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Proibição do cigarro afeta os fumantes e viajantes (18/9/2008)
Folha de S. Paulo

DA REDAÇÃO

Gastronomia, bares e vida noturna. A linha de frente do turismo de São Paulo deve sofrer com o projeto de lei antitabaco, do governador tucano José Serra. Aprovada, a lei proibirá o cigarro em ambientes coletivos fechados, acabará com o espaço reservado a fumantes em bares e restaurantes, e poderá, até, banir fumódromos.
A discussão remete à saúde pública -e o governo do Estado de São Paulo divulgou gastos de R$ 92 milhões em tratamentos de doenças provocadas pelo cigarro no SUS em 2007. Alude ainda às discussões relativas à arrecadação de impostos, pois a carga tributária embutida no cigarro é de 80,42%, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Inclui ainda o receio de queda no movimento de bares, de restaurantes e de hotéis.
O caderno de Turismo da Folha discute o assunto e contrapõe, nesta edição, opiniões de interlocutores como o médico Drauzio Varella e o advogado Percival Maricato, diretor jurídico da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). Analisa também a situação em dez países e mostra como hotéis estão se adequando às novas restrições.
A proibição de fumar é uma tendência mundial e, vale a dica, largar o cigarro é a melhor forma de não sofrer com leis antitabagistas. Para os que não se convenceram das mazelas desse vício, vale a viagem aritmética: quem fuma no Brasil um maço de cigarro por dia gasta cerca de R$ 1.225 por ano. Por menos (R$ 1.134), há pacotes na CVC (www.cvc.com.br) para quatro noites em Buenos Aires, incluindo passagem aérea, café e traslados.

Liberar

Representante acha legítimo o bar de fumante

DA REDAÇÃO

Para Percival Maricato, diretor jurídico da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), a escolha de permitir ou não fumantes deve ser tomada pelo estabelecimento. (PPR)

 

FOLHA - Como o setor de bares e restaurantes está vendo o projeto de lei de restrição ao fumo?
PERCIVAL MARICATO - Para nós, todas as proibições exageradas e que poderiam ser resolvidas dentro do estabelecimento, sem intervenção do poder público, acabam sendo constrangedoras e afugentando clientes. Somos contrários a essa ânsia de ficar normatizando as atividades. Isso é totalmente anormal.

FOLHA - Qual deve ser a estratégia do setor para atrair clientes no caso de o projeto ser aprovado?
MARICATO - Tenho total certeza de que a lei será aprovada. O que vai acontecer é que muita gente vai tentar se defender se autodenominando tabacaria, cigar bar... É uma tendência. A interpretação vai ficar para o fiscal, que nem sempre tem preparo ou boas intenções. Eu acho inclusive que essa lei estadual vai ser inconstitucional. Porque já existe uma lei federal que dá conta disso. E se a lei federal permite, eu entendo que a estadual não pode proibir. Existe uma hierarquia.
Quando a competência é compartilhada, os três poderes podem disciplinar uma atividade. Aí, prevalece o federal sobre o estadual e o estadual sobre o municipal.

FOLHA - E quanto à questão dos malefícios que o cigarro leva aos fumantes passivos?
MARICATO - A escolha de ser ou não um fumante é legítima. Assim como é legítimo por parte dos estabelecimentos determinar se ele vai ou não aceitar fumantes. Se o mercado pudesse optar, certamente você teria centenas de milhares de bares para fumantes e outro tanto desse para não-fumantes na cidade. E aí você escolheria. Nossos homens no poder poderiam se dedicar a problemas muito mais urgentes, como poluição, trânsito, educação, habitação, violência. Num bar, a pessoa vai para descansar, conversar, puxar um cigarro. Já é praticamente proibido beber. Agora tem isso de proibir o cigarro. Daqui a pouco você não vai mais poder pedir um hambúrguer e não sei mais o quê.

FOLHA - Além da saúde, gastos públicos com tratamentos de doenças causadas pelo fumo não são um problema importante?
MARICATO - Esse negócio de gasto público é muito relativo. Eu não sei quais são as estatísticas, mas o governo ganha muito dinheiro com cigarro. Até por isso eu acho que eles não proíbem de vez.
Eu acho que poderíamos resolver esse problema muito mais com educação. Não sei quantas pessoas levam facada e vão para o hospital público. Agora, vão proibir a faca? Não adianta proibir o cigarro porque ele vai existir sempre. E o bar não pode ser vítima disso mais uma vez.

FOLHA - Muitos fumantes, segundo pesquisas, apóiam essa lei. O que o senhor acha disso?
MARICATO - Acho que os fumantes tinham de se unir. Não só eles, mas as pessoas que gostam de beber, de sair à noite, os GLS. Enfim, esse pessoal que já aproveita as liberdades obtidas pela modernização da sociedade, que é a maioria. Mas é uma maioria não tão poderosa e organizada como a minoria conservadora, tradicionalista.
Essa maioria tem de tirar a cabeça para fora e impedir que a minoria queira impor suas proibições sem limite para todo mundo.

FOLHA - Qual deve ser o impacto no setor do turismo?
MARICATO - Esse clima está prejudicando o lazer na cidade. As suas duas maiores atrações turísticas, que são vida noturna e gastronomia.

FOLHA - O senhor acha que é possível aplicar essa lei dentro dos hotéis, como está previsto?
MARICATO - Não. Acho muito difícil que se evite que a pessoa fume no quarto. Só se a gente colocar agora uma câmera para monitorá-la. E olha que, se der a idéia, logo aparece um deputado querendo adotar isso. Acho que a possibilidade de tentar proibir existe, mas fazer vigorar a é impossível. Os fiscais não terão nem como multar. O dono poderá se defender, alegando que não tem como saber se o hóspede está fumando no quarto. E, se você não pode impedir um fato, como você pode ser culpado?

proibir

Drauzio Varella apóia um cerco total ao cigarro

DA REDAÇÃO

Para Drauzio Varella, médico cancerologista e colunista da Folha, falar em direito dos fumantes é um absurdo. Ao caderno Turismo, diz que o direito de fumar "está garantidíssimo". "O que não dá é pra querer que o outro respire a sua fumaça." (PRISCILA PASTRE-ROSSI)

 

FOLHA - Como o senhor vê a lei de restrição ao fumo que o governador José Serra quer implantar em São Paulo?
DRAUZIO VARELLA - De um lado você tem um projeto como esse, que já está em vigor em vários países. Do outro, essa discussão absurda sobre os direitos dos fumantes. Por R$ 1 você compra um maço de cigarro no Brasil. Vendem para qualquer faixa etária, na padaria, na banca de jornal.
Cigarro mais livre que no Brasil é impossível. Somos é supertolerantes com o cigarro, com os fumantes...

FOLHA - A lei não vai contra o direito de liberdade individual?
VARELLA - Não é questão de você negar direito algum. Qualquer um tem o direito de comprar cigarros e fumar.
O que a lei proíbe é fumar em lugar fechado. Você não pode alegar que tem o direito de fazer os outros fumarem o seu cigarro. E não é verdade o que estão dizendo, que essa lei pode prejudicar o setor de turismo. Em Nova York não caiu a freqüência nos hotéis porque é proibido fumar. Os fumantes são minoria, e mesmo eles estão de acordo.
É só ver a pesquisa que saiu na Folha no domingo [referindo-se à pesquisa nacional do Datafolha, que diz que 81% dos brasileiros apóiam lei contra o fumo em ambientes coletivos fechados].

FOLHA - Donos de bares e restaurantes também reclamam...
VARELLA - É um absurdo eles não se preocuparem com a saúde dos funcionários, dos garçons, que passam seis, oito horas no meio da fumaça. Se você dosar a cotinina [metabólico da nicotina] no sangue ou na urina de um menino desses, verá que ele fumou o equivalente a mais de meio maço por dia, sem nunca ter dado nenhuma tragada. Há estudos no mundo inteiro que provam isso. E tem essa bobagem de separar fumantes de não-fumantes nos estabelecimentos. Isso é ridículo. Fumaça de cigarro vai pra tudo que é lado. Quem diz que isso funciona é porque é ignorante no assunto.

FOLHA - E se ao invés da proibição o Estado fizesse um trabalho voltado à educação da população quanto aos malefícios do cigarro?
VARELLA - Se dependêssemos de um trabalho de educação não estaríamos usando cinto de segurança. Ninguém imaginou que no Brasil, seis meses depois da lei, usaríamos mais cinto de segurança do que no Canadá. Precisaria de séculos para que isso acontecesse por meio da educação.
A pessoa não tem o direito de fazer os outros fumarem o seu cigarro. Ponto.

FOLHA - O que acontece com o fumante passivo?
VARELLA - A nicotina que sai da ponta do cigarro chega no pulmão do não-fumante com uma concentração de nicotina e poluentes mais alta do que aquela que o fumante exala. Porque toda a fuligem do que o fumante exalou já ficou presa no pulmão dele. E a nicotina já foi absorvida.
Mas a que sai da ponta do cigarro, essa vem com tudo: com fuligem, nicotina, hidrocarbonetos e outras substâncias cancerígenas. Sem falar dos gastos que o governo tem para tratar de doenças decorrentes do tabagismo. Esses gastos são maiores do que é divulgado porque só entram na conta oficial as despesas com câncer e enfisema, doenças de fumantes. Não entram na conta os dias perdidos de trabalho, gripes prolongadas, resfriados que complicam com a sinusite...

FOLHA - O senhor seria a favor de medidas ainda mais extremadas, como proibir o tabagismo em certas regiões da cidade?
VARELLA - Acho que no futuro o fumante vai ser tratado como um dependente de droga. Agora, não é função do Estado proteger o cidadão do mal que ele causa a si mesmo. Porque se ele tiver de fazer isso, terá de acabar com todos os prédios, porque eu posso me jogar pela janela. A função do Estado é proteger os cidadãos contra o mal que terceiros possam causar. Então, nesse caso é muito claro: o fumante que fuma em público causa mal para terceiros. E a função do Estado é proteger esses terceiros.

 

 

 
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