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14a Conferência Mundial Tabaco OU Saúde, realizada em Mumbai, na Índia, apresenta novos desafios na área de controle do tabagismo (10/3/2009)
Comunicação ACT

Mais de mil pessoas entre pesquisadores, ativistas e responsáveis pelos programas de controle do tabaco dos quatro cantos do mundo reuniram-se de 8 a 12 de março em Mumbai, na Índia, por ocasião da 14ª Conferência Mundial Tabaco OU Saúde, para compartilhar experiências com outros congressistas e centenas de bolsistas, jovens e novas lideranças na área.

Nós, da ACT, participamos do evento. Paula Johns, diretora-executiva, fez apresentação institucional sobre a organização e falou sobre tabaco e direitos humanos; Clarissa Homsi, coordenadora jurídica, apresentou um mapeamento das decisões dos tribunais brasileiros sobre ações contra a indústria; Guilherme Eidt, representante em Brasília, falou sobre as questões trabalhistas envolvendo os fumicultores brasileiros; Marina Seelig, representante em Porto Alegre, participou de um painel sobre ventilação. Mônica Andreis, vice-diretora, e Daniela Guedes, representante no nordeste, também participaram do congresso.

O conteúdo dos diversos simpósios, posters, palestras e oficinas foi extremamente rico e abrangente. Foi a primeira vez que a Conferência foi realizada num país que ratificou a CQCT e a Índia foi uma anfitriã exemplar. O encontro foi também um importante catalisador para destacar o tema no continente asiático, um dos mais afetados pela epidemia do tabaco. Além disso, essa foi a Conferência que reuniu o maior úmero de especialistas em saúde pública de uma só vez. A última vez que a reunião foi realizada num país em desenvolvimento foi em 1997 em Pequim, na China.

Dentre os vários tópicos debatidos, vale destacar o grande número de sessões que trataram da questão das novas fronteiras na promoção dos produtos de tabaco através dos pontos-de-venda, embalagens, marketing viral entre outras estratégias utilizadas pela indústria num contexto de restrições crescentes à publicidade de cigarro. Fica claro que a indústria já está bem preparada para a proibição da publicidade e que está investindo pesado nas brechas deixadas pelos países que já tem uma legislação abrangente sobre o tema. Ao ver a experiência de outros países também fica claro que, apesar de termos a impressão que a indústria sempre está muitos passos à frente do controle do tabagismo, ela não é tão criativa assim, pois seus passos são bastante previsíveis. Nesse quesito a força do networking entre a comunidade global de controle do tabagismo é fundamental e pode fazer a diferença.

Também vale mencionar as novas fronteiras que vem sendo buscadas pelos ativistas em controle do tabaco para fazer a conexão entre a CQCT e os Direitos Humanos, que tem um grande potencial de ser um aliado importante na aplicabilidade do tratado em nível nacional, inclusive através de mecanismos legais, quando os governos falham em implementar as políticas públicas necessárias para alcançar as medidas previstas na CQCT. Essa conexão é também importante para trazer ao debate uma visão mais ampla do controle do tabaco que não se reduz a medidas de redução de consumo, mas também a todo o ciclo de produção analisado sob a ótica dos direitos humanos e de segurança alimentar.

Finalmente, e não menos importante, a Conferência também debateu a questão dos novos produtos de tabaco que vem surgindo e proliferando num mercado cada vez mais hostil aos cigarros e os seus conseqüentes desafios para o controle do tabaco em nível global. Não há consenso sobre o tema, que vem sendo enquadrado na perspectiva de redução de danos, e as várias considerações de ambos os lados trazem perspectivas importantes para o debate.

Ciente do risco de simplificar um tema complexo com muitas variáveis, uma das principais preocupações dos oponentes à redução de danos é como a indústria vem se apropriando do debate dentro de sua estratégia de expansão e sobrevivência. Para os defensores desta política, o controle do tabagismo não pode ignorar a diferença epidemiológica entre os produtos de tabaco fumados e os não fumados. Enquanto o debate segue, lembremos que não podemos desperdiçar nossa energia e nossos esforços focando num tema onde ainda não temos experiências suficientes para definir o que funciona em nível populacional, uma vez que há uma enorme quantidade de medidas comprovadas que ainda estão muito longe de ser implementadas em sua totalidade na maior parte do mundo.

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
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