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Lei antifumo não valerá em estádios e prisões de SP (25/4/2009)
Folha de S. Paulo


Governo diz que proibição ao cigarro nos campos de futebol seria difícil de fiscalizar

Secretaria da Saúde já havia informado que os quartos de hotéis e motéis estariam de fora da fiscalização da Vigilância Sanitária paulista

DA REPORTAGEM LOCAL
Recém-aprovada pela Assembleia Legislativa, a lei antifumo em São Paulo não será aplicada a estádios de futebol nem aos centros de detenção. Pelo entendimento da Secretaria de Estado da Saúde, os estádios são considerados área aberta, onde não vigoraria a proibição ao fumo.
No governo, a avaliação é que a proibição nos estádios seria de difícil aplicação, pondo em risco a vigência de toda a lei. Um dos temores manifestados pelo governador José Serra (PSDB) é que, de tão dura, a legislação seja boicotada.
Em outros países, como a Austrália e o Canadá, as leis locais baniram o cigarro dos estádios ao proibir o fumo em locais de "grande concentração de pessoas", por entender que, mesmo ao ar livre, a fumaça exalada pelos fumantes é prejudicial aos torcedores em volta.

Presídios
Os centros de detenção do Estado também não estarão sob a vigência da lei. Pela decisão do governo, caberá à Secretaria de Administração Penitenciária fixar regras de restrições ao fumo em presídios, se considerar conveniente.
O argumento é que os centros de detenção devem funcionar segundo regras próprias, especialmente por motivo de segurança dos presídios.
Hoje, o consumo do cigarro é permitido dentro das celas das prisões de São Paulo, segundo João Rinaldo Machado, presidente do Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo). "O cigarro não só é consumido como serve de moeda de troca entre os detentos", disse.
Aprovada no início do mês pela Assembleia, a nova legislação já havia aberto brecha para que o cigarro fosse liberado dos quartos de hotéis e motéis, depois de a Secretaria de Estado da Saúde ter afirmado que a Vigilância Sanitária só fiscalizará as áreas comuns desses lugares para não ferir o direito à intimidade dos hóspedes.
A lei contra o fumo mais dura já aprovada em São Paulo proíbe o cigarro e outros derivados do tabaco nos ambientes fechados de acesso público, o que inclui restaurantes, bares e boates. Serão extintas também as atuais áreas de fumantes e os chamados fumódromos.
A proibição ao fumo em todo o Estado passará a valer 90 dias depois de ser sancionada pelo governador, o que deve ocorrer nos próximos dias.
(CÁTIA SEABRA, VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO E LUÍS KAWAGUTI)
 

 
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