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JÚRI RESPONSABILIZA EMPRESA DE TABACO EM CASO DE MORTE (13/2/2009)
AP

Um júri decidiu que a morte de um fumante há muitos anos, por câncer de pulmão, foi causada pela dependência à nicotina. Trata-se de uma perda potencialmente custosa para a gigante do tabaco Philip Morris e de um caso importante para milhares de processos semelhantes na Flórida, criando um precedente histórico.

O processo é de Elaine Hess, viúva de Stuart Hess, o primeiro de cerca de oito mil casos a ir a julgamento desde que a Suprema Corte da Flórida negou a indenização de US$ 145 bilhões numa ação coletiva em nome de milhares de fumantes e suas famílias.

A mais alta corte do estado concluiu que as empresas de tabaco vendem produtos perigosos e escondem os riscos à saúde causados pelo fumo, mas querem que cada caso seja provado individualmente. Agora que o júri reconheceu que Hess era dependente, o caso irá para as fases de responsabilidade e indenizações.

O advogado de Hess não revelou o quanto pedem, mas tudo indica que sejam milhões de dólares. Elaine Hess caiu em lágrimas quando o veredicto foi anunciado depois de quase três horas de deliberações.

“Estamos muito satisfeitos com o veredicto do júri”, disse o advogado de Hess, Adam Trop. “De início, o júri vai ouvir bem mais sobre o que a indústria do tabaco vem fazendo nas últimas décadas”.

O advogado da Philip Morris se negou a comentar.

Nos argumentos finais, os advogados de Hess, Gary Paige e Alex Alvarez disseram que Stuart Hess fumou pesado por 40 anos e tentou parar inúmeras vezes, chegando a usar inclusive a hipnose. No entanto, segundo eles disseram, a nicotina era muito poderosa, fazendo com que Hess continuasse a fumar até mesmo quando fazia quimioterapia antes de morrer, em 1997, aos 55 anos.

“As pessoas fumam porque são dependentes, não porque escolhem”, disse Paige. “Ninguém quer ser dependente de cigarros. Ele é tão aditivo quanto a cocaína e heroína”.

Kenneth Reilly, advogado de Richmond, Virgínia, da parte da Philip Morris – uma unidade do Altria Group – disse que o próprio histórico de Hess mostrava que ele era capaz de parar de tempos em tempos, mas tomou a decisão de continuar fumando apesar do conselho médico. Reilly afirmou que milhares de fumantes conseguem parar de fumar, a cada ano. “Partindo de um padrão objetivo, eles provaram que o Sr. Hess era dependente? A resposta é não”, argumentou.

O julgamento, que começou em 3 de fevereiro, está sendo acompanhado de perto pela indústria do tabaco e por milhares de outros fumantes e sobreviventes da Flórida, que têm casos semelhantes. Embora ainda não tenha um efeito legal direto nesses outros processos, o caso Hess pode sinalizar como eles acabarão.

Muitas das provas de Hess dizem respeito aos esforços bem documentados da indústria do tabaco para esconder e camuflar os perigos do fumo, mas Reilly disse que Hess estava bem consciente disso em meados dos anos 60, por meio das advertências do governo sobre os riscos à saúde.

A indenização de US$ 145 bilhões de um júri de Miami – que em 2000 foi a maior na história dos Estados Unidos – foi considerada excessiva pela Suprema Corte do estado. Ela envolve cerca de 700 mil fumantes como parte de um processo de 1994 ajuizado pelo pediatra Howard Engle, que fumou durante anos e não conseguiu parar.
Na ocasião, o caso Engle era a primeira ação coletiva contra as empresas de tabaco a ir a julgamento nos EUA.
 

 
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