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Veto a fumódromo será incluído no PAC da Saúde (13/9/2007)
Fabiana Fregona

Fonte: Folha de São Paulo - cotidiano - 12/09/07

O pacote de medidas deve ser anunciado nos próximos dias pelo Ministério da Saúde

Para acabar com os locais exclusivos a fumantes, será necessário mudar lei de 1996, que restringe no país propaganda de cigarro

ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Saúde vai incluir no pacote de medidas para o setor, que vem sendo chamado de PAC da Saúde, a proibição de fumo em ambientes fechados, banindo os fumódromos. O pacote, em discussão no governo, deve ser anunciado nos próximos dias.
Para acabar com os fumódromos, será necessário mudar -não se sabe ainda se por projeto de lei ou por meio de medida provisória- a lei nº 9.294, de 1996, que restringiu a propaganda de cigarro.
A norma proíbe o fumo em recintos fechado, mas o autoriza em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente.
A condenação ao fumódromo já constava da Convenção-Quadro para o Controle do Tabagismo, da OMS (Organização Mundial da Saúde), ratificada em 2005 por 167 países, inclusive o Brasil.
Por causa da lei de 1996, no entanto, ela ainda não foi implementada no país.
Neste ano, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) lançou consulta pública para uma futura regulamentação dos fumódromos, como uma área mínima de 4,8 m2, portas automáticas e acesso por uma única via.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, porém, se opôs à consulta popular.
Ele argumenta que não há níveis seguros para a exposição à fumaça e que os recintos exclusivos aos fumantes não protegem os trabalhadores dos locais, como garçons, dos efeitos nocivos do cigarro.
De acordo com o Inca (Instituto Nacional de Câncer), o tabagismo causa 200 mil mortes por ano no Brasil. O órgão diz ainda que os fumantes passivos têm risco 23% maior de ter doença cardiovascular e também 30% maior de desenvolver câncer de pulmão.
O fumo em ambientes fechados foi banido em Nova York em 2003. No ano passado, a França fez o mesmo.
Pesquisa Datafolha realizada em 2006, mostrou que 83% dos paulistanos eram favoráveis a banir o fumo de restaurantes. Quando foi perguntado em bares e casas noturnas, no entanto, o percentual caía para 63% e 62%, respectivamente.
A Folha procurou na noite de ontem o Sindifumo (Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo), mas não conseguiu localizar um representante para comentar a medida do Ministério da Saúde.

 
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