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Vigilância Sanitária terá R$ 12 milhões para capacitação (13/3/2009)
Por Um Mundo Sem Tabaco

Neste ano, a capacitação de profissionais de saúde que executam ações de vigilância sanitária poderá contar com mais de R$ 12 milhões em recursos financeiros. A liberação da verba foi autorizada pela Portaria GM/Nº. 3.080 (PDF), publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de dezembro do ano passado

De acordo com a gerente do Núcleo de Assessoramento em Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Edna Covem, as equipes municipais terão prioridade na aplicação do recurso. “Será disponibilizado um valor total de R$ 12,35 milhões para ser aplicado na capacitação desses trabalhadores”, ressalta.

Segundo a gerente, as regras da Portaria seguem as orientações da pactuação homologada na reunião da Comissão Intergestores Tripartite, que ocorreu em outubro de 2008. “O critério utilizado para definir o repasse de recurso para cada estado foi o Censo Nacional de Trabalhadores de Vigilância Sanitária de 2004”, afirma.

Edna acrescenta que a utilização do repasse deve estar em conformidade com o disposto no art. 2º da Portaria 1996/GM, de 20 de agosto de 2007. O texto regulamenta a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

A gerente informa, ainda, que os recursos utilizados nas capacitações serão monitorados e controlados pelo Centro de Gestão do Conhecimento Técnico Científico da Anvisa.

Comentários do Por um Mundo: Esperamos que uma parte deste recurso seja investido na capacitação dos profissionais de vigilância sanitária para que realizem a efetiva fiscalização do cumprimento da Lei Federal n.º 9.294/1996, que proíbe fumar em recintos coletivos fechados. É fundamental que estes profissionais estejam conscientes e informados da importância desta medida para a saúde pública e sejam preparados para enfrentar os diferentes cenários e situações em cada município do país.

Fonte : Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa
 

 

 
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