Boletim ACT - Edição 42
Outubro de 2008
 
EDITORIAL

No mês passado divulgamos as ligações entre o presidente Lula e os defensores dos lucros da indústria do tabaco com argumentos sem respaldo algum na evidência existente. Tanto ABRESI quanto ABRASEL continuam atuando no sentindo de não debater o mérito da questão quando se discute ambientes livres de fumo. Documentos internos de empresas do tabaco e matéria jornalística publicada recentemente na Folha de S. Paulo (acesse o link) demonstram como a indústria atua através de terceiros para defender seus interesses, pois declarações suas não têm credibilidade junto à opinião pública. A pobreza de argumentos salta aos olhos. Há tempos que a ACT se oferece para discutir e avaliar impacto econômico no setor de bares e restaurantes junto com as associações representativas da classe, mas infelizmente não há interesse nem em debater o tema impacto econômico de forma honesta e muito menos na saúde ocupacional.

Saiba mais [+]

 
PERFIL
Vera Luiza da Costa e Silva
ACT EM AÇÃO

Reunião na Secretaria Nacional de Articulação Social
ACT no Senado
Visitas à ALESP

Study Trip
Defesa do Decreto do Rio
Reuniões Abertas da Conicq

OPORTUNIDADES
Campanha pela alteração da lei 9294/96
Mobilização do Conen-SP
Protegendo-nos da Interferência da Indústria do Tabaco
NOTÍCIAS
Isto é Lula: "Quem manda na minha sala sou eu"
Astros de Hollywood recebiam fortunas para promover fumo
Assembléia de SP adia votação de projeto antifumo
IRRESPONSABILIDADE SOCIAL
“Marlboro be fast”
ENQUETE

Uma nova enquete já está no ar, sobre a declaração do presidente Lula.

A última, sobre o paradeiro da proposta de alteração da lei 9294/96, para garantir ambientes 100% livres de fumo, teve o seguinte resultado:

  • Foi seqüestrada por quem tem interesses econômicos em manter o fumacê – 24,24%
  • Colocaram o endereço errado - 3,03%
  • Virou moeda de troca para financiamentos de campanhas - 3,03%
  • Tirou férias e talvez volte depois das eleições municipais - 6,05%
  • Todas as opções acima – 63,64%
EDITORIAL
Paula Johns

No mês passado divulgamos as ligações entre o presidente Lula e os defensores dos lucros da indústria do tabaco com argumentos sem respaldo algum na evidência existente. Tanto ABRESI quanto ABRASEL continuam atuando no sentindo de não debater o mérito da questão quando se discute ambientes livres de fumo. Documentos internos de empresas do tabaco e matéria jornalística publicada recentemente na Folha de S. Paulo (http://www.actbr.org.br/comunicacao/noticias-conteudo.asp?cod=121) demonstram como a indústria atua através de terceiros para defender seus interesses, pois declarações suas não têm credibilidade junto à opinião pública. A pobreza de argumentos salta aos olhos. Há tempos que a ACT se oferece para discutir e avaliar impacto econômico no setor de bares e restaurantes junto com as associações representativas da classe, mas infelizmente não há interesse nem em debater o tema impacto econômico de forma honesta e muito menos na saúde ocupacional.

Lamentavelmente, corroborando diversos argumentos fracos e sem evidência, nosso excelentíssimo presidente fez uma declaração para lá de infeliz. Na análise de seus assessores, o que falou – e que recebeu muitas críticas, inclusive da sua filha --, foi uma declaração de cunho pessoal sem nenhuma relação com a posição de governo sobre o tema. Será mesmo? Que elementos temos para crer que o governo federal realmente está interessado em encaminhar esse tema? Por que o projeto de lei “sumiu” na Casa Civil? Por que ninguém sabe responder onde ele está exatamente? Por que o líder do governo no senado, senador Romero Jucá, apresenta um PL totalmente na contramão da saúde pública, em que flexibiliza a lei de ambientes livres de fumo, e em seu gabinete ninguém sabe explicar (para nós) de onde saiu esse projeto? Qual o peso de uma declaração de um presidente carismático e com altos índices de popularidade entre a população que tem menos acesso à informação e que é justamente a mais prejudicada pelo tabagismo? Estaria mal assessorado nesse tema? Onde estaria o Ministro da Saúde naquele momento? Enfim, muitas perguntas sem resposta.

Felizmente, apesar das tentativas dos defensores da indústria de plantão, a discussão sobre o projeto de lei 577/2008, popularmente chamado de PL do Serra, em São Paulo, está sendo muito positiva e acreditamos que ajudará no processo educativo de entender o porquê da lei e de preparar o meio de campo para sua efetiva fiscalização e seu cumprimento. Uma pena que tenhamos que desperdiçar tanta energia e esforços para derrubar mitos que buscam confundir os donos de bares e restaurantes, manter os trabalhadores do setor vulneráveis a agentes tóxicos e criar uma controvérsia entre os movimentos de controle do tabagismo e fumantes que não existe.

A entrevistada da seção Perfil dessa edição chama a atenção do leitor para a situação ambígua atual e pede ação. Em sendo uma política de Estado e não de governo, como nos garantiu o Secretário de Articulação Social do governo Lula, que isso seja demonstrado ao povo brasileiro através da única atitude concreta que poderia demonstrar um real compromisso do governo com a saúde pública. Em especial com os trabalhadores do setor hospitalidade. Envie-se e aprove-se a emenda da lei de ambientes 100% livres de fumo, inclusive o local de trabalho de nosso excelentíssimo presidente, JÁ!

No Perfil, a pneumologista Vera Luiza da Costa e Silva, uma das precursoras do controle do tabagismo no Brasil. Ela fala das dificuldades do setor, que precisa ser levado mais a sério pelos gestores de saúde, pela dificuldade em implementar as recomendações da Convenção-Quadro, da qual foi uma das principais negociadoras, e da sociedade civil que, na visão dela, precisa monitorar mais constantemente as atividades da indústria do tabaco. Não perca.

Saudações sem fumaça

Paula Johns

PERFIL

Vera Luiza da Costa e Silva

O perfil desta edição é da consultora sênior do programa Tobacco Free Initiative da Organização Mundial da Saúde, a pneumologista Vera Luiza da Costa e Silva, ex-chefe da Tobacco TFI, um ícone do controle do tabagismo no Brasil. Aqui, ela relembra a fase em que o controle do tabagismo ainda engatinhava e aponta os principais desafios para o setor.

ACT: Você é a própria tradução da história do controle do tabagismo no Brasil. Como você foi trabalhar nesta área, numa época em que o tema era quase que desacreditado por todos?

Vera Luíza da Costa e Silva: Minha história começa em 1985, quando o tema ainda engatinhava no Brasil e não fazia parte de quase nenhuma agenda de saúde no mundo. Nesta época, eu trabalhava como médica clinica no Instituto Nacional de Câncer, quando três fatores me levaram a mudar os rumos de minha vida:

  • Vivenciar o sofrimento de minha mãe em sua luta (perdida) contra o câncer. Isso me deu a perspectiva de que tratar doenças não basta, é preciso preveni-las. Alguns anos depois, foi a vez do meu pai sofrer da mesma doença, o que sedimentou ainda mais minha decisão.
  • Retornar ao INCA depois de uma licença maternidade e descobrir que havia sido mudada de função por conta desta ausência. Frente à minha frustração, decidi ampliar os horizontes, passando a me envolver com temas como lutas salariais e condições de trabalho no hospital... e gostei!
  • Descobrir que eu levava jeito e tinha prazer em negociar soluções para problemas quando ajudei a resolver uma greve no INCA. Recebi de imediato um convite do Ministério da Saúde para trabalhar com prevenção do câncer. Como eu era pneumologista, o trabalho com controle do tabagismo foi uma decorrência lógica. Em poucos meses já estava completamente entregue ao desafio do controle do tabagismo.

ACT: Como você vê o avanço que o controle do tabagismo teve no Brasil e no mundo todo?

VLCS: Vários países já conseguiram reduzir o consumo e a mortalidade por doenças relacionadas ao tabaco. Mas não ficamos por aí, abrimos caminho para outras áreas da saúde pública. O tema tabagismo foi pioneiro desde que foi usado como elemento de estudos que lançaram os métodos epidemiológicos conhecidos atualmente. Descobrimos bem cedo que, sozinho, o setor saúde não consegue dar conta da promoção da saúde. Por isso, fomos obrigados a trabalhar com economistas, advogados, jornalistas, diplomatas e muitos outros profissionais. Conseguimos avançar mais e melhor quando descobrimos que sem a sociedade civil não se pode sobreviver. Finalmente, fomos vitoriosos quando nossos governos concordaram em negociar junto às Nações Unidas o primeiro tratado internacional do gênero, abrindo portas e oportunidades inimagináveis para as políticas internacionais e nacionais de controle do tabagismo.

Mas ainda precisamos do reconhecimento de que este esforço não é pequeno e que, ao contrario do que pensam muitos colegas, nosso trabalho não se resume a panfletagem e discursos politicamente corretos. O controle do tabagismo é reconhecidamente um dos programas mais complexos de saúde pública existentes, objeto de intervenção multidisciplinar que permeia praticamente todos os campos do conhecimento ao que se acrescenta a necessidade de coordenação estratégica, estrutura, recursos financeiros e humanos além de avaliação e monitoramento, comuns a qualquer programa de saúde pública. Frente a esta complexidade, podemos constatar que nosso trabalho ainda é muito improvisado, temos orgulho de fazer parte de um grupo de formiguinhas que vence porque esbanjamos garra e criatividade, mas estamos sempre no limite das nossas forças, já que ainda não contamos com o apoio financeiro necessário, além de sermos poucos para o volume de trabalho. Precisamos com urgência ser levados mais a sério pelos gestores das diversas áreas do governo que podem contribuir com o tema, pela comunidade científica e acadêmica nacional e pelos grupos de saúde pública, pois apesar de parecerem reconhecer nosso sucesso, continuam nos deixando à margem de seus fóruns de discussão, suas prioridades e seu cotidiano.

ACT: A Convenção Quadro está ratificada hoje em 160 países. Como foi trabalhar sua criação e aprovação?

VLCS: Uma experiência de vida riquíssima e inesquecível. Descobrimos que produtos de risco podem e devem ser regulados pela sociedade mesmo quando uma indústria poderosa lucra com eles. Tive a honra de ser membro de várias delegações brasileiras que participaram dos primeiros grupos de trabalho e audiências públicas que embasaram as negociações do tratado. Na Organização Mundial de Saúde, participei como diretora do TFI [Tobacco Free Initiative] no trabalho do secretariado do órgão de negociações e dos encontros regionais. Ajudei a formular as linhas básicas da estrutura proposta para a Conferência das Partes e do Secretariado Permanente do tratado, além de orientar o trabalho do Secretariado nas reuniões dos grupos de trabalho que prepararam as primeiras assembléias da COP. Lembro-me dos momentos em que o tratado foi adotado e quando entrou em vigor – a forte emoção que tomou conta de toda a equipe quando o gigantesco esforço das negociações foi coroado. Finalmente, apoiei de forma decisiva a ratificação do tratado por vários governos incluindo o brasileiro. Me sinto gratificada pela vivência que tive e por entender que contribuí para a criação, aprovação e entrada em vigor do tratado que hoje é uma realidade em 160 países, e que certamente já está salvando vidas humanas.

ACT: E como você vê o tratado agora, ou seja, os países estão se esforçando para adotá-lo e implementar suas medidas? Na sua opinião, quais são os maiores obstáculos à adoção das medidas da Convenção Quadro?

VLCS: A velocidade de adesão dos países ao tratado tem sido uma das maiores da história das Nações Unidas o que mostra seu forte apelo. No entanto, por definição, uma Convenção Quadro propõe medidas gerais sem na realidade se aprofundar muito nos instrumentos necessários e nas formas de implementá-las. Apesar do nosso tratado ser mais detalhado do que outros de mesmo formato, ainda estamos envolvidos em um intenso trabalho internacional de preparar guias e desenvolver protocolos para orientar o trabalho dos países. O tratado é uma ferramenta legal, de alcance internacional, mas que também necessita ser incorporado pelas legislações nacionais e ser inserido na agenda multisetorial de governos e da sociedade civil. Estes dois processos, o internacional e o nacional, estão em fases variadas de desenvolvimento de acordo com o artigo analisado e do desenvolvimento do controle do tabagismo pelos países. De uma forma geral, a implementação do tratado ainda é incipiente na maioria das regiões, o que pode ser verificado nos relatórios enviados pelos países à COP desde 2007, como parte de suas obrigações. Poucos recursos humanos, financeiros e estrutura de coordenação débil – o que chamamos de fraca capacidade nacional de implementação - e baixa prioridade política são fatores reportados por muitos governos como limitantes na implementação. O desconhecimento do tema e outras áreas que competem pelos mesmos recursos e prioridades também estão incluídos como fatores que dificultam sua implementação. Neste sentido, a cooperação internacional, que é um dos elementos mais importantes do tratado, precisa ser ampliada para apoiar os países que estão se estruturando. Apesar destas deficiências, estamos avançando e nossos indicadores mostram que o numero de leis e iniciativas no controle do tabagismo crescem dia a dia no mundo.

ACT: Quais são os países que você acha que mais se destacam na área de controle do tabagismo? Quais são os modelos a seguir?

VLCS: Muitos países tem o que mostrar, começando pelo Brasil. Tailândia, África do Sul, Singapura, Canadá, Reino Unido, Nova Zelândia, Finlândia e Noruega também tem experiência e tradição no controle do tabagismo e começaram a implementar o tratado em uma posição vantajosa, pois muito já tinham feito quando finalmente ratificaram o tratado. Em todos eles já há indicações de queda significativa de consumo e redução de mortalidade por doenças relacionadas ao uso do tabaco. Mais recentemente, outros vieram a se destacar: Austrália, França, Índia, Itália, Irlanda e Uruguai. Cada um deles se destaca sobre os demais em determinada área: uns aumentaram impostos e preços de forma regular, como a África do Sul, outros inovaram nas medidas de advertências e proibição de termos enganosos como o Canadá e o Brasil, alguns implantaram políticas rigorosas para ambientes livres de fumo, como a Irlanda e o Uruguai, e outros proibiram completamente a publicidade dentro do país, como a Tailândia. De uma forma geral, no que se relaciona ao controle do tabagismo, não vejo dois universos distintos – os países desenvolvidos e os em desenvolvimento. Sucessos e retrocessos se misturam entre os dois mundos, e todos precisam aprender a colaborar uns com os outros. Neste sentido, os blocos regionais e organizações de integração econômica precisam ser mais presentes neste processo, como é o caso da União Européia e ainda muito timidamente do Mercosul. As organizações intergovernamentais - como todas da família das Nações Unidas, como a UNICEF, PNUD, FAO, OIT e o Banco Mundial - precisam priorizar o trabalho de controle do tabagismo em suas áreas de atuação enquanto as organizações não-governamentais internacionais que trabalham com temas como defesa de consumidores, meio ambiente e direitos humanos, precisam se envolver mais.

ACT: E no Brasil, que assinou e ratificou a Convenção, mas o próprio presidente declara que não vai adotar ambientes livres de fumo em sua sala, porque em sua sala manda ele? Como você analisa a implementação de medidas de controle do tabagismo aqui?

VLCS: Creio que a declaração do presidente foi infeliz e anacrônica para um país que ratificou recentemente o tratado e em decorrência se comprometeu com obrigações legais. No entanto, acho que ela reflete a realidade de um programa que ainda não tem prioridade reconhecida pelo governo. Faltam porta-vozes com força suficiente para fazer com que o Executivo e o Legislativo façam o que é necessário e que está legalmente determinado pelo tratado.

É preciso lembrar que a indústria fumageira e seus grupos de fachada têm um lobby estruturado e poderoso nos gabinetes. Além disso, a declaração do presidente mostra que o governo e a sociedade civil organizada não têm sido suficientemente eficientes em monitorar as atividades da indústria do tabaco e nem em socializar a mensagem anti-tabagismo. Somente com estes esforços se torna possível defender a ótica da saúde pública, pela aliança com os patrocinadores de leis e regulações do controle do tabagismo. Mas, como tudo na vida tem algum ponto positivo, acho que a repercussão gerada pela mídia foi muito boa e certamente vai fortalecer a briga por uma legislação mais forte no estado de São Paulo, que se conseguida, desencadeará um efeito dominó no resto do país.

ACT: Qual é o principal desafio para nós, brasileiros? E para a sociedade civil organizada?

VLCS: Acho que a indústria do tabaco deve ser cada vez mais regulada até o ponto em que se conheça e controle onde, como e para quem se vendem seus produtos. O monitoramento e cumprimento das leis existentes e futuras também precisam ser melhor estruturados. Neste sentido, acredito no papel da ANVISA, que ainda está longe de ser plenamente preenchido, apesar dos resultados positivos identificados, e o INCA precisa exercer de forma mais plena seu papel na revitalização da rede governamental de controle do tabagismo dentro do Brasil.

A vigilância sanitária em todos os níveis de governo precisa ser mobilizada e os ministérios públicos precisam ser mais atuantes neste tema. Acredito que o laboratório de análise e pesquisa de produtos do tabaco, cuja construção está em vias de se concretizar, vai ser vital para instrumentalizar e fortalecer o trabalho da agência e de seus parceiros.

Novas medidas que ainda não fazem parte do que conhecemos devem ser identificadas no futuro para levar o nível de consumo próximo do zero, especialmente quando tudo já tiver sido feito e a prevalência seguir acima de 10%. No entanto, ainda temos muito o que fazer no nosso país para implementar as medidas existentes, isto é coisa de futuro.

Finalmente, o monitoramento das estratégias da indústria precisa ser mais regular e estruturado em uma base de dados construída a partir de todas as informações colhidas, seja nos depósitos de documentos, da indústria nos EUA e GB, seja na coleta em arquivos, processos judiciais, sites da Internet e na mídia em geral. Gostaria neste ponto de falar um pouco da ACT e da sociedade civil. Não só vi nascer a ACT como tive o privilégio de canalizar os primeiros recursos do governo federal para a expansão do programa na sociedade civil brasileira e assim ajudar na sua criação, um marco para o controle do tabagismo no Brasil. Sinto prazer em ver as discussões travadas dia a dia por seus membros na rede virtual e o impacto que cada um tem gerado com sucesso na mídia e em sua área e local de atuação. Hoje em dia temos novas faces e instituições envolvidas com o tema, cada uma dando sua própria contribuição. Gosto disto!

ACT EM AÇÃO

Reunião na Secretaria Nacional de Articulação Social

Assim como 77% dos brasileiros que, entrevistados pelo Datafolha, disseram não ter gostado da declaração do presidente Lula de que “uso do fumo deve ser em qualquer lugar”, a ACT se indignou com a resposta, que está na contramão da história. No mesmo dia, a ACT mandou um pedido de reunião com o presidente e foi recebida, em 16/9, pelo secretário nacional da Secretaria Nacional de Articulação Social, ligada à Presidência da República. Além da ACT, participaram da reunião representantes da ABCâncer, Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Associação Médica Brasileira (AMB), Federação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar (Fetraf) e Central Única dos Trabalhores (CUT). Os representantes da sociedade civil questionaram a demora na aprovação do Projeto de Lei que altera a lei 9294/96, proibindo o fumo em ambientes fechados, e mencionaram a proximidade da 3ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e o fato de o Brasil não ter feito nada para avançar na questão dos ambientes livres de fumo.

ACT no Senado

Em 17/9, o representante da ACT em Brasília, Guilherme Eidt, esteve no gabinete da senadora Marina Silva, para sensibilizá-la a respeito do PL que altera a lei 9294/96, e conversou com seus assessores.

Visitas à ALESP

A ACT tem ido à Assembléia Legislativa de São Paulo, em função da tramitação do projeto de lei do governo estadual, que proíbe o fumo em ambientes fechados. Junto com a FunCor e a ABCâncer, em 16 de setembro a ACT visitou os deputados João Caramez, favorável ao PL, e Jorge Caruso, totalmente desfavorável. No dia 24, a ACT e a ABCâncer participaram de audiência na Comissão de Justiça, onde defenderam o PL original, sem as emendas sugeridas pela Comissão de Saúde, que o descaracterizou. Representantes da indústria de hospitalidade, tais como a Federação de Hotéis, ABRESI e ABRASEL, contrários à proibição do fumo em ambientes fechados, tentaram desmerecer os dados, como frases como “pesquisas não valem, os donos dos estabelecimentos é que conhecem sua clientela”, “o homem é capaz de separar elementos de outros planetas (sic), não conseguiríamos separar componentes da fumaça de cigarros?”, entre outros.

Study Trip

As advogadas da ACT, Clarissa Homsi Menezes e Adriana Carvalho, foram ao Canadá entre 15 e 19 de setembro. O objetivo da viagem foi o contato direto com profissionais como advogados, pesquisadores, membros do governo e de ONGs que atuam na área de controle do tabagismo e a obtenção de material e informação que serão importantes para o desenvolvimento de diversos projetos desenvolvidos pela ACT. Elas conheceram o trabalho desenvolvido por estes profissionais no Canadá, como a implementação de legislações de ambientes livres de fumo e a capacitação dos agentes públicos fiscalizadores do seu cumprimento; eliminação total de propaganda de cigarros, inclusive em pontos de venda, como lojas de conveniência; ações judiciais movidas contra a indústria do tabaco relacionadas a danos à coletividade fundados na dependência, na propaganda enganosa e nos malefícios à saúde; e implementação de embalagens genéricas (sem o logo e a marca do fabricante), etc.

Defesa do Decreto do Rio

A ACT requereu seu ingresso no processo de inconstitucionalidade do Decreto Municipal 29.384, de 12/05/08, como amicus curiae. A ACT defende a legalidade do decreto, questionada na Justiça pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS). No entendimento da ACT, no caso de ambientes livres de fumo, respeitado o mínimo previsto no art. 2º, da Lei Federal 9294/06, é certo que os estados e municípios estão constitucionalmente autorizados a ampliar a proteção à saúde e ao meio ambiente ainda que através da restrição aos produtos fumígeros. A ACT também requisitou sua admissão como assistente nos autos.

Reuniões abertas da Conicq

A ACT participou dos seminários abertos da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro, ocorridos em 22 e 23/09, no Rio de Janeiro. Foram discutidas sugestões para implementação dos artigos 11, 12 e 13 da Convenção-Quadro. As sugestões da ACT podem ser vistas aqui:

http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/140_ARTIGO-11-COP.pdf
http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/139_ARTIGO-12-COP.pdf
http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/138_ARTIGO-13-COP.pdf

OPORTUNIDADES

Campanha pela alteração da lei 9294/96

A ACT continua recebendo assinaturas relativas à petição de apoio à mudança da Lei 9294/96. Gostaríamos de atingir a meta de 50.000 assinaturas, no mínimo, e para tal renovamos o pedido de participação de vocês. Clique aqui: www.actbr.org.br/campanhas

Mobilização do Conen-SP

O Conselho Estadual de Entorpecentes, do qual a ACT participa, está apoiando o PL 577/2008, do governo do estado de São Paulo, e está mobilizando os conselhos municipais para discussão do PL, para uma reunião em 7 de outubro, no Páteo do Colégio, 148, térreo. A reunião vai decidir também sobre a participação da audiência pública, a ser marcada posteriormente.

Protegendo-nos da Interferência da Indústria do Tabaco

Este é o título do guia publicado pela Corporate Accountability International, que está disponível em nosso site. O documento mostra como a indústria do tabaco interfere nas políticas públicas e como os governos devem agir para evitar esta interferência. Para acessá-lo, vá em http://www.stopcorporateabuse.org/cms/File/GTTAG_Spanish_9.10.08.pdf

NOTÍCIAS
Isto é Lula: ‘Quem manda na minha sala sou eu’
Folha de S. Paulo, 04/09/08

Eu defendo o fumo em qualquer lugar, diz Lula

Presidente afirma que decreto que proíbe fumo no Planalto não vale em sua sala.
Fumando cigarrilha durante a entrevista concedida no Palácio do Planalto, Lula afirma que “na minha [sala], sou eu que mando”

“Eu defendo, na verdade, o uso do fumo em qualquer lugar. Só fuma quem é viciado.” Essa foi a resposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ser indagado qual a sua opinião sobre o projeto federal que proíbe o fumo em lugares fechados, a exemplo do que foi proposto pelo governador José Serra (PSDB), na semana passada.

Durante a pergunta que lhe foi formulada, Lula fumava uma cigarrilha. Ele concedia entrevista coletiva a jornalistas de oito jornais populares do país, no Palácio do Planalto, ontem de manhã. Naquele momento, não havia repórteres-fotográficos na sala.

O projeto do Ministério da Saúde tramita na Casa Civil, desde fevereiro, e propõe a extinção dos fumódromos em recintos fechados, liberando o cigarro, com algumas exceções, apenas em casa ou na rua.

Lula não quis manifestar sua opinião sobre o mérito do projeto. “Eu não vou propor. A idéia do Ministério da Saúde é a proibição do fumo em todos os lugares fechados. Eu mando o projeto para o Congresso e não voto.” Ao ser questionado sobre um decreto que proíbe o fumo no Planalto, o presidente respondeu: “Menos na minha sala. Eu, se for na sua sala, certamente não fumarei porque respeito o dono da sala. Mas, na minha, sou eu que mando”.

Astros de Hollywood recebiam fortunas para promover fumo (COM FOTO DE BETTE DAVIS)
O Globo, 25/09/08

Clark Gable, Cary Grant, Spencer Tracy, Joan Crawford, John Wayne, Bette Davis e Betty Grable receberam dinheiro para promover o tabagismo, de acordo com pesquisadores da Universidade de Nova York.

As fabricantes de cigarro pagavam altas somas para que astros e estrelas dos "Anos de Ouro" de Hollywood promovessem seus produtos.

Documentos liberados pela indústria depois de processos judiciais de grupos de combate ao tabagismo revelam a extensão da relação entre estas empresas e os estúdios de produção cinematográfica.

Uma empresa pagou mais de US$ 3 milhões (em valores de hoje) em um ano para as estrelas.
Em artigo na revista Tobacco Control, pesquisadores disseram que filmes "clássicos" das décadas de 30, 40 e 50 ainda ajudam a promover o fumo hoje.

Praticamente todos os grandes nomes da época estavam envolvidos no merchandising de cigarros, de acordo com os pesquisadores da Universidade de Nova York. Eles tiveram acesso a contratos de merchandising assinados na época para ajudá-los no cálculo do montante de dinheiro envolvido.

O cigarro dos atores

Há acordos que datam do começo da era do cinema falado. O astro de O Cantor de Jazz (Jazz Singer), Al Jolson, assinou testemunhos dizendo que Lucky Strike era "o cigarro dos atores".

Um dos documentos-chave descobertos pelos pesquisadores foi uma lista de pagamentos por um único ano no final da década de 30, detalhando o quanto as estrelas eram pagas pela American Tobacco, fabricante da marca Lucky Strike.

Carole Lombard, Barbara Stanwyck e Myrna Loy receberam US$ 10 mil (equivalente a quase US$ 150 mil hoje), para promover a marca. O mesmo ocorreu com Clark Gable, Gary Cooper e Robert Taylor.

No total, foram pagos aos atores o equivalente, hoje, a US$ 3,2 milhões.

Em alguns casos, os fabricantes de cigarro pagaram os estúdios para criar programas de rádio que incluíam a promoção feita por suas estrelas.

A American Tobacco pagou à Warner Brothers o equivalente a US$ 13,7 milhões por Your Hollywood Parade, em 1937, e patrocinou The Jack Benny Show de meados da década de 40 a meados da década de 50.

Entre os depoimentos cuidadosamente preparados incluídos em The Jack Benny Show está o de Lauren Bacall.

Assembléia de SP adia votação de projeto antifumo
AE - Agência do Estado, 24/9/2008

São Paulo - Os deputados da Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa de São Paulo fizeram um acordo que adiou a votação do projeto de lei que proíbe o fumo em ambiente fechado para depois de uma audiência pública que deverá ocorrer em meados de outubro. A informação é da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de SP e da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo.

Pesquisa de opinião, divulgada no início do mês, com mil moradores do Estado apontou que 90% da população paulista concorda com a proposta do governador José Serra (PSDB) de criar a "lei seca para o cigarro". O cerco ao fumo foi aprovado por nove em cada dez entrevistados pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), em levantamento aleatório, realizado em 100 municípios de SP. Até mesmo os fumantes são maioria no coro a favor da proposta (78%). A pesquisa foi encomendada pelo governo estadual.

Pelo projeto elaborado pelo governador fica proibido fumar em qualquer estabelecimento público ou privado, banindo até os fumódromos dos bares, restaurantes, empresas e casas noturnas. Mas para entrar em vigor, a medida, que prevê multa de até R$ 3,2 milhões para o recinto que desrespeitar a lei, precisa passar pelo aval dos deputados.

IRRESPONSABILIDADE SOCIAL

A seção deste mês foi feita por uma colaboradora da ACT, chamada Sofia, estudante, 18 anos. Chama-se “Marlboro be fast” e ilustra bem como a propaganda e promoção da indústria seguem de vento em popa, apesar da lei que as proíbem. Voltamos depois com o nosso comentário:

“Ao comprar uma edição limitada dos cigarros Marlboro, encontra-se dentro da linda embalagem uma ficha de cadastro, na qual se pergunta a quem a preenche se é fumante. Em caso afirmativo, é perguntado quais são as marcas preferenciais dos consumidores. Uma cópia do documento de identidade do consumidor é requisitada para a comprovação da sua maioridade, junto de sua assinatura, responsabilizando quem preenche o cadastro pelas declarações feitas.

Aproximadamente dois meses após do envio do cadastro pelo correio, o já cadastrado consumidor recebe um e-mail da Philip Morris informando-o sobre um evento promocional realizado pela marca Marlboro com o nome de “Marlboro Be Fast”. No convite, eram indicadas as casas noturnas em que seriam realizados os eventos, todas nos lugares mais freqüentados por jovens e adolescentes de classe média paulistana.

Na noite de sábado, 30 de agosto, o evento aconteceu na casa noturna chamada Cabaret, no Brooklin, São Paulo, com um público predominantemente jovem. Ninguém solicitava a apresentação de um documento de identidade na entrada, não criando qualquer dificuldade para que menores de idade entrassem. Na recepção, um rapaz e uma moça, ambos de bela aparência, vestidos de vermelho e branco, carregando uma linda caixa com variados cigarros Philip Morris, já se direcionavam às pessoas que chegavam perguntando se seriam fumantes. Se não fossem, rapidamente ignoradas sem qualquer satisfação pelo motivo do qual foram indagadas, deixando-as curiosas e inquietas. No entanto, elas eram descartadas. Mas se, em vez disso, fossem fumantes, eram convidadas para o belo stand da Marlboro para participarem da promoção.

Este, por sua vez, era muito atraente, trazendo o nome da marca e da promoção e tendo todos os atendentes uniformizados com as cores do Marlboro, vermelho e branco. Dois videogames em formato de carros de corrida vermelhos eram ocupados por garotos e garotas que tentavam conseguir o melhor tempo na corrida. O desafio do jogo era o seguinte: 460 participantes que tivessem os melhores tempos nos simuladores de Fórmula Um assistiriam ao Grande Prêmio Brasil 2008 de Fórmula Um no camarote do Marlboro em Interlagos. Os vencedores teriam, ainda, a oportunidade de visitar o box da Ferrari e conhecer os pilotos Felipe Massa e Kimi Häikönen. Para participar da promoção, assim como no cadastro, o procedimento era o mesmo: comprovação da maioridade.

A supervisora do evento no local, não aparentando mais de 25 anos, explicou que o objetivo da promoção era atingir seu público-alvo, definido como fumante, atraindo-o para a marca Marlboro, e ocasionar uma identificação do potencial consumidor com a marca. Porém, a brincadeira com o videogame não era o único atrativo no local. Os charmosos pontos de vendas ambulantes, estrategicamente localizados na entrada da balada, além de convidar os freqüentadores da casa noturna para o stand, vendiam cigarros a preços promocionais de R$ 5,00, enquanto no próprio bar da casa noturna um maço de cigarros era vendido a R$ 7,00.

Separado do stand, ficava a pista de dança, esfumaçada pelo gelo seco e a fumaça dos cigarros dos freqüentadores. Naquele mesmo ambiente pequeno e fechado, onde o DJ estava, havia uma tela de televisão que transmitia sem interrupções imagens alucinantes e hipnóticas, em flashs, a marca “Marlboro” e o logotipo do cigarro, em movimentos que simulavam uma corrida de Fórmula Um.

Comentário

A lei 10.167, de 2000, proibiu a propaganda de produtos de tabaco na TV, em rádios, na imprensa e em outdoors, assim como a promoção e patrocínio. Mas, por meio deste relato, vemos que a indústria encontrou ótimas brechas para fazer o que sempre foi seu costume: conquistar os jovens e manter seu mercado de consumo sempre aquecido. No Brasil e em todos os outros países onde se restringiu a publicidade de cigarros, estratégias como esta vem sendo usadas com freqüência.

É possível ver, em qualquer cidade do país, pontos de venda cada vez mais sofisticados, com displays exibindo os produtos de forma criativa e que desperta o interesse do fumante. Também tem sido freqüente promoções das empresas, oferecendo brindes que estimulam a compra dos produtos. Atualmente, há no mercado uma embalagem em formato de mini-geladeira e uma promoção que oferece uma sacola esportiva.

Ficha Técnica

Realização: ACTbr - Aliança para o Controle do Tabagismo
Apoio: HealthBridge - CIDA - IUATLD – TFK
Jornalista responsável: Anna Monteiro - anna.monteiro@actbr.org.br