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Portugal - Fotos chocantes, só nos cigarros (9/6/2006)
ACTBR

Fonte: Portugal Diario
2006/06/07 | 17:13 ||  Tatiana Alegria 
Cigarrilhas e charutos «escapam» ao tratamento de choque
 

Multimédia:

O Governo assustou os fumadores quando apresentou o seu anteprojecto de lei sobre o tabaco em Abril. Depois de um período de consulta pública, o Executivo lançou um novo anteprojecto. Afinal, em que ficamos? As alterações não modificaram o principal: a proibição de fumar em todos os locais fechados e a interdição de venda e consumo de tabaco a menores de 18 anos.

Onde é que se pode fumar?

Os recintos públicos fechados poderão ter áreas de fumo, mas terão de cumprir certos requisitos. O que o Executivo rejeita é que estes locais sejam apenas para fumadores. Num restaurante, a área para fumadores «não pode exceder 30 por cento da área afecta ao público».

Em meios de transporte a proibição é absoluta, desde o autocarro ao teleférico, passando pela ambulância. Alias, uma das alterações do anteprojecto do Governo é no sentido de instituir a proibição total de fumar nos comboios. E no convés do barco? É permitido fumar nas áreas descobertas nas carreiras fluviais que durem mais de uma hora, sem prejuízo das regras das empresas transportadores e das capitanias.

Fumador? Chamem a polícia!

Os donos dos locais públicos fechados devem chamar a polícia sempre que um cliente esteja a fumar em local proibido e «não modifique o seu comportamento». Se o patrão fechar os olhos ao cliente que não conseguir controlar o vício, os outros utentes poderão exigir que ele pare de fumar, podendo apresentar queixa no livro de reclamações.

Multas

Apesar de o Governo ter acabado com a penalização dos patrões, no caso dos clientes quebrarem lei e pegarem num cigarro, os proprietários estão sujeitos a coimas até 10 000 euros se não respeitarem os requisitos que a lei prevê no que diz respeito às áreas de fumadores. Por exemplo, se a zona de fumadores não possuir sistema de ventilação separado. E os fumadores que não conseguirem deixar de acender o cigarro em zonas proibidas? Sujeitam-se a multas que podem chegar aos 1000 euros.

Fotos chocantes, só para quem fuma cigarros

Na nova versão do anteprojecto, o Executivo optou por só tornar obrigatória a apresentação de fotografias chocantes a cores nas embalagens de cigarros. Embalagens de produtos do tabaco, como cigarrilhas e charutos, não terão de adoptar uma advertência visual. Porquê? Dada a «diversidade de formatos de embalagens existentes no mercado para os restantes produtos», a sua «menor comercialização» e a «complexidade técnica» de utilizar as fotos nessas embalagens.

Máquinas de venda automática

O Governo deixa bem claro que quer proibir as máquinas de venda automática, mas devido aos «graves danos económicos para o sector», optou por adiar a entrada em vigor desta medida por quatro anos. Se o anteprojecto não sofrer mais nenhuma alteração, os fumadores poderão comprar cigarros nas máquinas de venda automática no interior de locais de acesso condicionado a maiores de 18 anos.

De pequenino se torce o cigarro

O novo projecto torna obrigatória a introdução do tema de prevenção do tabagismo nos currículos escolares do 1º ao 12º ano.

O que acontece agora ao anteprojecto?

O diploma entra em discussão pública durante o mês de Junho para depois ser aprovado pelo Conselho de Ministros. O passo seguinte será a aprovação do projecto de lei na Assembleia da República.

O ministro da Saúde, Correia de Campos, já disse que quer que a nova legislação entre em vigor no início de 2007

 
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