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Souza Cruz - TJ do RS reverte ação (11/11/2006)
Paula Johns

Fonte: Gazeta do Sul
Sábado e domingo, 11 e 12 de novembro de 2006

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reverteu, quinta-feira, a sentença que havia sido movida pelo ex-fumante Ataliba Feijó contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. Com esta decisão, a empresa está liberada de arcar com uma indenização que seria superior a R$ 500 mil.

O processo teve início com uma ação indenizatória movida pela viúva e filhos do ex-fumante na 2ª Vara Cível de Cachoeirinha, em 2001. Na ação, eles requeriam reparação por danos morais e materiais pelo falecimento de Ataliba em virtude de um câncer, o qual atribuíam ao consumo de cigarros.

Na ocasião, o juiz considerou procedente parte das solicitações da família. A Souza Cruz recorreu da decisão, cujo mérito foi reavaliado pelo TJ-RS. Os desembargadores, por unanimidade, consideraram os pedidos dos familiares do ex-fumante improcedentes.

Em sua defesa, a empresa sustentou que a fabricação de cigarros no Brasil é lícita; fumar é um ato de livre-arbítrio (milhares de pessoas deixam o hábito todos os anos); inexiste defeito no produto; os malefícios associados ao fumo são amplamente conhecidos; o caráter multifatorial das doenças associadas ao consumo de cigarros e a ausência do necessário nexo de causalidade das doenças alegadas e o seu consumo. Além disso, quando era permitida, a propaganda da empresa estava de acordo com a legislação vigente.

 
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