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Governo quer votar nesta semana lei que proíbe fumo em lugares fechados (31/3/2009)
O Globo

http://extra.globo.com/pais/plantao/2009/03/30/governo-quer-votar-nesta-semana-lei-que-proibe-fumo-em-lugares-fechados-755064423.asp

Wagner Gomes, O Globo
 

SÃO PAULO - A bancada governista da Assembléia Legislativa de São Paulo quer votar ainda nesta semana um projeto polêmico do governador José Serra para proibir o fumo em lugares fechados, tanto públicos como privados. Se a lei for aprovada, só será possível fumar em São Paulo dentro de casa ou na rua. Quem se recusar a apagar o cigarro poderá ser retirado do ambiente pela polícia. Os donos de estabelecimentos que não coibirem o fumo estarão sujeitos a multas de R$ 148 a R$ 3 milhões. Nesta terça-feira, o tema será discutido em uma audiência pública, que terá a participação do médico Dráuzio Varella. Para os 23 deputados de oposição, a maior parte petista, a lei é inconstitucional e fere os direitos fundamentais do cidadão. Eles querem acrescentar ao projeto quatro emendas para amenizar os prejuízos ao setor.


- O projeto entra em discussão nesta terça-feira e pode ser aprovado nos próximos dias. A idéia é discutí-lo o mais rápido possível e votar logo em seguida. Se der para votar nesta terça, a gente vota. É como o projeto que proibiu o cigarro nos aviões e o cinto de segurança nos carros. Em princípio todo mundo é contra. Depois, as pessoas se adaptam e percebem que a lei é muito importante para a saúde e para a segurança - disse o deputado Vaz de Lima, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo.


O projeto de lei do governo foi enviado à Assembléia em agosto do ano passado em regime de urgência. Dois meses depois, houve a primeira audiência pública para debatê-lo. O presidente da Assembléia Legislativa, o tucano Barros Munhoz, disse que a base aliada preparou duas emendas para acrescentar ao projeto. A primeira obriga o estado a prestar assistência médica e dependentes do cigarro e a outra determina um prazo de 90 dias para os estabelecimentos e a população em geral se adaptar. Os partidos da base aliada, que têm maioria absoluta na Casa para aprovação de seus projetos, não abrem mão da proibição do fumo em condomínios e do fim dos fumódromos, como quer a oposição.


José Serra disse que o objetivo do projeto é desestimular os jovens a fumar e não proibir os dependentes que já usam o tabaco. Vaz de Lima afirmou que o projeto de lei tem apoio de 80% da população, inclusive fumantes, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste mês. De acordo com o levantamento, encomendado pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), 88,5% dos entrevistados disseram que não vão deixar de ir a bares e restaurantes por conta da medida. A pesquisa foi feita em dezembro de 2008 em seis capitais, incluindo São Paulo, com jovens de 12 a 22 anos, e mostra o apoio de 85% deles aos ambientes livres de fumo. Dos jovens entrevistados em São Paulo, 72% afirmaram ser contrários a que se fume em ambientes fechados.


O deputado petista Adriano Diogo, membro da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, disse que a lei é exagerada e penaliza o comerciante, que será obrigado a denunciar um fumante em seu estabelecimento. Segundo ele, a lei é inconstitucional, pois cabe a União e não ao estado legislar sobre processos de natureza privada. Para ele, bares e restaurantes vão encontrar medidas para burlar a lei e viver na clandestinidade. Os partidos de oposição prepararam quatro emendas para o projeto: criação de áreas e horários para fumantes em hotéis, bares e restaurantes; instalação de áreas específicas para fumantes em condomínios; retirada do parágrafo que autoriza a chamada da polícia para reprimir o fumante; e a não discriminação do uso do tabaco em cultos afro-descendentes.


- Não somos mensageiros da indústria do tabaco. Só queremos a convivência pacífica de fumantes e não fumantes. O governador Serra parece querer ganhar visibilidade política - atacou Adriano Diogo.


Dezesseis pessoas participarão da audiência pública nesta terça-feira, oito contra e oito a favor do projeto de lei. A audiência deve durar pelo menos 2 horas e meia. Logo após, os deputados retomarão a sessão na Assembléia. Segundo Vaz de Lima, a expectativa é que seja apresentado um projeto de salário mínimo regional e em seguida os deputados passem a discutir novamente o projeto anti-fumo. Ao fim das discussões, o projeto já poderá ser votado, se houver consenso. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça disse que não vê inconstitucionalidade no projeto. Segundo ele, o item 12 do artigo 24 da Constituição diz que estado e União podem tratar juntos de temas sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.


- Quem não concorda com isso pode questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) - disse Vaz de Lima.

 

 
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