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| EDITORIAL |
Fevereiro, início do ano legislativo, momento de trazer à pauta de votação os temas que foram interrompidos a partir do recesso do final do ano. O PL 577/2008, de São Paulo, anunciado pelo governador José Serra em agosto, foi o que houve de mais promissor e significativo em termos de número de pessoas potencialmente protegidas do fumo passivo. Resta definir se a iniciativa não foi somente um rompante midiático, como muitas que tem aparecido sobre o tema ao longo dos dois últimos anos, e se realmente se concretizará nesse início de 2009, conforme prometido pelo próprio governo. Até o momento as perspectivas não são muito animadoras, apesar de amplo apoio da população à adoção de ambientes livres de fumo (88% da população paulistana), pois o tema continua literalmente engasgado na ALESP e, se levantado na Casa, torna-se até motivo de chacota. Esperamos que a saúde de milhões de trabalhadores brasileiros não esteja sendo utilizada como moeda de barganha na briga pelo poder na Casa. Esperamos que o governador do Estado de São Paulo, que quando Ministro da Saúde enfrentou os interesses privados da indústria do tabaco, demonstre para a população que o PL 577/08 foi elaborado para valer e que será devidamente encaminhado para votação pela liderança do governo na ALESP. Apesar da paralisia generalizada em nível federal e em São Paulo, também temos bons motivos para comemorar: Recife completa um ano de fiscalização de ambientes livres de fumo no próximo dia 12 e conta com apoio amplo da população. A cidade paraense de Cornélio Procópio, por sua vez, conseguiu aprovar um projeto de lei que proíbe o consumo de produtos derivados de tabaco que produzam fumaça em recinto coletivo público ou privado, não dando margem à instalação de fumódromos. Já no âmbito do cinismo da Souza Cruz, nada de surpreendente. A empresa continua jurando de pé junto que não tem responsabilidade alguma sobre a promoção de seu produto e caprichou na última edição de sua revista institucional com uma retrospectiva com vários ilustres homens do poder público e com uma mentira deslavada sobre o Pacto Global. Leiam mais em Irresponsabilidade Social. O artigo 5.3 da CQCT, que trata da interferência da indústria nas políticas de Estado, precisa ser mais discutido com nossos três Poderes. Boa Leitura! Paula Johns. |
| PERFIL | |
Adriana Carvalho, advogada
Sabe-se que o fumante passivo está sujeito às mesmas doenças que o fumante, pois inala substâncias tóxicas presentes na fumaça de cigarros acesos no ambiente. A fumaça emitida no ambiente pela ponta do cigarro é aproximadamente quatro vezes mais tóxica que a fumaça aspirada pelo filtro pelo fumante. A fumaça ambiental de tabaco é agente carcinógeno em humanos, e não há nível seguro de exposição à sua poluição, a Poluição Tabagística Ambiental - PTA. A poluição ambiental pelo tabaco é considerada pela OMS como o principal agente poluidor de ambientes fechados. “Por isso dizemos que o tabagismo passivo é uma questão de saúde pública e também ocupacional”, destaca Adriana. De fato, os dados são alarmantes: o fumo passivo é a terceira causa evitável de mortes no mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, e pelo menos sete não-fumantes expostos involuntariamente à fumaça do tabaco morrem por dia no Brasil, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Nacional do Câncer – INCA. Segundo Adriana, os mais afetados pela exposição à PTA são os trabalhadores de bares, restaurantes e similares. Ela explica o que pesquisas já demonstraram: “Os não fumantes que trabalham em bares e restaurantes em que é permitido fumar apresentam, em média, chance duas vezes maior de desenvolver câncer no pulmão. Ao final da jornada de trabalho, estes profissionais poderão ter níveis de exposição como se tivessem fumado até 10 cigarros”. De acordo com o INCA, os níveis de fumaça ambiental de tabaco em restaurantes chegam a ser duas vezes maiores do que em outros ambientes de trabalho como escritórios, enquanto em bares, os índices são quase seis vezes superiores. “A mera separação entre áreas de fumantes e não fumantes nos estabelecimentos não atende ao disposto na Lei 9294/96, que determina que o local para fumar seja destinado exclusivamente para este fim. Assim, não se pode fumar nos locais em que também há prestação de serviços. O garçom, por exemplo, não poderia atender nas áreas hoje destinadas aos fumantes, porque estará exposto à PTA.” Embora todo empregador tenha a responsabilidade legal de promover um ambiente de trabalho saudável e seguro aos seus empregados, Adriana diz que, de uma maneira geral, ainda não há essa consciência no país. As informações sobre os sérios danos do fumo passivo não são de conhecimento geral da população. “Normalmente trata-se a fumaça do tabaco como um incômodo, e não como um fator muito prejudicial à saúde”, ela explica. “Além disso”, destaca “os órgãos fiscalizadores do trabalho ainda não têm o fumo passivo como uma questão de saúde ocupacional, embora na prática muitos empregados fiquem expostos durante toda a sua jornada de trabalho à PTA”. E, se não há uma fiscalização por parte do poder público voltada à exposição do trabalhador ao fumo passivo, os empregadores não priorizam essa proteção ao empregado. “É aquela velha estória: se não se aplica a penalidade pela infração às leis, as pessoas não as cumprem”. Contudo, o trabalhador que adoecer por ter ficado exposto à PTA no trabalho, tem o direito de acionar a Justiça do Trabalho e requerer o pagamento de indenização por estar acometido de doença ocupacional. Abaixo, seguem algumas dicas que Adriana preparou para aquele trabalhador cujo patrão permite o fumo no ambiente de trabalho:
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Esta edição apresenta o perfil de Adriana Pereira de Carvalho, advogada da ACT especializada em Direito do Trabalho, área que tem uma relação direta com controle do tabagismo. Essa relação está no fumo ou tabagismo passivo, que expõe o trabalhador à fumaça de derivados do tabaco, (cigarro, cigarro de palha, cigarro de cravo, bali hai, cigarrilha, charuto, cachimbo, narguilé etc.) durante a sua jornada de trabalho. | ACT EM AÇÃO |
Visita à Vigilância Sanitária do Rio: A diretora-executiva da ACT, a diretora de comunicação, Anna Monteiro, e a advogada Adriana Pereira de Carvalho se reuniram com o novo subsecretário de Vigilância Sanitária do município do Rio de Janeiro, Arnaldo Lassance, e sua equipe. Na pauta, denúncias sobre desrespeito ao decreto municipal que proíbe o fumo em locais fechados, sem exceções. Curso no México: A vice-diretora da ACT, Mônica Andreis, participou do curso de desenvolvimento gerencial promovido pela Union Internacional contra la Tuberculosis y Enfermedades Respiratorias, no México. O curso contou com a participação de representantes de diversos países da America Latina e finalizou uma sequência de quatro temas relacionados ao gerenciamento organizacional Big Brother Brasil: A ACT enviou uma carta à direção e produção do programa Big Brother Brasil, 9ª edição, parabenizando-os por ter tornado a casa livre de fumo. Participação da ACT na CONICQ: A ACT reiterou seu pedido de participação na Comissão de Implementação da Convencão-Quadro no Brasil. Como consta do próprio texto do tratado, sem a participação da sociedade civil (sem vínculos com a indústria do tabaco) é fundamental nesse processo. O primeiro ofício foi enviado no início de 2008. Revista Interativa – Edição 004: A Sociedade Mineira de Cardiologia preparou uma edição especial da publicação, com um dossiê anti-tabagismo. Quem se interessar, pode acessar http://sociedades.cardiol.br/sbc-mg/2009/publicacoes/revista.html Cornélio Procópio, PR: A partir de atividades do Instituto Prevenir, que foi um dos participantes do seminário que a ACT promoveu em agosto, um projeto de lei foi proposto pelo Vereador Acir A.Schiabel e a lei 456 foi sancionada e promulgada pelo então prefeito, Arnoldo Marty Jr, em novembro de 2008. Ela proíbe o consumo de produtos derivados de tabaco que produzam fumaça em recinto coletivo público ou privado, tais como bares, restaurantes e shoppings centers, não dando margem à instalação de fumódromos nesses ambientes. Os estabelecimentos que não cumprirem a legislação estão sujeitos à multa e poderão ter o alvará de funcionamento cassado em caso de reincidência. Comemoração de Recife livre de fumo: A prefeitura municipal vai fazer blitz dia 12, à noite, em vários pontos da cidade, com a presença de parceiros, inclusive a representante da ACT para o nordeste, Daniela Guedes. |
| OPORTUNIDADES |
Prêmio Judy Wilkenfeld – Últimos dias! O prêmio será dado na reunião de jovens ativistas, em maio, em Washington. As inscrições estão abertas até 13 de fevereiro e podem ser feitas no site da TFK: www.tobaccofreekids.org/campaign/wilkenfeld/index.shtml 2ª Edição do Curso de Pós Graduação em Tabagismo da Escola Médica de Pós Graduação da PUC - Rio XII Simpósio Internacional sobre Tratamento de Tabagismo e VIII Simpósio Internacional sobre Álcool e outras Drogas |
| IRRESPONSABILIDADE SOCIAL |
Fonte: Site da Souza Cruz, acessado em 02/02/09 Em todo o mundo, cresce na sociedade a expectativa de que as empresas atuem além de seus papéis tradicionais de pagadoras de impostos e de geradoras de empregos e lucro. Há uma tendência a exigir das empresas uma atuação socialmente responsável, o que corresponde a sua participação como agentes de desenvolvimento social e ambiental e não apenas econômico. As demandas da sociedade ao longo dos últimos anos fizeram com que as grandes corporações adaptassem suas posturas de atuação em busca de resultados, sustentando-os cada vez mais em práticas éticas em relação aos diversos públicos com os quais se relacionam e ao meio ambiente. Hoje, os consumidores pedem empresas mais transparentes e presentes em parcerias com a sociedade civil e com os governos na solução de questões relevantes para o estabelecimento de uma sociedade mais justa. A responsabilidade social corporativa é uma marca da Souza Cruz. Em mais de um século de história, a empresa sempre participou efetivamente de projetos sociais, educacionais e ambientais. Do apoio a campanhas à criação de projetos próprios, a Souza Cruz foi ampliando o seu âmbito de ação social e chega a este momento de amadurecimento da sociedade brasileira segura de ter construído um modelo consistente de atuação. A Souza Cruz também está voltada para as grandes questões mundiais relacionadas à Responsabilidade Social. Ela é uma das primeiras 500 empresas signatárias do Global Compact, um tratado da ONU (Organização das Nações Unidas) que estabelece 10 princípios trabalhistas, de anti-corrupção, proteção ambiental e direitos humanos que devem ser seguidos pelas organizações na busca de um mundo melhor. As empresas signatárias se comprometem anualmente a enviar o Comunicado de Progresso, relatando suas ações em progresso condizentes com os princípios do tratado. A Souza Cruz também está comprometida com a divulgação da Declaração do Milênio que foi aprovada pelas Nações Unidas em setembro de 2000. O Desenvolvimento do Milênio é formado por um conjunto de 8 objetivos a serem atingidos pelos países até o ano de 2015, por meio de ações concretas dos governos e da sociedade para a sustentabilidade do planeta. COMENTÁRIO A Souza Cruz cita vários pontos que nos são muito valiosos e precisam ser apresentados sob uma outra ótica. O discurso de que responsabilidade social é uma marca da empresa vem sendo usado incansavelmente. A Souza Cruz, inclusive em entrevista à ACT, faz questão de se dizer além de pagadora de impostos e geradora de empregos e lucros. Pagar imposto é uma obrigação sua, como de qualquer outra empresa, organização não governamental ou cidadão brasileiro. Gerar emprego e lucros é outra obrigação para que a empresa seja auto-sustentável, caso contrário não se viabiliza. Vai à falência. A manutenção de seus negócios depende disso. Até aí, portanto, é um discurso vazio. Ela prefere debater sempre a questão de fabricar de forma supostamente responsável um produto controverso e passar por cima do entendimento que se deve ter da responsabilidade dos fabricantes na perpetuação e manutenção do consumo de um produto que mata um em cada dois consumidores regulares. Por isso, escamoteia suas ações. Portanto, atenção redobrada: toda vez que uma empresa de tabaco revelar alguma ação responsável socialmente, pode ter certeza que está jogando para baixo do tapete muito lixo que não interessa à sua imagem. Ficha Técnica |
