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ALERTA ADITIVOS: indústria do tabaco impede que a medida pela proibição dos aditivos nos cigarros entre em vigor

Contamos com seu apoio para divulgar esta situação e expor o lobby da indústria

Está previsto para as próximas semanas, ainda sem data marcada, julgamento no Supremo Tribunal Federal da ação que questiona a resolução da Anvisa (RDC 14/12) sobre a proibição dos aditivos nos cigarros e que deveria ter entrado em vigor no dia 14 deste mês.

Desde a aprovação da resolução, há 18 meses, a indústria do tabaco e seus aliados tentam impedir sua implementação exercendo um forte lobby nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Está nas mãos dos Ministros do STF a adoção de uma importante medida de prevenção ao fumo direcionada à saúde dos jovens e adolescentes ou deixar prevalecer os interesses comerciais da única indústria que fabrica um produto responsável por doenças e mortes.

Precisamos da sua ajuda para divulgar esta situação e continuar a campanha de conscientização sobre a importância da proibição dos aditivos.

Em março de 2012, após longo processo de discussão, participação e contribuição da sociedade civil e empresas no debate, foi aprovada a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 14/2012 - que proíbe o uso de aditivos nos cigarros, charutos, cigarrilhas, e produtos derivados do tabaco.

A retirada dos aditivos destes produtos é uma importante iniciativa de prevenção ao fumo. Os aditivos (como açúcar, cravo, canela e menta) mascaram o gosto ruim do tabaco, e, portanto, facilitam a iniciação ao tabagismo. Pesquisas apontam que 90% dos fumantes começam a fumar antes dos 18 anos (OMS), e que a média de iniciação do tabagismo no Brasil é de 15 anos. Por ser um produto que comprovadamente causa dependência e risco de doenças e mortes, trata-se de importante medida de prevenção para promoção e defesa da saúde pública.  Além disso, a RDC 14 tem o apoio de 76% da população

A RDC 14/2012 está fundamentada no artigo 9º da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (Decreto 5.658/2006), e nas Diretrizes para sua implementação.  Assim, a medida tem fundamento legal, e está dentro da competência da ANVISA, prevista na lei 9.782/99.

Prevista para entrar em vigor após 18 meses de sua aprovação, portanto, em 14 de setembro de 2013, prazo dado para que o mercado se adaptasse às novas regras, a indústria do tabaco e seus aliados vêm realizando várias tentativas para impedir que a RDC 14 seja implementada,  através de intensa pressão e iniciativas nos três Poderes:

Executivo Legislativo Judiciário

 

Como colaborar:

“Cigarro não é bala”Divulgação e conscientização da população sobre o tema é o primeiro passo. Quanto mais pessoas engajadas  apoiando e divulgando a questão, mais pressão sobre os decisores-chave.

1. Publicar um banner no seu site ou blog com a imagem da campanha “Cigarros e balas” que expõe a estratégia da indústria do tabaco ao usar sabores e embalagens coloridas para atrair o público jovem. Envie um email para ACT solicitando o melhor formato para sua mídia: act@actbr.org.br

Flashmob “Cigarro não é bala”2.Divulgar o vídeo do flashmob “Cigarro não é bala” (http://youtu.be/WKPPuZAo4l8) em eventos e palestras sobre tabagismo e também nas suas redes sociais. O clipe mostra um grupo de bailarinos e MCs dançando e cantando o hip hop Cigarro não é Bala, no centro do Rio. Uma linguagem atual para sensibilizar os jovens a respeito do tema.


3.Compartilhar as postagens do facebook da ACT (https://www.facebook.com/ACTbr) e do Limite Tabaco (https://www.facebook.com/LIMITETABAC0) sobre o tema.

Sobe ^