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Tirar crianças da lavoura de fumo exige recursos (21/10/2008)
Jornal do Comércio - RS

http://jcrs.uol.com.br/noticias.aspx?pCodigoNoticia=10413&pCodigoArea=35

Estima-se que o uso de mão-de-obra infantil na produção agrícola atinja cerca de 321,4 mil crianças e adolescentes nos três estados do Sul do Brasil. Deste total, mais de 44 mil estariam nas lavouras de fumo podendo sofrer graves problemas de saúde. Para mudar esta realidade, um seminário discutiu o tema ontem na Superintendência Regional do Trabalho, na Capital. O evento reuniu diferentes pontos de vista.
Entretanto, é praticamente consenso que o trabalho infantil junto à agricultura familiar contém forte conteúdo cultural. E que também é preciso diversificar a produção para gerar fontes de renda alternativas ao tabaco.
O vice-presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Heitor Petry, diz que é tradicional os menores participarem de atividades de aprendizado no meio rural. Lembra que a Constituição assegura e determina a convivência familiar. "Onde vivem os pais na família rural? No seu meio de trabalho. Então conviver com as atividades sem que isso represente substituição de adultos ou de mão-de-obra para fins econômicos é um processo de convivência", explica.
Petry reconhece, contudo, que existem distorções que precisam ser combatidas. "Mas contestamos aqueles que querem classificar os fumicultores de forma genérica como sendo criminosos". "O agricultor não planta fumo para que alguém consuma o cigarro e tenha prejuízo à saúde. Planta porque não existe outra atividade econômica que lhe garanta renda semelhante a do fumo", ressalta.
O representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Renato Mendes salienta que o produtor não tem onde deixar a criança, "já que não se oferecem escolas ou creches de qualidade no meio rural". O coordenador nacional do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil avalia que faltam políticas de educação contextualizadas que sejam atrativas, como uma proposta de educação integral. "Se fizermos um levantamento nos 700 municípios do Sul que produzem tabaco para verificar quantas escolas temos, quantas crianças estão fora da escola, que tipo de educação está sendo levada, poderemos ter outro mapa do trabalho infantil", pontua.
Mais de 180 mil famílias produzem fumo no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná, transformando o Brasil no maior exportador de tabaco do mundo. Por outro lado, há quase três anos o País ratificou a Convenção Quadro da ONU, que prevê a implantação de ações para reduzir o consumo e, por conseqüência, a produção.
Margaret de Carvalho, procuradora regional do Trabalho, propõe que se ampliem as políticas de diversificação de culturas agrícolas, como está estabelecido na convenção. "Temos que pensar nisso porque esta produção traz malefícios também para quem produz, como o grande uso de agrotóxicos, crianças trabalhando, casos de abortos, demência, suicídios."
A procuradora do Paraná também critica a atuação das empresas fumageiras. Segundo ela, muitos produtores sobrevivem em condições análogas a de trabalho escravo porque contraem dívidas com as indústrias e não conseguem mais pagar. "O poder econômico é enorme, faz a cooptação de autoridades. Eles agem sem escrúpulo nenhum, é praticamente um crime organizado. Estão pouco se importando se a criança vai adoecer, ter problemas neurológicos, se o pai vai perder a propriedade. O que querem é lucro, o resto não importa", afirma.
No entanto, vê dificuldades para responsabilizar as empresas por causa do trabalho infantil. "Ele é realizado em regime de economia familiar. É uma estratégia delas para se livrar dessa responsabilidade". Margaret acredita que repreender as famílias não é adequado porque elas se encontram em situação de vulnerabilidade. "A família é obrigada a usar esta mão-de-obra porque, do contrário, não consegue atingir a quantidade que as indústrias exigem", analisa.
 

 
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