Esta é uma edição especial para nós, da ACT.  O governo do Estado de São Paulo avançou um passo grande na saúde pública. A lei que disciplina onde é permitido fumar foi aprovada na Assembléia Legislativa do Estado com 69 votos favoráveis e 18 votos contrários.  

É momento de comemorar, reconhecer o excelente trabalho em rede que vem sendo realizado nos últimos anos em parceria com órgãos governamentais, profissionais da área médica, jurídica, entre outros que apostam, defendem e investem na conquista de ambientes livres de fumo,  todos sempre com muita garra e engajamento. Tanto a equipe da ACT como os membros do CEPALT estão de parabéns pela vitória. Temos certeza que o projeto terá um efeito dominó positivo e alavancará iniciativas similares em outros estados e, quem sabe,  em nível federal, onde um projeto de lei proposto pelo Ministro José Temporão está paralisado na Casa Civil há mais de um ano.

Apesar de nos permitir auto-parabenizar, temos ciência absoluta de que não seria possível avançar nessa área sem a participação de muitas pessoas,  em muitos lugares, cada uma delas acionando seus canais e redes de relacionamento. Por isso, obrigada às organizações integrantes da Rede ACT, obrigada aos parceiros e amigos, obrigada aos deputados estaduais de São Paulo que defenderam e aprovaram essa lei, obrigada ao governador José Serra que teve a iniciativa de enviar o projeto ao legislativo, obrigada aos jornalistas e meios de comunicação que vem cobrindo o tema e trazendo o assunto para o debate público.

E, finalmente, obrigada aos nossos oponentes que, mesmo através de argumentos toscos e graças às muitas tentativas de desvirtuar o mérito da questão e polemizar a matéria, terminam por contribuir com o nosso trabalho de esclarecimento e debate com a população.

Importante registrar que a lei foi aprovada no Dia Mundial da Saúde, data que não poderia ter sido mais simbólica. Como sou uma grande apreciadora dos sinais significativos e confio em sua força, agradeço aos deputados do PT que, ao obstruir a pauta ao longo dos últimos meses, acabaram contribuindo para a simbologia da data de aprovação da matéria. Uma grande lei foi aprovada num grande dia, por um grande número de deputados.

Passado o momento da comemoração, começa o trabalho de fato de implementação da lei, resposta contínua às polemicas que sempre surgem no início, às respostas e às contestações legais, pois, assim como ocorreu em todos os lugares do mundo onde legislação semelhante já existe há anos, mudanças vêm sempre acompanhadas de resistências. Continuamos contando com nossos muitos parceiros e amigos.

Como eu havia dito acima, esta edição tem um sabor especial para nós. No Perfil, Mônica Andreis, nossa vice-diretora, explica como foi o processo de apresentação da proposta de uma lei de ambientes livres ao governador do estado, como a ACT agiu durante a tramitação, os golpes baixos da oposição, enfim, como é ver de perto esse mundo de políticos, da boa política e da politicagem. Vale a pena ler e adaptar o modelo de advocacy para sua cidade ou estado.
No Irresponsabilidade Social, as mentiras e falsas informações que as associações patronais e representantes da indústria da hospitalidade contaram nesses últimos dias.

Vai ser divertido. Boa leitura.

Paula Johns

Mônica Andreis, vice-diretora da ACT

Anúncios de meia página, publicados em jornais de grande circulação, ao custo superior a R$ 250 mil cada, como apurado pela ACT , surpreenderam-nos nos últimos dias, próximos à data marcada para a audiência pública e a votação do projeto 577/2008, que torna os ambientes livres de fumo em todo o estado de São Paulo. Isso foi só a ponta do iceberg, visível porque publicado e assinado, pois o movimento de lobbying e pressão para tornar o PL uma violação dos direitos individuais era feito às escondidas, nos subterrâneos. Outra parte visível foi a claque contratada a R$ 20,00 para gritar, bagunçar e agitar um dos lados do plenário Juscelino Kubitschek, local da votação na última terça-feira.

Mônica Andreis, psicóloga e vice-diretora da ACT, acompanhou todo o processo, da apresentação do PL à votação. Ela estava na cerimônia no Dia Nacional de Combate ao Fumo, em 29 de agosto de 2008, quando o governador José Serra anunciou que estava encaminhando à Assembleia Legislativa o projeto.  Também estava na votação, na platéia ao lado da claque bagunceira, que saiu às 18h, talvez porque o cachê cobrisse apenas duas horas de trabalho.

Nesta entrevista, ela conta como as resistências se apresentaram,  as audiências  públicas  e como as pesquisas nos davam certeza que o projeto era popular, com 88% de aprovação da população paulistana. E fala, claro, de como a união fez a força.

ACT: Como a ACT participou? Qual foi o papel dela?
Mônica:  A ACT participou ativa e intensamente de todas as etapas de discussão e finalmente aprovação deste projeto. Apoiamos a adoção de uma legislação de ambientes livres de tabaco em todo o país, mas enquanto o PL Federal não era encaminhado à votação, incentivamos iniciativas Estaduais e Municipais.

No Estado de São Paulo já existia uma articulação entre organizações atuantes na área, sendo a ACT uma das integrantes do CEPALT (Comitê Estadual para Promoção de Ambientes Livres de Tabaco), que em conjunto com a Secretaria da Saúde do Estado lançou o Selo de Ambientes Livres de Tabaco para empresas e estabelecimentos. Foi uma medida importante, de incentivo e reconhecimento à adoção de ALT, mas ainda insuficiente para garantir a proteção à saúde da população paulista.

Assim, após muita insistência, conseguimos em julho de 2008 uma audiência com o Governador José Serra, onde ele manifestou a intenção de encaminhar um projeto de lei sobre o assunto. Enviamos estudos e informações sobre a experiência internacional de adoção de ambientes fechados livres de tabaco e procuramos manter o contato com a assessoria do Governador. Em 29 de agosto foi feito o anúncio sobre o PL 577/08.

A partir daí, manifestamos publicamente o apoio da ACT e incentivamos outras organizações a fazerem o mesmo.

ACT - O que foi necessário para alcançar a grande maioria dos votos, como foi o
trabalho de advocacy?
Mônica - O trabalho de advocacy foi contínuo e envolveu diversas atividades, como a realização de audiências com os Deputados, confecção e distribuição de material informativo atualizado, incentivo quanto à elaboração e entrega das cartas de apoio de diferentes entidades, reuniões periódicas com parceiros de organizações governamentais e não-governamentais, além de divulgação na mídia de novas pesquisas e estudos sobre o tema.

Um aspecto importante a destacar é o da flexibilidade, no sentido de avaliar continuamente a melhor estratégia a adotar e a agilidade em aproveitar as oportunidades que se apresentam durante o processo. É preciso paciência, persistência, mas temos convicção de que a participação ativa da sociedade civil é fundamental em controle do tabagismo, assim como em outros temas de interesse coletivo.

ACT - Quais foram os piores momentos?
Mônica - Foram vários momentos angustiantes! O PL foi encaminhado em regime de urgência, mas na Assembléia Legislativa de SP (ALESP) diziam ter outras prioridades e temíamos um possível engavetamento, como vimos acontecer em nível federal. Recebíamos informações de que o lobby contrário ao projeto era intenso e não tínhamos certeza quanto ao posicionamento de vários Deputados.

Mas acho que o pior momento ocorreu quando foi marcada a reunião da Comissão de Saúde e Higiene e soubemos da mesma apenas na véspera. Quando chegamos à reunião, encontramos o auditório lotado de manifestantes contrários ao projeto, com faixas, camisetas (eles foram avisados com antecedência!), gritando palavras de ordem, etc. Ainda assim, fiz uso da palavra representando a ACT e apresentei os argumentos favoráveis à aprovação do PL577/08.

A partir daí ficou ainda mais clara a necessidade de articulação das organizações que apoiavam o projeto e o acompanhamento próximo das atividades na ALESP. Nas duas audiências públicas que se realizaram a seguir, estávamos mais preparados e organizados, apesar de serem situações tensas de qualquer modo.

ACT - E as pesquisas Datafolha?

Estas pesquisas foram encomendadas pela ACT ao Instituto Datafolha e foram fundamentais para demonstrar o apoio maciço da população à adoção de ambientes fechados livres de tabaco.

Contribuíram muito para sensibilizar os parlamentares e também para levar o tema a público através de divulgação de seus resultados na mídia. Os maiores jornais do país fizeram matérias sobre o tema, assim como rádios e TVs, inclusive com uma reportagem apresentada no Jornal Nacional, reconhecidamente o jornal televisivo mais assistido pelos brasileiros.

ACT - Depois dessa vitória, o que você acha que vai acontecer? Vai haver fiscalização? Como a ACT vai atuar agora?

Acredito que as pessoas estão mais conscientes e a maior parte delas vai respeitar a lei. É natural que existam questionamentos e algumas associações de bares e restaurantes já declararam que vão à justiça contestar a proibição do fumo em locais fechados.

Quanto à fiscalização, sabemos que o governo do Estado está se preparando no sentido de capacitar e contar com um contingente maior de pessoas na vigilância sanitária para esta tarefa. Será também muito importante a realização de campanha educativa para ampliar o apoio de empresários e da própria população à aplicação da lei, prevista para entrar em vigor em 90 dias.

A ACT pretende contribuir de diferentes formas, inclusive com o lançamento de uma nova campanha sobre este tema, que vem sendo elaborada em parceria com o INCA e em breve deve ser divulgada. É uma campanha criativa, esclarecedora e vem em ótima hora. Aguardem!

Advocacy em Brasília:  O coordenador de Advocacy da ACT, Guilherme Eidt, vem acompanhando a tramitação dos projetos de lei que modificam a lei federal 9292/96. Marina Silva (PT/AC) apresentou relatório à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal pela aprovação do PLS nº 315, de 2008, de autoria do Senador Tião Viana. O projeto altera caput do artigo 2º da Lei 9.294, de 1996, no sentido de instituir ambientes 100% livres de tabaco, adequando a legislação federal às diretrizes estabelecidas no âmbito do artigo 8º da Convenção Quadro para Controle do Tabaco/OMS, para adotar “medidas eficazes de proteção contra a exposição à fumaça do tabaco” em ambientes coletivos públicos e privados. O relatório da Sen. Marina Silva recomenda também a rejeição e o arquivamento do PLS nº 316, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá (PMDB/RR), que permite segregação de áreas para fumantes em recintos coletivos fechados com área superior a 100m2. A matéria encontra-se pronta para entrar em pauta na CCJC, e deve ser apreciada pelos senadores da Comissão nas próximas semanas. Em seguida, os projetos seguem para análise terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de seguirem para a Câmara Federal. É importante que as entidades e organizações da sociedade civil manifestem sua posição em apoio ao PLS 315/2008.

ACT preside CEPALT: A ACT foi eleita para a presidência do Comitê de Promoção de Ambientes Livres de Tabaco, de São Paulo.  A Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) e a Associação Brasileira do Câncer (ABCâncer) ocupam a primeira  e a Vice-Presidências, respectivamente. O CRATOD ocupa a secretaria-executiva.

Rede de Municípios Potencialmente Saudáveis: A coordenadora jurídica da ACT, Clarissa Homsi, foi a Campinas em 3 de março para uma palestra sobre Ambientes livres do tabaco e os desafios para sua implementação, no curso “Implantação de Ambientes Livres de Tabaco e a Participação do Poder Legislativo", promovido pela Rede.

Seminário Diversificação na Agricultura Familiar
O governo do Paraná, Emater e Seab, com apoio do Deser, da Secretaria de Agricultura Familiar e do Ministério do Desenvolvimento Agrário promovem, de 4 a 6 de maio, o evento cujo objetivo é ampliar o debate, construir propostas e definir parcerias que contemplem a diversificação como estratégia para o fortalecimento da agricultura familiar na região de fumicultura. O evento será no Canal da Música, em Curitiba.

XII Simpósio Internacional sobre Tratamento de Tabagismo e VIII Simpósio Internacional
sobre Álcool e outras Drogas
Já estão abertas as inscrições para o evento, que acontecerá de 19 a 22 de Novembro de 2009, no Colégio Brasileiro de Cirurgiões, no Rio. Mais informações na Método Eventos: 21 2548-5141 ou pelo email tabacodrogas2009@metodorio.com.br

COMENTÁRIO

Em anúncio publicado em 28 e 29 de abril de 2009, na Folha de S. Paulo, a Federação dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Estado de São Paulo protesta contra o projeto de lei 577/2008.  O anúncio ameaça dizendo que o projeto de lei vai trazer demissões.

O texto cita estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas, que descobriu que cada fumante deixa num bar ou restaurante R$ 69,60 a mais que um não-fumante.  Assim que o estudo foi citado, a ACT entrou em contato com seu autor, Fernando Garcia.  A resposta dele é que o estudo foi desenvolvido para a Souza Cruz e, por questões contratuais, não pode ser divulgado.   

Sobre a experiência internacional, a Federação dá números que não correspondem à realidade: Inglaterra com queda de 10% nas vendas em pubs, com redução de 14% de clientes; Escócia com fechamento de 350 pubs; Canadá com queda no faturamento de 38% a 40% e uma redução de mais de 65% no número de empregados. É mentira! Queremos que citem suas fontes, uma vez que a indústria de tabaco sempre agiu por meio da contratação de pseudo-pesquisadores , desenvolvendo a chamada junk-science.

A comunidade científica internacional tem números muito mais positivos e críveis para trabalhar, descobertos após pesquisas cujas fontes são incontestáveis. Alguns dados, que foram distribuídos aos deputados de São Paulo, para que não se deixassem levar pelos argumentos errados, estão disponíveis em nosso site, nos materiais de mobilização na Biblioteca: http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/219_RESPOSTA_FEDERACAO.pdf

Também não foi surpresa quando vimos que as entidades patronais contrárias ao projeto de lei estavam listadas no Relatório Social da Souza Cruz 2007/2008, como tendo recebido doações. Na página 74, lemos:  “A Souza Cruz investiu, em 2007, cerca de 12 milhões de reais em patrocínios institucionais (sem nenhuma associação com marcas ou produtos da Companhia) e doações com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento cultural, social e econômico do país. Ao apoiar eventos específicos, buscou estimular e ampliar o debate e o diálogo entre a sociedade, entidades de classe e iniciativas privada”.  Na lista, entre outras, estão:

• Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi)
• ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
• Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares
• PM Maricato Aperfeiçoamento Profissional
• Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares

Por isso, fique atento. Não se deixe enganar.

Ficha Técnica

Realização: ACT - Aliança de Controle do Tabagismo
Apoio: HealthBridge - CIDA - IUATLD – TFK
Jornalista responsável: Anna Monteiro - anna.monteiro@actbr.org.br