16% da população passaram a freqüentar mais restaurantes e bares com a lei, 73% não mudou de comportamento e a minoria, 11%, passou a freqüentar menos os estabelecimentos com a proibição.

O estado da Califórnia se tornou livre de fumo em 1995 e os seus bares, em 1998. Pesquisa feita com os dados da compra de bebidas, entre 1992 e 1998, mostrou que cresceu em cerca de 10% o consumo de bares e restaurantes, gerando mais impostos.   Outros estados americanos também adotaram legislação igual.

Um relatório da KPMG, feito em 2001, sobre o impacto econômico da adoção de leis de ambientes livres de fumo na indústria da hospitalidade de Ottawa, Canadá, mostrou que houve um aumento de 6,5%  nos setores de hotelaria e de alimentação; o fechamento de restaurantes foi menor que no período anterior; houve um aumento de 6,5% na criação de novos bares e tavernas.  Outra pesquisa,  feita em 2003, em Ontário, Canadá, não encontrou evidências de que a lei de ambientes livres tenha causado efeitos negativos nas vendas de bares e restaurantes.

Na Irlanda, outrora terra dos pubs enfumaçados, foi aprovada a lei que tornou proibido fumar e um estudo mostrou que 74% dos fumantes continuavam freqüentando os locais e, em contrapartida, cerca de 70% de não fumantes passaram a freqüentá-los também.

Novamente, mesmo sem experiência acadêmica, mas com a vivência da vida profissional, Valtair comprova que aqui no Brasil vai ocorrer o mesmo: “Se não pode fumar em local fechado, o rapaz vai lá fora, fuma lá e volta. Não é bem assim, dizer que vai haver um prejuízo. O pessoal continua bebendo seu chopinho e saindo normalmente, não houve nenhuma mudança, dizer que o estabelecimento vai fechar porque não pode fumar é uma mentira e um exagero”. E Valtair aproveita, ainda, para fazer um apelo aos legisladores: “A minha categoria não escolhe cliente, a gente não tem proteção. Não tem como recusar atender um fumante ou sair do estabelecimento enquanto ele estiver fumando. Precisamos que a lei federal seja mudada e que seja totalmente proibido fumar em bares e restaurantes, além de outros estabelecimentos. É uma proteção à nossa saúde”.

 

ACT EM AÇÃO

Seminário em Salvador

Em 21 e 22 de agosto, a ACT promoveu o seminário Alianças Estratégicas para o Controle do Tabagismo, encontro nacional voltado para o fortalecimento da sociedade civil para o controle do tabagismo. O evento reuniu durante estes dias 75 pessoas, representantes do terceiro setor e de governos, para potencializar e formar multiplicadores, através da capacitação, filiação de novos membros e discussão de temas relacionados ao controle do tabagismo. Em três dias de encontro foram debatidos temas tais como o papel do governo, da mídia e da sociedade civil no controle do tabagismo; o panorama do programa nacional e mundial do tabagismo (com destaque para as ações da Bahia e Pernambuco); a relação dos trabalhadores e dos produtores com a fumicultura; a polêmica discussão dos preços e impostos do cigarro e foi apresentada uma análise geral de ações judiciais envolvendo a indústria tabagista.

Leis anti-fumo ajudam a economia e não prejudicam a indústria de hospitalidade

Um novo fact-sheet da ong Tobacco Free Kids mostra que todos os estudos legítimos sobre impacto econômico não demonstram nenhum efeito econômico ou demonstram efeito positivo depois que uma lei anti-fumo passa a vigorar .  As evidências que apóiam políticas anti-fumo estão crescendo à medida que mais jurisdições nacionais e sub-nacionais decretam leis anti-fumo. Em resumo, o estudo mostra que desde que essas leis foram implementadas:

  • Não foi identificada a diminuição do turismo.
  • Os lucros do setor de hospitalidade não diminuíram; em algumas áreas até aumentaram.
  • Nenhuma lei anti-fumo que envolve o setor de hospitalidade foi revogada.
  • Restaurantes anti-fumo, bares e hotéis provaram ser famosos entre o público.

O estudo está disponível no site da ACT em http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/131_leis-anti-fumo.pdf

Tese de Mestrado

“Souza Cruz: História e Ideologia Contemporânea Sobre Responsabilidade Social” é o título da tese de Mestrado de Camilla Regina Cunha, orientada por Sérgio Boeira, que a ACT está disponibilizando em seu site. Ele é parte de um projeto de pesquisa que teve como objetivo fazer um estudo sobre a história da Souza Cruz – um dos cinco maiores grupos privados no Brasil. O objetivo específico foi analisar o sentido histórico da ideologia da empresa sobre responsabilidade social, suas ambigüidades éticas e políticas, destacando os projetos sociais e ambientais nos quais a empresa afirma investir mais de 4,2 milhões anuais (GUIA EXAME, 2004). O estudo está disponível no site da ACT em: http://actbr.org.br/biblioteca/pesquisas.asp

DIA NACIONAL DE COMBATE AO FUMO

ACT lança manual

A ACT lança a publicação “Ambientes de Trabalho Livres de Fumo – Manual para Tornar sua Empresa mais Produtiva, Segura e Saudável” em 29 de agosto. Ele é dirigido a empresas e instituições - inclusive estabelecimentos públicos - que desejam adotar uma política de ambiente de trabalho livre do fumo. A iniciativa tem o apoio da Johnson & Johnson, primeira empresa há receber no Brasil o Selo Ambiente Livre do Tabaco. Por meio de uma linguagem simples, objetiva e didática, o manual orienta sobre todo o processo de planejamento, implementação e execução de uma política de ambiente de trabalho livre do fumo.

O manual está disponível no site da ACT em www.actbr.org.br/pdfs/SmokefreeToolkit.pdf

Campanha “Viva sem Cigarro”

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), lançou dia 28 a campanha "Viva Sem Cigarro", para ajudar os paulistanos a pararem de fumar. Uma van do Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) irá a locais de grande circulação da capital paulista para fazer testes de dependência e encaminhar quem queira para o tratamento. Serra entregou ainda  selos a 37 entidades que baniram o cigarro de seus ambientes.

Ações educativas no Rio de Janeiro

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Rio intensificou as ações educativas de combate ao tabagismo e fez uma ação especial no dia 29. Um estande foi montado na Cinelândia, no Centro do Rio, onde foram mostrados os efeitos da fumaça do cigarro no corpo humano. Durante a semana, foram feitas blitze em bares e restaurantes e distribuídos materiais sobre os males do tabagismo, inclusive as caixinhas de fósforo e folders da campanha Qualquer Ambiente é Pequeno Demais para o Cigarro, da ACT.

Seminário "Práticas, hábitos e comportamento no controle do tabagismo"

A Secretaria de Saúde do estado da Bahia promoveu o encontro, dia 28, na Faculdade de Odontologia da UFBA, como o tema "Ambientes 100% livres do fumo: um direito de todos". O encontro reuniu profissionais de saúde com o objetivo de colocar em evidência o problema do tabagismo. A representante da ACT no nordeste, a jornalista Daniela Guedes, fez uma apresentou sobre a campanha "Qualquer ambiente fechado é pequeno demais para o cigarro".

Palestra sobre tabagismo passivo no Hospital do Coração

O HCor, de São Paulo, promoveu palestra sobre os males do tabagismo passivo e a necessidade de ambientes livres de fumo, dia 29, com medição de monóxido de carbono tanto para fumantes como para os fumantes passivos.

Dia Nacional em Petrópolis, RJ

Durante a semana, todas as escolas do município trabalharam o tema controle do tabaco e no dia 31 houve a IX Mostra Arte e Esporte na Praça da Liberdade, com entrega de prêmios para vencedores de concurso de desenho e homenagem a estabelecimentos comerciais que tenham adotado espaços livres de tabaco.

Título para creches no Recife

A prefeitura do Recife entregou títulos de Ambientes Livres do Fumo a creches e centros municipais de educação infantil.

Hospital Universitário Clementino Fraga Filho

A equipe do Núcleo de Estudos e Tratamento do Tabagismo do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, programou atividades como uma exposição sobre tabagismo e mulheres, a segunda mostra de trabalhos de alunos da Escola Municipal Tenente Antônio João: Esporte e Cigarro, avaliação do grau de dependência à nicotina, com medição do monóxido de carbono e teste de Fagerström. Também foi programado um encontro de pacientes do Núcleo com palestras sobre manejo do estresse, benefícios e dicas para resistir sem fumar.

OPORTUNIDADES

Campanha pela alteração da lei 9294/96

A ACT continua recebendo assinaturas relativas à petição de apoio à mudança da Lei 9294/96. Gostaríamos de atingir a meta de 50.000 assinaturas, no mínimo, e para tal renovamos o pedido de participação de vocês. Clique aqui: www.actbr.org.br/campanhas

IX Simpósio Sobre Tratamento de Tabagismo e VII Simpósio sobre Álcool e Outras Drogas

Estão abertas as inscrições para os eventos, que irão acontecer de 6 a 8 de novembro, no Colégio Brasileiro de Cirurgiões, no Rio de Janeiro, organizados pela ABEAD. Informações e inscrições no www.metodoeventosrio.com.br/tabacodrogas

NOTÍCIAS

Multa por fumo em local fechado pode passar de R$ 3 milhões em SP
Penalidade pode ser aplicada aos proprietários de estabelecimentos pelo Procon.
Projeto de lei, que será apresentado à Assembléia, foi anunciado nesta quinta (28).

Fonte: O Globo on line, 28/08/08

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), informou na tarde desta quinta-feira (28) que as multas previstas para os estabelecimentos que permitirem o fumo em ambientes coletivos, tanto públicos como privados, pode passar de R$ 3 milhões. Serra assinou na tarde desta quinta um projeto de lei que fecha o cerco contra o fumo no estado e será encaminhado para a Assembléia Legislativa.

Pelo projeto, as sanções serão aplicadas por dois órgãos estaduais: o Procon e a Vigilância Sanitária. No caso do Procon, as multas vão de R$ 220 a R$ 3,2 milhões, além de existir a possibilidade de cassação da licença do estabelecimento. Já as da Vigilância Sanitária vão de R$ 148,80 a R$ 148 mil. As multas podem ser somadas, caso sejam aplicadas pelos dois órgãos.

Segundo Serra, a punição prevista é apenas para os donos dos estabelecimentos. “Não estão previstas penas para os fumantes porque eles já têm a pena de fumar. Tem gente que é tão viciada, que é capaz de pagar a multa para fumar”, afirmou o governador nesta tarde, durante um evento que marcou a assinatura do projeto que segue para a Assembléia Legislativa e o lançamento da campanha “Viva sem cigarro” no Instituto do Câncer, na Zona Oeste da capital paulista.

O projeto prevê a proibição do fumo em bares, restaurantes, boates, hotéis e até áreas comuns de condomínios em todo o estado. A proposta do governo estadual veta o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno em ambientes de trabalho, de estudo, de culto religioso, de lazer, de esporte e entretenimento, em casas de espetáculos, teatros, cinemas, pousadas, centros comerciais, bancos, supermercados, açougues, padarias, farmácias, drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos de transporte coletivo, viaturas oficiais e táxis.

De acordo com o projeto de lei, os locais precisarão fixar avisos sobre a proibição com os telefones e endereços dos órgãos de vigilância sanitária e de defesa do consumidor. Os responsáveis pelos estabelecimentos terão de advertir os fumantes sobre a proibição. A idéia é que qualquer pessoa possa denunciar à Vigilância Sanitária ou ao Procon os locais onde a lei for desrespeitada.
(...)

Pesquisa divulgada pelo INCA revela que tabagismo passivo mata 
Fonte: INCA, 22/08/08

O Instituto Nacional de Câncer (INCA) divulgou à imprensa, nesta sexta-feira, 22 de agosto, o estudo “Mortalidade atribuível ao tabagismo passivo na população brasileira”. A pesquisa, inédita no país e uma das primeiras no mundo, faz parte das ações comemorativas do Dia Nacional de Combate ao Fumo que este ano tem como tema "Ambientes 100% Livres de Fumo: um direito de todos".

Realizado por pesquisadores do INCA e do Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da UFRJ, o estudo, que teve como alvo a população urbana, revelou pela primeira vez números impressionantes: pelo menos 2.655 indivíduos não-fumantes expostos involuntariamente à fumaça do tabaco morrem a cada ano no Brasil, ou seja, sete pessoas por dia. A maioria das mortes ocorre entre mulheres (60,3%), já que há mais fumantes do sexo masculino.
A quantidade de vítimas, porém, pode ser ainda maior. “A pesquisa foi feita somente em ambientes domésticos de aglomerados urbanos. Se ela fosse estendida aos ambientes de trabalho, o número de mortes seria certamente mais expressivo”, alertou o diretor-geral do INCA, Luiz Antonio Santini.

Foram consideradas no estudo, para a obtenção do número e proporção de óbitos, apenas as três principais doenças relacionadas ao tabagismo passivo: câncer de pulmão, doenças isquêmicas do coração (como infarto) e acidentes vasculares cerebrais. Definiu-se como fumantes passivos as pessoas que nunca fumaram e que moravam com pelo menos um fumante no mesmo domicílio. A escolha de indivíduos na faixa etária de 35 anos ou mais para desenvolvimento da pesquisa foi justificada pela técnica e pesquisadora do INCA Valeska Figueiredo: “Os agravos que nós estudamos dependem de uma exposição cumulativa do indivíduo à fumaça do tabaco para se desenvolverem e ocorrem, portanto, em pessoas nessa idade.” A faixa etária que registrou maior ocorrência de óbitos, tanto em homens quanto em mulheres, foi de 65 anos ou mais. Não fizeram parte da população avaliada fumantes e ex-fumantes. Leia mais
(...)

Indústria Souza Cruz deve indenizar consumidora que desenvolveu doença pelo uso de cigarros
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

A 9ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença de 1º Grau e condenou, por dois votos a um, a indústria Souza Cruz a indenizar fumante que desenvolveu cardiopatia isquêmica, tendo infartado, em decorrência do consumo, por 35 anos, de cigarros fabricados pela empresa ré. Reconhecendo a culpa concorrente no ato de fumar, o Colegiado arbitrou em R$ 100 mil a reparação por danos morais à consumidora de Passo Fundo, autora da ação. O valor será corrigido pelo IGP-M e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, a contar do julgamento, realizado nessa quarta-feira (27/8).

Aplicando o Código de Defesa do Consumidor, o relator do apelo da demandante, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, ressaltou que há responsabilidade objetiva da indústria pelos danos causados à saúde da fumante. No caso do processo, salientou existir farta prova da relação de causa e efeito entre o defeito do produto e a doença da consumidora.

Propaganda enganosa
Conforme o magistrado, as provas demonstram que a autora adquiriu o hábito de fumar a partir da propaganda enganosa da ré. Afirmou que a indústria associou o consumo de cigarro ao sucesso pessoal, ocultando do público, por décadas, os componentes maléficos à saúde humana existentes no produto.

A autora da ação começou a fumar por volta da década de 70, aos 13 anos. Em alguns períodos chegou a consumir cerca de quatro carteiras de cigarros por dia. Segundo ela, após o infarto do miocárdio, em 1997, diminuiu o consumo do produto, mas não conseguiu parar totalmente.

Livre-arbítrio e vício
O Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary também desacolheu a alegação da Souza Cruz de que a consumidora tem livre-arbítrio para fumar. “No caso concreto, se esboroa ante o comprovado poder viciante da nicotina, a ausência de informações precisas quanto aos componentes da fórmula do cigarro e de qual a quantidade supostamente segura para o seu consumo, bem ainda ante a enorme subjetividade que caracteriza a tese, particularmente incompatível com as normas consumeristas que regem a espécie.”
(...)

Divergência
A Desembargadora Marilene Bonzanini Bernardi também entendeu ser possível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor para que se reconheça o dever de indenizar. Porém, ressaltou ser necessário que se demonstre o nexo causal entre a doença e o hábito de fumar. “O que na hipótese não verifiquei.”

Salientou que a perícia médica indica o tabagismo, assim como a história familiar, como fatores de risco para a cardiopatia isquêmica da autora.  “O tabagismo, desta forma, pode ser tido como um agravador do risco, mas não causa de sua incidência, diferentemente de casos em que entendi pela procedência da ação, nos quais o tabagismo foi elencado como única causa do dano, porquanto se tratava de enfermidade que se manifesta exclusivamente em fumantes.”

Destacou que o perito médico narrou que a autora é muito ansiosa, "realidade confirmada pelo laudo psiquiátrico, tendo sua mãe morrido em decorrência de problemas cardíacos". Concluiu estar evidenciado histórico familiar que a torna propensa a problemas da mesma natureza. Com esses fundamentos, negou provimento à apelação, confirmando o mérito da sentença.

IRRESPONSABILIDADE SOCIAL

Governo Lula se dobra a lobby da indústria

Fonte: Folha de S. Paulo, 29/08/08

O governo Lula sucumbiu ao lobby da indústria do cigarro. O principal indício da cooptação está na Casa Civil: um projeto de lei proibindo o fumo em ambientes fechados chegou lá na primeira semana de fevereiro deste ano, com a previsão de que iria para o Congresso em três, quatro semanas. Sete meses depois, o projeto continua na Casa Civil, sem nenhuma perspectiva de ser votado.

O problema não é de ordem técnica, segundo Paula Johns, diretora da ACT (Aliança do Controle do Tabagismo), rede que reúne mais de 400 ONGs brasileiras que atuam contra o cigarro. Segundo ela, o Ministério da Saúde, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Inca (Instituto Nacional de Câncer) incluíram no projeto questões que já são consensuais na área da saúde. "Empacou na questão política", diz Johns.

Uma das maiores especialistas em controle de tabaco no mundo, a brasileira Vera Luiza Costa e Silva, que dirigiu o setor na OMS (Organização Mundial da Saúde), foi a primeira a apontar a incongruência de um governo que se posiciona internacionalmente como vanguarda no combate ao fumo e internamente se dobra à indústria.

O caso mais estridente foi a suspensão da lei que proibiu a publicidade para que os carros de F-1 patrocinados pela Philip Morris pudessem disputar o Grande Prêmio de São Paulo em 2003. A lei foi suspensa por uma medida provisória assinada pelo presidente Lula, a pedido da então prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT). O dirigente mundial da F-1, o britânico Bernie Ecclestone, fez o melhor comentário sobre a medida provisória feita sob medida para a Philip Morris: "This is Brazil".

Pode parecer piada, mas o assunto é gravíssimo. Cigarro é a maior causa de morte evitável, segundo a OMS. Os mortos pelo tabagismo ultrapassam os 200 mil ao ano -só para comparar, as vítimas de homicídio não chegam a 45 mil.

Uma das piadas que corre no Planalto sobre a paralisia do projeto de lei nos escaninhos da Casa Civil é que o próprio presidente Lula teria dito que não gostaria de deixar de fumar cigarrilha no seu gabinete. Se a lei for aprovada, Lula terá de ir para um ambiente aberto para dar as suas pitadas.

Se fosse só isso, seria cômico. O problema é que Lula é amigo de um dirigente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), entidade usada pela indústria do cigarro para fazer lobby, atividade fartamente documentada nos arquivos americanos.

O governo deu R$ 300 mil a um evento da Abrasel. O TCU (Tribunal de Contas da União) considerou o repasse lesivo aos interesses públicos. Em 2006, Lula marcou presença no congresso de bares e restaurantes.

O presidente parece que já fez a sua escolha ao ser colocado diante do dilema que separa a saúde e o lobby do cigarro.