As campanhas pela implementação de ambientes fechados 100% livres de fumo ganham cada vez mais adeptos. Já são quatro estados e nove cidades que adotaram essas leis, e a ACT vem acompanhando a tramitação da maioria delas. Sobre esse tema, ficamos muito felizes com a nossa última pesquisa encomendada ao Datafolha, tendo como com público-alvo homens e mulheres, de 18 a 45 anos, residentes em São Paulo. Entre os entrevistados, 24% eram fumantes e 76% não fumantes. A amostra revelou que o conhecimento dos paulistanos sobre a lei antifumo de São Paulo cresceu de julho para agosto e é quase total: passou de 96% para 99%, e alguns segmentos - mais jovens, classe econômica e escolaridade mais baixas- tiveram o seu nível de informação melhorado. Mais de 90% - fumantes e não fumantes - concordam que a lei vai trazer benefícios à própria saúde e da sua família; a proibição é justa, em função dos benefícios que vai trazer; e permitirá às pessoas reclamar seus direitos de respirar ar puro. Essa pesquisa deixa uma mensagem muito clara: os ambientes livres de fumo são totalmente aprovados pela população, incluindo os fumantes. Não há nada de inconstitucional neles e a população entende que tem o direito de respirar um ar livre de fumaça de cigarro. Quem quiser mais detalhes sobre a pesquisa, pode acessar nosso press release, em http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/300_RELEASE_DATAFOLHA2009_CAMPANHA.pdf
ou a própria pesquisa, que também está disponível em nosso site, em http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/299_datafolha_recall.pdf

E já que falamos em constitucionalidade, o perfil desta edição é com o professor titular de Direito Constitucional da USP, Prof. Dr. Virgílio Afonso da Silva. Ele fez um estudo para a ACT sobre a constitucionalidade da proibição da publicidade de produtos de tabaco, e aqui ele explica o que está por traz desta ideia.

Em Irresponsabilidade Social, mais um evento do Poder Judiciário com patrocínio da Souza Cruz. Vocês já repararam como isso está ficando repetitivo? É uma afronta à neutralidade dos Poderes. Falamos um pouco sobre isso lá. Não perca.

No mais, boa leitura, e saudações sem fumaça.

Paula Johns

VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA, Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

A ACT encomendou ao Professor Doutor Virgílio Afonso da Silva um parecer sobre a constitucionalidade de se proibir totalmente a publicidade desses produtos. Segundo seu estudo, é possível fazer isso a partir, sobretudo, do critério da proporcionalidade, que é o mais largamente aceito pelo Supremo Tribunal Federal e pela doutrina jurídico brasileira para o controle das restrições a direitos previstos constitucionalmente.

O Boletim da ACT conversou com Dr. Virgílio sobre esse parecer.

ACT – Temos visto uma quantidade enorme de publicidade de cigarros em pontos de venda. Afinal, a publicidade  de produtos de tabaco é proibida no Brasil ou não?
Dr. Virgílio - A publicidade de cigarros é proibida em quase todos os âmbitos, especialmente na imprensa (TV, rádio, jornais e revistas). Mas, nos pontos de venda, ela ainda é permitida. O aumento da publicidade nesses locais deve-se justamente à restrição que ela sofreu nos outros meios. Houve uma migração e uma concentração nesses espaços, já que eles são os únicos que restaram.

ACT– Sempre que fala-se em restringir publicidade de determinados produtos, não apenas de cigarros, fala-se em paternalismo do Estado, em  patrulhar o que o cidadão pode ou não ver, fazer, etc. O que o sr. acha dessa tese?
Dr. Virgílio - Sempre que o Estado pretende moldar o comportamento dos cidadãos pode haver um certo grau de paternalismo envolvido. Por isso, é sempre necessária cautela, para que as liberdades individuais não sejam desnecessária e desproporcionalmente restringidas. No caso da publicidade de cigarro, parece-me que há razões suficientes para a restrição, já que o cigarro é um produto que não tem nenhum efeito benéfico para aquele que o consome. Por isso, a publicidade não cumpre nenhum papel informativo relevante.

ACT -  Os opositores à idéia de proibir a publicidade de determinado produto alegam a questão da liberdade de escolha? Qual a melhor forma de pedirmos a proibição de um produto que faz mal à saúde e não agredirmos a liberdade?
Dr. Virgílio - No caso do cigarro, a liberdade de escolha não é atingida, já que o que está em jogo é a publicidade do produto.

ACT - O sr. destaca  que se o tabagismo causa o elevado número de mortes que causa, a restrição da publicidade deve ser feita. Devemos seguir por esse caminho para trabalhar a  proibição total da publicidade de produtos de tabaco?
Dr. Virgílio - No parecer que elaborei para a ACT, destaco uma série de razões para demonstrar que a restrição total é justificada. Uma delas é o elevado número de mortes decorrentes, direta ou indiretamente, do tabagismo. Mas há outras razões também, como, por exemplo, o fato de o Brasil ser signatário da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, que estabelece como meta para os Estados-parte "a proibição total de toda forma de publicidade, promoção e patrocínio do tabaco".

ACT – Recentemente, tivemos  um debate intenso sobre a proibição de fumar em ambientes fechados em São Paulo, e cada vez mais estados e municípios estão aderindo às leis de ambientes livres de fumo. O sr. acredita que o mesmo possa acontecer em relação à publicidade do tabaco?
Dr. Virgílio - Em primeiro lugar, espero que o debate sobre os efeitos da publicidade do tabaco seja intensificado. É importantíssimo que a sociedade, os especialistas em saúde, os juristas e outros comecem a prestar mais atenção à questão. No caso da publicidade, é possível que o caminho seja, ao menos em parte, mais árduo, já que a competência para legislar sobre a questão é federal. Ou seja, o "efeito cascata" iniciado pela legislação estadual paulista sobre fumo em ambientes fechados não tem como ocorrer no caso da publicidade. Mas, de outro lado, o fato de o Brasil ser signatário da Convenção-Quadro o obriga a cumprir com os deveres assumidos, o que inclui a proibição da publicidade. Nesse sentido, do ponto de vista jurídico e legislativo, talvez haja agora menos entraves a essa proibição. Necessário é que haja movimentação política nesse sentido. E para que isso ocorra, é preciso que a sociedade civil organizada se envolva.

O parecer sobre a constitucionalidade da proibição da publicidade de produtos de tabaco está disponível no site da ACT, em http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/284_parecer_juridico_publicidade.pdf

TVs:  Apoio nacional com GloboSat, TVA, SBT e MTV; no Rio de Janeiro, CNT e  Canal 36 NET (Volta Redonda);  e na Bahia, TV Aratu, Itapoan, TVE, Salvador.

Rádios:  No Rio de Janeiro, rádios Globo, Globo FM, CBN, 98 FM, Paradiso FM e JB FM; em Salvador, Educadora FM.

Jornais/Revistas: No Rio de Janeiro, Veja Rio e Destak; em São Paulo, Folha 1, Quinta Avenida, Avenida São Paulo e Folha Aeroportuária; em Salvador,  Tribuna da Bahia; em Aracaju, Jornal da Cidade; e no Rio Grande do Sul, Revista Proteção.

Outros: Circuito de Cinema Salas de Arte (BA), outdoors (RJ), veiculação nos elevadores/ Elemídia (RJ).

Exposição “Propagandas de Cigarro – Como a Indústria do Fumo Enganou as Pessoas”
A exposição “Propagandas de Cigarro – Como a Indústria do Fumo Enganou as Pessoas” vai até 26 de outubro, na Livraria Cultura do Conjunto nacional (Avenida Paulista, 2073, São Paulo). A mostra reúne 90 peças publicitárias produzidas entre os anos 1920 e 1950 (impressas e para TV) nos EUA e coletadas pelos médicos Robert K. Jackler e Robert N. Proctor, professores da Universidade de Stanford. São parte de um acervo de milhares de peças mantidas hoje no Smithsonian Institution.

Fonte: Justina - http://www.justina.com.br

Agradecidos e com grande alegria, damos as boas-vindas à Cúpula Justina a todos que estão nos prestigiando. Durante meses temos trabalhado com o apoio de estimados parceiros para fazer desta reunião o fórum melhor para o debate sobre nosso Sistema Judiciário, em harmonia com os interesses da Sociedade Brasileira

COMENTÁRIO

Essa é a apresentação da Cúpula Justina, encontro que a Escola da Advocacia Geral da União em São Paulo promove em 27 e 28 de outubro. Como muitos eventos do Judiciário, este também tem patrocínio da Souza Cruz. O diretor jurídico da empresa é membro do Conselho Jurídico e Empresarial da Cúpula Justina, que tem como presidente de honra o então Advogado Geral da União e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli.

Temos visto uma quantidade cada vez maior de eventos patrocinados pela indústria do tabaco, especialmente a Souza Cruz, e geralmente focados nas questões relativas ao Poder Judiciário,  alguns deles inclusive promovidos pelo Ministério Público ou por associações de juízes ou de servidores do judiciário.

Alguns desses eventos são o 10º Congresso de Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom), que aconteceu em São Luís, em setembro; o XII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional , do Instituto Brasiliense de Direito Público, que também foi em setembro; o XVIII Congresso Nacional do Ministério Público, que será em novembro, em Florianópolis; e a XX Conferência Nacional dos Advogados, também em novembro, em  Natal. Em março, a Souza Cruz patrocinou o  congresso “O Direito no Século XXI”, no Rio de Janeiro. 

Ficha Técnica

Realização: ACT - Aliança de Controle do Tabagismo
Apoio: HealthBridge - CIDA - IUATLD – TFK
Jornalista responsável: Anna Monteiro - anna.monteiro@actbr.org.br