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UE rejeita pedido da Alemanha para permitir publicidade ao tabaco (12/12/2006)
Paula Johns

Fonte: http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/internacional/economia/pt/desarrollo/718217.html

A União Europeia (UE) recusou uma petição por parte da Alemanha, para anular a sua proibição no que respeita à publicidade e aos patrocínios das marcas de tabaco.

Cristina Barreto com agências

O Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) declarou que "as proibições de publicidade e de patrocínio de tabaco mantêm as mesmas condições (...) para o estabelecimento e o funcionamento do mercado interno".

A Alemanha pretendia autorizar a publicidade às marcas de tabaco noutros tipos de meios de comunicação, para além da televisão, tais como os jornais locais e as rádios, limitados em ambos os casos pela legislação da União Europeia.

O governo alemão argumentou que "99,9% das publicações cobertas pela proibição nunca foram vendidas no estrangeiro", e a maior parte das emissoras de rádio possuem uma audiência regional ou local", o que as coloca fora

 
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