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Associação propõe criação de emenda na lei antifumo em SP (23/10/2008)
Folha de SP

http://www.alemtemporeal.com.br/?pag=brasil_mundo&cod=5585

A Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo) e mais 15 entidades que representam o setor propuseram a criação de uma emenda constitucional ao projeto de lei antifumo, do governador José Serra (PSDB), que proíbe o fumo em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados em São Paulo.

A Associação defende a criação de áreas exclusivas para fumantes, conhecidas como fumódromos, com maior barreira de proteção aos não-fumantes. Isso inclui a colocação de equipamentos com sistema de exaustão que captem a fumaça e diminuam os efeitos dos poluentes do cigarro nas áreas exclusivas aos fumantes.

"A Abresi se preocupa com a saúde e deseja preservar o direito do não-fumante, mas queremos aprimorar a lei federal já existente que permite o fumo em locais reservados dos ambientes coletivos, já que proibir totalmente o fumo seria um desrespeito às liberdades individuais", afirmou Nelson de Abreu Pinto, presidente da associação.

De acordo com a Abresi, 70% dos freqüentadores de bares e restaurantes não fumam; os 30% restantes são fumantes que, juntos, representam 50% do faturamento dos estabelecimentos. As 120 empresas representadas pela associação, que inclui bares, restaurantes, hotéis, motéis e casas noturnas já investem em equipamentos de retenção, que custam de R$ 50 mil a R$ 100 mil e podem ser financiados pela Caixa Econômica Federal.

Nelson Pinto justifica que cerca de 300 mil funcionários podem perder o emprego caso a lei seja aprovada. A previsão é que a queda do faturamento seja sentida em até seis meses.

O projeto de lei está na pauta de votação do dia na Assembléia Legislativa, mas não há garantias de que será votado ainda hoje. Se for aprovado só será possível fumar ao ar livre ou dentro de casa.

Pesquisa

Uma pesquisa da Vox Populi encomendada pela Abresi mostra que 47% dos fumantes dizem que vão diminuir a freqüência a bares, boates e restaurantes, caso o projeto seja aprovado; e 16,9 % dos não-fumantes deixariam de freqüentar esses locais por terem um parceiro fumante, por exemplo.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) considerou o projeto de lei proposto por Serra inconstitucional, pois contraria à lei federal 9.294, de 1996, que está em vigor. De acordo com a Constituição, uma lei estadual não pode se sobrepor a uma lei federal.

 

 
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