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Projeto que proíbe fumo em ambientes fechados pode ser votado sem alterações na Assembléia (23/10/2008)
Diário de S.Paulo

http://oglobo.globo.com/sp/mat/2008/10/23/projeto_que_proibe_fumo_em_ambientes_fechados_pode_ser_votado_sem_alteracoes_na_assembleia-586078959.asp

SÃO PAULO - O projeto do governo do estado que proíbe fumar em ambientes fechados pode ir a votação na Assembléia Legislativa sem as alterações discutidas pelos deputados estaduais. A proposta apresentada pelo governador José Serra já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e também foi debatida numa audiência pública, mas parlamentares governistas afirmam que poucas sugestões serão incorporadas ao texto.

- Três emendas foram incluídas no projeto, que deverá entrar na pauta de votação quando houver acordo dos líderes partidários - disse o deputado João Caramez (PSDB).

Ele é autor de uma das emendas aceitas no relatório especial da proposta na CCJ. Caramez defende que a rede estadual de saúde ofereça tratamento gratuito a pessoas que queiram abandonar o cigarro.

- Como o projeto se preocupa com a saúde pública, nada mais justo que dê apoio a quem quer se livrar do tabagismo - justificou Caramez.

Uma outra emenda fixa prazo para entrada em vigor da lei e a terceira prevê uma campanha educativa. A oposição quer, entre outras alterações, que a lei permita que bares possam manter locais para fumantes. Tais sugestões deverão ser apresentadas em plenário. na Assembléia, a expectativa é de que o projeto só será votado em meados de novembro.

 

 
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