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Ministério quer proibir fumo em ambientes fechados (18/9/2007)
Fabiana Fregona

Fonte: Da Agência Estado

 

12/09/2007
18h26
-O Ministério da Saúde quer proibir o fumo em estabelecimentos fechados, extinguindo as áreas de fumantes inclusive em varandas de bares e restaurantes, hotéis, prédios comerciais e aeroportos. O projeto de lei será encaminhado à Casa Civil, para formatação, e terá de ser aprovado pelo Congresso. A medida faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde, que deve ser anunciado pelo ministro José Gomes Temporão até o final do mês.

“A indústria construiu um discurso politicamente correto de convivência em harmonia. Mas não dá para conviver em harmonia com uma cortina de fumaça que mata”, disse a chefe da Divisão de Controle do Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer, Tânia Cavalcante, que ajudou na elaboração da minuta que será usada na elaboração do projeto de lei. Ela participou nesta quarta-feira do fórum "Tabagismo Passivo e Legislação sobre Ambientes Livre de Fumo no Brasil", no Rio. O encontro discutiu como alinhar a legislação nacional com as diretrizes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, ratificada pelo País no final de 2006.

Para Tânia, o receio de donos de estabelecimentos comerciais de perder clientes com a proibição é infundado, e foi disseminado pela indústria. Segundo pesquisa do Instituto Nacional do Câncer apenas 16% da população brasileira é fumante. Desse percentual, 60% aprova a proibição irrestrita do fumo em locais fechados.

A Organização Mundial de Saúde, em maio desse ano, elogiou publicamente o Brasil por ter sido o País que mais reduziu o número de fumantes nos últimos 10 anos. O projeto de lei que será apresentado pelo governo ao Congresso pretende alterar a lei 9.294, de julho de 1996, que dispões sobre dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de fumo, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

Em relação ao fumo, a alteração será no artigo segundo, que permite os fumódromos em “recinto coletivo, privado ou público, em área devidamente isolada e com arejamento conveniente”. Segundo Tânia, a fumaça do tabaco se difunde no ambiente de forma homogênea, fazendo com que mesmo pessoas que não estejam próximas aos fumantes inalem poluentes nocivos.

Fonte: Gazeta do Sul
18 de setembro de 2007

A situação do mercado no encerramento da safra mundial de fumo 2006/2007, as
campanhas antitabagistas e as estratégias para o novo período de cultivo
foram os principais temas da pauta da reunião regional latino-americana da
Associação Internacional dos Produtores de Tabaco (Itga). Coordenado pelo
presidente da entidade, Benício Albano Werner, o encontro, ocorrido de 13 a
15 deste mês, na província de Jujuy, na Argentina, reuniu dirigentes de
quatro nações produtoras de fumo.

³O encontro permitiu que nos inteirássemos dos esforços que as nações vêm
empreendendo em favor dos fumicultores, bem como do empenho de cada país
produtor por melhores resultados para as famílias fumicultoras², disse
Werner. Conforme ele, as reuniões regionais expõem a situação de cada país,
permitindo estabelecer comparativos e bases para que as lideranças orientem
os seus produtores acerca da demanda mundial, visando evitar eventual
excesso de oferta.

CONVENÇÃO-QUADRO

Os trâmites alusivos à Convenção-Quadro para Controle do Tabaco também
fizeram parte da pauta. Conforme o presidente da Itga, o número de países
que estão implantando legislações de restrição ao consumo de cigarros está
aumentando, principalmente na Europa. Werner lembra que, mesmo diante de
afirmativas de que haverá aumento de demanda, o tema traz preocupação diante
da ausência de dados estatísticos. ³Isto dificulta a tomada de medidas, caso
se concretize efeitos danosos à atividade no futuro.²

Outra incógnita se refere à diminuição de espaços destinados aos fumadores.
³Mesmo que aumente o número de fumantes, não temos como saber, no momento,
se este fator vai gerar diminuição no consumo per capita², completa.

No início de novembro, os dirigentes voltarão a se reunir, desta vez na
República Dominicana, para o encontro anual da entidade, que congrega
atualmente 18 nações produtoras de fumo.

A reunião também contou com as presenças do diretor-secretário da Afubra,
Romeu Schneider, e do secretário-executivo da Itga, Antônio Abrunhosa.

 
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