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Proposta antitabaco ganha adesão de 43 entidades (17/9/2007)
Fabiana Fregona

fonte: http://www.correiodabahia.com.br/aquisalvador/noticia.asp?codigo=137132

O fim dos fumódromos, defendido pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, recebeu o apoio de 43 entidades governamentais e não-governamentais, durante o Fórum Tabagismo Passivo e Legislação sobre Ambientes Livres de Fumo, que terminou na última sexta-feira, no Rio de Janeiro.

O ministro vai apresentar a proposta até o final desse mês, dentro do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da saúde. O PAC vai propor que o governo encaminhe um projeto de lei ao Congresso, acabando com as áreas destinadas aos fumantes em ambientes fechados, tornando-os totalmente livres da fumaça do tabaco.

Organizado em parceria pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca) e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o fórum reuniu organismos representativos da sociedade civil. O diretor do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Luiz Antonio Santini, presente ao encontro, disse que é hora de avançar para um novo patamar. “A estratégia de comunicação deu certo até agora. Em recente pesquisa sobre a concepção do brasileiro sobre o câncer, quase 100% dos entrevistados disseram que o tabaco é fator de risco para a doença. Agora, é o momento de focar em grupos específicos, com necessidades individuais, como estudantes e trabalhadores”, avaliou.

Santini lembrou ainda que a mudança da lei não é uma proposta isolada, mas vem dentro da estratégia do PAC, fazendo parte de uma política de saúde pública. Paula Johns, da Aliança de Controle do Tabagismo – que representou, no evento, cerca de 280 organizações não-governamentais (ONGs) –, apontou as inconsistências no texto da Lei 9.294/96, que dispõe atualmente sobre o fumo em ambientes fechados. “Ela não está alinhada ao que foi decidido na Conferência das Partes e com a Convenção-Quadro, e está defasada em relação às evidências científicas sobre os males do tabagismo. Além disso, não assegura ambientes 100% livres do fumo”, analisou.

A proposta de proibição dos fumódromos vem em consonância com a decisão unânime dos 146 países representados na 2ª Conferência das Partes, responsável por determinar internacionalmente a implantação do tratado, realizada entre 30 de junho e 6 de julho, em Bangkok, capital da Tailândia. No encontro, o Brasil e demais países que ratificaram o tratado internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS) firmaram o compromisso de adotar ambientes livres da fumaça do tabaco.

As orientações aprovadas determinam a direção que os governos devem seguir e reforçam o fato de que ventilação e filtragem do ar não são suficientes para reduzir a exposição passiva aos malefícios da fumaça. O presidente do Sindicato dos Garçons, Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro (Sigabam), Waltair Rodrigues, ressaltou a importância do apoio da imprensa e da população. “Nós não podemos escolher se vamos atender o cliente fumante ou não-fumante. Tenho colegas que nunca fumaram e têm problemas relacionados ao tabagismo. Pedimos que todos nos ajudem a preservar a nossa vida”, declarou.

 
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