Hoje, 18 de novembro, é o dia da entrada em vigor da lei fluminense de ambientes livres de fumo, e logo em seguida é a vez do Paraná. Mais dois grandes estados brasileiros na vanguarda da saúde pública através de uma lei eficaz, que economizará recursos públicos, além de proteger a saúde de todos os trabalhadores do estado, sem distinção. Os sinais de desinteresse pelo tema dados pelo Palácio do Planalto são notórios, vem acontecendo em vários níveis e, para bom entendedor, são perceptíveis através de atitudes variadas. Vejamos: ao mesmo tempo em que o governo federal tem a “cara de pau” de se omitir no tema (onde está a lei federal que foi para a Casa Civil em 2007?), ainda faz o possível para impedir que os outros façam. O recado para o povo brasileiro é: não queremos fazer nada, não vamos fazer nada e faremos o que está em nosso alcance para criar obstáculos para quem está fazendo. Isso tudo num contexto de uma lei que é ainda mais popular do que nosso Guia (parodiando o Elio Gaspari). Obviamente, a indústria está claramente se aproveitando desse nicho, e entrou para valer na briga pelas leis locais com fumódromos em ambientes fechados.

Não há uma cidade onde se discuta uma ampliação da proteção, onde não apareçam as pessoas de sempre vendendo a velha falsa solução conhecida de todos nós (os sistemas de ventilação). Hoje isso acontece no DF, em Florianópolis, em Pelotas, entre outros. Outro argumento utilizando pela oposição é referente à constitucionalidade da lei. Sabemos que o STF vai julgar o mérito da lei e isso é animador, pois no julgamento de mérito a lei federal é inconstitucional por não cumprir com seu dever de proteger a Saúde de todos sem distinções.

Acho que, em breve, avançaremos nas negociações com o governo brasileiro sobre a participação da sociedade civil na CONICQ. Afinal, o objetivo da ACT é apoiar o governo brasileiro na implementação da CQCT e seus protocolos no Brasil. Precisamos ter a maturidade e a visão estratégica de perceber que não podemos nos dar ao luxo de não coordenar as ações de controle de tabagismo, é urgente que tenhamos uma compreensão clara do papel de cada um de nós e que isso se traduza na prática, que não seja somente algo que se repete na teoria e não se concretiza em ações e estratégias.

Nesta edição foi difícil escolher o que destacar no Irresponsabilidade Social. Além da forte campanha de Relações Públicas desenvolvida para o SindiTabaco, tivemos o desprazer de ver a UNIMED Curitiba ao lado da Souza Cruz no evento Top of Mind Universitário 2009. Várias pessoas e instituições escreveram para a UNIMED em protesto, inclusive a ACT, e esta retornou agradecendo o alerta, pois não estava ciente da participação da Souza Cruz. Ainda bem!

Isso sem falar na formação de jornalistas pelos programas de treinamento dos dois maiores jornais de São Paulo, O Estado de S. Paulo e a Folha de S.Paulo, ambos patrocinados pela Philip Morris. Felizmente, nossos jovens jornalistas não têm caído com tanta facilidade no conto de fadas da fumicultura, segundo a versão vendida pelo SindiTabaco, e após visitas à capital brasileira do fumo, resolvem entender e pesquisar mais sobre essa indústria. Tenho certeza que isso renderá bons frutos para o controle do tabagismo. É ótimo que a indústria chame a atenção para o seu umbigo e que os jovens jornalistas se motivem a pesquisar o tema. Podemos ter poucos recursos, mas temos certeza que, em ultima instancia, a força da evidência é muito mais poderosa do que máscaras de relações públicas e programas de responsabilidade social que evitam o que realmente importa.

• Congresso da SRNT, no México: participou do evento da Sociedade para Pesquisa em Nicotina e Tabaco (SRNT), que aconteceu entre os dias 14 e 16 de outubro, na Cidade do México. A diretora-executiva, Paula Johns, fez uma apresentação sobre a questão de preços e impostos de cigarros e as perspectivas para a região; a vice-diretora, Mônica Andreis, sobre lei de ambientes livres de fumo de São Paulo. A coordenadora jurídica, Clarissa Homsi, o coordenador de advocacy em Brasília, Guilherme Eidt, e a consultora em poluição tabagística, Marina Seelig, também falaram sobre os temas com os quais trabalham. No final do evento, a ACT recebeu, em nome do governo do estado de São Paulo, o prêmio da Fundação Interamericana do Coração pela adoção da lei antifumo. Paula Johns participou também do pré-congresso, dia 13, fazendo uma apresentação sobre o pré- teste de mídia da campanha da ACT feita em parceria com o Instituto Nacional do Câncer e financiada pela World Lung Foundation.

• Conferência Nacional do Canadá: A diretora-executiva, Paula Johns, a vice-diretora, Mônica Andreis, a coordenadora jurídica, Clarissa Homsi, a consultora em projetos, Marina Kassab, e a jornalista Ana Gangemi participaram do encontro no Canadá, de 1ª a 4 de novembro. A equipe da ACT teve reuniões com a ONG Health Bridge. Clarissa Homsi fez uma apresentação sobre os projetos desenvolvidos pela ACT e as atividades que foram aprendidas com a experiência do Canadá.

• Concurso de Monografia: A ACT, em parceria com o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon, organiza o 1º Concurso de Monografia em Direitos Humanos e Controle do Tabaco. Poderão concorrer trabalhos individuais de candidatos nas categorias ‘estudantes de graduação em Direito’ e ‘profissionais com bacharelado em Direito’. As inscrições vão até 1º de fevereiro de 2010. Mais informações em http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/regulamento_edital.pdf

• Convenção-Quadro: Com a ratificação da Convenção Quadro pelas Bahamas, o tratado atingiu a marca de 168 ratificações. Ao todo, são 183 Partes, representando 94,89% da população mundial. O total de membros da OMS é de 195. Isto significa um grande comprometimento da comunidade de controle do tabaco e demonstra a ação global para frear a epidemia do tabagismo.

• Cessação: A Universidade Estadual da Paraíba está com inscrições abertas para estudantes, professores, técnicos administrativos e comunidade em geral que desejam parar de fumar. A Universidade permanece realizando ações preventivas junto a comunidade acadêmica, escolas e Sociedades de Amigos de Bairro da cidade de Campina Grande/PB e também se esforça para tornar mais ambientes 100% livres de fumo.

Seminário Tabaco e Relações de Trabalho: Protegendo a Saúde do Trabalhador na Cidade e no Campo
Este é o título do seminário que a ACT promove, em parceria com o Instituto Nacional do Câncer, o Ministério Público do Trabalho e o Centro de Estudos do Ministério Público do Paraná, em 11 de dezembro, em Curitiba. O público alvo é formado juízes e desembargadores do trabalho, procuradores do trabalho, advogados, médicos e engenheiros de segurança do trabalho, auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, profissionais da Vigilância Sanitária, profissionais da área médica e de saúde, e profissionais envolvidos no controle do tabagismo com foco na proteção do trabalhador. As inscrições poderão ser feitas no site da ACT.

1º Seminário "Drogas e Seus Aspectos Polêmicos"
O governo do estado de São Paulo promove este seminário, para debater a política sobre drogas do país, em 30 de novembro, no Memorial da América Latina, em São Paulo. As inscrições estão abertas até dia 20. Mais informações telefone (11) 3291-2652/2741 ou fax (11) 3105-3669.

Drogas - É possível mudar essa situação? Saiba Como!
Este é o título do seminário que está sendo programado para 4 de dezembro, no Hospital Universitário da USP - Anfiteatro da Pediatria - 4º andar, em São Paulo. Informações e inscrições: CDR/COMUDA e HU USP Telefones: 11- 30919409, 3113-9646, 3113-9647 E-mail: comuda@prefeitura.sp.gov.br / www.hu.usp.br

SRNT
A organização da Society for Research on Nicotine and Tobacco (Sociedade para Pesquisa em Nicotina e Tabaco - SRNT) está oferecendo bolsas para seu encontro anual, que será entre 24 e 27 de fevereiro, em Baltimore, EUA. O objetivo do encontro é aumentar a diversidade de pesquisadores interessados no tema nicotina e tabaco. Mais informações no site http://www.srnt.org/meeting/2010/index.html

Colheita Segura

Fonte: Região dos Vales, 30/10/09, http://www.regiaodosvales.com.br/noticia/noticia.php?id=28045

Depois de iniciar a segunda etapa da campanha de conscientização do produtor, o SindiTabaco – Sindicato da Indústria do Fumo – inicia na segunda-feira, 2 de novembro, a campanha inédita Colheita Segura de Tabaco, nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O objetivo é lembrar ao produtor de tabaco algumas recomendações simples e fáceis, mas extremamente importantes, de serem seguidas durante a colheita, como forma de prevenção. As recomendações abrangem os seguintes cuidados:

-Utilizar capa e luvas específicas para a colheita, evitando o contato direto das folhas com a pele
-Evitar colher o tabaco quando as folhas estiverem molhadas pela chuva ou orvalho
-Dar preferência aos horários menos quentes para realizar a colheita

(...)

A campanha será veiculada em 108 rádios, cobrindo aproximadamente 730 municípios produtores de tabaco do Sul do País. A ação também contemplará a distribuição de folders aos produtores.

(...)

COMENTÁRIO

O material distribuído aos fumicultores e a campanha nas rádios não aborda um ponto muito importante e que, evidentemente, não é de interesse da indústria do fumo: a doença da folha verde do tabaco. Essa doença é causada pelo manuseio da folha do tabaco ainda verde, quando a pele absorve a nicotina liberada pelas folhas, levando a substância tóxica à corrente sanguínea e desencadeando uma série de problemas que podem, inclusive, levar à morte. Entre os sintomas, apresentados inclusive nas crianças, estão cefaléia, náuseas, vômitos, fadiga muscular, tonteira e alterações da pressão arterial. Para verificar a doença, é feita a medição da nicotina na saliva, a cotinina. Os padrões normais de cotinina no organismo são:

• Não fumantes - menos de 10 ng/ml (nanogramas por milímetro)
• Fumantes - mais de 50 ng/ml ( nanogramas por milímetro)

Na região sul, pesquisa feita ano passado pelo Ministério da Saúde constatou uma elevação absurda nos trabalhadores das lavouras de fumo:

• Não fumantes trabalhadores na colheita do fumo – de 68 a 380 ng/ml
• Fumantes trabalhadores na colheita do fumo – índices alarmantes de 180 até 800 ng/ml.