No Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado em 29 de agosto último, a comunidade de controle do tabagismo teve ótimos motivos para comemorar. Depois da lei antifumo paulista, que entrou em vigor em 7 de agosto, vários estados e municípios brasileiros apresentaram projetos de lei semelhantes.  Em 11 de agosto, o estado do Rio de Janeiro também aprovou projeto de lei neste sentido, que entrará em vigor em novembro. Com essas novas leis e as que estão sendo aprovadas em outros estados e municípios, 1/3 da população brasileira estará protegida contra a exposição ao fumo passivo em ambientes fechados.

Para homenagear esses estados e municípios, a ACT instituiu um prêmio, que será dado sempre no Dia Nacional para destacar as ações positivas em prol do controle do tabaco e, claro, também as negativas. Os governos do estado do Rio de Janeiro e São Paulo e as prefeituras de Curitiba e Salvador foram os homenageados desta edição, com uma carta-orquídea, por seus esforços na implantação de lei de ambientes livres do fumo.  Como nem tudo são flores, a ACT enviou uma carta-cinzeiro sujo para a Advocacia Geral da União pelo desserviço prestado à saúde pública ao enviar parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), recomendando que a lei antifumo de São Paulo seja  declarada inconstitucional.

O parecer da AGU, além de não observar o mérito da questão, ignora tratado internacional assinado pelo Brasil. As leis estaduais e municipais estão cumprindo seu papel de Estado de proteger a saúde de todos. A verdadeira lei inconstitucional nesse tema é a lei federal de 1996, defasada e ineficaz.

Também dentro das comemorações do Dia Nacional de Combate ao fumo, a ACT lançou, em parceria com o Inca e a Infinnito Produções, o Projeto Fala Sério! , que apresentou o documentário Fumando Espero, da cineasta Adriana Dutra, na PUC Rio, PUC São Paulo, UFRJ, USP Leste, e também em cidades do nordeste, como João Pessoa e Recife.  A  idéia do Fala Sério!  é  promover um debate crítico sobre a questão do tabagismo na sociedade. É também um contraponto aos Diálogos Universitários da Souza Cruz, programa da fumageira que leva personalidades para fazer palestras em universidades.  Mesmo sem falar diretamente sobre cigarros, através do projeto Diálogos Universitários a indústria do tabaco utiliza a oportunidade para fazer apologia de que é socialmente responsável.

Em agosto foram também comemorados os dois anos de criação do CEPALT e a ACT tem um orgulho enorme por fazer parte deste comitê, que tem como um de seus marcos o sucesso da lei antifumo paulista.  No nosso site, você pode acessar o release comemorativo dos dois anos de atividades em http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/277_CEPALT_2_ANOS.pdf

Neste mês ocorreu o 4º Leadership Program on Tobacco Control, iniciativa da Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health, em Baltimore, EUA. Três pessoas da equipe ACT participaram do curso, que é um dos principais da área de controle do tabagismo, enfocando a formação de líderes.

O Perfil desta edição é de Kelly J. Henning, Diretora da Projetos da Bloomberg Philanthropies, que detém a Iniciativa Bloomberg. Ela apresentou um painel no 4º Leadership Program on Tobacco Control e conversou com a ACT.

Na seção Irresponsabilidade Social, veja como a Souza Cruz está, cada vez mais, patrocinando cursos e eventos. Ela comprou a cota de patrocínio máster do 12º Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, promovido pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público).

Saudações sem fumaça.

Paula Johns

Kelly J. Henning, Diretora de Projetos da Bloomberg Philanthropies

Em janeiro de 2007, o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, lançou uma iniciativa global para reduzir o uso do tabaco em países de baixa e média rendas, conhecida como Iniciativa Bloomberg. Seus quatro principais objetivos são:

Dois anos depois, a Iniciativa Bloomberg atua em cerca de 40 países - incluindo o Brasil, através de projetos da ACT, entre outras organizações - sendo que 1/3 dos seus financiamentos vai para projetos governamentais. Nesses dois primeiros anos, segundo seu balanço, 154 milhões de pessoas em todo o mundo ficaram protegidas dos efeitos nocivos do tabaco por meio das medidas apoiadas pelos projetos financiados pela Iniciativa. Se contarmos a aprovação de leis de ambientes livres de fumo em São Paulo e no Rio de Janeiro, esse número sobe para cerca de 196 milhões de pessoas.

Kelly J. Henning, diretora de projetos da Iniciativa Bloomberg, esteve no 4º Leadership Program on Tobacco Control, da Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health, e conversou com exclusividade com o Boletim ACT. Ela faz um balanço positivo da atuação da Iniciativa Bloomberg. “Estou muito contente por tudo. Identificamos bons parceiros e recursos nos vários países onde financiamos projetos”, diz. Para ela, o mais positivo tem sido o desenvolvimento, aprovação e aplicação das leis de ambientes livres de fumo e as advertências contidas nas embalagens, políticas que vem sendo aplicadas na grande maioria dos países. Já as políticas mais difíceis, segundo ela, são as que visam aumentar os impostos sobre os produtos de tabaco: “Ainda há muito a ser feito, em todos países em geral”, explica.

Não é à toa que Henning lista a questão dos impostos como um desafio que precisa ser enfrentado: “A política de impostos é das mais efetivas, mas também uma das mais difíceis de serem implementadas. Precisamos fazer mais, pois essa questão é fundamental para o controle do tabaco”.  Outro desafio apontado por ela é o monitoramento constante da reação da indústria tabageira às medidas de controle do tabagismo.

Deboche: Souza Cruz patrocina o IDP

Do Portal Luís Nassif

A companhia multinacional Souza Cruz, subsidiária da British American Tobacco, é uma “patrocinadora master” do 12º Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, promovido pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), que tem entre seus sócios Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos materiais de divulgação do congresso, Mendes é citado como um de seus “coordenadores científicos”. O evento acontece entre os dias 17 e 19 de setembro, em Brasília.

A Lei Orgânica da Magistratura, em seu artigo 36, proíbe os juízes de exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, caso do IDP. Em 2008, o instituto faturou R$ 577,8 mil com contratos, sem licitação, firmados com órgãos federais.

Diante desses fatos, questiona-se: como se comportará o presidente do STF ao julgar ações de empresas vinculadas ao seu instituto, como é o caso da fábrica de cigarros Souza Cruz?

COMENTÁRIO

O jornalista Luís Nassif fez a pergunta que todos nós gostaríamos de fazer: Qual será a reação do STF e especialmente de seu presidente ao julgar uma ação da Souza Cruz?

O artigo 5.3 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco trata justamente desta questão e é bem claro: os Estados membros da CQCT devem  proteger as políticas públicas dos interesses comerciais ou outros interesses da indústria do tabaco.

O que se espera do Poder Judiciário, em especial sua Corte máxima, é a sua isenção e imparcialidade para julgar questões importantes para a sociedade e para o país.

O patrocínio recebido por empresas que têm diversas ações judiciais contra si propostas no mínimo abala a crença na necessária imparcialidade do Poder Judiciário.