Entrou em vigor a Lei antifumo paulista, com uma cobertura intensa por parte da imprensa, o que, por si só, já é um grande indicador de sucesso. É através do debate público que a população pode entender o porquê da lei para poder cumpri-la. Estamos confiantes de que muito em breve até os mais céticos estarão se perguntando porque uma lei como essa já não existe há muito mais tempo. Ou será que alguém questiona a lei que proibiu fumar em aviões? Que São Paulo sirva de exemplo para o resto do Brasil e que em breve todos os brasileiros estejam devidamente protegidos do tabagismo passivo.

Entre 29 e 31 de julho, a ACT promoveu o II Seminário de Alianças Estratégicas para o Controle do Tabagismo, em São Paulo. Cinquenta e sete pessoas participaram do seminário, que foi dividido em áreas temáticas como produção e consumo, e contou com duas oficinas, de Advocacy e de Mídia. A distribuição das pessoas pelas regiões foi proporcional à distribuição populacional: sudeste, com 33% dos participantes; sul, com 25%; nordeste, com 18%; centro-oeste, com 15% e norte, com 9%. Entre os setores, o seminário reuniu 35% de representantes de ONGs; 33% de órgãos governamentais; 14% de universidades; 9% de médicos e 9% entre outras categorias.

Sessenta por cento dos participantes eram novos na Rede ACT e tiveram um “banho de imersão” no controle do tabagismo, e 40% já eram veteranos.

Reunir pessoas de todo o Brasil das mais diversas áreas de atuação é sempre um enorme prazer para todas(os) nós. Essa é a grande riqueza dessa Rede que a cada dia se fortalece com tantas lideranças e talentos reunidos, é uma grande oportunidade de aprendizado e troca de experiências. Tenho certeza de que cada um de nós saiu de lá energizado e fortalecido para dar seguimento as nossas batalhas.

No primeiro dia do evento, tivemos a Sessão Pipoca, com a exibição do documentário Fumando Espero, de Adriana Dutra, e o lançamento do Projeto Fala Sério!, o qual Anna Monteiro explica no Perfil.

Na seção Irresponsabilidade Social, mais um evento patrocinado pela Souza Cruz, desta vez dirigido a assessores de comunicação do Poder Judiciário. Pela gravidade, não poderia passar despercebido.

Boa Leitura!

Anna Monteiro, diretora de Comunicação da ACT, apresenta o projeto Fala Sério!

A ACT lança, em parceria com o Inca e a Infinnito Produções, o Projeto Fala Sério! Em sua primeira fase, o projeto vai exibir o documentário Fumando Espero, de Adriana Dutra, em universidades do país.

A estréia do projeto será no Rio, em 24 de agosto, às 17h, na PUC, com presença da cineasta e do ator Ney Latorraca, que debaterão com os alunos as questões relacionadas ao tabagismo, junto com Paula Johns, diretora da ACT, e com um representante do Inca. Em 25 de agosto, o documentário será exibido em São Paulo, na USP Leste, com presença do repórter especial da Folha de S. Paulo, Mário César Carvalho, um dos maiores especialistas na indústria do tabaco no país. Em 26 de agosto, será a vez da PUC SP, também com Adriana Carvalho e Paula Johns. E, em 28 de agosto, o filme será exibido na UFRJ, campus da Praia Vermelha, novamente com presença de Ney Latorraca e da cineasta.

Segundo Anna Monteiro, diretora de Comunicação da ACT e coordenadora deste projeto, a idéia é fazer um contraponto aos Diálogos Universitários da Souza Cruz, que leva personalidades às universidades. “Apesar desses convidados, que são jornalistas, esportistas, empresários, economistas, escritores, etc, não falarem diretamente sobre a empresa ou sobre cigarros, é uma propaganda institucional muito forte. Esperamos que, com o Fala Sério!, os estudantes consigam refletir sobre a presença da indústria do tabaco e suas táticas para conquistá-los”.

Como foi descoberto nos documentos internos da indústria, os jovens são a reposição natural do mercado, pois substituem os fumantes mais antigos que ou param de fumar ou os que adoecem e morrem.

E, para manter esse mercado aquecido e posar de boa cidadã corporativa, a Souza Cruz tem investido pesado nos Diálogos Universitários. Eles já foram apresentados em 24 universidades de todo o país e a edição 2009 está com 19 apresentações programadas.  O slogan Quem pratica Diálogo pratica democracia é perfeito para conquistar corações e mentes dos jovens, que querem mais que tudo conversar, mostrar suas idéias, receber idéias novas.

Por isso, o Fala Sério! é um contraponto interessante. Buscando a mesma linguagem jovem, a ACT e o Inca querem mostrar a outra face da indústria do tabaco: a que explora os fumicultores com contratos de dependência semelhantes ao de escravidão; a que insistir que não faz propaganda para menores; a que escondeu por décadas os efeitos nocivos do fumo, pagando especialistas de trabalho duvidoso; a que ainda põe em dúvida os estudos sobre fumo passivo; a que insiste na ventilação em locais fechados, mesmo sabendo que não há tecnologia que retire as substâncias nocivas do ar; a que paga grupos de fachada para defender seus interesses; a que tenta minar as políticas públicas de saúde.

Em Fumando Espero, Adriana Dutra apresenta de forma criativa todas essas faces. E são tantas que daria para fazer várias continuações. Como Freddy Krueger ou Jason, bandidos que voltam sempre para matar suas vítimas. Qualquer semelhança com a indústria do tabaco não é mera coincidência.

E quem quiser levar o projeto Fala Sério! para sua cidade entre em contato com a ACT: actbr@actbr.org.br

• Recadastramento da Rede ACT: A ACT está atualizando seus contatos e convida  todos a integrar a Rede ACT, fazendo o cadastro no endereço http://actbr.org.br/institucional/rede-act.asp. Há um termo para cadastro pessoal e outro para cadastro institucional. Os membros da Rede ACT têm acesso a informações exclusivas sobre as principais notícias e eventos da área de controle do tabagismo, além de contatos, oportunidades e materiais de campanhas.

• II Seminário de Alianças Estratégicas para o Controle do Tabagismo

Entre 29 e 31 de julho, a ACT reuniu em São Paulo 57 pessoas de todo o país para seu seminário anual. Foram discutidos os diversos temas relacionados ao controle do tabaco e feitas oficinas temáticas com os participantes.

• Lei antifumo de São Paulo e Rio de Janeiro: Dia 7 entrou em vigor a lei antifumo do Estado de São Paulo. A partir desta data, fica proibido fumar em qualquer ambiente fechado.  E nesta terça, 11, será votada a lei estadual do Rio, na Assembléia Legislativa. Todos lá, em apoio aos ambientes livres de fumo!

• Lei antifumo de Juiz de Fora: Em 29 de julho, foi sancionada pelo prefeito Custódio Mattos, a Lei Antifumo de Juiz de Fora, MG, de autoria do vereador José Laerte, com colaboração das assistentes sociais Rosângela Simas, do Portal Tabagismo Online, e Deborah Cristina Correa, do Serviço de Tabagismo de Juiz de Fora. A lei entra em vigor dentro de 60 dias, prazo dado aos estabelecimentos comerciais para se adequarem. A norma restringe o consumo de cigarros em recintos coletivos.

• Lei antifumo de Curitiba:  Em 4 de agosto, o projeto de lei do vereador Tico Kuzma foi aprovado em duas votações, e vai à sanção do Prefeito Beto Richa. O apoio ao PL foi muito expressivo e a votação teve unanimidade.

• Adin: A ACT foi admitida como parte integrante (amicus curiae) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei do estado de São Paulo no. 13.541, que disciplina os lugares onde é permitido fumar, conhecida como lei antifumo.  A ADIN foi proposta pela Confederação Nacional do Turismo e o processo, no. 4249, está com o relator, Ministro Celso de Mello, no Supremo Tribunal Federal. Na manifestação entregue ao STF, a ACT demonstra que a lei estadual é constitucional, tanto formal quanto materialmente.  

• Fundação Casa de Taipas: Em 24 de junho, a coordenadora jurídica da ACT, Clarissa Homsi, esteve na Fundação Casa de Taipas, em São Paulo, unidade para meninas, onde ministrou palestra sobre tabagismo e juventude. A surpresa foi que cerca 90% das adolescentes que cumprem medida sócio-educativa declararam-se fumantes. Outras palestras para mais duas unidades da Fundação Casa de São Paulo estão previstas para esse mês de agosto.

ENCONTRO DE ASSESSORIAS DE COMUNICAÇÃO DO JUDICIÁRIO
Fonte: Consultor Jurídico, julho de 2009

As assessorias de comunicação social dos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e de entidades vinculadas ao setor já podem se inscrever no 10º Congresso de Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom). O evento acontecerá entre os dias 2 e 4 de setembro, no Hotel Hotel Rio Poty, em São Luís, e é promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação & Justiça (FNCJ).

O tema será: “As políticas de comunicação para a Justiça”. O objetivo é desenvolver uma política de comunicação voltada para esclarecer o cidadão, de forma a contribuir para a democratização das instituições e o acesso à Justiça. Inscrições e informações podem ser obtidas pelo site www.conbrascom.org

(...) O Prêmio conta com 18 categorias, em que podem concorrer trabalhos feitos de 17 de novembro de 2008 a 20 de julho de 2009.  (...)

COMENTÁRIO

Entrando no site em apresentado para as inscrições, a ACT descobriu que o evento tem o patrocínio da Souza Cruz. Por isso, escrevemos uma carta à direção do FNCJ repudiando o patrocínio.

O que se espera das assessorias de comunicação dos órgãos do Poder Judiciário é a sua isenção e imparcialidade na análise e divulgação das notícias que lhes dizem respeito.  O patrocínio recebido por empresas que têm diversas ações judiciais propostas contra si no mínimo reduz a credibilidade e imparcialidade de evento tão caro aos assessores de comunicação da Justiça.

No preâmbulo da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco se verifica a preocupação da comunidade internacional com a atuação da indústria do tabaco em minar os esforços para redução da epidemia tabagística e as políticas públicas de saúde.

O artigo 5.3 da Convenção, que trata das obrigações gerais dos Estados-Parte, assim determina:

Ao estabelecer e implementar suas políticas de saúde pública relativas ao controle do tabaco, as Partes agirão para proteger essas políticas dos interesses comerciais ou outros interesses garantidos para a indústria do tabaco, em conformidade com a legislação nacional.