Entre 28 de junho e 5 de julho, os países membros da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco se reuniram na terceira reunião do Órgão de Negociações Intergovernamental (ONI 3) em Genebra, Suíça, para negociar um protocolo sobre comércio ilícito de tabaco, parte integrante da CQCT.

Negociar este Protocolo é um passo importante na luta contra o comércio ilegal de produtos de tabaco. O quanto este passo será grande, dependerá do que todos nós faremos nas próximas ações e, em particular, em como usaremos os próximos meses até o próximo ONI que acontecerá em março de 2010.

No começo do encontro, foi divulgada uma pesquisa mostrando que apenas o comércio ilegal de cigarros causa perdas de receitas para os governos, em todo o mundo, em torno de US$ 40.6 bilhões.

O Brasil mandou uma delegação relativamente numerosa para a negociação. No entanto, sentimos falta de algum representante na delegação que faça a ponte entre o programa nacional de controle do tabagismo e as negociações no local sobre o tema. Podemos também avançar no processo preparatório para as negociações. O Brasil tem potencial para se tornar uma liderança também nessas negociações, mas para que isso ocorra precisamos ter uma visão mais clara e estratégica de onde queremos chegar e de como poderemos alcançar nossas metas.

Em sua campanha eleitoral, o candidato a presidente do Paraguai, Fernando Lugo, prometeu que iria combater a corrupção, aumentaria a transparência dos setores público e privado e estabeleceria políticas sociais com o objetivo de melhorar a distribuição de renda no país.

Para quem trabalha com controle de tabagismo na região, este discurso foi um sinal de que ele estaria disposto a considerar aumento de impostos sobre produtos de tabaco e contribuir para o financiamento das políticas sociais desejadas.

Logo depois da vitória de Lugo, representantes do Centro de Investigação sobre a Epidemia do Tabagismo (CIET), do Uruguai, e a ACT foram ao Paraguai, em junho de 2008, para trabalhar a questão a fim de aumentar os impostos sobre os cigarros paraguaios, os menores da região. Aumentar a taxa ou a base do imposto sem aumentar o controle fiscal não faz o menor sentido. A discussão técnica com membros do governo e especialistas locais sobre as características da demanda e a tributação dos cigarros levou a se pensar em um sistema de rastreamento da produção e distribuição desses produtos, assim como identificar problemas e melhorias no sistema de administração tributária no país. O CIET financiou dois seminários no Paraguai para analisar a informação disponível sobre o assunto e a ACT organizou um terceiro, em São Paulo. O resultado tem sido positivo, com uma troca de informações e um conhecimento maior das autoridades sobre a questão do comércio ilegal.

Esperamos que o processo de negociação do protocolo sirva para mobilizar o debate sobre o tema e a questão avance ainda mais.

Aqui no Brasil, temos visto com satisfação que vários estados e municípios estão apresentando projetos de lei para criar ambientes livres de tabaco. Foi, portanto, com absoluto estarrecimento que soubemos da decisão do juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, que suspendeu os efeitos da lei antifumo de São Paulo. Felizmente, uma semana depois o Tribunal de Justiça restabeleceu a lei, cassando a liminar. Evidentemente, como acontece em todos os países que tentam implantar legislações que proíbem o fumo, grupos de frente da indústria do tabaco tumultuam o processo. Matéria na Folha de S. Paulo, reproduzida em Notícias, mostra que as associações que entraram com ações contra a lei antifumo receberam dinheiro da Souza Cruz, que diz que esse aporte serve para estimular debates. A própria associação em questão, a ABRESI, negou ter recebido qualquer valor e disse que iria processar. Quando confrontada com o relatório social da Souza Cruz, que lista todas as doações, seu diretor disse que não sabia de nada. A moda de não saber de nada, introduzida pelos políticos quando confrontados com algum escândalo, pegou mesmo no país.

A Câmara dos Vereadores de Juiz de Fora, cidade mineira, foi a última a aprovar um PL criando ambientes livres de fumo, que agora vai à sanção do prefeito. A sugestão de fumódromos só teve dois votos a favor contra 16. No perfil, trazemos uma entrevista com Daniela Guedes, coordenadora de relações institucionais da ACT, que fala sobre a expansão da nossa rede. Aproveite a faça seu novo cadastro e receba novidades da ACT. Em Irresponsabilidade Social, mais estratégias de marketing para jovens travestidas de diálogos.

Boa leitura.

Qual a importância do trabalho em rede, como o que a ACT está fazendo?
Eu diria que a expansão da rede de parceiros é um dos três principais alicerces do trabalho da ACT ao lado das atividades de advocacy - implementação de políticas públicas eficazes – e da mobilização e sensibilização da população realizada através de campanhas de publicidade, assessoria de imprensa e eventos.

A coalizão ou fortalecimento da rede caminha em paralelo às outras duas atividades, uma vez que é necessário contar com parceiros que trabalhem em prol do mesmo objetivo na hora de lutar pela aprovação e pela implementação de políticas de controle do tabagismo, ou mesmo para disseminar campanhas informativas à população.

Por que trabalhar em rede?
Ao trabalhar em rede ganhamos força e capilaridade. Podemos, por exemplo, através de parcerias levar a causa do controle do tabagismo às cidades e regiões mais afastadas do eixo Rio -São Paulo. Também na hora de reivindicar medidas junto aos políticos, é muito importante agirmos em  grupo, sejam de pessoas físicas ou organizações, para que sejamos ouvidos e atendidos.

Quem faz parte da rede? Como fazer para participar?
Atualmente, a Rede ACT conta com mais de 300 parceiros entre associações médicas, trabalhistas, ONGs da área de saúde, meio ambiente, direitos humanos, mulheres, jovens, pesquisadores, profissionais das mais diversas áreas. A multidisciplinaridade do tema faz com que qualquer pessoa ou organização possa participar.

Para fazer parte da rede basta preencher o cadastro no link FAÇA PARTE da página inicial do site ACT.  O cadastro pode ser feito como pessoa física ou jurídica – no caso de organizações, associações médicas, instituições.

Quais as vantagens de se tornar um associado da Rede ACT?
Os membros da rede recebem o boletim mensal, podem participar da lista de discussão, receber convite e informações sobre eventos na área do tabagismo, receber material promocional de campanhas. Em contrapartida, podemos acioná-los a qualquer momento para a execução de ações voluntárias em prol da causa como: assinar um abaixo assinado, participar de uma manifestação, uma audiência pública, fazer contatos com a imprensa, etc.

Quais são os maiores desafios? Como é feito o trabalho de expansão?
Os maiores desafios estão em identificar os potenciais parceiros, trazê-los e mantê-los na rede. Para isto, vimos promovendo eventos de capacitação, participando de eventos de parceiros mostrando a importância da participação da sociedade civil para o controle do tabagismo, fazendo campanhas de webmarketing para atrair novos associados, utilizando a mídia para divulgação do nosso trabalho.

• Recadastramento da Rede ACT: Como explicou Daniela Guedes no Perfil, estamos atualizando nossa rede de contatos e convidamos todos a integrar a Rede ACT, fazendo o cadastro no endereço http://actbr.org.br/institucional/rede-act.asp. Há um termo para cadastro pessoal e outro para cadastro institucional.  Os membros da Rede ACT têm acesso a informações exclusivas sobre as principais notícias e eventos da área de controle do tabagismo, além de contatos, oportunidades e materiais de campanhas.

• Lei antifumo: Em 24 de junho, quando soube que o Juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, Valter Alexandre Mena, emitiu sentença suspendendo os efeitos da lei antifumo, a ACT emitiu nota oficial lamentando a decisão e acusando-o de prestar um desserviço à saúde pública e ocupacional do estado de São Paulo. Em 1º de julho, quando a sentença foi cassada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a ACT divulgou nova nota, apoiando a decisão. Diante da guerra das liminares, a ACT e o CEPALT enviaram uma carta aberta ao Tribunal de Justiça de São Paulo, expondo considerações do Juiz Valter Mena. Para ler a carta, clique em: http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/258_Carta_aberta_TJSP.pdf

• Selos de Ambientes Livres de Tabaco: O Comitê Estadual para Promoção de Ambientes Livres de Tabaco, composto por representantes da sociedade civil e do governo paulista, fez a entrega dos Selos de Ambientes Livres do Tabaco a empresas que se anteciparam ao cumprimento da lei antifumo, de São Paulo.  

• Concurso InterAmericano de Jornalismo: Vão até 31 de julho as inscrições para a 6ª edição do concurso, que premiará as melhores reportagens feitas para jornais e/ou revistas, TV, rádio e internet. Os candidatos devem apresentar duas cópias do trabalho original, especificando a data de apresentação e o veículo e, numa folha à parte, os dados pessoais do autor. No caso de programas de rádio ou televisão, devem enviar duas cópias em cassete ou vídeo, assim como duas cópias da transcrição da matéria. O material deverá ser enviado para:  www.interamericanadelcorazon.org

Capacitação em Juiz de Fora
O Serviço de Controle Prevenção e Tratamento do Tabagismo da Prefeitura de Juiz de Fora, a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora e o Núcleo de Assessoria, Treinamento e Estudos em Saúde estão promovendo Capacitação para Abordagem Intensiva ao Tabagista. O curso acontecerá nos dias 10 e 17 de julho de 2009, de 08:00 as 12:00 e 14:00 às 18:00, em Juiz de Fora/ MG. A capacitação para abordagem mínima e breve ao tabagista acontecerá em 15 de julho, de 08:00 às 12:30 horas. Contatos pelo telefone(32)8804-6073.

XII Simpósio Internacional sobre Tratamento de Tabagismo e VIII Simpósio Internacional
sobre Álcool e outras Drogas
Já estão abertas as inscrições para o evento, que acontecerá de 19 a 22 de Novembro de 2009, no Colégio Brasileiro de Cirurgiões, no Rio. Mais informações na Método Eventos: 21 2548-5141 ou pelo email tabacodrogas2009@metodorio.com.br

Fonte: Revista Diálogos, no. 47, e Diálogos Universitários, Souza Cruz

Infelizmente, essa edição apresenta não um, mas dois destaques de irresponsabilidade social. Gostaríamos que chegasse o dia de não termos nenhum assunto e extinguir essa coluna, mas está difícil.

Um dos destaques é o Ministro Carlos Luppi, titular da pasta de Trabalho. Na edição 47 da Revista Diálogo, da Souza Cruz, perguntado sobre a erradicação do trabalho infantil, declarou que: “Visitei muitas pequenas e médias propriedades e vi muitos pais que incentivam que os filhos ajudem na produção. O que não se pode é permitir que a criança deixe de estudar por causa do trabalho, assim como não se pode deixar que a criança deixe de ter lazer. (...)Tem que ter bom senso: uma coisa é agricultura familiar, pequeno e médio produtor, com filhos contribuindo durante duas ou três horas por dia. Outra, bem diferente, é submeter uma criança a trabalhos que duram seis horas ou mais, deixando de freqüentar a escola e de ter lazer.”

O outro destaque é o concurso Eu Também Quero Dialogar 2009!, lançado pela Souza Cruz para jovens escolherem universidades onde ainda não foi feito seu programa intitulado Diálogos Universitários. A chamada no site visa atrair Empresas Juniores, Diretórios e Centros Acadêmicos e Escritórios Modelos e priorizam as áreas de Comunicação, Marketing, Administração e Produção Cultural.

No site (http://www.dialogosuniversitarios.com.br/pagina.php?id=137), em Quem Somos, a definição: “O Portal Diálogos Universitários surgiu em abril de 2006 como uma extensão do Projeto Diálogos Universitários, desenvolvido pela Souza Cruz sempre em parceria com Universidades, Empresas Juniores e estruturas representantes dos alunos (centros acadêmicos e diretórios estudantis). (...) Venha dialogar conosco, pois Quem pratica o Diálogo, pratica a Democracia!”

COMENTÁRIO

Sobre a declaração do Ministro Luppi, só há duas opções: ou ele está mal informado sobre o trabalho infantil na lavoura do fumo ou está mal intencionado.

Ele deveria ampliar seus conhecimentos antes de elogiar ações da Souza Cruz. Se consultasse o Ministério Público do Trabalho saberia que, em 2007, o órgão, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da Nona Região, no Paraná, ajuizou ações civis públicas contra as empresas Souza Cruz, Aliance One, Kannenberg, Tobacco Aliance, CTA – Continental Tabacos e Universal Leaf Tabacos. Nas ações, o Ministério Público do Trabalho pede a condenação das indústrias por danos morais coletivos em razão de submeter os fumicultores a condições análogas à de escravos.

As ações ressaltam que os contratos assinados entre os pequenos agricultores e as indústrias fumageiras são o instrumento jurídico da exploração perpetrada e da fuga das regras jurídicas que poderiam onerar as empresas, que assim conseguem maquiar sua responsabilidade na exploração de mão-de-obra infantil, danos à saúde pública e degradação ambiental.

No ano passado, equipe de reportagem do Fantástico gravou depoimento de várias crianças que são submetidas a bem mais que as duas ou três horas de trabalho que o ministro acha normal. O ministro poderia assistir à série de reportagens aqui: http://www.actbr.org.br/biblioteca/videos-conteudo.asp?cod=6

Além disso, como mostramos em Notícias acima, o Ministério da Saúde está investigando casos da doença da folha verde na região fumageira, Em 50 dias, a equipe do MS constatou 46 casos suspeitos, com sintomas de cefaléia, náuseas, vômitos, fadiga muscular, zonzeira e alterações repentinas de pressão arterial. Os efeitos em crianças são muito mais devastadores.

Já sobre os Diálogos Universitários, apresentados em 24 universidades de todo o país e com 19 novos programados para 2009, lembramos que não passa de mais uma propaganda da indústria. O slogan Quem pratica Diálogo pratica democracia é perfeito para conquistar corações e mentes: realmente, é com diálogo que se pratica a democracia e jovem quer, acima de tudo, ser democrático, estar diferente, mas com alguma coisa em comum. Isso lembra anúncio de cigarro? Lembra, sim, pois a estratégia é exatamente a mesma. Fazendo de conta que incentiva a troca de idéias e o bate papo, a Souza Cruz consegue um espaço excelente para se apresentar, pôr sua logomarca em evidência e posar como uma empresa socialmente responsável. Ela compra, com essas ações, a legitimidade que não tem.

As perguntas 6 e 7 do cadastro de participação nos Diálogos Universitários são as que valem o ingresso: “Você conhecia as ações de Responsabilidade Social da Souza Cruz?” Sim ou Não; e “Como você avalia a imagem da Souza Cruz?” – Muito Positiva – Positiva – Negativa – Muito Negativa. Com as respostas, a empresa avalia sua imagem entre seu público-alvo: jovem, formador de opinião, bom poder aquisitivo e futuras lideranças, como ela mesma o define na abertura do evento. Essa avaliação deve ser um grande balizador de suas ações, pois ela consegue um resultado de pesquisa de opinião qualitativa.

O relatório MPOWER da Organização Mundial da Saúde, que traz as medidas previstas na Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, tem como uma de suas intervenções a promoção e o cumprimento de leis sobre ambientes 100% livres de fumo nos estabelecimentos de saúde e educacionais, assim como em todos os lugares públicos fechados, inclusive locais de trabalho, restaurantes e bares.

Ora, se para implementar leis que proíbem fumo em bares e restaurantes vemos uma verdadeira batalha judicial, imagine num ambiente em quem esse tipo de propaganda subliminar é feito rotineiramente. Diversas universidades possuem iniciativas para implantação de políticas de ambientes livres de tabaco para proteger a comunidade dos efeitos nocivos da fumaça do tabaco e também para estimular e apoiar funcionários, alunos e docentes fumantes a procurarem ajuda para deixarem de fumar.

A série Diálogos Universitários não passa de mais uma estratégia de marketing da indústria. Cuidado. Não se deixe levar por slogans.

Ficha Técnica

Realização: ACT - Aliança de Controle do Tabagismo
Apoio: HealthBridge - CIDA - IUATLD – TFK
Jornalista responsável: Anna Monteiro - anna.monteiro@actbr.org.br