O tempo passa rápido, algumas coisas acompanham sua velocidade e se transformam em políticas públicas baseadas em evidências. Algumas outras coisas conseguem resistir à passagem do tempo ou até mesmo retroceder. Vamos aproveitar a passagem do ano para fazer aquele velho balanço do ano que passou e plantar as sementes do que queremos conquistar no ano vindouro.

No primeiro boletim de 2009, abrimos o ano desejando avanços nas políticas de ambientes livres de fumo, não importa se federal, estadual o municipal, desde que avancemos na proteção à saúde de todos(as) brasileiros(as) sem distinção.

Desejo parcialmente cumprido, o maior avanço de 2009 no Brasil foi, sem dúvida alguma, as políticas locais de ambientes livres de fumo, cujo pontapé inicial foi dado pela lei antifumo paulista. Em poucos meses, mais de 80 milhões de brasileiros passaram a ter o seu direito a respirar um ar livre de fumo garantido por lei. Já em nível federal, a estagnação, alternada com clara  oposição, se manteve firme e forte. Desde meados de 2007 fala-se em atualização da lei federal 9294/96 e o projeto de lei continua na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e sua votação postergada para 2010. Para uma análise mais detalhada dos bastidores da negociação não deixe de ler o artigo especial do Guilherme Eidt de Almeida nessa edição.

Em tempo, as centenas de ativistas e organizações que batalham pela saúde pública espalhados pelo Brasil afora estão de PARABÉNS pela mobilização, avanço e monitoramento dos PLs locais. Sem a força dessa Rede ACT nada disso seria possível.

Abrimos 2009 desejando, também, avanços na articulação entre atores relevantes para o controle do tabaco. Naturalmente essa é uma avaliação subjetiva, além de ser um processo em construção que não tem ponto de chegada pré-estabelecido. Em termos de posicionamento institucional e credibilidade, a ACT tem muito do que se orgulhar como um ator importante com contribuições relevantes para a agenda nacional de controle do tabagismo. Já no aspecto formal pouco se avançou no processo de participação da sociedade civil na CONICQ (Comissão Interministerial para Implementação da CQCT no Brasil), mas temos certeza de que as sementes para uma relação de confiança e colaboração entre governo e sociedade civil, onde cada um pode desempenhar o seu papel, foram semeadas e, ao seu tempo, renderão frutos.

No que diz respeito à interferência da indústria do tabaco nas políticas de saúde pública (artigo 5.3 da CQCT), ainda estamos distantes do estabelecimento e aplicação de mecanismos que façam com que essa interferência indevida seja de fato isolada. Provas disso são  a discussão sobre ambientes livres de fumo e o boletim da Souza Cruz abordando o assunto, distribuído para todo o Congresso Nacional, tema do nosso Irresponsabilidade Social.

Em janeiro de 2010 lançaremos o Relatório de Implementação da CQCT no Brasil em 2009, abordando com maior riqueza de detalhes sobre o controle do tabaco no ano que passou.

Ivone Maria Charran, psicóloga do CRATOD

O Centro de Referências de Álcool, Tabaco e Outras Drogas -  CRATOD é o órgão do governo do estado de São Paulo que oferece tratamento para dependência de álcool e drogas, entre elas a da  nicotina.  A coordenação do CRATOD notou um crescimento da procura por tratamento em 40% em agosto, mês em que a lei que proíbe o fumo em ambientes fechados entrou em vigor no estado de São Paulo. Atualmente, a demanda por tratamento está no nível habitual, na média de 60 novos pacientes por mês.

São cinco grupos para tratamento do fumante, que recebe um atendimento multiprofissional, composta por médico clínico, psicólogo, nutricionista, enfermeiro, assistente social, fisioterapeuta, acupunturista e dentista, e se for necessário, um psiquiatra também atua.

A abordagem no CRATOD, além da abstinência do fumo, visa a promoção à saúde, por isso todos os pacientes passam por uma avaliação médica e odontológica a fim de rastrear doenças tabaco relacionadas, com encaminhamentos para tratamento na rede SUS, se necessário. A qualidade de vida é fundamental, por isso o centro motiva os pacientes para que pratiquem atividade física e alimentação saudável,  reduzindo os fatores de risco do fumante.

O Boletim da ACT entrevistou a psicóloga Ivone Maria Charran, uma das profissionais do CRATOD que trabalha com dependência química há 19 anos e com fumantes há sete.

ACT: Quais as principais dificuldades que você nota que os pacientes têm para parar de fumar?
Ivone Maria Charran: São várias.  Uma delas é a dificuldade de dizer adeus ao cigarro, abandonar o prazer que o cigarro proporciona. Muitos falam em “saudades” e pensam que não encontrarão prazer que possa ser comparado ao do cigarro. Com o tempo vêem que há vida após o cigarro... e que ela pode ser até melhor do que antes. 

Outra dificuldade seria lidar com as emoções, tais como ansiedade, medo, solidão, e  os problemas   sem o cigarro. É como se o fumante não se achasse capaz de lidar com a vida de cara limpa. Ele parece ter depositado todos os seus recursos internos no cigarro. Sem ele,  sente-se vazio, frágil, inseguro, desprotegido. Procura  refúgio no cigarro nos momentos de dificuldade.

ACT: Quais os melhores tratamentos disponíveis?
IMC: São os tratamentos que combinam apoio medicamentoso (reposição de nicotina) e psicoterapia.

ACT: Esses tratamentos também estão disponíveis no setor público?
IMC: Sim, o tratamento no CRATOD, por exemplo, compreende uma equipe enorme e especializada
(médico clínico, psiquiatra, psicólogo, nutricionista, enfermeiro, fisioterapeuta, assistente social), atendendo o paciente nas suas várias necessidades.

Acho até que o tratamento no setor público é mais completo, porque seria difícil reproduzir essa estrutura com tantos profissionais no setor privado, pois  encareceria  muito o tratamento. 

ACT: Como você nota a representação que o fumante tem do cigarro?
IMC: Para muitos fumantes, devido a tantos anos de “convivência”,  o cigarro é visto e chamado de  amigo com quem se pode contar e  “conversar”  em todas as horas, “ele não critica, não condena”.  Ele  passa a ser visto como um apoio, uma muleta para as horas difíceis. Esse “amigo” parece completar o fumante, amenizando sua solidão. Alguns dizem  que o cigarro  faz companhia  “na alegria e na tristeza”, como se fosse um casamento perfeito, falando de uma cumplicidade difícil de ser encontrada nos relacionamentos humanos.

ACT: Quais os seus conselhos para o fumante que quer parar de fumar?
IMC: Não desistir, ter perseverança. Ter paciência, não se cobrar resultados rápidos. Parar de fumar é um processo. Ao retirar  o cigarro, inicialmente, o fumante vai ficar com a impressão de que ficou  um buraco, um vazio. Aconselharia o fumante a não cair na tentação de preencher esse “buraco” com um calmante, um remédio, comida, trabalho.... Agüentar um pouco esse mal estar até dar tempo para  que as coisas se reorganizem novamente numa nova configuração. Como num quebra cabeça:  se retirarmos uma peça, vai ficar um buraco. Teríamos que recortar a imagem do  quebra-cabeça num outro desenho para que não fique faltando nenhum pedaço. 

O fumante precisa  de tempo para se conhecer sem cigarro e  se reapropriar dos próprios recursos que estavam  depositados no cigarro.  Trata-se, sem dúvida, de uma grande oportunidade de autoconhecimento e transformação.

Quem quiser saber onde encontrar tratamento para o fumo, pode acessar o site da ACT e entrar ver quais as opções na região onde vive:  http://actbr.org.br/tabagismo/tratamento-locais.asp

• Como a indústria do fumo enganou as pessoas: Este é o título da exposição que vai até 17 de janeiro, no Conjunto Cultural da Caixa Econômica, no Rio de Janeiro. A mostra reúne material de propaganda da indústria, mostrando como o marketing sempre foi um item primordial. Uma das estratégias dos fabricantes para convencer o consumidor, como mostra a exposição, era usar a imagem de estrelas de Hollywood, cantores e atletas de elite para vender os "benefícios" do produto. Um exemplo é a peça em que o ator Henry Fonda afirma que fuma cigarro de determinada marca para proteger a voz.

• Encontros internacionais sobre abusos de drogas: A Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, a Associação Brasileira de Estudos de Álcool e outras Drogas (ABEAD) e a Associação Brasileira de Tratamento e Controle do Tabagismo (ABRATT) estão promovendo uma série de encontros, de 2 a 4 de setembro de 2010, no Rio. Na ocasião, vão acontecer o I Congresso Latino Americano da International Drug Abuse Research Society, o XIII Simpósio Internacional sobre Tratamento de Tabagismo e o IX Simpósio Internacional sobre Álcool e outras Drogas. Para mais informações, entre em contato com Método Eventos: (21) 2548-5141.

A legislação pelo mundo
Fonte: Revista Diálogo, Souza Cruz, novembro/2009

Assegurar o direito do fumante, sem isso causar qualquer tipo de transtorno para os não fumantes. Esse é o princípio de leis em vigor em países da Europa, como França, Itália, Portugal e Espanha, que permitem o convívio democrático de fumantes e não fumantes em um mesmo ambiente, incluindo bares e restaurantes. A legislação desses países estabelece, entre outras exigências, que o espaço destinado a fumantes seja equipado com sistema de ventilação e tecnologias que garantam eliminação da fumaça.

No Brasil, a Lei Federal 9.294/96, uma das mais rígidas do mundo com referência ao consumo de tabaco, está em consonância com a legislação adotada nesses países, na medida em que permite a criação de espaços reservados para os fumantes, desde que garanta proteção aos não fumantes.

No entanto, alguns estados, como São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro, adotaram leis próprias, que vêm gerando questionamentos no que se refere a sua constitucionalidade tendo em vista o fato de se sobrepor e contrariar as disposições da Lei Federal.

(...)

Em 12 estados, como Distrito Federal e Espírito Santo, a legislação sobre o tema difere da lei em vigor em São Paulo e no Rio de Janeiro. Embora também proíba o fumo em ambientes coletivos, permite a criação de espaços reservados para os fumantes — área vedada com exaustão de ar.
Resultado de um amplo debate, do qual participaram diversos segmentos da sociedade, a lei é considerada democrática e equilibrada, por empresários do setor de lazer.(...)

COMENTÁRIO

O Boletim da ACT destacou, acima, trechos da reportagem da Revista Diálogo, da Souza Cruz, sobre a lei antifumo, que faz comparações com medidas tomadas por países europeus. Dissimuladamente, escolhendo porta-vozes, chama as leis aprovadas no Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná de inconstitucionais, por adotarem ambientes fechados totalmente livres do fumo.

Na verdade, o que está em pauta é sua tentativa de evitar a aprovação, pelo Congresso Nacional, do PL 315/08, que prevê a atualização da lei federal 9294/96, que permite os fumódromos. Aprovado, o PL seguirá a tendência internacional de proibir o fumo sem exceções. O artigo de Guilherme Eidt, publicado nesta edição do Boletim da ACT e disponível no nosso site (http://actbr.org.br/uploads/conteudo/351_calculos_saude.pdf) trata deste tema.

A matéria de Diálogo não aborda, evidentemente, o consenso científico de que os fumódromos não atendem à proteção da saúde pública e ocupacional. Não há formas de isolamento, de ventilação e arejamento eficazes que eliminem as substâncias tóxicas da fumaça ou os riscos de exposição à poluição tabagística ambiental, de acordo com o órgão de referência mundial em ventilação, ASHRAE.

Além disso, erra ao tratar como inconstitucional a eliminação de fumódromos em locais fechados. Leis que criam ambientes 100% livres do tabaco são constitucionais. Projetos de leis que estabelecem áreas para fumantes nestes locais é que são contrários à Constituição, pois reduzem a proteção à saúde ao permitir exposição à fumaça do tabaco, principal agente poluidor em ambientes fechados.

Os sindicatos que representam os setores da hospitalidade, muitos dos quais já receberam doações da indústria do tabaco, estão perdendo as liminares contra a lei antifumo nos estados. A última decisão, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proferida em 18 de dezembro, foi favorável à lei do estado do Rio. O presidente do TJ entendeu que a liminar do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do município do Rio de Janeiro (Sind-Rio) contra a lei, caracterizada grave lesão à ordem pública, refletida na paralisação de importante política pública de proteção da saúde.

Em São Paulo, a medida, que entrou em vigor em agosto, é um sucesso. Lá, após três meses de vigência, 99,7% dos estabelecimentos fiscalizados estavam de acordo com a lei, segundo dados da Vigilância Sanitária paulista. No país, a população também aprova a lei antifumo maciçamente. Segundo pesquisa DataFolha, feita em 2009, pelo menos 80% da população brasileira, e dentre os fumantes, pelo menos 70%, são favoráveis à adoção dos ambientes 100% livres de fumo, sem exceção.

Stella Aguinaga Bialous, especialista em controle do tabagismo e membro da Rede ACT, já fez um alerta. Nas palavras dela: “a legislação anti-saúde que está aparecendo em vários pontos do país (que a Revista Diálogos alega ser equilibrada) é uma estratégia muito bem montada e articulada, em nível mundial, da indústria do cigarro e seus interesses financeiros. O conteúdo desse tipo de legislação é geralmente desenvolvido por lobistas ou consultores da indústria, que então encontram legisladores dispostos a ouvir (ou que recebem incentivo$ para ouvir) e estabelecem isso como lei.

Esse tipo de legislação já foi tentado em vários países e estados estrangeiros. Essas leis estaduais, e às vezes municipais, criam precedentes que virão a dificultar a passagem de uma lei nacional, pois então o argumento será que os estabelecimentos gastaram muito dinheiro para se adaptar à lei federal e não querem perder seu investimento, e/ou que a lei estadual esta ótima, pra que mexer, etc. Assim a indústria cria um grupo de pessoas que vão protestar a lei nacional em seu lugar. Ganha a indústria, perde a população.

É importante saber do avanço dessas leis da indústria, pois dá a todos uma ideia da extensão e profundidade de sua influência no desenvolvimento de políticas públicas do país em vários níveis. Mostra também o tanto de trabalho que ainda precisa ser feito com os meios de comunicação, e como é preciso continuar a escrever cartas aos jornais cada vez que se vê essas leis descritas como uma vitória ou avanço.”

Não se deixem enganar: fumaça em locais fechados não é saudável para ninguém!

Ficha Técnica

Realização: ACT - Aliança de Controle do Tabagismo
Apoio: HealthBridge - CIDA - IUATLD – TFK
Jornalista responsável: Anna Monteiro - anna.monteiro@actbr.org.br