Agora é lei. A partir do início de agosto, mais de 40 milhões de brasileiros estarão efetivamente protegidos do tabagismo passivo. Desde que o projeto de lei 577/08, de São Paulo, foi encaminhado para a Assembléia Legislativa para apreciação e votação muito se debateu sobre o tema. Muitos artigos de opinião pipocaram na imprensa, alguns elogiando, outros criticando, e na maioria deles mais um ângulo de visão contribuindo para o debate público. Lamentamos a abordagem de alguns deles, principalmente os que criticavam a medida sem se preocupar em analisar o embasamento científico que alavancou a medida. Na cesta dos lamentáveis, vale citar o editorial de um dos principais jornais brasileiros que questionou os malefícios associados ao tabagismo passivo. Os argumentos contrários à lei que usaram conceitos sobre liberdade são pouco convincentes, uma vez que não se está proibindo o fumante de fumar, somente delimitando os locais onde fumar é possível sem prejudicar terceiros. Ouvimos também verdadeiras pérolas apocalípticas da oposição esperneante e suas profecias sobre o impacto da lei, “quebradeira geral no setor”, “os bares irão a falência se fechados por trinta dias”, “daqui a pouco não poderemos comer torresmo”, “acabou a liberdade”.

Mas os avanços em termos de conscientização e posicionamento também são inquestionáveis, a exemplo da posição dos trabalhadores do setor, que é abordado em detalhes no perfil do mês.

O apoio da população à lei parece ser sólido. Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira mostra que 86% dos fumantes dizem que vão respeitar a proibição de fumar em ambientes fechados.

Pelo que temos acompanhado, o governo do estado está fazendo o seu dever de casa no que diz respeito à capacitação de fiscais, realização de campanhas de conscientização e educação e preparação para a implementação efetiva da lei. A combinação de educação, legislação e fiscalização somada ao enorme apoio público à medida nos deixa muito otimistas com relação ao sucesso absoluto da implementação prática dessa lei. Mal posso esperar para freqüentar as casas noturnas, bares e restaurantes de São Paulo e poder dançar sem perder o fôlego e sem voltar para casa defumada.

Saudações sem fumaça

Paula Johns

Francisco Calasans Lacerda, presidente do SINTHORESP

O Sinthoresp (Sindicato de trabalhadores no setor de bares e restaurantes de São Paulo) fez uma pesquisa com empregados de hotéis, bares e restaurantes de São Paulo, que trabalham expostos à fumaça, e o resultado mostrou que 81% deles aprovam a proibição do fumo em ambientes fechados.

A amostragem foi feita entre 9 e 11 de abril pela Vértice Pesquisas de Opinião Pública e envolveu 180 estabelecimentos e 550 trabalhadores do setor de hotéis, bares, restaurantes e similares, fumantes e não-fumantes.

Perguntados se a medida iria provocar demissões, mais de 60% dos trabalhadores entrevistados disseram não acreditar nessa hipótese. Sobre a velha questão de se a lei “pega” ou “não pega”, 55% acham que irá funcionar.

A ACT conversou com o presidente do Sinthoresp, que está bastante otimista com a aplicação da lei.

ACT: A lei que cria ambientes livres de fumo, aprovada mês passado pela Assembléia Legislativa, teve apoio maciço da categoria dos trabalhadores em bares, restaurantes e hotéis.  Qual a opinião do sindicato a respeito dessa lei?

Francisco Calasans Lacerda: A diretoria do Sindicato e a maioria da categoria profissional aplaudem a lei. Inicialmente nós fizemos uma pesquisa informal e já tínhamos sentido que a posição adotada era correta. Fizemos uma reunião para debater a lei, antes de ser votada, e por unanimidade foi aprovada a iniciativa do governador.

Em seguida, fizemos a pesquisa com rigor técnico que corroborou o que vinha sendo discutido.

ACT:  O senhor acha que a lei vai funcionar? Quais as recomendações do Sindicato para que, de fato, dê certo e seja respeitada?

FCL:  Acho que a lei vai dar certo porque há uma conscientização por parte de uma maioria, até em relação aos fumantes, e essa conscientização é de que o fumo é nocivo à saúde.  Partindo do princípio que a saúde é o mais importante para o ser humano, vai haver o interesse da grande maioria para que a lei tenha eficácia. E como a lei tem dispositivos de punição, vai funcionar.

Aconselhamos aos nossos associados para evitar atrito com o freqüentador que a desrespeitar. Se vir alguém fumando, comunique ao empregador, que terá que tomar a ação prevista na lei e até chamar a polícia, se for o caso.

Acho que o fato de haver uma adesão maciça da população vai dar certo.

Só tenho restrição a uma coisa que o governador estava cogitando fazer, que seria o fechamento de estabelecimento por até 30 dias em caso de infração [os estabelecimentos que permitirem o fumo receberão uma multa de R$ 792. Caso haja reincidência, a multa é de R$ 1.585. Se a situação persistir, o local será fechado por 48 horas e, se houver flagrante de novo de pessoas fumando, o estabelecimento será fechado por um mês]. Peço que o governador pondere, para que isso não seja usado... fechar um estabelecimento significa uma perda de salário variável, que são as gorjetas. Mas de qualquer forma, estamos a favor da lei.

ACT - Os sindicatos patronais falam de uma crise no setor de bares e restaurantes com a entrada em vigor da lei, apesar de não ter acontecido nenhum caos na economia dos estados ou países que já a adotaram. Qual sua opinião sobre isso?

FCL - Esse assunto foi objeto das indagações feitas na pesquisa. A maioria acha que não vai haver desemprego nem nada. Isso é opinião da maioria.

Antes da aprovação da lei, fizemos uma reunião que juntou umas 100 pessoas aqui no sindicato e surgiu uma coisa interessante. Alguém observou que o setor de não fumante está sempre lotado, e o de fumante quase sempre tem vaga. Isso significa que o freqüentador em geral  é não fumante. Houve um caso concreto, isso foi constatado. Um grupo estava num bar da periferia, bebendo, conversando, aí chegou um casal e acendeu um cigarro. O grupo se levantou e foi embora. O fumante dá prejuízo, o dono do estabelecimento vai ganhar com a lei, mais gente vai freqüentar.

Alguns empregadores de São Paulo já adotaram ambientes livres de fumo, antes mesmo da lei ser aprovada, e estão felizes, saíram em defesa do empregado, e sentiram que o movimento aumentou.

O setor patronal sempre se assusta quando alguém quer mexer com o status quo, e isso acaba por assustar os governantes. Meu conselho é que eles não parem de fazer leis.  Acho que o governador Serra está ciente que não é isso, não vai acontecer uma quebra de estabelecimentos.

ACT - O Ministério do Trabalho não avalia o fumo passivo como um risco trabalhista. O Sr. acha que o fumo passivo é uma questão de saúde ocupacional?

FCL - Concordo, claro. Isso começa a despertar mais interesse agora. Antes reivindicamos adicional de insalubridade e o empregador não quis nem saber. Aí, fizemos uma pesquisa e vimos que não teríamos sucesso num tribunal. Quando surgiu a idéia da proibição do fumo, apoiamos. Seria uma maneira de proteger o nosso trabalhador.

 
ACT - O Sr. não acha que, ainda que a lei diga que a fiscalização esteja por conta da Vigilância Sanitária, o Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho não deveriam fiscalizar essa lei também?

FCL - Acho que sim. É  uma coisa que nem há como contestar. Os males do tabaco são tão conhecidos que não há como ser contrário.

ACT - O sindicato patronal ignora a CLT, que diz que o empregador é responsável pela saúde dos seus empregados. O que o Sr. pensa disso?  

FCL - A situação começou a ficar mais irresponsável mais recentemente,  com os conhecimentos sobre o  fumo passivo. Estava faltando uma preocupação com os funcionários e essa lei se preocupa com todos. A irresponsabilidade do empregador pode ficar configurada se ele fizer vista grossa e permitir o fumo no estabelecimento.  

ACT - Como um associado ou representado pelo sindicato deve proceder em caso de queixa de não cumprimento da lei?

O sindicato já é o canal de reclamação. Ele pode ligar para cá e pedir para falar com o departamento jurídico.  O telefone é (11) 2185-7100, Fax: (11) 2185-7169 e
E-mail: sinthoresp@sinthoresp.org.br.

Palácio dos Bandeirantes: A equipe da ACT, com a vice-diretora Mônica Andreis à frente, esteve no palácio do governo de São Paulo, para discutir questões relativas à implementação da lei de ambientes fechados livres de fumo no estado, sancionada em 7 de maio pelo governador José Serra. Foram discutidas a proposta de decreto regulamentador, preparo para fiscalização – com contratação e capacitação de fiscais. Também foram discutidos aspectos relacionados às emendas aprovadas, como o prazo de 90 dias para a lei entrar em vigor, campanha educativa e acesso a tratamento.

I Encontro Municipal de Controle do Tabagismo: A representante da ACT no nordeste, Daniela Guedes, participou do encontro, realizado em Campina Grande, Paraíba, em 24 de abril. O evento foi promovido pela Associação Médica da Paraíba, Secretaria Municipal de Saúde, Universidade Federal de Campina Grande e Universidade do Estado da Paraíba. O tema de sua apresentação foram os ambientes livres de fumo.

Qualquer ambiente é pequeno demais para o cigarro: A campanha da ACT chegou a João Pessoa. Na capital paraibana, está sendo veiculada na TV e rádio Cabo Branco,  Jornal Paraíba, rádio 101 FM, e nas TV e rádio Tambaú (SBT). Em São Paulo, no jornal Gazeta Mercantil, nas revistas TRIP e TPM, e na TV Band.

Capacitação: Também em Juiz de Fora e cidades da região, o Serviço de Controle, Prevenção e Tratamento do Tabagismo – SECOPTT, da Secretaria Municipal de Saúde,  fará mais uma capacitação para 60 profissionais de saúde de Juiz de Fora e região.

A ACT tem observado, com enorme satisfação, que a aprovação da lei em São Paulo, criando os ambientes fechados livres do fumo sem exceção, está promovendo um efeito dominó em cidades e estados brasileiros, que estão apresentando e aprovando projetos semelhantes.

Espírito Santo: Em 3 de abril, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o PL 115/2009, da Deputada Federal Aparecida Denadai,  que proíbe o fumo em ambientes fechados.

Juiz de Fora: Foi encaminhado projeto de lei, em 19 de abril, à Câmara Municipal. O PL foi elaborado em parceria pelo vereador José Laerte, pelas assistentes sociais Rosângela Simas, do Portal Tabagismo Online, e Deborah Cristina Correa, do Serviço Municipal de Tabagismo. As comissões técnicas da Câmara Municipal estão avaliando o texto, que foi muito bem recebido pelos vereadores.

Belo Horizonte: A capital mineira está com  o Projeto de Lei 04/2009, apresentado pela vereadora Neusinha Santos, que proíbe cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares em ambientes fechados. O PL ainda não tem data para votação.

Estado do Rio: Com o tema “Aproveite a Vida sem Cigarro”,  72 municípios do Estado do Rio de Janeiro já confirmaram o planejamento de ações comemorativas ao Dia Mundial sem Tabaco por todo o mês de maio. 

• Petrópolis abriu as comemorações nos eventos do Dia do Trabalhador, 1º de maio, já abordando a temática do tabagismo.
• Em 21 de maio, Piraí iniciará a campanha de mobilização no evento do Dia da Vitória, aproveitando atividades já existentes para também sensibilizar a população.
• Diversos municípios como Rio Bonito, Mangaratiba, Cachoeira de Macacu, Porto Real, São Gonçalo,  Iguaba  Grande e São Pedro da Aldeia farão atividades nas unidades de saúde e praças locais,  culminando com a inauguração de centros de tratamento de tabagismo.  
• Quissamã  comemora em 26 de maio o Dia Municipal de Tabagismo, com diversas ações incluindo passeio ciclístico com os jovens do "Programa Municipal Pró-Jovens”.
• No Rio de Janeiro, durante do semana de 31 de maio a Secretaria Municipal de Saúde e a Defesa Civil estarão promovendo ações em diversos bairros, como Copacabana, Anchieta, Campo grande, Barra de Guaratiba, entre outros.  Haverá ações educativas para jovens, campanhas de ambientes livres de fumo e novas Inaugurações de unidades com tratamento de tabagismo.

Minas Gerais: Em Juiz de Fora, durante uma semana são feitas ações de combate ao tabagismo. Dia 26, a Secretaria Municipal de Saúde organizou um ciclo de palestras aberto aos profissionais de saúde, educação e ao público em geral. A esperança é que o PL em tramitação na Câmara Municipal seja aprovado na data.

XII Simpósio Internacional sobre Tratamento de Tabagismo e VIII Simpósio Internacional
sobre Álcool e outras Drogas
Já estão abertas as inscrições para o evento, que acontecerá de 19 a 22 de Novembro de 2009, no Colégio Brasileiro de Cirurgiões, no Rio. Mais informações na Método Eventos: 21 2548-5141 ou pelo email tabacodrogas2009@metodorio.com.br

Fonte: Site Souza Cruz, 28/04/09

No sábado, 25 de abril, a Souza Cruz completou 106 anos. Para comemorar a data, o Programa Voluntários Souza Cruz - um projeto interno criado em 2006 - organizou um evento em prol do meio ambiente. Cerca de 40 voluntários, incluindo funcionários da empresa, familiares e diretores, se reuniram para presentear a companhia com 106 árvores, plantadas na área de reflorestamento da Prefeitura do Rio de Janeiro, em Sulacap.

Ação comemorativa reuniu 40 voluntários em Sulacap

COMENTÁRIO

Mais uma vez, vemos o desrespeito ao artigo 5.3 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, que trata da interferência da indústria em negócios de governo. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio não deveria participar de organização de evento junto com a Souza Cruz, mesmo que o motivo seja o plantio de árvores para o reflorestamento.

Como todos sabem, a fumicultura é uma das atividades que mais apresenta riscos socioambientais. Fumicultores enfrentam casos de intoxicação, na maioria das vezes subnotificado.  A “doença da folha do tabaco” é fator de risco de trabalho identificado em estudos médico-científicos, e atinge até mesmo crianças, que são usadas como mão-de-obra na lavoura de fumo.

Os prejuízos causados ao meio ambiente estão diretamente relacionados ao cultivo do tabaco. O desmatamento  para obtenção da lenha usada nas estufas onde é feita a cura (secagem) das folhas do tabaco contribui para a ocorrência de erosões e destruição do solo.  Dados mostram que para cada 300 cigarros produzidos uma árvore é queimada. Portanto, o fumante de um maço de cigarros por dia sacrifica uma árvore a cada 15 dias.

Outro dado importante é que os filtros de cigarros atirados em lagos, rios, mares, florestas e jardins demoram 100 anos para se degradarem. Cerca de 25% de todos os incêndios são provocados por pontas de cigarros acesas, o que resulta em destruição e mortes.

Além disso, árvores também são sacrificadas para a fabricação do papel utilizado na manufatura do cigarro.

Ficha Técnica

Realização: ACT - Aliança de Controle do Tabagismo
Apoio: HealthBridge - CIDA - IUATLD – TFK
Jornalista responsável: Anna Monteiro - anna.monteiro@actbr.org.br