Boletim ACT - Edição 50
Junho de 2009
 
EDITORIAL

O tema escolhido para a comemoração do último Dia Mundial Sem Tabaco, em 31 de maio, foi as imagens de advertência nas embalagens de cigarro. O Brasil já adota imagens de advertência desde 2001, e a partir deste ano chegam às ruas a terceira rodada de imagens brasileiras e as mais fortes adotadas pelo país até hoje. As imagens aversivas seguem recomendação internacional baseada em pesquisas de impacto das advertências nos consumidores, tanto no que diz respeito a informações sobre as conseqüências do consumo, quanto no quesito intenção de parar de fumar. O Brasil ingressou também numa iniciativa internacional que avalia o impacto da adoção de medidas previstas na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, o International Tobacco Control Policy Evaluation http://www.itcproject.org/. Implementar e avaliar as políticas em nível nacional, comparando com outros países, é um grande avanço no que diz respeito ao monitoramento das medidas adotadas, além de trazer recomendações importantes para seu aperfeiçoamento. Apesar do Brasil ter sido o segundo país do mundo a adotar imagens de advertência, já foi ultrapassado por outros no posicionamento das imagens nos maços. Segundo as recomendações da pesquisa, as imagens devem constar em ambas as faces das embalagens.

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PERFIL
Roberto Iglesias
ACT EM AÇÃO

Dia Mundial Sem Tabaco
Posse do cepalt
Smoke Free Cities
Cornélio Procópio

OPORTUNIDADES
XII Simpósio Internacional sobre Tratamento de Tabagismo e VIII Simpósio Internacional sobre Álcool e outras Drogas
NOTÍCIAS
Aparelho mostra que garçons de SP viram 'fumantes' sem pegar em cigarro
Cigarro & Mídia: as relações perigosas
Jovens são maioria em busca por serviço para largar cigarro
IRRESPONSABILIDADE SOCIAL
Souza Cruz é Carbon Free, atesta relatório
ENQUETE

Já está no ar nova enquete, sobre aumento de impostos de cigarros.

A última, sobre a lei que proíbe fumo em ambientes fechados de São Paulo, teve o seguinte resultado:

  • Essa lei é boa e tem tudo para “pegar” em São Paulo - 78,57%
  • Essa lei é boa mas tenho dúvidas de que vai funcionar - 12,50%
  • Essa lei é imitação de países estrangeiros e não vai ser respeitada por aqui - 8,93%
EDITORIAL
Paula Johns

O tema escolhido para a comemoração do último Dia Mundial Sem Tabaco, em 31 de maio, foi as imagens de advertência nas embalagens de cigarro. O Brasil já adota imagens de advertência desde 2001, e a partir deste ano chegam às ruas a terceira rodada de imagens brasileiras e as mais fortes adotadas pelo país até hoje. As imagens aversivas seguem recomendação internacional baseada em pesquisas de impacto das advertências nos consumidores, tanto no que diz respeito a informações sobre as conseqüências do consumo, quanto no quesito intenção de parar de fumar. O Brasil ingressou também numa iniciativa internacional que avalia o impacto da adoção de medidas previstas na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, o International Tobacco Control Policy Evaluation http://www.itcproject.org/.  Implementar e avaliar as políticas em nível nacional, comparando com outros países, é um grande avanço no que diz respeito ao monitoramento das medidas adotadas, além de trazer recomendações importantes para seu aperfeiçoamento. Apesar do Brasil ter sido o segundo país do mundo a adotar imagens de advertência, já foi ultrapassado por outros no posicionamento das imagens nos maços.  Segundo as recomendações da pesquisa, as imagens devem constar em ambas as faces das embalagens.

Já na área de ambientes livres de fumo, temos motivos locais para comemorar avanços importantes em níveis estadual e municipal. O governo do Estado do Rio de Janeiro submeteu uma proposta de ambientes livres de fumo similar à do governo de São Paulo  para apreciação na Assembléia Legislativa e vários municípios estão discutindo leis municipais. Uma vez que o ritmo do governo federal na promoção de ambientes livres de fumo deixa a desejar, é muito gratificante testemunhar que os estados e municípios estão atuantes.

No final deste mês começa a terceira rodada de negociações do protocolo do mercado ilícito da CQCT em Genebra. Esperamos que o Brasil seja uma liderança nesse tema, subsidiando positivamente, e de forma construtiva, as negociações internacionais e levando a cabo as articulações regionais necessárias para conseguir coibir o mercado ilegal de produtos do tabaco. Apesar do mercado ilegal de cigarros ser um problema de saúde pública sério, nunca é demais lembrar que diminuir os preços dos cigarros não é a solução para o mercado ilegal.

Sobre este tema, o nosso consultor Roberto Iglesias, entrevistado no perfil desta edição, acaba de fazer um estudo em que mostra que ainda há espaço para aumentar impostos incidentes sobre produtos de tabaco e que o cigarro brasileiro não está caro em termos de renda da população. Para acessar esse estudo, acesse:  http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/239_FACT_SHEET_PIS_Cofins_FINAL.pdf

Saudações sem fumaça

Paula Johns
PERFIL

Roberto Iglesias

Em 14 e 15 de maio, a ACT promoveu em São Paulo o Seminário Técnico sobre Comércio Ilegal de Cigarros, coordenado pelo economista Roberto Iglesias, que reuniu especialistas internacionais no tema e autoridades do Brasil e Paraguai, nas áreas de saúde e fiscalização. O seminário foi resultado do trabalho que vem sendo realizado junto ao governo do Paraguai e do Brasil. Este trabalho foi iniciado assim que eleito o Presidente Lugo, em junho de 2008, em uma parceria com o Centro de Investigação da Epidemia do Tabaquismo (CIET), do Uruguai. Tem como objetivo persuadir o governo paraguaio sobre a necessidade de aumentar o controle da produção doméstica de cigarros e a ambos os governos da importância de trabalhar conjuntamente na repressão do comércio ilegal. 

O seminário teve como proposta discutir a atual negociação do protocolo de comércio ilícito, os sistemas de controle da produção e as experiências de combate ao contrabando em outros países. Com isso, buscava-se apresentar os principais instrumentos e mecanismos de controle da produção ilegal ao governo paraguaio. Para a ACT o seminário é o primeiro passo de uma colaboração mais estreita com o governo paraguaio e de cooperação entre ambos os países. 

Para todos os presentes ficou clara a necessidade de um apoio forte ao protocolo da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco sobre comércio ilícito. Iglesias expõe aqui os principais pontos abordados no encontro.

Segundo o economista, é necessário incluir medidas de controle do comércio ilícito de tabaco nas agendas do Brasil e Paraguai, e elas devem funcionar como um elemento chave da estratégia de controle do tabagismo no Mercosul. Em relação ao envolvimento de outros países do Mercosul nas discussões, seria interessante considerar a possibilidade de ativar o grupo da região para debater o assunto. Iglesias aproveita para anunciar que haverá oportunidade para isso durante um outro seminário planejado para outubro deste ano.

Um ponto abordado foi a importância de se coletar informações independentes, regularmente, sobre impostos, preços, exportação e importação, a fim de melhorar as estimativas sobre mercado ilícito, e torná-las disponíveis. Para estimar o mercado ilegal, torna-se vital identificar a melhor metodologia capaz de calcular, de fato, qual seu tamanho no consumo total de cigarros. “Foi discutida, também, a possibilidade de criar um grupo de trabalho governamental no Brasil, tendo a Organização Panamericana de Saúde como facilitadora, com o objetivo de promover estudos para reunir informações sobre a demanda dos produtos de tabaco ilícitos”, conta Iglesias. Para isso, há a possibilidade de incluir questões relacionadas a este assunto em pesquisas já existentes como o Global Adult Tobacco Survey – GATS.

Neste ponto, as autoridades e organizações não governamentais deveriam considerar a possibilidade de fazer estudos de caso das tendências de comércio ilegal e medidas de controle pelas sub-regiões e pôr em ação mecanismos para disseminar informações e aumentar o intercâmbio de dados entre os países do Mercosul.

Os especialistas reunidos no encontro recomendaram transformar os fabricantes ilegais em legalizados, a fim de haver uma regulação e controle fiscal dessas empresas. A recomendação foi para que se encontre a melhor forma de monitorar as exportações e importações das folhas e dos produtos manufaturados na região.

As autoridades responsáveis pela fiscalização do pagamento dos impostos e do cumprimento da lei deveriam considerar trabalhar com o sistema judicial, para que aumentasse a conscientização sobre o problema do comércio ilícito e mudasse a percepção de que isso não é uma ofensa legal séria”, afirma Iglesias.

As autoridades sanitárias e jurídicas deveriam considerar, ainda, a possibilidade de avaliar a natureza dos produtos ilegais: como são, o que contém e quais são suas emissões. Além disso, deveriam trabalhar com outros produtos de tabaco além dos cigarros, tais como os bidis, kreteks, charutos e tabaco sem fumaça, que são importados e registrados pela ANVISA.

Também seria importante considerar meios para disseminar informações sobre comércio ilícito e saúde pública, incluindo audiências públicas e intervenções na mídia, mas não se limitando a isso. Os especialistas também chegaram à conclusão que deve ser considerado que, ao promover o desenvolvimento sustentável das regiões que são mais contaminadas pelo comércio ilícito, seria importante dar oportunidades para outras fontes de geração de renda e emprego.

ACT EM AÇÃO

• DIA MUNDIAL SEM TABACO

    • ACT  homenageada:  O Conselho Nacional de Entorpecentes – CONEN  indicou a ACT para receber um Diploma de Honra ao Mérito pela Valorização da Vida. E, em cerimônia em Campinas, em 26 de maio, a ACT recebeu um diploma de reconhecimento por sua atuação em controle do tabagismo.
    • Rio de Janeiro: A diretora-executiva, Paula Johns, e a diretora de comunicação, Anna Monteiro, participaram do seminário Advertências Sanitárias nos Maços de Cigarros – Defesa ou Afronta à Dignidade Humana, promovido pelo INCA, em 28 de maio, na PUC. No dia anterior, elas acompanharam a apresentação do estudo feito pelo International Tobacco Control – ITC, em parceria com a ACT e o INCA.
    • Salvador: A representante da ACT em Salvador, Daniela Guedes, participou de evento da secretaria municipal de saúde, bem ao estilo Bahia - com banda de forró e axé, e de caminhada na orla. A ACT distribuiu balões. 
    • Minas Gerais: A advogada Adriana Pereira participou, representando a ACT, de ciclo de palestras sobre tabagismo, dia 27 em Juiz de Fora, e  28, em Belo Horizonte.
    • Material e Entrevistas:  A ACT também distribuiu material informativo para várias organizações do país e seus membros deram entrevistas para vários jornais, revistas e programas jornalísticos.

• POSSE DO CEPALT:A ACT tomou posse na presidência CEPALT, em 2 de junho, em São Paulo.  A Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) e a Associação Brasileira do Câncer (ABCâncer) ocupam a primeira  e a Vice-Presidências, respectivamente. O CRATOD ocupa a secretaria-executiva. Na ocasião, o CEPALT aproveitou para apresentar os novos critérios para concessão do Selo de Ambientes Livres do Tabaco.

• SMOKE FREE CITIES: São Paulo e Recife foram selecionadas para participar do projeto Smoke Free Cities, promovido pelo WHO Kobe Centre – WKC. O projeto prevê a elaboração de um relato de caso para descrever o processo e a implantação da política de ambientes livres de fumo no município.  

• CORNÉLIO PROCÓPIO: O Instituto Prevenir promoveu palestra, em 2 de junho, na Universidade Tecnológica Federal do Paraná-campus em Cornélio Procópio-PR. A advogada Adriana Pereira representou a ACT, fazendo uma apresentação sobre ambientes livres de fumo.   Até 20 de junho, a cidade está entregando aos comerciantes panfletos e cartazes sobre a lei municipal 456/08, que proíbe fumar em ambientes fechados, e adesivos “Obrigado por não fumar", da ACT.

OPORTUNIDADES

XII Simpósio Internacional sobre Tratamento de Tabagismo e VIII Simpósio Internacional
sobre Álcool e outras Drogas
Já estão abertas as inscrições para o evento, que acontecerá de 19 a 22 de Novembro de 2009, no Colégio Brasileiro de Cirurgiões, no Rio. Mais informações na Método Eventos: 21 2548-5141 ou pelo email tabacodrogas2009@metodorio.com.br

IRRESPONSABILIDADE SOCIAL

Souza Cruz é Carbon Free, atesta relatório

Fonte: Site da Souza Cruz

A Souza Cruz realizou um estudo inédito - em conjunto com uma consultoria especializada e certificada por uma empresa de auditoria externa - para quantificar as emissões e estoque dos Gases de Efeito Estufa (GEE) em todas as atividades de sua cadeia produtiva. Um relatório a respeito do assunto atesta que 91% das nossas emissões são neutras e o restante (9%) é compensado por práticas ambientais em áreas de preservação, parques ambientais e reflorestamento mantidos pela empresa. Segundo o gerente de Meio Ambiente, Segurança e Saúde Ocupacional, Jorge Augusto Rodrigues, essa é a primeira vez que uma organização faz um balanço tão completo sobre as emissões de carbono.

Parque Ambiental em Santa Cruz do Sul (RS)
Graças ao Sistema Integrado de Produção é possível medir de forma tão precisa as emissões geradas pelo processo de produção de fumo, responsável por cerca de 59% do total do carbono gerado. O restante é proveniente das atividades das fábricas e dos escritórios (22%), do consumo de energia (5%) e de todos os transportes e viagens (14%). 

O Efeito Estufa é o mecanismo que controla e mantém constante a temperatura do planeta. Ele é regulado pela quantidade de gases dispersos na atmosfera, conhecidos como Gases de Efeito Estufa (GEE). Porém, quando a disponibilidade destes gases na atmosfera aumenta significativamente, há um desequilíbrio e isso ocasiona um aquecimento no planeta.

COMENTÁRIO

Esta notícia, postada no site da Souza Cruz, não informa qual certificadora atestou que a empresa seria Carbon Free.

O CarbonFund, um dos certificadores mais aceitos no mercado, faz uma extensiva análise do ciclo de vida do produto, que começa com a produção dos materiais que dão origem ao produto, seus mecanismos de produção, sua distribuição e os resíduos que ele gera após ser consumido.

Portanto, se o balanço fosse tão completo assim deveria considerar não só a cadeia produtiva, mas também o produto, que funciona à base de emissão de gases: a maior parte da fumaça do cigarro é dióxido e monóxido de carbono. É como dizer-se uma empresa responsável quando seu negócio mata mais da metade de seus clientes regulares.

Finalmente, como a empresa não tem nenhuma estratégia para cuidar das bitucas, definitivamente não existe nenhum cuidado para lidar com os resíduos do seu produto, o que com certeza fere os padrões do CarbonFund.

 

Ficha Técnica

Realização: ACT - Aliança de Controle do Tabagismo
Apoio: HealthBridge - CIDA - IUATLD – TFK
Jornalista responsável: Anna Monteiro - anna.monteiro@actbr.org.br