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Antitabagista radical vai analisar projeto de Serra na Assembléia (18/9/2008)
Folha de S. Paulo

Líder do Governo, deputado Barros Munhoz (PSDB) examinará a constitucionalidade da proposta de banir fumo de locais fechados

Ele assume a função de relator especial porque governador retirou a discussão das comissões, entre elas a CCJ, que faria essa análise

ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Líder do Governo na Assembléia e um assumido antitabagista "radical", Barros Munhoz (PSDB) foi designado pela presidência da Casa para analisar a constitucionalidade e legalidade do projeto do governador tucano José Serra para restrição do fumo em locais fechados.
"Sou favorável ao projeto. O projeto é bom. Sou favorável porque não fumo, nunca fumei. Sou radical contra [o cigarro]", afirmou o deputado.
Munhoz assume a função de relator especial do projeto porque Serra pediu urgência na tramitação na semana passada e, com isso, retirou a discussão das comissões -entre elas a de Constituição e Justiça (CCJ), que faria essa análise.
Composta por nove deputados, a CCJ é presidida pelo também tucano Fernando Capez, que defende a tese de que é nociva ao projeto a aprovação como ele está: com veto total a fumódromos. Isso pode provocar, para ele, a anulação da lei caso ela seja contestada no STF (Supremo Tribunal Federal).
Na opinião de Capez, como a legislação federal admite esses locais, a lei estadual não pode contrariá-la. A Constituição, diz ele, não deixa dúvidas sobre essa competência.
"Sou 100% a favor da medida, sou da geração saúde. Mas essa é uma questão de natureza técnica. É um vício de inconstitucionalidade insuperável", afirmou o deputado, que é promotor de Justiça e autor de 26 obras jurídicas. "O Estado pode exigir padrões rigorosos de fumódromos, uma fiscalização rigorosa, mas não proibir, pois a lei federal permite. Quem poderá ser multado se está cumprindo a lei federal em vigor?"
Capez admite, porém, votar no projeto mesmo com a manutenção desse item.
Munhoz afirmou, na noite de ontem, que ainda não tinha sido informado da designação de relator e não tem uma análise concreta da constitucionalidade do veto a fumódromos. Deu, porém, uma pista: "Temos que banir do Estado o fumo".
O deputado, que é advogado, diz que a legislação de Serra é um "passo à frente" na discussão do tema e que dos direitos previstos na Constituição sempre geram discussão.
Outro fator que deve pesar em sua decisão é a opinião do líder do PSDB, Samuel Moreira, que pretende levar para discussão da bancada sua posição: não quer emendas que "descaraterizem" a proposta de Serra.
Deputados ouvidos pela reportagem dizem acreditar que o projeto deve ser mesmo aprovado independentemente dos questionamentos. Dessa forma, caberá aos descontentes recorrer à Justiça.
Para ser aprovado, porém, o governador poderá ter de dividir a autoria do projeto com dois deputados que têm leis semelhantes já aprovadas: Vinícius Camarinha (PSB) e Antonio Salim Curiati (PP). Eles têm o apoio do presidente da Casa, Vaz de Lima (PSDB). Munhoz, de novo, dá a dica: "Acho que um projeto como esse tem que ter parceria, conversa".

 

 

 
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